O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, iniciei essa discussão levantando uma questão de ordem sobre a matéria. Parecia-me que a solução seria mais singela do que terminou sendo. Houve um debate muito grande entre a Oposição e o Governo, aquela querendo uma CPI. É a segunda idéia de V. Exª, Presidente Antonio Carlos Magalhães, que esvazia uma CPI. Quando surgiu o problema do Sivam, V. Exª criou uma supercomissão, reunindo as Comissões de Assuntos Econômicos, Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, que fez o papel de CPI e desenvolveu as atividades relacionadas ao caso Sivam. Essa supercomissão não foi feliz, na minha opinião; ela não se concretizou. Agora, pela segunda vez, acontece esse fato, só que, em vez de termos uma supercomissão, tivemos uma minicomissão. Parece-me que a saída foi inteligente, pois a comissão já existia. O que ocorreu é que ela se consolidou, foram nomeados os membros e se começou a trabalhar.

A Oposição - justiça seja feita -, desde o início, dizia que estava trabalhando sob protesto, porque, na verdade, o que queria era uma CPI, mas estava trabalhando. Todos estávamos trabalhando; a Subcomissão desenvolveu suas atividades - e façamos justiça: fez um bom trabalho.

O que entendo - perdoe-me a sinceridade, Sr. Presidente - foi que a decisão de V. Exª demorou; demorou no sentido de que, nesses quarenta dias em que a Subcomissão estava trabalhando normalmente, V. Exª deveria ter chegado lá e dito: “Srs. Senadores, tive uma reunião com a Mesa e, como resultado dessa reunião, tomei tal decisão”. Nesse momento, a Oposição e os demais, de acordo com o que haviam dito, ou permaneceriam, ou sairiam; enfim, fariam o que bem entendessem, mas a decisão estaria tomada.

Como isso demorou e como a imprensa começou a tratar essa matéria com muita malícia, enfocando as relações entre V. Exª e o Líder do meu Partido, dizendo mesmo que havia um jogo de interesses envolvendo a matéria - e digo que não sei o porquê, pois só tomei conhecimento posteriormente -, a Oposição resolveu sair. Tendo saído a Oposição, imediatamente após saiu o Presidente, que é do meu Partido.

Perguntado pela imprensa, por um lado e pelo outro, respondi que eu não sairia, uma vez que eu havia assumido um compromisso, qual seja, o de que nós havíamos chegado a um grande entendimento de discutirmos a matéria hoje, dia 12; entendimento este feito em cima de nós, visto que a Oposição dizia que a pequena Subcomissão não tinha o direito de abrir contas, de quebrar sigilos, nada disso, enquanto o Presidente disse que tinha, que a Mesa se reuniria e criaria essas condições. Então, ficamos na expectativa dessa resposta, que seria dada pela Mesa, respondendo aos requerimentos feitos pela Comissão.

Considerei que o dia 12 seria muito tarde, porque perdemos todo o mês de agosto e dez dias de setembro. Mas, de qualquer maneira, o dia 12 é hoje. A meu ver, poderiam esperar mais um pouco, mas não esperaram. A Oposição se retirou da Subcomissão. Creio que poderiam ter aguardado o pronunciamento do Presidente da comissão, mas não se esperou: a Oposição se retirou.

Vejo, já hoje, aqui nesta sessão, o PFL e o PSDB também se retirando e o Presidente dizendo que irá comunicar amanhã que não existe mais a Subcomissão.

Quem ganha com essa decisão, Sr. Presidente? Perante o conjunto, perante o contexto da sociedade, quem vai somar? Qual é o lado positivo? Qual é o lado que responderá a essa questão? Fez-se uma CPI; veio à tona um escândalo enorme em torno da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo; aparece um tal de ex-Secretário-Geral, com uma série de fatos gravíssimos o envolvendo; iniciamos as apurações, e, depois, por questões, não importa se políticas, se partidárias, se regimentais, chegamos à seguinte conclusão: Acabou! Está encerrado! Cada um volta para o seu devido lugar!

