Discurso durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

CONGRATULAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE PELA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA CATARATA, NA REGIÃO DO JARI, NO ESTADO DO AMAPA. CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DOS MUNICIPIOS MAIS POBRES NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SOCIOECONOMICO - IDH 14.

Autor
Sebastião Bala Rocha (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AP)
Nome completo: Sebastião Ferreira da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE. POLITICA SOCIAL.:
  • CONGRATULAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE PELA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA CATARATA, NA REGIÃO DO JARI, NO ESTADO DO AMAPA. CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DOS MUNICIPIOS MAIS POBRES NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SOCIOECONOMICO - IDH 14.
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2000 - Página 16337
Assunto
Outros > SAUDE. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • IMPORTANCIA, PROGRAMA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PARCERIA, CONSELHO, OFTALMOLOGIA, UNIVERSIDADE, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, MUTIRÃO, TRATAMENTO, DOENÇA, VISÃO, PREVENÇÃO, CEGUEIRA, REGISTRO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP).
  • APOIO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ANUNCIO, MUTIRÃO, SAUDE.
  • PROTESTO, EXCLUSÃO, MUNICIPIO, LARANJAL DO JARI (AP), ESTADO DO AMAPA (AP), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRITICA, CRITERIOS, GOVERNO FEDERAL, SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, MUNICIPIOS, SITUAÇÃO, MISERIA.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero fazer referência a uma importante ação social que está acontecendo em meu Estado, o Amapá, na região do Jari. Trata-se do mutirão de cataratas, programa de grande relevância realizado pelo Ministério da Saúde, com a parceria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, de universidades, de Estados e de Municípios. Essa iniciativa está transformando a vida de milhares de pessoas Brasil afora, seja prevenindo a cegueira, ou revertendo esse quadro existente, quando provocada por cataratas.  

Assim, do dia 5 até o dia 12 de agosto, estará ocorrendo em Monte Dourado, distrito de Almeirim, na fronteira do Pará com o Amapá - a clientela pertence ao Município de Almeirim e também aos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Amapá – esse mutirão, num convênio do Ministério da Saúde com a Universidade Federal de Goiás, com o apoio do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a parceria das prefeituras de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Almeirim.  

Queria, portanto, nesta oportunidade, agradecer ao Ministro José Serra e a toda a equipe de técnicos do Ministério da Saúde por terem proporcionado às pessoas com mais de cinqüenta anos, portadoras de cataratas, a possibilidade de reverter essa situação. Esse é um programa que merece ser apoiado por todos nós. Ao tomar a iniciativa de solicitar ao Ministério da Saúde que viabilizasse esse mutirão de combate à catarata, para o Amapá, sob a perspectiva de que nós, que representamos os nossos Estados, devemos auxiliar o Ministério, indicando os lugares, as regiões que mais necessitam do apoio social do Governo Federal.  

Esse mesmo mutirão vai atender à população idosa – de mais de 50 anos – portadora de cataratas e diabetes também, no meu Município - Santana, no Estado do Amapá -, a partir do mês de setembro.  

O Ministério da Saúde também está implementando, nos próximos meses, dois outros mutirões de grande relevância, o da próstata e outro da hérnia. Esse tipo de programa social conta integralmente com o meu apoio. Por isso, faço referência aqui a essa visão social que hoje está sendo implementada pelo Ministério da Saúde em todo nosso País.  

Por outro lado, fazendo referência, mais uma vez, ao assunto trazido hoje à tribuna pelo eminente Senador Arlindo Porto, vejam V. Exªs se é possível aceitar que um Município da condição social do Laranjal do Jari – localizado no extremo oeste do Amapá, na fronteira com o Estado do Pará – possa ser excluído de um programa dessa natureza, em que aproximadamente R$13 bilhões são colocados à disposição da população mais pobre do País!  

O Município do Laranjal do Jari, que é constituído por aproximadamente 6000 palafitas – moradias erguidas sobre a água, sobre áreas alagadas, sem nenhuma infra-estrutura, seja do ponto de vista habitacional, ou de saneamento básico, com dificuldades profundas na educação, na saúde, na economia, Município que esteve inundado durante 60 dias, praticamente, de março a maio deste ano. Como explicar que um Município com essa característica possa ser excluído? Quem são os responsáveis pelo fornecimento das informações em que se baseiam os organismos responsáveis para dimensionar o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH? Quem são os responsáveis pela elaboração e pela definição desses critérios?  

Não quero aqui acreditar, por exemplo, que isso seja responsabilidade dos governos estaduais. Porque se as informações que foram colhidas e que serviram de base para a definição do IDH no Amapá tiverem sido forjadas – porque não podem ser sinceras ou corretas, já que a violência tem sido explosiva ultimamente, e as áreas de risco onde vivem muitas pessoas estão se multiplicando, inclusive na capital, Macapá, e no Município vizinho de Santana –, provavelmente o Amapá será o único Estado do Norte a ser excluído.  

Faço este apelo da tribuna no sentido de que haja uma revisão, uma definição dos municípios. Se há possibilidade de atender a um determinado número de municípios, que seja dado prioridade aos municípios mais pobres, independente de Estados  

Eventualmente, que não possam ser atendidos todos os Municípios do Amapá, mas que o sejam Laranjal do Jari, Vitória do Jari e alguns outros, que se localizam nessa área onde há uma importante dívida social por parte do Governo Federal em relação ao Amapá, já que tais Municípios surgiram em decorrência da implantação do Projeto Jari – que sempre teve o apoio do BNDES -, e o BNDES, só agora, ultimamente, é que está voltando um pouco seus olhos para o Amapá, quando pretende liberar R$2.960 milhões para serviços de infra-estrutura em Laranjal do Jari.  

Então, fica este apelo. Amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, apresentarei um requerimento convocando o Ministro responsável pelo programa, para que ele possa vir ao Senado fornecer as explicações sobre os critérios e a origem dessas informações, e possamos tentar, numa ação conjunta – faço esse apelo aos Senadores – reverter essa posição do Governo e incluir os Municípios que, definitivamente, tenham características de elevada pobreza em todo nosso País.  

Obrigado, Sr. Presidente.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2000 - Página 16337