A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, vou falar novamente de outra máfia, apesar de ser cansativo ficarmos o tempo todo falando sobre esse assunto.

Transitando pelas ruas de Brasília, percebemos a floração do ipê amarelo, que é tão linda e me faz lembrar uma planta existente em Alagoas, a caraibeira, que me recorda a minha infância. Queria falar de assuntos melhores, mais suaves. No entanto, essa elitezinha cínica realmente impõe que fiquemos aqui falando o tempo todo sobre esses fatos. Tenho certeza de que este é o pronunciamento que o povo brasileiro gostaria de fazer e faria se estivesse ocupando este espaço.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero partilhar com V. Exªs uma preocupação. Todos nós, que defendemos o País, sentimos saudades do jornalista Aloysio Biondi, pela sua dignidade e coragem em denunciar o processo corrupto e maldito de privatização no Brasil e os mecanismos entreguistas montados pelo Governo Federal.

Ontem, conversei com o Senador Roberto Requião por telefone. Como não pôde estar presente às sessões do Senado nesta semana, por se encontrar em seu Estado resolvendo outros problemas, S. Exª partilhava comigo a sua indignação - sei que o Senador Lauro Campos também pensa assim - em relação à multa de R$1,3 bilhão que a Organização Mundial do Comércio estabeleceu contra o Brasil, relativa ao chamado programa de incentivo às exportações, dado pelo Brasil à Embraer.

Tudo isso nos faz lembrar outros fatos: os programas de incentivo que nunca ocorreram quando essa empresa era pública. Senador Lauro Campos, o montante da receita da venda, do entreguismo da Embraer, foi de apenas R$192 milhões, certamente financiados, com toda aquela bandalheira que sabemos que o BNDES e o Governo Federal fizeram. Agora, em função de um programa de incentivo dado pelo Governo Federal a essa empresa privada, o Brasil vai ter de pagar R$1,3 bilhão. E o pior é que o próprio Governo Federal encara isso com a maior naturalidade.

Nossa indignação é por causa do cinismo dos enamorados, dos partícipes do modelo neoliberal. Todos sabemos que eles sempre passaram a vida com aquela cantilena, com a discussão da globalização, da derrubada de todas as fronteiras, do “liberou geral”, do livre mercado. A Organização Mundial do Comércio não é o livre mercado. Trata-se, supostamente, de um instrumento para impedir o livre mercado, pois organiza as suas normas. Todos sabem o quanto se critica quando isso é feito pelo Estado nacional: “O Estado intervindo na economia é um absurdo! A globalização é que significa modernidade e garante a competitividade entre as empresas”. Ou ainda: “O que garante a modernidade é a liberdade entre os mercados”.

A Organização Mundial do Comércio é um instrumento fundamental para impedir isso. Entretanto, se agisse assim com todos os países, ainda haveria uma certa lógica, mesmo que fosse uma lógica ridícula. Mas causa-me raiva ver como o Brasil é covarde! Fico impressionada com esse tipo de coisa. Melhor dizendo, não é o Brasil que é covarde, porque o povo brasileiro é digno, generoso e trabalhador, mas, sim, as autoridades federais. Como podemos aceitar com naturalidade uma multa de R$1,3 bilhão em função de um subsídio concedido? Está errado o subsídio, foi errada a privatização por essa migalha. Mas como é que podemos aceitar isso quando vemos claramente como a Organização Mundial do Comércio funciona em relação aos grandes países? Essa organização está agindo assim para proteger o interesse do Canadá.

Quem não se lembra da declaração da Organização Mundial do Comércio de que não aceita sanções unilaterais do país? Ou, ainda, de que é a corte da Organização Mundial do Comércio que estabelece as normas a serem seguidas por todos os países? Quem não se lembra do que ocorreu há pouco tempo - parece-me que V. Exª falou a respeito, Senador Lauro Campos -, das sanções unilaterais feitas pelos Estados Unidos em relação à importação do nosso aço?

Isso é feito várias vezes, e o Governo brasileiro acha natural. Vejam a aberração: o alto escalão, os dirigentes da Embraer consideraram o valor alto. Para o Governo brasileiro, é um valor normal: “Nunca esperei um valor baixo”. Ou seja, vê com absoluta naturalidade isso.

Manifesto minha indignação para, mais uma vez, deixar aqui registrado que não somos parceiros nem cúmplices dessa estrutura perversa montada pelo Governo Federal, com o objetivo de acabar, mais ainda, com este País tão maravilhoso, que é o nosso querido Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo registrado aqui o nosso protesto em relação à posição da Organização Mundial do Comércio e à subserviência do Governo brasileiro e recordo o processo entreguista, maldito, fraudulento e corrupto das privatizações e dos danos causados à Nação brasileira.

Sei que, se a História, no futuro, punir com letras gastas e vazias nos livros tais personalidades, talvez pelo menos isso sirva de exemplo para as futuras gerações. Sei também que isso não adiantará muito, pois quando isso for escrito, essas pessoas talvez nem estejam mais vivas, e seus filhos ou netos, com certeza, estarão felizes em algum grande colégio da Suíça, passeando alegremente pela Europa, e certamente não terão a oportunidade de vivenciar a dor, a miséria e o sofrimento do povo brasileiro.

Mais uma vez, fica aqui o nosso protesto, Sr. Presidente.

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