Penso que ninguém sai ganhando. Fica mal para V. Exª, Sr. Presidente. Pode até parecer que V. Exª deu um lance esperto. Pode-se dizer: “Foi inteligente o Antonio Carlos! Foi inteligente, porque ganhou trinta dias. Matou a CPI e matou a subcomissão!” Todavia, não sei se isso soma para V. Exª. De outra parte, não fica bem o meu partido, porque fez e aconteceu, mas não ajudou em nada. E, ainda, não fica bem a Oposição, que, na verdade, queria uma CPI, que não conseguiu; aceitou uma subcomissão, que resultou nesse bate-boca: de um lado o Sr. Antonio Carlos Magalhães dizendo que, se se instalasse a comissão, daria os nomes; do outro, os demais dizendo que, assim que ele desse os nomes, seria instalada a comissão.

Faço um apelo a V. Exª, Sr. Presidente: reúna-se com os membros da Comissão e as Lideranças para tomarem a decisão. Penso que a decisão é uma.

Ainda que seja ridículo, porque V. Exª está aí há dez anos e vai ficar mais dez, sendo que eu nunca chegarei aí, digo a V. Exª o que faria no seu lugar - e, talvez, V. Exª até pense que, se eu digo que faria, é que não vai dar certo; assim, não faz. Entretanto, Sr. Presidente, digo o que faria no seu lugar: tomaria a minha decisão. Eu diria: “Se tinha o compromisso de até o dia 12, hoje, dar uma decisão, quero dizer a vocês que, quanto aos Requerimentos nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, este aqui despacho desta maneira; este, dessa maneira; este, daquela maneira etc. Minha decisão está tomada!”

            Se não tem Presidente a Subcomissão, que se remeta ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sua parte está feita! V. Exª se sai bem do episódio. Se V. Exª fizer isso, vou ao Jader Barbalho dizer o seguinte: “Jader, tu tens que indicar um novo presidente”. As razões todas que existiam terminaram. Está feito! Estão aqui os nomes. O Presidente do Senado decidiu. O Sr. Jader Barbalho terá que indicar um novo Presidente.

Tenho a convicção de que a Oposição volta se tiver a convicção de que as decisões de V. Exª são para conduzir a busca da verdade, pois o problema todo, a angústia que está aqui posta é que estamos trabalhando e, de fato, ninguém quer buscar a verdade. O problema é exatamente este: estamos aqui há muito tempo e, até hoje, desde que se iniciaram os trabalhos da CPI do Judiciário, não tivemos uma só notícia, em nível nacional, de que se tenha ido buscar sequer cinqüenta centavos do escândalo do Tribunal; o que veio foi do exterior. Já se disse mesmo que em Miami tem tantos milhões; que na Suíça tem outros tantos milhões. As notícias vêm de fora, porque aqui dentro não aconteceu nada.

Por isso, Sr. Presidente, falo com a maior sinceridade o que faria: reuniria a Mesa e diria que a minha decisão é tal ou qual e a entregaria ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

           Penso que todos teremos que ir imediatamente ao Senador Jader Barbalho e dizer que, se o Presidente fez a parte dele, indicando os membros, indique os nomes. E ele indicará os nomes; e a Oposição, dentro da realidade, retorna. Se não é isso, caio fora também. O PFL está caindo fora; o PSDB está caindo fora; o Presidente da CCJ está dizendo que a Subcomissão não existe mais. A querida Líder, Senadora Heloisa Helena, por sua vez, pensa que, indo para a Comissão de Fiscalização e Controle a coisa vai melhorar. A única coisa que digo é o seguinte: preparemos o enterro para a próxima comissão. Quer dizer, preparemos o enterro para enterrar a próxima comissão, porque não vai levar adiante.

           A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Solicito um aparte a V. Exª após o Senador José Roberto Arruda.

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concedo o aparte a ele, depois a V. Exª, mas antes faço um apelo ao Sr. Presidente. E acredite, Sr. Presidente, falo com profunda sinceridade. Acompanhei os passos todos: saiu a Oposição ou não saiu, o Presidente da Comissão saiu. E digo: “Não, eu tenho um compromisso; tenho que tentar, porque alguém tem que fazer uma força no sentido de buscar o entendimento”. Para brigar, há tempo. Para sair, há tempo. Para fazer as coisas, há tempo. Mas para tentar o entendimento? Vamos tentar o entendimento.

