Autor
Jonas Pinheiro (PFL - Partido da Frente Liberal/MT)
Data
30/06/2000
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT – AM. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste último dia antes do recesso parlamentar, aproveito para registrar dois fatos ocorridos ontem, de importância para o meu Estado, mas de certa forma preocupantes. Primeiro, foi a privatização da Empresa de Saneamento de Manaus, ocorrida ontem, em licitação na Bolsa do Rio de Janeiro. Já abordei este assunto duas vezes desta tribuna, não vou repetir os argumentos expendidos naquelas ocasiões contrários a essa privatização, a meu ver, apressada e que pode trazer conseqüências danosas para a população da capital do meu Estado, uma vez que não existe um marco regulatório que permita a fiscalização e o controle da concessão de serviços de água e esgoto. Além disso, pela forma pouco transparente com que se realizou o processo de privatização, não se sabe qual a destinação que o Governo do Estado do Amazonas dará aos recursos obtidos com aquela venda.  

Por duas vezes os leilões foram suspensos, em razão de liminares concedidas pela Justiça do Amazonas. Mas ontem, finalmente e infelizmente, a privatização se consumou.  

O Congresso Nacional, creio, tem a sua parcela de culpa. Até hoje não aprovamos uma lei complementar sobre o assunto, que estabelecesse exatamente nesse marco regulatório para empresas de água e saneamento.  

Vai ser, portanto, uma concessão temerária. O Estado não tem uma agência que realmente monitore e controle a concessionária, que é uma empresa francesa, uma empresa idônea realmente, a Lyonnaise Des Eaux, que já atua no Brasil, mas uma empresa, como qualquer outra empresa privada, que visa ao lucro. E ela vai ser fornecedora de um bem absolutamente essencial, em uma cidade como Manaus, com mais de um milhão de habitantes, com uma enorme periferia, paupérrima, para não dizer miserável, que pode, amanhã, ser privada do acesso a esse bem essencial por força da elevação de tarifas, que ocorrerá fatalmente.  

Foi uma privatização que, ao contrário, por exemplo, da que ocorreu em Niterói, privilegiou preço em detrimento do usuário, ou do consumidor. Foi um preço relativamente alto. Mas, em compensação, a empresa terá 26 anos para implantar uma rede de esgotos que atenda a 90% da população. Não sei o que acontecerá em 26 anos, duvido muito que esse prazo, já demorado, seja cumprido. E é uma concessão que, para citar apenas um exemplo, em termos comparativos, é o contrário do que aconteceu em Niterói, cuja empresa foi privatizada por um preço baixo, mas com obrigação pela concessionária de investimentos vultosos e com prazos de execução dos serviços bem mais curtos do que o de Manaus.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB – RN) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT – AM) – Vou ouvi-lo com muito prazer, Senador Geraldo Melo.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB – RN) – Senador Jefferson Péres, como V. Exª sabe, participo inteiramente das suas preocupações neste assunto, a começar que, por princípio, sou contrário à privatização de empresas de água e esgoto, por entender que são diferentes e que prestam um serviço bastante diferente também.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT – AM) – Monopólio.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB – RN) – É um monopólio do Estado. E caso se decida pela privatização, apenas se troca o monopólio do Estado por um monopólio privado, já que sabemos que não há como criar empresas-espelho para competir com elas, dando ao consumidor a opção de escolher qual é o cano que vai passar na rua dele, para abastecer a sua casa. Segundo, são empresas diferentes. Veja V. Exª que uma empresa privada é dona de seus ativos, dispõe dos seus ativos. No entanto, uma empresa privada que se dedique aos serviços de abastecimento de água e à prestação de serviços de esgotamento sanitário não pode dispor dos seus ativos porque o dono dessa empresa não pode dizer que encontrou um bom preço para a tubulação que passa numa determinada rua e que, por isso, vai arrancá-la e vendê-la. É uma situação diferente da de uma empresa qualquer, que poderia dispor dos seus ativos desfazendo-se deles. É uma empresa diferente porque, por exemplo, ela não pode falir, o seu patrimônio não pode ser levado a hasta pública, para que sejam leiloadas as bombas de determinada estação ou os canos de determinada rede ou uma estação de tratamento de água. Essa é uma empresa diferente por natureza, por definição, pelo tipo de serviço, pela prioridade do serviço, pelo direito que têm os cidadãos ao serviço, pela impossibilidade da competição. E as preocupações em torno desse assunto, Senador Jefferson Péres, são crescentes a cada dia. Vou dar a V. Exª mais um exemplo: não sei se isso ocorreu em todos os Estados, mas, no meu, o Rio Grande do Norte, a Fundação Nacional de Saúde implantou, com recursos federais, serviços de abastecimento de água e de esgoto em alguns municípios. Devido a razões compreensíveis, e com métodos diferentes em cada lugar, a Fundação Nacional de Saúde transferiu esses serviços para as prefeituras. Não conheço o processo formal pelo qual se fez essa alienação, mas não creio que tenha havido venda pela Fundação Nacional de Saúde, ou seja, que alguma prefeitura tenha feito pagamento – até porque a venda de bens federais teria que ser precedida de autorização legal. Não creio que prefeitura alguma tenha pago à Fundação por esses bens. No entanto, há prefeituras vendendo os serviços que receberam da Funasa. No caso do Rio Grande do Norte, está-se falando que, na cidade de Ceará-Mirim, o Prefeito está querendo transferir os ativos e os serviços de abastecimento de água para a companhia estatal de abastecimento de água, sem avaliação, sem cuidado, apenas porque ele, Prefeito, precisa de dinheiro para fazer sua campanha. Estão me dizendo que seriam 12 prestações de R$250 mil, e que a primeira seria paga agora. Isso acontece num país onde se pretende que as coisas comecem a ser feitas com seriedade e onde há uma Lei de Responsabilidade Fiscal! E tudo isso está sendo ignorado em proveito do financiamento da campanha eleitoral. Tenho esperança de que o Governador do Rio Grande do Norte – de quem sou adversário –, homem de responsabilidade, homem que não é um leviano, detenha esse processo desvairado, que complica ainda mais o tipo de preocupação que V. Exª expressa e que venho expressando há tanto tempo. Agradeço a V. Exª e peço desculpas por ter-me alongado em meu aparte.  

