Discurso durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

COMENTARIOS AO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NO SETOR DE ENERGIA ELETRICA TRAÇADO PELO GOVERNO FEDERAL.

Autor
Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENERGIA ELETRICA.:
  • COMENTARIOS AO PROGRAMA DE INVESTIMENTO NO SETOR DE ENERGIA ELETRICA TRAÇADO PELO GOVERNO FEDERAL.
Publicação
Publicação no DSF de 30/06/2000 - Página 14308
Assunto
Outros > ENERGIA ELETRICA.
Indexação
  • REGISTRO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO, ENERGIA ELETRICA, RESPOSTA, APREENSÃO, RACIONAMENTO, AUMENTO, CONSUMO, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • DETALHAMENTO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, USINA TERMOELETRICA, APROVEITAMENTO, GAS NATURAL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, ARGENTINA, USINA HIDROELETRICA, LINHA DE TRANSMISSÃO, AUMENTO, SEGURANÇA, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIO, REGIÃO NORTE.

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui trazer, hoje, notícias sobre o vigoroso programa de investimentos no setor de energia elétrica, traçado pelo Governo Federal, e que promete revitalizar o setor elétrico e garantir o crescimento da nossa economia.  

Nas últimas semanas, temos ouvido, de diversas associações empresariais, manifestações de preocupação sobre possíveis racionamentos de energia elétrica nos próximos meses ou próximos anos. Na base dessa preocupação estão: a retomada, este ano, da economia brasileira; a perspectiva de que ela continuará a se beneficiar desse impulso positivo no futuro; o fato de que o consumo nacional de energia elétrica tem crescido consistentemente, ano a ano, acima dos índices do PIB; e os baixos investimentos estatais no setor, na década de 90.  

Esses fatores estariam fazendo convergir, perigosamente, a curva da produção nacional de energia elétrica e a do consumo, ameaçando eliminar a margem de segurança necessária entre as duas, e trazendo, por conseguinte, a ameaça de apagões, como o que tivemos há um ano, ou mesmo de racionamento. É claro que essa última possibilidade constituiria uma grave restrição ao progresso e ao bem-estar do País.  

No entanto, há fortes indicações de que esses medos sejam exagerados. O Governo Federal preparou, de um ano para cá, um ambicioso e plenamente viável programa de investimentos no setor elétrico, negociando com a iniciativa privada e procurando atrair seu interesse e seus recursos. Isso, tanto no que se refere à geração como à transmissão. Além da iniciativa privada, estão envolvidas no programa a Petrobras, as concessionárias estaduais de distribuição de energia e, como fator garantidor, a Eletrobrás, que vai encontrando, assim, seu novo papel em um setor em boa parte privatizado.  

No programa do Governo Federal aparecem com destaque 27 centrais geradoras termelétricas, muitas delas utilizadoras de gás natural da Bolívia ou da Argentina. Essas termelétricas, a serem construídas nos próximos 4 anos, já a partir do ano corrente, agregarão à capacidade de produção de energia elétrica brasileira cerca de 12.000 megawatts; ou seja, teremos, só com isso, um crescimento de algo como 20% em nosso parque gerador.  

A maior parte dessas usinas serão implantadas nas Regiões brasileiras de maior consumo de energia, o Sudeste e o Sul, mas o Norte, Nordeste e Centro-Oeste também serão contemplados. Por exemplo, estão previstos novos 800 megawatts na Região Norte, 860 megawatts na Região Centro-Oeste e 865 megawatts no Nordeste. Os 800 megawatts da Região Norte assim se distribuem: 334 em Rondônia, 400 em Manaus e 65 no Amapá.  

Isso, somente no que se refere a usinas termelétricas. Há ainda, para os próximos anos, um grande programa de hidrelétricas, em locais já estudados, segundo projetos que vão sendo desenvolvidos. Esse programa de hidrelétricas totaliza 14.349 megawatts. É um valor maior do que o das termelétricas, mas essas últimas têm, no momento, prioridade, pois podem ser construídas mais rapidamente e, portanto, dar solução à sede de energia elétrica que vem sendo revelada por nossa economia e por nossa gente. Efetivamente, somos um país que muito tem ainda a avançar em matéria de consumo de energia, se quisermos assegurar um bom crescimento do nível de emprego e mesmo um apenas razoável padrão de vida para toda a população.  

Entre as providências sendo implementadas pelo Governo Federal e de interesse direto da Região Norte, temos:  

gasodutos para o aproveitamento do gás de Urucu, que permitirão o suprimento dos Estados de Rondônia e Acre, e da cidade de Manaus;

construção de linha de transmissão de alta tensão, de 500 quilômetros, entre Porto Velho e Rio Branco;

no Estado do Amapá, uma termelétrica de 65 megawatts e várias hidrelétricas no total de 103 megawatts;

finalmente no meu Estado, Roraima, interligação, por linha de transmissão de alta tensão, com a usina de Gúri, na Venezuela, o que equivale a disponibilizar em Roraima uma potência de 200 megawatts.

Além das usinas, estão previstas extensas e importantes linhas de transmissão, o que irá garantir que a energia elétrica produzida chegue aos lugares onde ela é necessária e indispensável.  

Ainda no que se refere ao sistema de transmissão básico, das grandes linhas, vêm sendo tomadas providências para o reforço e aumento da segurança nos pontos mais estratégicos da rede nacional, de molde a prevenir falhas e melhorar o controle de emergências e de grandes distúrbios. Trata-se de um programa de proteção sistêmica que visa a impedir que uma falha local se transforme num colapso abrangente.  

Uma lição que o País está aprendendo, em relação ao setor elétrico, é que, mesmo sendo ele parcialmente privatizado, ainda cabe um importante papel ao Poder Público, ditando as normas de operação e comercialização, por meio do órgão regulador, e, por iniciativa direta do Poder Executivo, estabelecendo programas setoriais, mobilizando agentes privados e estatais e articulando soluções para o País. No período de transição que vive o setor elétrico, em que as forças de mercado ainda não se desenvolveram suficientemente para equilibrar automaticamente a oferta e a demanda, é mais decisiva ainda a presença do Governo. Isso, sem falar nas regiões menos desenvolvidas, nas quais, por muitos anos, ainda deverá ser muito ativa e direta a ação governamental.  

Sr. Presidente, vemos que o Governo Federal não está de braços cruzados na questão da energia elétrica: muito pelo contrário, ele traçou planos, atraiu a iniciativa privada, as concessionárias e a Petrobrás, criando as condições para que o Brasil possa dar um novo salto na produção e no consumo de energia elétrica, o que assegura um caminho tranqüilo para o nosso crescimento econômico e para o nosso progresso social.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/06/2000 - Página 14308