O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem o brilho e a profundidade de conhecimento do Senador Osmar Dias, quero também falar a respeito da agricultura brasileira.

Recentemente, no PPA - Plano Plurianual - e no Plano de Safras, o Governo Federal contemplou a cultura do caju, de grande importância para nós, nordestinos, e, inclusive, para o Presidente da nossa sessão, Senador Geraldo Melo. O produto, poucos sabem, é responsável por cerca de US$200 milhões em exportações e emprega grande contingente de pessoas - as quais, muitas vezes, não têm outra alternativa de trabalho - na sua cultura e apanho, bem como no processamento da castanha.

Por ser de inteira justiça, aqui faço uma referência ao meu querido amigo, Senador Iris Rezende, que, quando Ministro da Agricultura e atendendo a um pedido meu e do Senador Mauro Benevides, autorizou a implantação, na Embrapa, de um centro de pesquisas da cajucultura, o qual tem produzido excelentes resultados, como o desenvolvimento do cajueiro anão precoce - uma espécie que, como o nome já diz, não cresce muito mas produz precocemente, com grande produtividade - e da tecnologia de enxerto e renovação de copas, que permite aos cajueiros velhos retomarem sua produção com muito maior vigor e intensidade.

Ficamos muito alegres com isso, pois tratam-se de 50 milhões anuais destinados a empréstimos aos produtores de caju, com juros anuais de 8,75% e o Ministro Pratini de Moraes participou do Frutal, no Ceará - um grande evento destinado ao desenvolvimento da fruticultura irrigada, de novas tecnologias e de exportação de frutas -, ocasião em que foi muito festejado, porque seu apoio à cajucultura interessa àquele Estado, ao Rio Grande do Norte e Piauí, bem como à Bahia, à Paraíba e a outros Estados. No entanto, apesar de esse dinheiro do FAT ser movimentado pelo BNDES e de seu agente financeiro ser o Banco do Brasil, quando os agricultores bateram às portas do banco elas estavam fechadas.

O Banco do Brasil se recusa a funcionar como agente financeiro do BNDES, alegando que, considerando o Del-credere que deve pagar ao BNDES, que se tratam de pequenos produtores, que há um número enorme de operações, o que eleva muito o seu custo, e que o risco total é do agente financeiro, a operação lhe traz prejuízo. A ironia está no fato de que o controle do Banco do Brasil é feito pela União, a qual, por sua vez, é presidida pelo Senhor Fernando Henrique Cardoso, que anunciou o programa. Assim também, o BNDES é uma agência financeira e de desenvolvimento do Governo Federal.

Ontem, durante Comissão em que estavam presentes o Secretário da Agricultura do Piauí, o representante da Federação da Indústria do Ceará, bem como representantes do Sindicaju (Sindicato das Indústrias de Caju) e do Sincaju (Sindicato dos Produtores de Caju), o Ministro Pratini de Moraes nos informou que o programa foi decidido antes de seu anúncio, o qual não teria ocorrido se não houvesse a concordância do Banco do Brasil e do BNDES, e que o Governo fora surpreendido por tal atitude.

Fatos como esse desmoralizam o Governo, pois, além disso, o PPA prevê a destinação de 150 milhões para a fruticultura nacional, os quais o Banco do Brasil também se nega a emprestar por se tratar de uma situação semelhante, bem como tem negado empréstimos aos setores da ovino e da caprinocultura.

O assunto foi levado ao Ministro Pratini de Moraes, que nos prometeu uma solução e ficou, de certa maneira, indignado com a situação que se criou, pois, repito, houve concordância do BNDES e do Banco do Brasil.

No Rio Grande do Sul, o problema está sendo resolvido porque os bancos cooperativos estão substituindo o Banco do Brasil, tradicional financiador da agricultura brasileira.

Apoiamos todas as operações de rolagem e securitização de dívidas do Banco do Brasil, mas não podemos ficar eternamente resolvendo os problemas de passivo do Banco, já que isso não é função nossa, do Ministro da Agricultura ou do Governo. Todavia, o Banco do Brasil precisa retomar o seu papel de financiador da agricultura brasileira. Caso contrário, não precisa existir Banco do Brasil; temos que procurar outra solução para financiar a agricultura brasileira.

Faço, portanto, um apelo à Presidência do Banco do Brasil, interinamente ocupada pelo Sr. Ricardo Conceição, que é Diretor da área agrícola do Banco e conhece em profundidade esses assuntos. Além disso, também deve haver interesse do Ministro Malan em tomar a si a questão, procurar disciplinar e fazer com que o Banco do Brasil cumpra o seu papel. Se existe um problema de repasse entre o BNDES e o Banco do Brasil, que isso seja acertado ou então que o dinheiro vá direto para o Banco do Brasil, ao invés de ir primeiro para o BNDES, para que, assim, o Banco possa fazer os empréstimos dispensando esse trânsito pelo BNDES. E digo isso porque em conversa com os dirigentes do Banco do Brasil, eles disseram que caso isso seja feito, o Banco está disposto a emprestar o dinheiro como é o desejo do Governo.

É preciso, então, haver um acordo dentro do Governo, haja vista que esses programas são lançados, mas não acontecem e o desgaste é muito grande. E os grandes prejudicados são o agricultor e o País, já que há um grande esforço do Ministro Pratini de Moraes no sentido de promover as exportações dos produtos agrícolas. Mas para exportar é preciso produzir, e para produzir é preciso haver crédito e assistência técnica, coisas que o Governo está procurando viabilizar.

