A SR.ª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero compartilhar com os Senadores uma gigantesca preocupação em relação aos Estados de Alagoas e Pernambuco. Já tivemos a oportunidade de discutir isso semana passada em uma comissão sob a Presidência do Senador Roberto Freire e Relatoria do Senador Clodoaldo Torres que contou com a participação de toda a representação dos referidos Estados, no sentido de que pudéssemos, de alguma forma, ao identificar os gigantescos problemas por que passam esses Estados, oferecer alternativas concretas, ágeis e eficazes para minimizar os efeitos tão trágicos na vida dessas pessoas.  

Tivemos o ensejo de fazer uma reunião com o Governo de Pernambuco, que já adiantou inclusive ações emergenciais para recuperação de danos, a curto, médio e longo prazos; estamos esperando que o Estado de Alagoas nos disponibilize dados – certamente amanhã já os teremos – para podermos objetivamente apresentar uma proposta ao Presidente da República no sentido de que seja imediatamente baixada uma medida provisória com a possibilidade da liberação de recursos para as ações emergenciais e a recuperação de danos.  

Eu tive oportunidade de visitar vários municípios alagoanos completamente destruídos. É algo realmente inadmissível!  

No ano passado ocupei a tribuna para exigir ações do Governo Federal para minizar os efeitos e as tragédias da seca; este ano estamos aqui solicitando ao Presidente da República a liberação de recursos para ações emergenciais diante dos gigantescos danos provocados pelas enchentes. Sei que o Governo Federal, na sua contínua irresponsabilidade, tem sido incapaz de cumprir o art. 21 da Constituição, que estabelece de forma muito clara que compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades pública, especialmente as secas e as inundações. É evidente que isso não é feito porque não se trata de um risco sistêmico dos bancos; certamente se fosse a desculpa de um risco sistêmico da quebradeira de um banco, imediatamente já teriam sido liberados os recursos. Como não se trata disto, trata-se da tragédia de milhares de famílias alagoanas e pernambucanas, a demora, infelizmente, tem sido maior. Mas nós estamos contando também com a pressão da própria comissão que foi formada, para que, o mais rápido possível, por meio de medida provisória, possamos ter a liberação de recursos para as ações emergenciais, como disponibilidade de alimentos, medicamentos e vestuário; recuperação de estradas federais, estaduais e vicinais; recuperação e reconstrução de pontes, passagens molhadas e de unidades habitacionais destruídas; recuperação de infra-estrutura urbana, como contenção de encostas e desobstrução de galerias e canais; recuperação da malha viária, de sistemas de abastecimento de água, de energia elétrica e esgotos; recuperação de equipamentos de saúde e de educação; linhas de crédito especiais para empresários e comerciantes que tiveram seus instrumentos produtivos completamente destruídos e para pequenos proprietários que tiveram suas lavouras completamente destruídas; a liberação de FGTS e de recursos que já estão disponíveis nos Ministérios e que, portanto, podem chegar a esses Estados e Municípios para as ações emergenciais de recuperação de danos. Além disso, devemos ter a previsão, já agora na elaboração do novo Orçamento, de montantes orçamentários para obras estruturantes.  

Esse é um momento extremamente difícil, porque é um momento eleitoral também. Sabemos que alguns degenerados políticos já estão utilizando a miséria e a fome dessas famílias para manipulação na hora da distribuição das cestas. Ontem, passei por algumas cidades, tive uma reunião com o Arcebispo de Penedo, D. Valério, com vários padres da região de Matriz de Camaragibe, uma das regiões mais atingidas. Tive oportunidade de ver distribuição de alimentos em verdadeiros comitês eleitorais, com a presença do prefeito.  

São de fundamental importância os contatos que fizemos com o Cel. Almeida, que coordena a defesa civil do nosso Estado. Já está sendo trabalhada uma comissão da sociedade civil para fiscalizar tanto a distribuição dessas ações emergenciais quanto a utilização dos recursos que possam ser disponibilizados pelo Governo Federal. Ainda existe a proposta de uma moratória da dívida desses Estados, dos percentuais comprometidos da receita líquida real desses Estados, em ações emergenciais que possam ser empreendidas agora.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fica mais uma vez o nosso apelo no sentido de que possamos, de fato, estabelecer algumas alternativas concretas, ágeis e eficazes para garantir ações emergenciais para a recuperação de danos de tantas famílias que estão passando por uma situação de fome miséria, humilhação e sofrimento. A situação dessas cidades é semelhante a das cidades em guerra; as pessoas não têm nem o que buscar do que sobrou em suas casas. Sabemos que o Governo Federal não dá recursos para que a engenharia do Exército faça uma ponte imediatamente a fim de oferecer a possibilidade de se levarem mantimentos a essas cidades. Para se chegar até elas passa-se por riscos gigantescos como aquele que enfrentamos. Além do lixo e de animais mortos, há uma situação deprimente nessas cidades, e poderão surgir doenças gravíssimas, como a leptospirose. Embora todos nós, brasileiros, estejamos empenhados no combate à leptospirose política, é o momento de buscarmos alternativas para o combate a essa doença que poderá ocorrer nas cidades referidas.  

Portanto, fica o nosso apelo ao Presidente da República no sentido de que edite imediatamente uma medida provisória liberando recursos para as famílias que passaram por tragédias pessoais nessas cidades. Há mais de 90 mil desabrigados em Alagoas e mais de 35 mortos em praticamente três dias.  

Trata-se de uma tragédia gigantesca. Esperamos que o Governo Federal libere recursos, a fim de minimizar os efeitos dessa terrível tragédia que assola os Estados de Alagoas e Pernambuco.  

Era o que eu tinha a dizer.  

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