O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não está se deixando abater com a dramática crise econômica que desabou sobre a Argentina; com a instabilidade institucional vivida pelos bolivianos e equatorianos; com a segunda tentativa recente de golpe de Estado sufocada pela força no Paraguai; com os sérios protestos eleitorais que estamos assistindo nas ruas do Peru e da Venezuela; com a extensão da guerra civil e das ações do narcotráfico na Colômbia; e com a corrupção generalizada, o tráfico intenso de drogas e o contrabando de armas para o crime organizado na nossa fronteira com as Guianas.  

Apesar da aparente tranqüilidade, o Presidente brasileiro sabe muito bem que a América Latina vive uma aguda crise econômica e política que está dificultando o processo de integração e ameaçando as bases do Mercado do Cone Sul (Mercosul). Como se não bastasse conviver internamente com o fantasma da instabilidade política e econômica, ainda temos de ouvir os analistas econômicos internacionais afirmarem que a América Latina é uma coisa só, ou seja, não existem diferenças entre Brasil, Argentina, México, Peru ou Paraguai.  

De uma maneira geral, devemos admitir também que essas análises pouco precisas têm prejudicado em muito os nossos esforços em busca da estabilidade e da integração regional. De toda maneira, o Brasil sabe perfeitamente que o avanço democrático, a estabilidade política e a diminuição das desigualdades sociais em toda a América Latina precisam ser conquistadas porque são a chave do sucesso para o fortalecimento da integração global do subcontinente.  

Mesmo diante dessas fraquezas e dos temores que tomam conta dos investidores internacionais, que relutam em trazer novos capitais para a região, o Presidente Fernando Henrique também sabe muito bem que o Mercosul precisa ser preservado, o seu intercâmbio precisa ser dimensionado, e as suas fronteiras precisam ser ampliadas, principalmente ao Norte, com a integração da Bolívia, do Peru, da Colômbia, da Venezuela e das Guianas. Tal projeto, diga-se de passagem, é de vital importância para o futuro de nossa economia, do nosso desenvolvimento, de nossa geopolítica e do papel continental que precisamos desempenhar como a segunda nação mais importante das Américas.  

Assim, para o nosso País, o Tratado de Assunção, assinado em 1991, e que deu vida ao Mercosul, inaugurou uma nova discussão sobre os rumos da integração latino-americana. Aliás, desde 1941, já existia no Brasil e na Argentina, o início de um movimento que visava a integração das economias regionais. Entretanto, em virtude de longos anos de interrupção democrática, de rivalidades e de interesses divergentes entre os vários países da América Latina, inclusive o Brasil, o sonho da integração só pôde se tornar realidade com a volta da democracia ao continente e com a diminuição das rivalidades existentes.  

Apesar de todas as dificuldades que acabamos de destacar, várias experiências de integração foram tentadas antes do Mercosul e entre elas, três merecem maior destaque.  

Em Montevidéu, em 1960, foi criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), que pretendia, no prazo de doze anos, a criação de um mercado comum entre os seus membros signatários. Infelizmente, pelos vários motivos de ordem política, econômica e social, sobejamente conhecidos, a idéia não alcançou o sucesso esperado.  

Mais adiante, em 1969, o acordo de Cartagena, assinado pela Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru, criou o Pacto Andino que também não conseguiu decolar, pelos mesmos motivos já apontados.  

Finalmente, em 1980, visando a superação dos fracassos anteriores, surgiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), composta inicialmente pela Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, com os mesmos objetivos que motivaram a ALALC, ou seja, a organização de um forte mercado comum, que mais uma vez não aconteceu.  

Como já vimos, após a experiência da ALADI, por iniciativa do Brasil e da Argentina, que procuraram a todo custo superar as suas divergências históricas, surgiu o Mercosul, que atraiu também o Paraguai e o Uruguai.  

Para o Brasil, o Mercosul, que tem hoje 12 milhões de quilômetros quadrados, representando a área geográfica dos quatro países membros, foi o primeiro passo para uma integração mais ampla, que tem agora, como objetivo imediato, a integração de toda a América do Sul, inclusive das Guianas. Tal iniciativa, que também contempla, numa terceira etapa, os países da América Central e do Caribe, além proporcionar ao nosso País incontáveis vantagens econômicas, políticas e estratégicas, abrirá a tão almejada saída para o Pacífico, que é um velho sonho de nossa diplomacia.  