No entanto, embora isso tenha sido acordado entre as partes, segundo nos informou ontem o Ministro da Agricultura, na prática, na hora de executar os financiamentos, isso não está acontecendo.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador Leomar Quintanilha, com grande prazer.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Nobre Senador Lúcio Alcântara, não tive o privilégio de ouvir o início do seu discurso, mas assim que adentrei o plenário ouvi o registro de V. Exª questionando o crédito agrícola. Há uma máxima antiga que diz que o crédito agrícola só é eficaz se for oportuno e suficiente. V. Exª tem razão quando alerta as autoridades para a inoportunidade e insuficiência do crédito agrícola, claro que associado à assistência técnica para que ele realmente alcance os seus objetivos. Mas o Banco do Brasil, que sempre foi o grande parceiro do produtor, que sempre esteve na linha de frente, na vanguarda da assistência, principalmente aos agricultores, não tem se revelado como aquele parceiro que atende com suficiência e oportunidade o crédito agrícola. A demanda pelo crédito agrícola continua, não só na fase de produção; a fase de comercialização também está terrível. V. Exª também deve estar acompanhando que o aviltamento dos preços tem inviabilizado, efetivamente, a agricultura em nosso País. O meu Estado tem experimentado uma desativação da atividade agrícola, principalmente o pequeno produtor, em razão das enormes dificuldades de acesso ao crédito. V. Exª faz um alerta em um momento muito importante, porque se é a vocação natural da nossa economia, se podemos ampliar a geração de riquezas do País, se podemos, no setor primário, onde ainda reside 30% da população brasileira, gerar empregos, é preciso que o crédito agrícola seja olhado com mais carinho, com mais critério, com mais rigor. Saúdo-o e me solidarizo com V. Exª por essas preocupações que traz a esta Casa nesta manhã.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Leomar Quintanilha. V. Exª, que é um homem que conhece isso, porque tem formação na área financeira, vem do sistema financeiro, colocou muito bem as questões, de maneira mais abrangente, genérica, com as quais concordo inteiramente.

No caso, estamos reclamando, especificamente, da recusa do Banco do Brasil em funcionar como agente financeiro dos recursos do BNDES. Isso não pode continuar; temos encontrar uma solução.

O Sr. Ricardo Santos (PSDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador Ricardo Santos, do Espírito Santo.

O Sr. Ricardo Santos (PSDB - ES) - Gostaria de parabenizar o pronunciamento de V. Exª, que toca em uma questão essencial naquilo que diz respeito à cultura de seu Estado, que é o caju, que foi incluído, inclusive, no plano de safra.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Exato, pela primeira vez.

O Sr. Ricardo Santos (PSDB - ES) - Pela primeira vez, o que significou uma grande conquista. E com taxas fixas de juros. Quanto a esses problemas de liberação de crédito oficial para a agricultura, experimentamos isso em nosso Estado e estamos tendo grandes dificuldades com a questão dos atrasos. Como todos sabem, a agricultura tem prazo para plantar e para colher, e esses atrasos, muitas vezes, vêm trazendo grandes transtornos aos produtores rurais do Estado do Espírito Santo. E muitas vezes nos movimentamos - vamos ao Banco do Brasil e ao Ministério da Agricultura - a fim de solucionar essas questões. Creio que, na base desse problema, Senador Lúcio Alcântara, está a falta de um maior comprometimento das autoridades monetárias com o processo de crescimento do País, com o processo de crescimento da agricultura em particular. Acredito que há que se ter um maior comprometimento das autoridades monetárias no sentido de liberar fluxos financeiros e flexibilizar, em determinadas épocas, a política monetária, a política creditícia, principalmente em relação à agricultura brasileira. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado. O depoimento de V. Exª ratifica a minha preocupação, que acredito ser também de todo o Senado, com o crédito agrícola. Oportunidade, quantidade e qualidade devem ser consideradas para que o crédito realmente produza os seus efeitos, como estímulo para que os produtores plantem e colham o suficiente para o nosso auto-abastecimento e para a exportação e geração de divisas.

O algodão também se trata de um caso típico: passamos a ser grandes importadores do produto, mas já há sinais de recuperação da sua produção, graças à expansão da cultura em alguns Estados, como o Mato Grosso.

Enfim, isso tudo nos mostra que há uma certa indiferença, um certo descaso com essa questão. Sabemos que o problema é complexo, mas quando parece surgir uma solução, deparamo-nos com esses desentendimentos entre agências de crédito, os quais inviabilizam, por exemplo, o enorme esforço feito para a colocação do caju num plano de safra.

Espero, e este é o meu apelo, que os Ministros Malan e Pratini encontrem uma solução para que o Banco do Brasil possa operar, realmente, como financiador, não somente do caju, mas também da fruticultura, da ovinocapricultura e de outros setores que, pela sua pulverização, requerem um esforço muito grande na elaboração de contratos. Isso representa custos que devem ser considerados no estabelecimento das relações entre o BNDES e o Tesouro, que paga essa equalização para manter os juros fixos em 8,75%.

É necessário que se encontre uma solução, até mesmo para que o Governo não fique desmoralizado por anunciar um programa que existe apenas no papel.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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