           É o apelo que faço ao Sr. Presidente. É um gesto que alguns podem achar diferente da tradição de V. Exª. V. Exª gosta de ser durão: - “Eu estou aqui, as decisões estão aqui”. O Jader manda de volta ao Presidente e eu mostro... Essa é a história de V. Exª.

           Eu mudaria: “Está aqui o resultado”. Isso ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E o Sr. Jader que mande a sua responda.

           O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª não tirará minha sinceridade nem minha serenidade. Com a mesma sinceridade que V. Exª está falando, quero informar...

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª está me fazendo uma injustiça: a de que tentei tirar sua serenidade. Estou falando com a maior tranqüilidade.

           O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª está colocando um estilo que não é meu. Confesso a V. Exª que tenho que rebater.

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Um estilo que não é o seu?

           O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - É V. Exª dizer que o que quero fazer, faça! Não é bem assim.

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Cheguei a dizer isso? Perdão, peço desculpas. Eu disse que quando V. Exª quer, V. Exª faz. Pelo amor de Deus, que erro que cometi!

           O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Mas vou responder a V. Exª com a mesma...

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, mas cometi um erro. Desculpe-me. V. Exª logo pergunta para todos: - “Devo fazer ou não? O que vocês acham?”

           Peço perdão a V. Exª.

           O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Quero dizer a V. Exª, com a mesma sinceridade utilizada em sua fala, que fui surpreendido pela renúncia do Senador Renan Calheiros. S. Exª se entendia diretamente comigo sobre todos os assuntos da Subcomissão. Sempre o prestigiei 100%. E também estou sendo surpreendido com o término abrupto da Subcomissão. Para V. Exª não foi surpresa, mas para mim foi grande. O fato é que a Subcomissão, depois das declarações que foram feitas, não mais existe. Entretanto, a Senadora Heloísa Helena mostrou-me um caminho que pretendo trilhar: depois de ouvir a Mesa, encaminharei às autoridades competentes as solicitações feitas.

           A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Como Relator, o parecer é de V. Exª.

           O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Meu parecer será o seguinte: “Para encaminhar. Defiro.”

           A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, tenho uma discussão em relação a esse fato. Desculpe-me, Senador Pedro Simon, acabei criando uma triangulação.

           O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - De minha parte, não há qualquer problema. Concederei, como um cavalheiro, o primeiro aparte a V. Exª. O Senador Pedro Simon garantir-me-á, depois, outra oportunidade.

           A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Quero que sejamos muito objetivos, para evitar que, depois, alguém pense que saiu ganhando em algum debate, quando, de fato, não aconteceu. Todos sabemos - aqui não há crianças - o que manda o Regimento Interno e a Constituição. É muito claro o texto da Constituição e ele foi resgatado por V. Exª e por muitas outras autoridades desta Casa: à Mesa cabe encaminhar requerimento de informações de Parlamentares. A Mesa sabe, também, que, para dar parecer sobre requerimento de informações, dispõe de oito dias úteis, para encaminhá-lo à luz da Constituição e do Regimento Interno da Casa. Requerimentos de informações são, sem dúvida, muito importantes. E o parecer do requerimento de informações foi dado pelo Presidente do Congresso Nacional, que avocou para si a tarefa, em vez de delegá-la a um Relator, que disporia de oito dias úteis para fazê-lo. O Presidente avocou para si a tarefa e já emitiu o parecer. Quando a Constituição diz: “encaminhando”, não se trata de um simples encaminhamento. Esse encaminhamento requer um parecer do Relator, que, no caso, é o Presidente do Congresso Nacional. Estaremos na Comissão de Fiscalização e Controle com os depoimentos a serem feitos e com os dados importantíssimos solicitados por meio de um requerimento de informação feito por Parlamentares, pela Subcomissão, acompanhado de parecer do Presidente do Congresso Nacional encaminhando-o. Não se encaminha carta ou ofício. Encaminhamento, é óbvio, pressupõe parecer dado pelo Relator.

