O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srª ^{s e Srs. Senadores, em fins de maio passado, ganharam muita repercussão na imprensa as restrições de nossas autoridades, inclusive as registradas pelo próprio Presidente da República, aos discriminatórios critérios adotados pelo Fundo Monetário Internacional para calcular o nosso déficit público. Por tais critérios, são incluídos nesse cálculo os investimentos das empresas estatais federais, estaduais e municipais, o que perfaz montantes que inibem nossos desejáveis investimentos por força das tratativas que firmamos com aquele organismo internacional.}  

^{Logo de início, destaque-se que tais critérios não são os adotados pelos países europeus, que excluem dos seus déficits os investimentos feitos pelas suas estatais.}  

^{Esse detalhe levou o Sr. Ministro José Serra a tecer o seguinte comentário, então divulgado pela imprensa, referindo-se aos citados critérios do Fundo Monetário Internacional. Disse o Ministro: "Só valem para os trouxas do hemisfério sul."}  

^{O Ministro Pedro Malan, a seu turno, já levou formalmente ao FMI a reivindicação para a reformulação desses critérios, que nos parecem injustos e altamente prejudiciais aos interesses do povo brasileiro.}  

^{Só agora, aliás, vai-se dando conta dos efeitos gravíssimos sofridos pelo Brasil ao cumprir o que lhe determinam tais regras do FMI. Sem os critérios vigentes, o Brasil, segundo cálculos econômicos, poderia investir em saúde, por exemplo, mais R$10 bilhões por ano, um setor sabidamente sacrificado pela carência de recursos.}  

^{O Ministro José Serra tem reclamado para o saneamento público investimentos mínimos de R$4 bilhões anuais, uma estimativa dos recursos que se fazem necessários para minorar a dramática situação do setor. No entanto, ainda segundo o referido Ministro, não se investem em saneamento mais do que 20% das suas reais carências.}  

^{Cada um de nós, Senadores ou Deputados, é testemunha pessoal dessas carências. A Bancada do Maranhão conseguiu, nos últimos orçamentos federais, a duras penas, destinar algumas verbas relativas a ações de saneamento público e a sistemas de tratamento de água para o Governo Estadual e prefeituras municipais maranhenses. São dotações bem-vindas, mas representarão uma gota d’água na solução dos problemas de saneamento enfrentados pelo Estado e pelos Municípios.}  

^{Uma ação decisiva em relação ao saneamento público em nosso país representaria não somente uma vultosa economia para o Tesouro, mas talvez, principalmente, um socorro para as populações pobres, hoje vítimas contumazes das doenças infecto-contagiosas, da dengue, das hepatites, da febre amarela, da cólera e de tantos outros males que infelicitam milhões de famílias brasileiras.}  

^{No Nordeste, 35% dos domicílios não têm água encanada e 85% não dispõem de rede de esgoto; no País são 21% e 58%, respectivamente, percentuais, como se vê, que beiram a escândalo perante as entidades internacionais que monitoram tais áreas. Conclui-se, à primeira vista, que temos preferido "tratar o doente" a "prevenir a doença" com um saneamento que assegurasse a todos boa qualidade de vida.}  

^{As estimativas do BNDES demonstram que, para cada R$4,00 aplicados em saneamento, economizam-se R$10,00 no atendimento à saúde. Portanto, se cumprida fosse a meta desejada pelo Ministro da Saúde de se investirem R$4 bilhões por ano em saneamento público, o Governo economizaria em assistência à saúde R$10 bilhões por ano, além de minorar o sofrimento de populações mais pobres e carentes.}  

^{Isso não acontece, Sr. Presidente, porque o Fundo Monetário Internacional adota critérios que provocam gravíssimos prejuízos ao Brasil. Como não temos o privilégio de estar localizados na Europa, sofremos esse rigor injustificável.}  

^{O Congresso, conjugando os esforços de todos os Parlamentares, independentemente de Partidos políticos, deve oferecer amplo apoio ao Governo brasileiro para que o FMI atenda às ponderações que lhe foram levadas pelo Ministro Pedro Malan, reconhecendo que os investimentos das estatais federais, estaduais e municipais não devem compor o déficit público brasileiro. Com essa decisão, a organização internacional oferecerá a importante contribuição – e é esse o seu objetivo – de grande interesse para os setores mais sofridos da nossa população.}  

^{Considero importante essa participação do nosso Poder Legislativo, Sr. Presidente, que muito colaboraria para sensibilizar o FMI no sentido de proporcionar ao Brasil critérios similares aos adotados para os países europeus.}  

^{Era o que eu tinha a dizer.}  

^{Muito obrigado.}  

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