O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao reassumir o mandato de Senador da República no dia 1º do mês corrente, permitimo-nos tecer considerações sobre algumas condições necessárias para que o País pudesse retomar o seu dinamismo econômico, com taxas mais elevadas de crescimento do PIB do que as observadas nas últimas duas décadas, respeitada a consistência da Política de Estabilização Monetária do Plano Real.  

De modo especial, enfatizávamos o elevado nível das taxas de juros internas, componente considerado fundamental pela política monetária do Governo Federal, que a condicionava, em grande medida, ao quadro de instabilidade do mercado financeiro globalizado.  

Julgávamos que as condições vigentes na economia brasileira, com a adoção do câmbio flutuante, com a melhoria qualitativa de nossas reservas, mediante uma menor participação dos chamados capitais voláteis, e com as perspectivas favoráveis de menor déficit em transações correntes, criavam oportunidade para reduzir o patamar dos juros internos e, desta forma, sustentar e potencializar os sinais de recuperação econômica que vinham sendo observados a partir do último trimestre do ano passado.  

Felizmente, nesse breve espaço de tempo, as autoridades monetárias adotaram duas medidas de grande importância nessa direção:  

A redução do depósito compulsório dos bancos, diminuindo a exigibilidade de 55% para 45%;

A redução da Taxa Básica de Juros, de 18,5 para 17,5%.

Seria ocioso, neste momento, discorrer sobre as implicações positivas dessas medidas no nível de atividade econômica, na redução dos dispêndios com pagamento de juros da dívida pública interna, melhorando as condições para alcançar as metas do superávit primário, além de outros efeitos benéficos aqui muito bem expostos, na semana passada, pelo eminente Senador Roberto Saturnino Braga.  

Para avançar na trajetória almejada de maior crescimento econômico, condição extremamente necessária para a superação dos nossos problemas sociais, e, ao mesmo tempo, reduzir a dependência da economia brasileira dos humores do mercado financeiro internacional, voltamos a destacar a necessidade de um desempenho vigoroso do nosso setor exportador.  

Neste ano, devemos alcançar um superávit comercial da ordem de 2,5 a 3 bilhões de dólares, revertendo uma posição negativa que já perdurava por cinco anos. Resultado modesto, mas de grande significado, e que, esperamos, seja ampliado nos próximos anos. Isso, desnecessário dizer, se formos imunizados dos efeitos de novas crises na economia mundial.  

Esse resultado alvissareiro decorre, em grande medida, vale repetir, da corajosa decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso de alterar a política cambial brasileira no início do ano passado, com a adoção do câmbio flutuante.  

Somos de opinião de que o apoio ao segmento exportador por parte do Governo Federal constitui medida de absoluta prioridade no campo econômico.  

O crescimento sustentável de nossas exportações favorecerá o sistema econômico em, pelo menos, três sentidos:  

As exportações, por serem fonte primária de crescimento econômico, contribuirão diretamente para a geração de emprego e renda;

As divisas geradas viabilizarão as importações, tão necessárias ao funcionamento e à modernização do nosso parque produtivo;

A geração de superávits crescentes na balança comercial reduzirá a dependência de recursos externos no financiamento do balanço de pagamentos.

Alguns analistas das contas externas brasileiras mostram-se preocupados com a lentidão da resposta do setor exportador à desvalorização, já decorridos dezoito meses. Não compartilhamos desse pessimismo. Estamos certos de que o empresariado nacional está à altura desse desafio e que, no médio prazo, exibirá os resultados esperados, desde que medidas mais firmes e consistentes venham a estimular as exportações.  

Dados recentes sobre a evolução das nossas exportações mostram um desempenho diferenciado. Diversos segmentos da indústria, a exemplo de alimentos, equipamentos eletrônicos, siderurgia, autopeças, papel e celulose, veículos e têxtil, vêm apresentando crescimento expressivo no quantum exportado. As commodities agrícolas não têm tido o mesmo desempenho, mas se trata de um problema meramente conjuntural, inerente ao comércio desses produtos.  

Nesse contexto, merece também registrar que no interior de nosso parque produtivo vem ocorrendo intenso processo de substituição de importações, certamente induzido pela nova política cambial, nos segmentos de veículos, autopeças, têxtil e outros.  

O setor exportador pode ser apoiado de diversas formas, sendo que algumas modalidades somente poderão ser implementadas no médio prazo. Aqui falamos, basicamente, da eliminação de pontos de estrangulamento da infra-estrutura, da modernização do suporte logístico às exportações e, muito importante, da Reforma Tributária. Outras, mais imediatas, dizem respeito à promoção internacional de nossos produtos, à organização em consórcios para pequenas e médias empresas e ao crédito disponível com taxas de juros compatíveis.  

