O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, considero muito importante a iniciativa do Governo brasileiro de reunir em Brasília, amanhã e depois, os Presidentes de doze países da América do Sul, com o objetivo de promover maior integração entre os mesmos.

Em artigo para o jornal Valor Econômico, o Presidente Fernando Henrique Cardoso ressaltou dois passos que estão ao alcance desses países.

1. A perspectiva de integração dos dois grande agrupamentos comerciais da região, o Mercosul ampliado e a Comunidade Andina, com a aproximação crescente da Guiana e do Suriname; e

2. O avanço na identificação e na reutilização de eixos de desenvolvimento e projetos-chave de integração física, de maneira a permitir um melhor planejamento econômico na região.

Quero propor aos Presidentes dos doze países que examinam um aspecto fundamental, cada vez mais significativo, não mencionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Devemos estar preocupados com a integração econômica, não apenas do ponto de vista dos empresários, ou dos proprietários do capital, que desejam vender bens e serviços ou investir além de suas fronteiras, mas também, e sobretudo, dos seres humanos, daqueles que exercem todo tipo de trabalho.

Temos de ter como perspectiva a realização concreta de toda pessoa poder escolher onde estudar, trabalhar e viver com dignidade.

Também devemos ter como objetivo que mais e mais possamos conferir direitos iguais a todas as pessoas de estarem participando da riqueza de seus respectivos países e de toda a América do Sul.

A reunião dos presidentes dos doze países da América do Sul está-se realizando em meio às ações do Presidente Bill Clinton, dos Estados Unidos, que desde dezembro de 1994, em Miami, vem proclamando o seu objetivo de formação da Alca, Área de Livre Comércio das Américas, até 2005, de tal forma que toda e qualquer empresa possa realizar investimentos, participar de licitações, comercializar bens e serviços desde o Alasca até a Patagônia. Não tem o Presidente dos Estados Unidos mencionado o objetivo de integração das Américas de tal forma a que chegássemos, em breve, a permitir a livre movimentação das pessoas, que teriam iguais direitos sociais também desde o Alasca até a Patagônia.

Na sua exposição Êxodos, o fotógrafo Sebastião Salgado tem mostrado o problema do deslocamento de pessoas que têm sido forçadas pelos mais diversos motivos a se deslocarem de suas respectivas terras natais. Salgado tem ressaltado que, se em 1989 caiu o Muro de Berlim, desde então tem-se erguido um novo muro, junto ao Rio Grande, na fronteira dos Estados Unidos com o México, que tem dificultado a entrada de latino-americanos no país que, justamente no século XIX, recebeu de presente da França a Estátua da Liberdade, monumento este que, diante da ilha de Manhattan, simboliza o direito de imigrantes de outros países encontrarem nos Estados Unidos o livre progresso de suas vidas.

Por outro lado, cabe registrar que a União Européia, que hoje congrega 28 países, e que se iniciou com áreas de livre comércio, está proporcionando aos seus habitantes a possibilidade de estudarem, trabalharem e viverem em quaisquer de seus países, com a gradual homogeneização dos direitos sociais previstos em suas respectivas legislações.

Desejo informar aos presidentes sul-americanos que a Universidade de Los Andes, na Colômbia, realizará nos meses de julho a setembro de 2001 um seminário internacional sobre Justiça Social, Cidadania e Renda Básica Incondicional - Um Novo Modelo de Solidariedade, com a participação de professores universitários e dirigentes políticos do Brasil, da Argentina, da própria Colômbia e de outros países. A proposta deste seminário surgiu no seminário de uma semana, realizado em junho último em Bogotá sobre esse tema, com a participação do Professor Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain; do Professor Félix Ovejero, da Universidade de Barcelona; e de quatro universidades da Colômbia.

Justamente o Professor Philippe Van Parijs, secretário, fundador e um dos principais entusiastas da Rede Européia da Renda Básica, que em inglês se denomina Bien - Basic Income European Network, está promovendo a realização do 8º Congresso Internacional da Rede Européia da Renda Básica, em 6 e 7 de outubro próximo, em Berlim.

Segundo o Professor Andres Hernández, Coordenador do Grupo Inbain (Ingresso Básico Incondicional), que me convidou para estar presente no seminário de 2001, um dos principais propósitos será elaborar um projeto de lei para a próxima legislatura e também o estudo da viabilidade de uma renda básica incondicional em países do terceiro mundo.

Ressalto que a experiência pioneira existente de uma renda básica incondicional ocorre com resultados positivos há 20 anos justamente no Alasca, um dos Estados norte-americanos, pois lá, em 1976, quando o Alasca tinha 300 mil habitantes e havia recém descoberto enorme reserva petrolífera, o Governador Jay Hammond propôs uma emenda à Constituição do Estado pela qual se destinariam 50% dos royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais para um fundo que a todos pertenceria. A proposta foi aceita pela Assembléia Legislativa e, também, por referendum popular, por 76 mil a 38 mil - portanto na proporção de dois a um -, aqueles recursos foram sendo aplicados, ano a ano, em títulos de renda fixa, ações de empresas do Alasca, contribuindo para diversificar sua economia, dos Estados Unidos, de empresas internacionais, de empreendimentos imobiliários.

O patrimônio do fundo permanente do Alasca passou de US$1 bilhão, em 1980, para US$28,1 bilhões, em 2001. Para cada um dos hoje 600 mil habitantes do Alasca ali residentes há um ano ou mais, não importando a origem, a raça, o sexo, a idade, a condição civil ou socioeconômica, foram sendo pagos dividendos que foram crescendo, de aproximadamente US$300 anuais, no início dos anos 80, para US$1679, em 1999, devendo-se aproximar de US$2000 por habitante, em 2000, o que será pago na segunda semana de outubro.

Já se está, portanto, podendo visualizar o dia em que do Alasca à Patagônia se conferirá a todos os habitantes das três Américas o direito à vida, o direito de participar da riqueza das nações, o direito à liberdade e à justiça, conforme vislumbraram Thomas Paine, José Marti, Simon Bolivar e Tiradentes.

Assim, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de ressaltar a importância de os 12 presidentes de países sul-americanos, na sua reunião, pensarem sobretudo na perspectiva do ser humano, daqueles que trabalham, dos homens e das mulheres, e não apenas na perspectiva daqueles que detêm o capital, daqueles que têm o interesse de estar realizando investimentos, participando de licitações, querendo vender os seus produtos e os seus serviços além-fronteiras.

É preciso que, mais e mais, os governantes das Américas, e sobretudo o nosso governante brasileiro, venham dar exemplos da justa preocupação com a condição do homem e da mulher, dos seus direitos à cidadania.

Muito obrigado.

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