O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL – MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, manifesto desta tribuna a expectativa do mercado brasileiro no sentido de participar da grande operação de venda de ações, mantendo o controle acionário da Petrobras.  

O mercado está efetivamente voltado para essa decisão do Governo, com a plena participação da Petrobras. Principalmente os pequenos investidores que poderão participar dessa primeira grande operação de venda de ações na forma de pulverização.  

Não quero falar sobre o projeto que está em tramitação nesta Casa. Ele foi examinado exaustivamente pelas comissões especiais do Senado, mas não foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Em conseqüência o seu autor, o ilustre Senador Álvaro Dias, recorreu ao Plenário do Senado. Assim, no próximo mês de agosto, por ocasião da abertura dos trabalhos desta Casa, o projeto será examinado conclusivamente neste plenário. Não vou fazer nenhuma previsão a respeito, mas apenas anunciar que, no dia de hoje, a Petrobras poderá anunciar o projeto de venda das ações que excederem o limite do controle acionário.  

Sr. Presidente, é bom salientar desde logo que serão R$8 bilhões em ações! Essa é, portanto, uma grande e gigantesca operação através do processo de privatização que ocorre no Brasil. É bom que se diga que a Petrobras continuará com o pleno comando da empresa e terá ao seu lado acionistas minoritários que contribuirão para dar mais sustentabilidade às suas iniciativas. Eles poderão divergir, debater e buscar soluções consensuais ou não dentro da empresa. Como se trata de um assunto de ordem financeira, não se pode nesta hora fazer declarações que não sejam reais, que não sejam verdadeiras. A minha experiência de cinco anos como vice-presidente do Banco do Brasil, e repetidas vezes presidente em exercício, ensinou-me evitar declarações que envolvam diretrizes financeiras da empresa sem um respaldo nos fatos..  

Por isso mesmo, venho a esta tribuna para fazer algumas indagações e respondê-las de forma objetiva.  

Em primeiro lugar, por que vender as ações da Petrobras mantendo-se o controle acionário da instituição?  

Porque a União não precisa de todas as ações que possui atualmente para manter o controle da Petrobras. Dessa forma, a União usará as ações excedentes ao controle para fortalecer o mercado de capitais brasileiro, alargando a base de acionista da companhia. A venda pulverizada das ações implica uma democratização do capital; transformará uma empresa da dimensão da Petrobras de forma salutar.  

Por que vender agora essas ações?  

O momento é bom, pois as ações da Petrobras passaram por um expressivo processo de valorização em função das condições favoráveis do mercado mundial do petróleo, bem como dos bons resultados operacionais da companhia. Há uma demanda, por parte do mercado, de ações de empresas de grande porte, com elevada liquidez, fruto da migração de investidores da antiga Telebrás. O atual nível de preço das ações da Petrobras já reflete a expectativa de lucros futuros e crescimento da companhia.  

Existe ameaça de perda de controle por parte da União?  

Não, porque tal possibilidade está expressamente vedada pelo art. 62 da Lei nº 9.478/97, que determina que a União deverá ter a posse e a propriedade de 50% do capital votante mais uma ação. Dessa forma, a companhia só poderá vir a ser privatizada (perda de controle por parte da União) por decisão do Congresso Nacional.  

Como será feita a venda das ações?  

A venda será feita de forma pulverizada por meio de uma oferta pública global, com prioridade para o mercado nacional, que terá toda a sua demanda atendida. Apenas as sobras serão destinadas ao mercado externo.  

Como forma de incentivar os pequenos investidores, pessoas físicas brasileiras, foram estabelecidos os seguintes mecanismos: admitir o pagamento com recurso do FGTS; conceder desconto de 10% sobre o preço pago pelos investidores no exterior; dar bônus em ações equivalentes a 10% do total de ações adquiridas para os investidores que permanecerem por um ano com as ações. É importante frisar que tais incentivos não serão concedidos aos investidores estrangeiros.  

Por que admitir o uso do FGTS para a compra das ações?  

Para dar oportunidade ao trabalhador brasileiro de participar do mercado de capitais, adquirindo ações da maior empresa nacional. Além do mais, em todas as economias desenvolvidas, investimentos em ações a longo prazo são considerados como uma das principais formas de poupança.  

Existe risco de concentração das ações nas mãos de um único grupo econômico? E depois da operação concluída?  

Não. De acordo com o processo de venda escolhido, o Governo terá pleno controle sobre quem serão os investidores e quantas ações estarão comprando. Após a oferta global, toda negociação das ações da companhia se dará nas bolsas de valores, e é praticamente inviável a aquisição de grande lote de ações, pois implicaria um custo proibitivo para o investidor.  

Faz sentido vender ativo – ou seja, ações da Petrobras – para liquidar dívida pública?  

Sim. A venda das ações é consistente com o programa macroeconômico do Governo de redução do endividamento do setor público. Dado o preço das ações e a taxa de juros de hoje, a venda dessas ações acarretará em uma economia líquida de cerca de R$1,3 bilhão do serviço da dívida, aumentando a capacidade da União em realizar investimentos em outras áreas sociais.  