Mas não devemos perder de vista que as decisões de política econômica, no que diz respeito ao estímulo às exportações, ao envolver múltiplos instrumentos, devem guardar certa sintonia e consistência para garantir sua plena eficácia. Em especial, as políticas energética, industrial e de comércio exterior devem convergir dentro dessa prática.  

A esse propósito, queremos destacar aqui a situação toda especial do Estado do Espírito Santo, que, como todos sabem, é uma das maiores plataformas de exportação do País. Nas exportações capixabas predominam os produtos semi-elaborados, de baixo valor agregado (aço, celulose e pellets de minério) que têm apresentado produção sempre crescente.  

Essa posição de destaque nacional poderá ser ampliada, muito significativamente, com a utilização, pelo parque siderúrgico, das grandes reservas de gás natural existentes no litoral capixaba e no norte fluminense. Para que esse casamento seja feito – o do minério com o gás –, urge o estabelecimento de uma política de preço de gás adequada por parte do Governo Federal.  

Existem, no mundo, diversos pólos de siderurgia a gás natural, muito bem-sucedidos, produzindo ferro esponja, gusa sólido e HBI ( Hot Briquetted Iron ). A siderurgia baseada em gás natural é considerada moderna e limpa do ponto de vista ambiental. Seus produtos são crescentemente demandados no mercado internacional, em função do processo de reestruturação tecnológica em curso nos principais centros siderúrgicos mundiais, que utilizam cada vez mais produtos semi-elaborados, em substituição aos insumos básicos tradicionais. O Estado do Espírito Santo poderá se tornar um grande centro internacional fornecedor desses produtos, além da produção de placas e bobinas, multiplicando o valor agregado de nossas exportações.  

Os pólos siderúrgicos a gás natural estão localizados em países que possuem oferta abundante de gás a preços baixos, como a Arábia Saudita, Catar, Rússia, Venezuela, Trinidad-Tobago e Colômbia. Na Venezuela, por exemplo, o preço do gás natural gira em torno de US$0,50/milhão de BTU e em Trinidad-Tobago alcança US$0,60/milhão de BTU.  

O Espírito Santo reúne condições excepcionais para o desenvolvimento de um pólo desse tipo, pois, além da infra-estrutura logística (portos e ferrovias), possui grandes plantas de pelotização de minério de ferro e está próximo de grandes jazidas de gás natural.  

A siderurgia a gás natural, no Brasil, atualmente, restringe-se à Usiba, em Salvador, utilizando minério de ferro com origem em Minas Gerais. A disponibilização de gás natural, a preços competitivos, será fator decisivo para o sucesso desse modelo no Estado do Espírito Santo.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB – ES) – Ouço com prazer V. Exª.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Ilustre Senador Ricardo Santos, acompanho o trabalho de V. Exª há muitos anos e observo o cuidado e o carinho com que vem pautando sua atuação no Senado. V. Exª tem acumulado conhecimentos na qualidade de professor de universidade, de economista e de Secretário de Estado de vários governos do Espírito Santo e tem demonstrado notável interesse pelo Brasil e pelo nosso Estado, o Espírito Santo. Esperávamos – e V. Exª abordou isso – que, com a desoneração da Lei Kandir, o câmbio flutuante e a desvalorização do real, que praticamente reduziu à metade o custo dos produtos brasileiros no mercado externo, ocorresse um boom muito mais próspero e forte com as exportações do que está havendo. Na verdade, observamos que as megaempresas brasileiras, inclusive multinacionais que estão no Brasil, é que começaram a avançar na direção desse flanco que se abriu com a Lei Kandir e a desvalorização do real. Não se prepararam as empresas brasileiras – talvez o Sebrae pudesse ter feito algo nesse sentido – para se instalar no mercado, como fizeram os grandes países exportadores, a exemplo de Taiwan – a antiga Formosa -, Coréia e China, que criaram pequenas e médias empresas na área de exportação. Esse tipo de empresa cria mais empregos e pulveriza os recursos que entram no País advindos da exportação. Por outro lado, essas empresas podem, porque são em número maior, alavancar o crescimento das exportações brasileiras. Nesse aspecto, houve um certo descuido, embora tenhamos observado que começa a haver interesse. O Sebrae, por exemplo, começa a ministrar alguns cursos nessa área. A exportação é muito importante, fato que já se observa há muito tempo, porque, para exportar e competir no mercado internacional, as pequenas e médias empresas têm que melhorar a qualidade de seus produtos, o que é bom para o consumidor nacional, que passa a consumir um produto melhor. Temos que acabar, no Brasil, com o produto "tipo exportação". O produto "tipo exportação" é bom, enquanto o outro, destinado ao mercado interno, apresenta menor qualidade. V. Exª falou sobre o aproveitamento das condições naturais do Estado do Espírito Santo – minério e gás –, com o objetivo de desenvolver novos tipos de produtos com enorme possibilidade de aceitação no mercado externo. No entanto, começamos a ficar preocupados com o preço do gás brasileiro em comparação com o preço do gás oriundo de outros países, e com a produção de energia elétrica. As empresas que ingressam no grande, ousado e excelente plano que o Presidente Fernando Henrique Cardoso lançou, juntamente com o Ministro Tourinho, das grandes produtoras de energia elétrica a gás, começam a ficar preocupadas com o preço final dessa energia elétrica devido ao preço do gás. Conversei com alguém ligado ao setor produtor de energia elétrica que me disse que, a esse preço, pode-se trazer gás em navios-tanques de outros países com preço menor do que o do gás produzido a quinhentos metros, no litoral do Espírito Santo. V. Exª enfocou a questão muito bem. Temos de começar a nos preocupar com essa questão agora. Caso contrário, tanto os projetos das siderúrgicas a gás quanto os da produção de energia elétrica a gás, que são fundamentais para que o Brasil não pare daqui a dois anos, podem extinguir-se de um hora para outra se não houver interesse do Governo, das empresas e da Petrobras em dar ao gás um preço competitivo em níveis internacionais. Não podemos paralisar um processo que começa a deslanchar porque não temos a certeza do fornecimento – pelo menos por enquanto - e do preço do gás que irá para as siderúrgicas e para as indústrias. Cumprimento V. Exª. Trata-se de uma preocupação do Brasil e não apenas do Estado do Espírito Santo. No momento em que o Estado se preocupa com o assunto, está se preocupando em servir ao Brasil. V. Exª, como Senador representante de nosso Estado, também demonstra essa preocupação.