           O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Senador Pedro Simon, V. Exª, experiente que é, conseguiu, com muita elegância até, dizer o que o Senador José Agripino, Presidente da CCJ, também de forma elegante, já havia dito. V. Exª fez uma constatação que, obviamente, não seria elegante que eu fizesse. Ela foi em plenário e eu estou apenas sublinhando-a. Constatou que o gesto político do Bloco de Oposição foi, no mínimo, sob a ótica dos que trabalhavam na Subcomissão, precipitada, pois a posição foi tomada antes que outros fatos previsíveis ocorressem. Sinceramente, até pelo apreço e pelo respeito que tenho pela Líder do Bloco de Oposição, não sei ainda como classificar o gesto. Talvez seja alguma visão política que ainda não percebi e, portanto, no momento em que percebê-la, vou conseguir formatar o raciocínio lógico que serviu de base à decisão. Eventualmente - apenas no terreno da conjectura, porque a Líder da Oposição tem sido muito elegante quando esta Liderança erra, e isso faz parte da vida parlamentar -, existe a idéia de que a Comissão de Fiscalização e Controle, conforme consta no Regimento Interno, possa executar melhor o trabalho do que a Subcomissão. Acompanhei os trabalhos e sou da mesma opinião que o Senador Pedro Simon. Considero que a Subcomissão vinha trabalhando bem e desempenhando bem seu papel. No regime congressual, não pode a Oposição retirar-se num gesto que pode ser interpretado como forma de jogar a opinião pública contra os que ficaram e, logo depois, exigir, exigir politicamente - não se trata de outro tipo de exigência -: "Nós saímos, mas vocês não saiam não." Ora, como a própria Líder disse, "somos todos adultos." Acrescentaria que somos politicamente maduros. Esse gesto, precipitado ou não - o futuro o dirá -, certo ou não sob o aspecto político, deixa uma evidência, qual seja, a de que houve um desvio de dinheiro público no âmbito do Poder Judiciário.

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Uma montanha de dinheiro.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Uma montanha de dinheiro. Uma CPI feita por esta Casa botou o dedo na ferida, descobriu que havia algo. E, quando termina uma CPI, esta, em si, não pune ninguém. Não foi a CPI que cassou o Collor ou que cassa os Deputados. Ela investigou e mostrou as evidências. Essas evidências devem ter prosseguimentos em todas as legítimas estruturas de Poder. Muito bem, a primeira conseqüência era na nossa própria Casa. O que fez o Congresso? O que fez o Senador Antonio Carlos Magalhães, como Presidente do Senado? Reuniu a Casa e colocou a matéria em discussão, em julgamento, e nós votamos a cassação de um Senador. Pode-se, então, culpar esta Casa de não ter cumprido o seu papel de, naquilo que lhe diz respeito, dar conseqüência ao trabalho da CPI? Sinceramente que não. Mas não era a única, havia outras conseqüências. Para onde a CPI do Judiciário enviou essas conseqüências? Enviou-as ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Num sistema democrático, quando cumprimos a nossa parte, é de nosso dever acompanhar que as outras estruturas de poder cumpram as suas. Há uma concordância com a Senadora Heloísa Helena: o Banco Central, ao informar o Ministério Público de todas as solicitações feitas no que diz respeito a sigilo bancário, estará dando ao Ministério Público condições efetivas de resgatar o dinheiro desviado e de punir os responsáveis, sejam eles quais forem. Obviamente, o Banco Central tem que se limitar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Algo que não fez até hoje.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Claro, e terá que fazer. E tem feito porque o Ministério Público está agindo corretamente: pede a decisão judicial. No momento em que a Justiça determina que seja feito, o Banco Central é obrigado a fazer. Obviamente, não pode fazer fora dos limites da decisão judicial, mas acatará todas as decisões judiciais como, aliás, o Sr. Paulo Sérgio Cavalheiro, na última reunião da Subcomissão, demonstrou que continuará fazendo. Para terminar, eu gostaria de dizer à Senadora Heloísa Helena que, obviamente eu não cometeria a indelicadeza de afirmar: quem sabe a Oposição errou! Mas fala-se na possibilidade de a Oposição ter errado, de não ter se preparado para interpelar direito quem veio depor e depois ter tentado corrigir-se dessa ou daquela maneira. Eu gostaria de dizer que, desviado o foco, colocado o foco em outra instância desta Casa, legítima também, só posso solicitar que o Bloco de Oposição não deixe de participar dos trabalhos da Comissão de Fiscalização e Controle. Mesmo quando, na conseqüência de fatos parlamentares, eventualmente a maioria fizer prevalecer a sua maioria - eu farei apenas uma pausa, pois a sua Assessora deseja passar uma informação a V. Exª e sei que poderá ser importante.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Com certeza não será importante com relação ao tema. V. Exª pode ficar à vontade, temos muito tempo para continuar discutindo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Como aliás, S. Exª. está muito à vontade, em um aparte-discurso, aliás, brilhante.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Com certeza. V. Exª pode continuar.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Então, Senadora Heloísa Helena, o Parlamento decide pelo voto, e vamos muitas vezes ter discordâncias. Algumas vezes vamos ganhar; outras, perder; noutras, faremos entendimentos políticos e somarmos no mesmo lado. Essa é a vida democrática. Agora, o Senador José Agripino foi muito feliz em dizer: “tem que lutar”. Não pode acontecer que alguém diga que não gostou e, então, saia, pois há as conseqüências. Não somos os únicos que dominamos alguma coisa do pensamento da opinião pública. Todos aqui foram eleitos, passaram pelo julgamento das urnas. Portanto, entendem, ainda que primariamente - e da mesma forma como ninguém aqui tem o monopólio da honestidade ou da dignidade, ninguém tem o monopólio da estratégia política mais perfeita. Portanto, a cada ação tem uma reação. Isso é normal na vida democrática. Espero apenas que neste episódio, sem politizá-lo excessivamente, acho que é fundamental...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador, terminar um discurso é difícil; terminar um aparte está sendo mais difícil ainda.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Nobre Senador, gostaria de mais um aparte.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Eu vou até pedir desculpas aqui... é impressionante...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E dê o aparte por terminado.