Por fim, assegurado o sucesso da integração do Sul e do Centro das Américas, aí sim, as condições estarão perfeitamente maduras para a retomada das negociações com o Mercado Comum do Norte (Nafta), composto pelos Estados Unidos, pelo Canadá e pelo México, visando a integração total do continente americano.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos reconhecer que o sucesso do Mercosul contagiou a parte mais avançada de nossa economia. Todavia, no Norte e no Nordeste do Brasil, que permanecem distantes desses benefícios, a vibração não foi a mesma. Apesar de termos um imenso potencial econômico a explorar entre essas duas regiões brasileiras e os países que fazem parte do Tratado de Cooperação Amazônica – Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname –, as nossas transações são insignificantes. Assim, diante desse importante mercado, que está totalmente à nossa disposição, desde que apresentemos iniciativas concretas para dinamizá-lo, não podemos mais adiar o lançamento das bases seguras para firmar uma importante área de livre comércio entre essas regiões. Portanto, não podemos mais deixar de pensar na integração imediata desses mercados ao Mercosul, porque eles representam em seu conjunto cerca de 170 bilhões de dólares de Produto Interno Bruto (PIB), e exportações anuais na faixa de 30 bilhões de dólares. Constam dessa pauta de exportações, em sua quase totalidade, matérias-primas estratégicas para o desenvolvimento de nossa economia, que deixamos de adquirir porque ainda não foi definido um acordo seguro para a dinamização do livre comércio nessa área que tem milhares de quilômetros de fronteiras com o nosso País.  

Todavia, além dos interesses econômicos que nos movem em direção ao extremo norte e da urgência em aumentarmos a nossa soberania sobre toda essa faixa de fronteira, precisamos investir capitais importantes para apressar essa integração. Precisamos alocar vultosos recursos nacionais na construção de estradas, portos, comunicações, enfim, precisamos construir uma importante infra-estrutura em uma região praticamente inexplorada e sobre a qual, perigosamente, nossa presença é extremamente precária.  

No que se refere à saída para o Pacífico, a pavimentação da estrada entre o nosso País e o Peru cria enormes expectativas porque, entre incontáveis benefícios, permitiria grande rapidez no escoamento de parte significativa da soja brasileira e aceleraria a exploração do gás natural das reservas de Camiséia, naquele país, importantíssimo para o nosso abastecimento.  

Da mesma maneira, vemos a importância do asfaltamento do trecho Georgetown, na Guiana, e Boa Vista, em Roraima. Nessa região, não podemos nos esquecer de que o Brasil dispõe de um porto alfandegário em Georgetown, extremamente estratégico, porque nos abrirá, desde que todo o trecho rodoviário esteja pavimentado, uma saída bastante rentável para o Golfo do México, partindo da Amazônia.  

Com a Venezuela, já temos uma Comissão Binacional de Alto Nível (Coban), presidida pelos chanceleres dos dois países e com grupos de trabalho nas áreas de meio ambiente, mineração, energia, transportes, comunicações, desenvolvimento fronteiriço, ciência e tecnologia. Em termos econômicos, temos enormes perspectivas como a exploração do petróleo na faixa do Orinoco, uma das maiores reservas venezuelanas. Além disso, outras negociações bilaterais permitirão a exploração conjunta de um extenso gasoduto para trazer o produto até o nosso País e o fornecimento de fertilizantes para desenvolver o Norte do Brasil. Finalmente, a Venezuela planeja ainda aumentar as suas exportações de fumo, vidros e cimento para o norte brasileiro. Da mesma maneira, pretende vender energia da hidrelétrica de Guri para Boa Vista, capital do meu Estado. Hoje, a balança comercial entre Brasil e Venezuela, dá uma vantagem de 400 milhões de dólares para aquele país.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem querer me alongar mais para continuar mostrando o significado e a grandeza que terá para nós a integração com os países amazônicos, devo dizer que, da parte dos brasileiros do Norte, já existe uma perfeita consciência dessa importância para o nosso desenvolvimento global. Portanto, a integração trará mudanças radicais na economia amazônica e todos os países envolvidos lucrarão com essas transformações. Por essas razões, consideramos que a integração ao Norte é uma porta que precisa ser aberta logo, porque ela conduzirá essa parte da América do Sul a um futuro promissor.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.