O SR. RICARDO SANTOS (PSDB – ES) – V. Exª, com brilhantismo, complementa meu discurso em pontos fundamentais. Em primeiro lugar, incentiva pequenas e médias empresas a participarem do esforço exportador, que ainda está muito concentrado em grandes empresas, em ex-estatais, como a Vale do Rio Doce, a CST, a Aracruz, a CSN, a Usiminas etc., e nas multinacionais. Há que se fazer um grande esforço. O Ministério do Desenvolvimento Industrial, do Comércio e Tecnologia está trabalhando para a criação, nos Estados, das Câmaras de Comércio Exterior. No Espírito Santo, foi criada uma que visa a incentivar consórcios nas áreas de confecções, móveis, bebidas, cafés finos, fruticultura e rochas ornamentais. Vamos ver se esse esforço continuará e se será permanente.  

É de fundamental importância a observação de V. Exª com relação ao gás. Trata-se da questão mais estratégica para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, no sentido de transformá-lo num grande centro siderúrgico nacional, ampliando as exportações brasileiras.  

O valor anual das exportações capixabas hoje alcança US$2,5 bilhões. Com a utilização do gás natural, a província siderúrgica do Espírito Santo poderá contribuir com um fluxo adicional de exportações da ordem de US$2 bilhões, considerando novos investimentos em usinas de HBI (4 milhões de toneladas), unidades de produção de placas de aço (4,8 milhões de toneladas) e de gusa sólido (1,5 milhão de toneladas).  

Portanto, o Estado do Espírito Santo pode, perfeitamente, atingir a meta de duplicar suas exportações desde que medidas efetivas sejam tomadas no que diz respeito ao preço do gás.  

Surpreendeu-nos a notícia veiculada pela imprensa, no dia 13 de junho corrente, da implantação, pela Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, de uma siderúrgica a gás na Colômbia ou em Trindad-Tobago, motivada, com certeza, pelo preço adequado do gás natural, deslocando uma importante oportunidade de investimento que poderia ser realizado aqui.  

Em função de preços adequados de gás natural existentes fora, poderemos perder oportunidades de investimentos altamente relevantes.  

Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se é nosso desejo aumentar a presença brasileira no mercado internacional e diminuir nossa vulnerabilidade externa, decisões estratégicas, como a que se refere ao preço do gás natural como insumo industrial, têm de estar plenamente compatíveis com esses objetivos, associando sempre, como já exposto, as políticas de desenvolvimento industrial, energética e de comércio exterior. Do contrário, estaremos inibindo nossa competitividade internacional e limitando as opções de promoção do desenvolvimento do País.  

Muito obrigado.  

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