O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o próximo dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência. E, há de certo, com se verá ao longo de meu pronunciamento, muito a se fazer ainda para que a sociedade se adapte para inserir, definitivamente, em seus diversos quadros, os portadores de deficiência. É preciso envolver todos nesse debate e chamar, também, a atenção das autoridades em todas as suas esferas - federal, estadual e municipal - para um problema que atinge milhares de brasileiros.

Tenho sido procurado por entidades de classe dos portadores de deficiência, com várias reivindicações junto ao Congresso Nacional que poderão virar novas leis. Habilitação especial para motoristas deficientes; isenção de imposto para importação de aparelhos especiais que permitam o uso de celulares e linhas de ônibus interestaduais com veículos adaptados para os portadores de deficiência são alguns dos pedidos.

Apesar de alguns Estados já emitirem a habilitação para motoristas deficientes, uma carteira especial padronizada, eximida de qualquer linguagem inadequada ou estigmatizante ainda não é adotada em todo o País.

Por isso, estou encaminhando ao Presidente do DENATRAN, Délio Cardoso, um estudo, elaborado pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente, com sugestões para a regulamentação, a nível nacional, dos procedimentos a serem adotados por todos os DETRANs brasileiros para desburocratizar e acabar com quaisquer transtornos no processo de emissão das carteiras de habilitação para os portadores de deficiência. Tenho certeza que o novo Presidente do Departamento Nacional de Trânsito levará em conta a idéia e será célere em sua adoção.

O Brasil, por incrível que pareça, não sabe quantos são, com exatidão, estes cidadãos especiais. Por causa do Censo do IBGE, pela primeira vez em quinhentos anos de História, o País poderá determinar, precisamente, onde estão, o que fazem e quem são estes brasileiros que continuam enfrentando problemas na inclusão social, no acesso a lugares públicos ou mesmo privados, no ensino especial, no transporte, na saúde...

Há somente estimativas sobre a real situação demográfica dos portadores de deficiência no Brasil. As Nações Unidas calculam que aproximadamente 10% da população brasileira possui algum tipo de deficiência física, sensorial ou mental. Isto é, são cerca de 16 milhões de pessoas que, em virtude de sua deficiência, têm dificultada ou impedida, total ou parcialmente, a realização de suas atividades particulares ou sociais.

Se considerarmos que para cada uma dessas pessoas existem pelo menos três outras (parentes, amigos, profissionais da área da saúde, fornecedores de equipamentos auxiliares etc) diretamente envolvidas e/ou interessadas no assunto, verificaremos que praticamente 1/3 da população brasileira é, em maior ou menor grau, de uma forma ou de outra, afetado pelas questões que dizem respeito às pessoas com deficiência. Portanto, ao contrário do que se poderia imaginar numa primeira impressão, a equiparação de oportunidades e a inclusão das pessoas com deficiência interessa a muita gente, e não apenas a uma minoria.

E, sem dados confiáveis e precisos sobre a realidade dos portadores de deficiência, é impossível elaborar políticas públicas que produzam respostas imediatas e apropriadas para estes brasileiros. Como saber, por exemplo, quantas crianças com alguma deficiência estão fora da escola ?

É reconhecida amplamente, no mundo contemporâneo, como um dos principais direitos do cidadão atual, a equiparação de oportunidades. Este é o processo por meio do qual o sistema geral da sociedade - tais como os ambientes físicos e culturais, a moradia e o transporte, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades educacionais e de trabalho, a vida cultural e social, incluindo as instalações esportivas e recreativas - é tornado acessível para todos.

É, portanto, por meio da equiparação de oportunidades que a inclusão é assegurada aos portadores de deficiência. O acesso inclusivo aos benefícios oferecidos pela sociedade é -- cada vez mais -- considerado como a pedra de toque do grau de desenvolvimento de uma cidade ou um país.

Os portadores de deficiência têm se esforçado para se livrar da imagem paternalista que lhes foi imposta ao longo do tempo. Nem coitadinhos, nem heróis !!! Apenas pessoas comuns, com potencialidades de desenvolvimento e algumas dificuldades específicas.