Existe risco de privatização com essa venda, mesmo em governos futuros?  

Não, porque tal possibilidade está expressamente vedada pelo art. 62 da Lei n° 9.478, de 1997, que determina que a União deverá deter a posse e a propriedade de 50% do capital votante mais uma ação, ou seja, a maioria, o controle acionário. Dessa forma, a companhia só poderá vir a ser privatizada (perda de controle por parte da União) por decisão desta Casa, ou seja, do Congresso Nacional.  

Qual a vantagem financeira para o Governo com a venda das ações?  

A venda aos preços atuais representará uma economia de R$1,5 bilhão no que o Governo paga de juros ao ano. Caso o Governo mantivesse essas ações excedentes ao controle, elas lhe renderiam apenas R$163 milhões.  

Qual o impacto da venda das ações sobre o mercado de capitais brasileiro?  

É muito favorável, dado que essa operação atrairá uma grande quantidade de novos investidores ao mercado nacional.  

Existe risco de a venda depreciar o valor das ações, com conseqüências negativas sobre o patrimônio nacional?  

Não, muito pelo contrário. Basta observar que, na semana do anúncio da operação, houve uma significativa valorização de 11%, o que representou um ganho no patrimônio da União de R$2, 2 bilhões.  

Existe risco de o Governo estar abrindo mão da definição da política de preços?  

De forma alguma. A política de preços é legalmente determinada pelos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia.  

O que significa ter parte do capital da Petrobras nas mãos de terceiros?  

Significa uma maior capacidade de financiamento da Companhia nos mercados acionário e financeiro, no Brasil e no exterior. Vale lembrar que, atualmente, 38% do capital total da empresa já se encontram em mãos de terceiros; com a venda, esse percentual seria de 57%.  

Existe risco de os novos acionistas interferirem na escolha da diretoria da empresa?  

Não, pois a União, conforme determinado em lei, continuará detendo maioria do capital votante da empresa.  

Existe benefício para a empresa com a venda?  

Sim, os principais benefícios serão, primeiro, a abertura de novas alternativas de captação, proporcionando melhores condições para o financiamento de seus programas de investimentos; segundo, será aumentada a base de acionistas, bem como a liquidez das ações, com os impactos favoráveis sobre o valor da companhia.  

Mais uma indagação, Sr. Presidente: a entrada de novos sócios pode afetar negativamente o programa de investimentos da empresa?  

Não, muito pelo contrário. A entrada de novos acionistas minoritários fortalecerá a capacidade financeira e de investimentos da empresa. Além disso, o programa de investimentos é determinado pelo acionista controlador, ou seja, o comando da Petrobras.  

A última indagação: existe risco de interferência nos investimentos da companhia nas áreas social e ambiental? Não, pois a entrada de acionistas minoritários não altera a estratégia de atuação e o plano de investimentos da empresa.  

Respondidas essas indagações e dados esses esclarecimentos, quero desde logo antecipar-me à decisão que tomarei nesta Casa, possivelmente no dia 9 de agosto, que é contrária ao projeto que está tramitando no Senado.  

Essa antecipação não significa nenhuma restrição ao pensamento e até aos argumentos – de certa forma lógicos – do meu amigo, ex-governador e atual Senador do Paraná, Álvaro Dias. O que há é que temos um caminho: o caminho do acesso de amplas camadas da população à propriedade das empresas públicas, e quem desbrava esse novo caminho é exatamente a Petrobras, que é um empresa ética, transformada num mito perante mais de 160 milhões de brasileiros. Não pense o Brasil que a Petrobrás estará perdendo a liderança e o comando de seus destinos, dos destinos de uma instituição que nós prezamos e estimamos, porque participamos desde a primeira hora, ainda jovem, da campanha "O Petróleo é Nosso".  

Adianto a minha posição para que não paire dúvida no mercado quanto a adoção de orientação diversa da parte do Congresso Nacional. Estou certo de que esta Casa agirá da mesma forma como agiu a Comissão de Assuntos Econômicos ao não aceitar o projeto do ilustre senador Álvaro Dias. S. Exª recorreu ao exame do plenário desta Casa e, consequentemente, na primeira quinzena de agosto, estaremos tomando uma decisão a respeito.  