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Senador Pedro Simon, vou dar por terminado, fazendo uma homenagem. Só não consegui ainda fazer gestos e sair do microfone, mas o restante já estou aprendendo com V. Exª.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não sei se o Presidente Antonio Carlos Magalhães permitirá.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª sempre encanta o Plenário com sua palavra, mas o Senador Roberto Saturnino já me olhou três vezes, porque S. Exª está inscrito para falar.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Pedro Simon, se V. Exª não me conceder o aparte, acabarei pedindo licença ao Senador Roberto Saturnino e falarei pela Liderança do Bloco. Por economia processual, seria melhor que V. Exª me concedesse aparte.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Roberto Saturnino, V. Exª concorda? Concordou.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Pedro Simon, é importante que resgatemos a verdade. É evidente que a opinião pública, o Parlamento e milhares de pessoas espalhadas por este País estão ocupando mentes e corações em relação a esse debate. É importante que fique claro e objetivo que a grande responsabilidade pela não-identificação dos beneficiários finais do esquema fraudulento, a grande responsabilidade de a opinião pública e o Ministério Público ainda não terem a listagem dos membros da quadrilha que saqueou os cofres públicos, efetivamente, é do Banco Central. Então, não é justo se manipular as informações. Isso não é responsabilidade de Subcomissão Permanente e de nenhum Parlamentar. Pois nós Parlamentares não podemos rastrear ordens bancárias, identificar beneficiários finais e a listagem dos membros da quadrilha que saqueou os cofres públicos. O dirigente do Banco Central, que esteve na Subcomissão, declarou, textualmente, que isso é um trabalho que será feito eternamente. Embora, como cristã, deseje a vida eterna, é evidente que a Oposição não quer passar uma vida eterna dentro da Subcomissão. Portanto, é importante que se saiba, hoje, se o povo brasileiro não sabe ainda que a identificação da listagem dos membros da quadrilha que saqueou os cofres públicos é responsabilidade única e exclusiva de quem tem o poder de fazer o rastreamento das ordens bancárias. E quem pode identificar isso é o Banco Central. Outro ponto que precisa ser ressaltado, Senador Pedro Simon, é que estaremos na Comissão de Fiscalização e Controle trabalhando. E lá estaremos trabalhando inclusive com dados importantíssimos. Imagine, V. Exª, o que a Constituição Federal nos dá como garantia, no seu art. 50, § 2º. Quando o Presidente Antonio Carlos Magalhães encaminhar os nossos pedidos de informação, se não forem atendidos pelas autoridades, elas estarão enquadradas em crime de responsabilidade. Alguns membros do Governo estavam lá fora, alegres, dizendo que o Presidente Antonio Carlos Magalhães só encaminharia o requerimento de informações... Encaminhamento não é isso. A Constituição Federal é muito clara. No caso de encaminhamento de pedidos de informações, quando o Presidente encaminhar, inclusive com o seu parecer, porque foi Relator, ficou quarenta e quatro dias para dar o seu parecer, estará encaminhando não com o simples ofício do “Encaminhe-se”, mas estará encaminhando conforme manda a Constituição, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.