Para lograr êxito na busca de uma nova sociedade mais justa e fraterna, as pessoas com deficiência, organizadas em suas entidades representativas, romperam grossas e profundas camadas de preconceitos e construíram, a partir de um alicerce inovador, uma forma diferente de pensar o deficiente e a deficiência.

Este novo pensar exigiu toda uma nova filosofia de atuação, um novo vocabulário, e -- o mais importante -- trouxe uma imagem mais real das pessoas com deficiência. Esta imagem revolucionária tornou-se uma peça imprescindível no edifício da inclusão, já que, até então, existiam conceitos inteiramente equivocados.

Ombro a ombro, com os demais cidadãos, as pessoas com deficiência iniciaram e disseminaram por todo o País uma nova imagem. Tomaram em suas próprias mãos o seu destino. Embora, os preconceitos ainda estejam muito presentes, permeando as relações entre deficientes e não deficientes, é certo que uma nova postura diante dos cidadãos com deficiência está sendo gradativa, mas sistematicamente, assimilada pela sociedade.

Os direitos das pessoas deficientes são exatamente os mesmos dos demais cidadãos. O que ocorre, no entanto, é que para os deficientes exercerem muitos desses direitos torna-se indispensável a adoção de medidas especiais. O exercício pleno do direito de ir e vir das pessoas com deficiência, por exemplo, quase sempre depende da remoção das barreiras ambientais.

Quero aqui analisar os principais problemas enfrentados pelos portadores de deficiência. Muitos deles, embora sejam cotidianos, passam despercebidos por todos nós.

Na área de transporte, por exemplo, todos os ônibus deveriam ser dotados de degraus mais baixos, corrimãos mais adequados e, sempre que possível, até mesmo, de elevadores que permitam o acesso de cadeiras de rodas. As estações de metrô deveriam possuir elevadores, rampas e pisos antiderrapantes. Os trens deveriam ter lugares adequados para que cadeiras de rodas pudessem ser fixadas com segurança. E todos já deviam ter assentos preferencialmente reservados aos deficientes.

O acesso à compra de veículos especiais mais em conta também não pode ser deixado de lado. Foi por isso que solicitei junto ao Governo Federal atenção especial à Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -- na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física e reduz o imposto de importação para os veículos semi-automáticos. Consegui com que fossem efetuadas correções necessárias na legislação existente para dar acesso aos portadores de deficiência ao benefício fiscal na aquisição de veículos novos automáticos movidos por qualquer combustível. As alterações necessárias foram efetuadas numa reedição de medida provisória, sob o nº 1939-30, publicada do Diário Oficial de 27 de junho deste ano.

Nas áreas de Saúde e Reabilitação, os serviços públicos devem estar cada vez mais capacitados para, na sua própria comunidade e junto da sua família, prestar atendimento integral à saúde dos deficientes. Este atendimento deve incluir desde a prevenção precoce de deficiências até a concessão de tecnologia assistiva, tais como cadeiras de rodas, bengalas etc. É importante que os serviços sejam oferecidos de forma descentralizada para que o deficiente possa ser atendido em locais próximos à sua residência, facilitando sua locomoção.

Além da atuação dos serviços públicos e das instituições, a comunidade também pode e deve estar presente. A reabilitação baseada na comunidade, ou reabilitação simplificada, é um conceito segundo o qual a própria comunidade mobilizada se responsabiliza pela implantação de um programa comunitário de reabilitação. Nesse modelo de atendimento, algumas pessoas -- incluindo as pessoas deficientes -- são treinadas para prestar atendimento de reabilitação àquelas cujas deficiências não necessitam de recursos mais sofisticados. Programas desse tipo têm sido implantados em diversos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, com grande sucesso.

A educação para os portadores de deficiência também tem de ser considerada um direito fundamental. Em virtude das limitações impostas pela própria deficiência e pelo despreparo da sociedade, a ausência da educação formal assume proporções dramáticas quando se trata de pessoas com deficiência. O acesso à educação não garante mas, com certeza, aumenta consideravelmente as chances de um deficiente obter uma profissão e um emprego.