O SR. JEFFERSON PÉRES (Bloco/PDT – AM) – Senador Geraldo Melo, V. Exª, com a percuciência e a clareza habituais, expôs as razões pelas quais uma empresa de saneamento não pode ser equiparada a uma empresa, por exemplo, de telefonia. Citou a transferência de ativos da Funasa para as prefeituras do interior. A Fundação Nacional de Saúde, como V. Exª sabe, é herdeira, sucessora do antigo Sesp, Serviço Especial de Saúde Pública, implantado pelo governo americano, em decorrência dos acordos de Washington, durante a Segunda Guerra Mundial. O Sesp implantou serviços de água em vários municípios da Amazônia e, em seguida, estendeu-os ao Nordeste. Era um órgão exemplar, com engenheiros sanitaristas de primeira linha. Os serviços funcionavam perfeitamente. Como V. Exª bem diz, as prefeituras receberam esse serviço de graça, não pagaram por ele. Foi apenas uma transferência. Quando os acordos de Washington terminaram, em 1947, o governo americano cedeu o Sesp ao Governo brasileiro. Depois, foi criado o órgão que antecedeu a FNS e que ficou com todo o acervo do Sesp. As prefeituras, portanto, receberam tudo isso de graça e agora, como V. Exª diz, algumas ou muitas delas estão vendendo para gastarem esse dinheiro com a reeleição dos prefeitos.  

Infelizmente, esses absurdos ocorrem em nosso País.  

Outro aspecto, Senador Geraldo Melo, é que o Conselho Monetário Nacional, há dois anos, proibiu o BNDES de fazer empréstimos a empresas de saneamento estatais que fossem deficitárias. Há dois anos, Sr. Presidente, Senador Jonas Pinheiro, essas empresas estatais estão impossibilitadas de levantar recursos no BNDES, a longo prazo e a juros relativamente baixos, para investirem nos Estados. Logo, o Conselho Monetário Nacional deliberadamente acelerou o processo de sucateamento dessas empresas para forçar a privatização delas. Essa é a única conclusão a que se pode chegar.  

Agora estão ocorrendo essas privatizações, e receio que parte dos recursos obtidos com a venda da empresa desapareçam, Senador Geraldo Melo, no ralo do desperdício e da corrupção no interior do Amazonas, onde pouquíssimos prefeitos são realmente sérios.  

O outro registro que mencionei, Sr. Presidente, já foi feito pelo Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda, há poucos momentos: é a divulgação pelo Ministério da Fazenda do estudo feito pela Booz-Allen & Hamilton, com as cinco instituições financeiras federais. Tal estudo detectou várias falhas nessas instituições e oferece cinco opções ao Governo, três das quais conduzem à privatização. Entre essas instituições estão o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Espero em Deus que seja cumprido o compromisso assumido pelo Senador José Roberto Arruda - creio que em nome do Governo - de que pelo menos a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não serão privatizados.  

Existe a promessa, feita pelo Ministro da Fazenda, de que nada será feito sem ampla discussão com o Congresso. Oxalá que esse assunto seja amplamente debatido nesta Casa, porque se o Governo cometer a insensatez de privatizar o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste - para citar apenas esses dois -, sem discussão com os políticos representativos das Regiões Norte e Nordeste, estará cometendo um abuso e um grave erro político. Espero realmente que essa discussão se faça e espero participar dela.  

Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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