Fala da Presidência durante a 104ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

RESPOSTA A SRA. HELOISA HELENA SOBRE A QUESTÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES APRESENTADOS EM SUBCOMISSÃO.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • RESPOSTA A SRA. HELOISA HELENA SOBRE A QUESTÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES APRESENTADOS EM SUBCOMISSÃO.
Publicação
Publicação no DSF de 23/08/2000 - Página 17267
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, HELOISA HELENA, SENADOR, AVOCAMENTO, ORADOR, QUALIDADE, PRESIDENTE, SENADO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, APRESENTAÇÃO, SUBCOMISSÃO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, OBRA PUBLICA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DETERMINAÇÃO, PRAZO, PARECER.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senadora, respondo a V. Exª, ao seu Partido, ao Bloco de Oposição e a todos os Senadores, porque isso é de interesse de toda a Casa.

Quero dar um tratamento a esses pedidos de informação - apresentados na subcomissão - até mais exigente do que o dado a um simples requerimento de informações. Acho que devo, com a Mesa, tomar essa providência, até para prestigiar a ação da subcomissão e para que ela possa estar cada vez mais forte e cumprir aquilo que toda a Nação brasileira deseja seja cumprido.

Devo dizer a V. Exª que, levando em conta a ausência de membros da Mesa, só tomei conhecimento ontem desses requerimentos, oficialmente. Avoquei-os, para não haver retardo, para eu mesmo dar o parecer e depois submetê-lo à Mesa. E vou fazê-lo no dia 1º de setembro, com a Mesa.

Quero dizer a V. Exª, entretanto, que aguardo inclusive o desdobramento da comissão, das audiências todas, para ver a necessidade de alguns daqueles requerimentos, se alguns são necessários, os outros que não são, para dar provimento àqueles que julgo necessários - e a Mesa corrobora dizendo que também são indispensáveis.

Então, isso vou fazer perante a Mesa, para não tomar uma decisão monocrática, e depois tomar essas providências. Já informei isso ao Relator, informei ao Presidente da comissão, e pedi ao Relator que levasse ao conhecimento dos membros da comissão a minha atitude.

Avoquei principalmente para evitar retardo. Agora, não posso dar parecer a uma coisa sem ouvir aqueles que entendem do processo jurídico. Então, dei aos meus assessores jurídicos a oportunidade de me instruírem, para que eu pudesse apresentar o parecer, que ainda não está redigido.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, compreendo a importância do tema. É importante a avocação de V. Exª para emitir o parecer. Solicito, em nome do Bloco de Oposição, que V. Exª possa, o mais rápido possível, providenciar uma reunião da Mesa com as Lideranças...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A reunião será só da Mesa.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, não me refiro a essa questão específica, pois esta cabe à Mesa. Proponho a realização de uma reunião para debatermos a questão dos requerimentos de informações, a não ser que possamos fazê-lo no plenário do Senado. Até o momento, a Mesa encaminhava os requerimentos de informações. Nesta semana, em resposta ao requerimento do Senador Moreira Mendes, o Ministro da Fazenda disse que não poderia mandar as informações por se tratar de sigilo bancário.

Estou solicitando a V. Exª que, junto à Mesa e às Lideranças, realize um debate sobre a questão dos requerimentos de informações, que não se referem a esse caso específico. Mas, como a Mesa irá se reunir para discutir esse caso específico, é de fundamental importância que possamos fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Devo dizer a V. Exª que as autoridades são obrigadas a responderem aos requerimentos de informações. O próprio Ministro Pedro Malan já deu ordens ao Banco do Brasil para prestar as informações solicitadas.

Devo dizer também - não queria adiantar-me sobre isso, sobretudo no plenário - que alguns dos requerimentos de autoria do Bloco de Oposição são inteiramente inadequados, porque pedem informação à pessoa errada. Eu não queria dizer isso em público, mas terei de informar à Comissão que alguns requerimentos estão dirigidos à pessoa errada.

Essa foi uma distração da Oposição. Quero que a Oposição entre no caminho certo, pelo prestígio que gosto que tenham o Senado, esta Subcomissão e a própria Oposição, a qual procuro prestigiar.

Dessa maneira tenho que indeferir alguns requerimentos por estarem com o destino errado.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Então, após o parecer de V. Exª - daí a necessidade de que seja feito rapidamente -, é evidente que a Oposição, que sempre se predispõe a aprender, também poderá discordar do parecer dado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - O problema é que aprendo todo o dia com a Oposição.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Então, se houve algum problema, que possamos fazer essa discussão!

É importante que o parecer seja dado o mais rápido possível, porque é evidente que todos os Parlamentares da Oposição fizeram um esforço gigantesco no sentido de fazer um requerimento de informações conforme dispõem o Regimento e a Constituição. Se houver problemas, passaremos a debatê-los.

Daí a necessidade de que V. Exª, o mais rápido possível, dê-nos o parecer, para que possamos travar a discussão no plenário do Senado ou na Subcomissão, no local adequado para fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não quero, de modo nenhum, que a Oposição só tenha indeferimentos. Estou buscando definir alguns, para poder dar o resultado mais favorável possível a V. Exªs. Por isso, estou pedindo tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/08/2000 - Página 17267