Portanto, vai-se iniciar um movimento muito importante. Espero que a Bancada governista, que o tempo todo diz que quer apurar os fatos, oriente o Senador Romero Jucá, porque, como a Comissão de Fiscalização e Controle só se reuniu duas vezes durante o ano, o Presidente poderia convocar reunião para amanhã, pois a Oposição estará à disposição, a fim de que tenhamos acesso ao cronograma de reunião da referida Comissão e à agenda dos depoimentos a serem prestados naquela Comissão.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, creio que as posições estão tomadas e não acredito que voltem atrás. Pelo que sinto, a nobre Líder da Oposição é favorável à tese de que o assunto seja encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle. S. Ex.ª espera que, com os requerimentos que V. Ex.ª tem em mão, faça, como Relator, o encaminhamento, determinando a volta deles à citada Comissão. Se a Oposição já declara que é assim, não posso exigir que o Presidente do meu Partido indique Presidente ou que os outros façam alguma coisa.

Estou sentindo que, como minicomissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a coisa não vai andar. Espero, então, que V. Ex.ª faça o que pede a Líder do PT: faça o encaminhamento às autoridades representativas, que darão a resposta à Comissão de Fiscalização e Controle para que as coisas vão adiante.

Confesso, minha querida Líder, que não sou otimista. Não sei o que vai acontecer com essa mudança do ambiente que já tínhamos, com o trabalho que estávamos fazendo, para a Comissão de Fiscalização e Controle; honestamente, não sei, mas, pelo que diz a Líder, é o caminho que resta.

Então, mudando, já faço um outro apelo a V. Exª, para que faça isso, tenha a grandeza de encontrar uma solução, e a solução está nas suas mãos: tomar uma decisão. Se V. Exª acha que não deve decidir, não decide, é claro: “Olha, não vou decidir e pronto, não se fala mais no assunto”. Mas se V. Ex.ª achar - e penso que deveria - que deve decidir, tomar a decisão, tome a decisão e envie para as autoridades competentes, e a volta será endereçada à comissão específica, a de Fiscalização e Controle.

É uma decisão - perdoe-me dizer, mas a escolha da decisão é do PT. V. Exª vai assumir a responsabilidade pela decisão. E eu vou rezar para que dê certo - no que depender de mim, darei inteira solidariedade para que dê certo. Não seria o caminho que eu escolheria. Mas, com toda sinceridade, se V. Exª achar que é esse o caminho, pelo menos, Sr. Presidente, e faço um apelo a V. Exª, vamos seguir esse caminho, senão, não vamos seguir caminho nenhum. E é o pior que pode acontecer. Isso, pelo menos, é um caminho que poderá dar certo ou não, lá adiante. Lá adiante, vamos ver, mas não se acusará jamais o Senado de não ter tomado uma decisão. Tomamos a decisão, que será a decisão proposta pela Oposição, e vamos aceitá-la.

É o apelo que faço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Já era do meu desejo atender a nobre Líder da Oposição. Agora, então, com V. Exª subscrevendo as palavras da Líder, posso dizer a V. Exª que vou propor à Mesa essa decisão de encaminhar às autoridades...

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Com o parecer de V. Exª, claro.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Se vou encaminhar é porque aceitei.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Tem que ser com o parecer, é óbvio.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - “Tem que ser” não é bem a expressão, não é?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sim, porque V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - “Tem que ser”? Relevo.

Então, amanhã vou propor à Mesa essa solução. V. Exª sempre encontra, na hora própria, as soluções.

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