Naturalmente, este direito deve ser exercido na rede regular de ensino, em escolas comuns, em classes comuns, com professores comuns. Recursos pedagógicos especializados podem e devem ser utilizados quando forem necessários para garantir a melhor compreensão do aluno. Mas, esses recursos devem visar sempre a inclusão do aluno com deficiência ao currículo comum e ao convívio com os colegas não deficientes.

As escolas devem ser preparadas para receber a pessoa com deficiência, tanto no que se refere ao ambiente físico, por meio da remoção das barreiras ambientais, como no que se refere às atitudes de todos os envolvidos. É importante que o corpo docente e os funcionários tenham acesso a uma orientação específica que permita uma solução adequada e criativa para as dificuldades diferenciadas do portador de deficiência, quando e se elas surgirem.

O acesso aos bens culturais, aos equipamentos de lazer e de práticas esportivas, de forma inclusiva aos demais usuários, é também um direito dos portadores de deficiência. As bibliotecas, os teatros, os museus, os parques, as quadras esportivas, os bares, restaurantes, cinemas etc devem ser adequados para permitir o acesso independente de pessoas com deficiência.

Criar condições para a empregabilidade é, também, uma das formas mais eficazes de proporcionar a inclusão a uma pessoa deficiente. Equiparação de oportunidades para conseguir e manter um emprego é uma condição indispensável se quisermos construir uma sociedade mais justa e democrática. É certo que eles precisam do emprego para ter autoconfiança, para sua realização pessoal, para serem respeitados, para se sentirem cidadãos úteis à sociedade e, sobretudo, para ganhar dinheiro para o seu sustento e o de sua família. E é também um fato que a mão-de-obra constituída pelos portadores de deficiência tem qualidade. Eles, contrariando muitos preconceitos, são empregados tão ou mais produtivos que os não deficientes.

Quero encerrar meu pronunciamento, falando de dois direitos que são elementares para qualquer cidadão. E não poderiam, por isso mesmo, deixar de ser para os portadores de deficiência: o acesso ao voto e aos meios de comunicação.

O direito de votar e ser votado, embora seja assegurado legalmente às pessoas com deficiência, muitas vezes é um direito cerceado por barreiras físicas ou atitudinais. Só recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral garantiu que os eleitores portadores de deficiências solicitem a transferência de seus títulos para seções sem barreiras arquitetônicas. Mas, para obter o êxito desejado, esta medida ainda carece de divulgação mais ampla.

Existem, ainda, aqueles que, em virtude de sua deficiência, não conseguem escrever nem marcar um “X” na cédula, embora sejam pessoas perfeitamente alfabetizadas e cidadãos atuantes em sua comunidade. A burocracia tem impedido sistematicamente que se busquem soluções para estes problemas. Enquanto isso, milhões de cidadãos deficientes ansiosos por exercer seu direito de eleger seus candidatos são impedidos de fazê-lo.

Os deficientes visuais e auditivos têm seus direitos de cidadãos cerceados, muitas vezes, em virtude da dificuldade que encontram para se comunicar e receber informações. O atendimento pedagógico especializado nas escolas comuns, neste caso, é fundamental para que os deficientes sensoriais usufruam plenamente da educação inclusiva, sem prejuízo de um aprendizado satisfatório.

Além disso, o direito à informação também pode ser garantido através de publicações em braile ou programas legendados na TV. É importante que cada vez mais se dissemine a prática de providenciar intérpretes da língua dos sinais nos eventos públicos, bem como versões em braile de programas de peças teatrais, concertos musicais e uma legislação estimule jornais, televisão, revistas e até a internet a produzir facilidades para a vida dos portadores de deficiência.

            Não podemos mais conviver com o preconceito! Tais dificuldades negam às pessoas deficientes a oportunidade de se tornarem cidadãos ativos e produtivos. É preciso dar a estes brasileiros tão especiais uma vida digna, seja através de medidas simples, como a construção de rampas de acesso em locais públicos, seja na aprovação de leis que melhorem o dia-a-dia destas pessoas !

            Muito Obrigado

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