Não tenho dúvida de que a decisão será no sentido de permitir que a Petrobras se mantenha no comando, possa impor suas decisões e definir suas estratégias futuras, sempre respeitando o Brasil e seus acionistas. A contribuição de acionistas minoritários é o que mais desejamos, pois a Petrobras não deve ser uma empresa fechada, mas, ao contrário, deve ser uma empresa aberta. Que os acionistas minoritários tenham espaço para colocar suas posições, suas divergências e defender suas propostas. Estou certo de que o controlador, ou seja, o Governo, por intermédio da Petrobras, agirá de forma democrática, aceitará o debate e a controvérsia na busca de soluções convergentes e não tentará impor decisões técnicas ao comando da instituição.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Pois não. Ouço com muito prazer o aparte de V. Exª, Senador José Roberto Arruda.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Senador Francelino Pereira, V. Exª vem à tribuna num momento importante para definir a sua posição em relação a esse assunto da Petrobras. Eu gostaria de dizer neste aparte que me alio à posição de V. Exª, pois também penso que esse novo modelo de buscar o capital privado para o setor produtivo, hoje nas mãos do Estado, é mais democrático e trará resultados mais interessantes sob a ótica nacional. O que se deseja nesse caso – isso já está publico - é que ações da Petrobras possam ser vendidas em bolsa, de forma pulverizada, de tal sorte que qualquer cidadão brasileiro possa comprar o seu quinhão de ações da Petrobras, ressalvando-se - e V. Exª fez essa ressalva de forma muito clara – que o controle acionário da Petrobras e o controle da sua gestão permanecerão inalterados nas mãos do Estado. Na minha opinião, na opinião de V. Exª e na opinião da maioria desta Casa, que votou na Comissão de Assuntos Econômicos aquele projeto, é importante que a Petrobras continue estatal. Assim, poderá regular o mercado. É importante que continuem nas mãos do Estado a maioria de suas ações para que esse setor, que é um setor estratégico, possa continuar sendo gerido com racionalidade e sob a ótica do interesse público e não sob a ótica do lucro, pura e simplesmente. Pulverizar ações no mercado é um ato democrático, é uma forma de capitalizar o próprio Estado de uma maneira democrática, buscando a participação do maior número de cidadãos brasileiros. Quero, inclusive, aproveitando o gancho que V. Exª dá com o seu discurso, dizer que defendo a mesma ação para o caso de Furnas, por exemplo. Não há por que não vender ações de Furnas no mercado, de forma pulverizada, de forma que qualquer cidadão possa comprar ações dessa empresa, sem necessidade de que, como se fazia antes, se busque um único investidor, um único comprador para uma empresa que também tem funções estratégicas. Ainda ontem recebi do Ministro da Fazenda o relatório preparado pela Booz-Allen sobre a racionalização do sistema bancário nacional. Esse relatório mostra determinadas áreas de superveniência entre Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, entre outros bancos estatais. Não tenho nada a opor a que se racionalize o sistema bancário nacional no plano estatal, mas quero dizer, aproveitando o discurso de V. Exª, que a minha posição, a posição do Governo e a posição do Presidente da República é de que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, da mesma forma que Petrobras, não serão, não podem e não vão ser privatizadas. Portanto, qualquer coisa que se diga a respeito é absolutamente inverídico. No entanto, devemos buscar a racionalização: se em uma pequena cidade houver uma agência do Banco do Brasil concorrendo com uma da Caixa Econômica, que apenas uma delas lá permaneça e que a outra vá para um lugar mais distante e que não conte com serviços bancários. Claro que essa racionalização pode e deve ser feita. Isso é muito diferente de boatos que foram espalhados, a partir desse relatório da Booz-Allen, de que o Governo poderia ceder o controle majoritário dessas empresas. Tanto no caso do Banco do Brasil, quanto no da Caixa Econômica Federal, quanto no da Petrobras, por razões diferentes, as leis não permitem, o Governo não deseja e nós não faremos nenhum processo de privatização.  

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Senador José Roberto Arruda, muito obrigado pela manifestação que traduz o pensamento do Governo com base na legislação existente. Eu ia chegar a essas instituições, ou seja, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco da Amazônia e ao Banco do Nordeste.  

Há muita preocupação no Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, com relação ao destino dessas empresas. Tenho sempre esclarecido que basta o controle acionário, ou seja, 50% mais 1. O que importa é que o controle permaneça com o Governo.  

A minha experiência como vice-presidente do Banco do Brasil e algumas vezes como presidente em exercício ,é, a meu ver, bastante proveitosa. Primeiro, porque o Banco do Brasil é uma excelente instituição, sempre bem dirigida, sempre bem controlada - como dizia o Presidente Tancredo Neves, é como se fosse uma universidade. O Banco do Brasil é uma empresa por quem a sociedade brasileira tem um sentimento de respeito e até mesmo de parceria. Os clientes do Banco do Brasil não são meros clientes, mas parceiros. O mesmo ocorre com a Caixa Econômica Federal, onde os seus clientes, os seus acionistas agem como participantes de uma empresa que diz respeito ao próprio patrimônio mítico da sociedade brasileira. O Banco do Nordeste – BnB e o Banco da Amazônia – Basa também vivem sob essa expectativa. E é bom que se diga desta tribuna, pela palavra de um Senador de Minas Gerais, que tem responsabilidade não apenas com os 18 milhões de mineiros, mas também com todo o Brasil, que a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BnB e o Basa não serão privatizados. O Banco do Brasil já tem os seus acionistas minoritários que participam dos conselhos e até das decisões da direção do Banco e continuará com eles.  

Como mencionei, a Petrobras já está preparando o arsenal de medidas para que as ações excedentes sejam negociadas com o grande público brasileiro, para que até o operário, utilizando o seu fundo de garantia, possa comprar ações e receber dividendos que, com certeza, serão proveitosos para a sua família e para a sociedade brasileira.  

Muito obrigado.