O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu aqui venho para honrar e homenagear um notável homem público e estadista, o Presidente José Sarney. E não me proponho a discorrer sobre sua vasta biografia, toda ela edificada no serviço ao nosso País. Dias virão em que nós, para sermos justos, dissertaremos sobre esse político de passado tão exuberante.

Ao longo de sua vida pública, S. Exª fez o que um estadista precisaria fazer e, sabiamente, não fez o que um homem público abençoado pela sabedoria não deveria fazer.

Hoje, desejo falar sobre um episódio recente de sua participação nas relações internacionais de nosso País.

Permito-me lembrar que comemoramos, no ano 2000, o 15º aniversário de um fato extraordinariamente importante para a História do Brasil e do continente sul-americano. Trata-se da Ata de Foz de Iguaçu, assinada pelos Presidentes José Sarney e Raul Alfonsín, em 1985, que marcou o fim das rivalidades históricas entre Brasil e Argentina, o início do processo de integração do Cone Sul - Mercosul -, e mudou a História do continente.

            Foi o prestigioso jornal La Prensa, de Buenos Aires, que, em seu editorial do último domingo, dia 1º de outubro, alertou para o fato, destacando a passagem pela capital argentina do ex-Presidente José Sarney, na semana passada, no âmbito das comemorações dos quinze anos do fato histórico a que me refiro.

Salienta o editorial de La Prensa que, então, abria-se na América do Sul uma grande esperança, estimulada por Sarney, que, referindo-se a uma certa distorção em relação ao projeto original, afirmou impor-se o relançamento do bloco regional para a superação das dificuldades. Além de concretizar as metas comerciais, o projeto devia aprofundar os ideais que nortearam a Ata de Iguaçu. Como ressaltou o importante jornal argentino, Sarney “faz um verdadeiro chamado à reflexão daqueles que, nesses anos, têm enfrentado permanentemente as dificuldades do intercâmbio”.

O editorial conclui que “neste opaco aniversário do Mercosul, encontrou-se no ex-Presidente José Sarney a voz serena e adequada para resolver os problemas”, pois “Sarney não ocultou as dificuldades existentes entre Brasil e Argentina - no âmbito do bloco regional - ao refletir que um projeto desta grandeza não se faz sem problemas e que ambos os países devem ter um projeto de crescer juntos e não de empobrecer juntos”.

“Aí está a equação exata”, afirmou o editorialista.

Durante a sua visita à Argentina, o ex- Presidente foi convidado pelo Presidente De la Rúa a visitá-lo na Casa Rosada, para encontro no qual foram passados em revista os temas do relacionamento bilateral e da agenda do Mercosul. Fez conferência na Universidade Nacional do Centro da Província de Buenos Aires, encontrou-se com intelectuais, escritores e cientistas políticos, e foi homenageado pelo Chanceler Adalberto Rodríguez Giavarini com jantar no Palácio San Martin. Em todas as ocasiões, o Senador José Sarney enfatizou que o período de formação de uma área de livre comércio, com tarifa zero, e da união aduaneira já está esgotado, sendo necessário, doravante, marchar em direção ao alargamento e aprofundamento do Mercosul. Alargamento para abarcar todos os países da América do Sul e aprofundamento na direção de um verdadeiro mercado comum - com coordenação de políticas macroeconômicas: fiscal, de câmbio e de juros - com moeda e banco central comuns. Defendeu a adoção, no seio do bloco, da livre movimentação de capitais, serviços e mão de obra, políticas sociais comuns e de um parlamento regional, eleito diretamente pelo povo. Prioridade para organismos supranacionais e, finalmente, a integração, não somente comercial, mas também física, política, científica, tecnológica e cultural.

Ressaltou o Senador José Sarney que o Mercosul é um projeto para a construção de um destino comum. Que seu destino não é somente beneficiar grupos ou setores empresariais, mas, sobretudo, melhorar as condições de vida do povo, do consumidor que necessita melhores produtos a preços mais baixos, melhores condições de vida e empregos.

A presença e as declarações do Senador José Sarney tiveram ampla cobertura da imprensa portenha, o que confirma o grande prestígio de que desfruta no país, o grande interesse e o afeto que desperta junto aos seus interlocutores argentinos. Sempre lhes leva uma palavra de sabedoria, de conselho, de sensibilidade política e, sobretudo, de grande entusiasmo pelo projeto de integração regional e de aliança estratégica Brasil-Argentina.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concedo o aparte ao eminente Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senador Edison Lobão, V. Exª faz uma homenagem muito justa ao Presidente José Sarney. O Mercosul é de vital importância para o Brasil, no que tange a sua economia e à integração da América Latina. No entanto, depois do Presidente Sarney, o projeto tem avançado muito pouco. Somente o Sul do País está-se integrando a ele, dando-nos a impressão de que o Mercosul existe apenas para integrar os países limítrofes com os Estados daquela Região brasileira. O objetivo de integração de toda a América está deixando de fora, por exemplo, a Venezuela, a Guiana, o Suriname e outros países integrantes do Pacto Andino. No entanto, é incontestável que se não fosse a ação do Presidente Sarney isso nem sequer teria começado. Mais do que isso, gostaria de registrar a importância, especialmente no que se relaciona ao meu Estado, da Presidência do ilustre Presidente José Sarney, o qual levou para lá a Universidade Federal de Roraima. O Presidente José Sarney sancionou um projeto de lei de minha autoria, um projeto autorizativo. Discute-se muito a conveniência e até mesmo a legalidade dos projetos autorizativos. No entanto, o Presidente Sarney não hesitou em sancionar e torná-lo lei e em implantar a universidade, criando seu corpo de professores e funcionários. Portanto, faço esse registro, aduzindo-o ao pronunciamento de V. Exª, da criação não apenas da Universidade Federal de Roraima, como também da Universidade Federal do Amapá, descentralizando, portanto, o saber neste País, pois tudo está centralizado no Sul e no Sudeste. Essa visão do Presidente Sarney fez com que também Estados recém-criados, como o Amapá e Roraima, pudessem contar com uma universidade federal. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - O que registra V. Exª é a ampla visão de estadista do Presidente José Sarney. Em verdade, Senador Mozarildo Cavalcanti, o Mercosul encontra-se em sua fase de adolescência e haverá de crescer com sacrifícios. Nada de grandioso se faz sem sacrifícios.

Aliás, um sociólogo e pensador francês já nos dizia que as grandes causas exigem grandes sacrifícios. Assim é com o Mercosul: aos poucos vai se consolidando e, com a ação indormida de homens do mundo, como José Sarney, começa a gerar os seus verdadeiros frutos. Na verdade, o Mercosul destina-se a ter um papel transcendental no futuro próximo da América Latina.

No que diz respeito à Educação, também é Sarney um madrugador nessa matéria. A universidade a que V. Exª se refere é apenas uma das tantas que S. Exª espalhou por este País, a começar pelo Estado do Maranhão, que recebeu a primeira universidade pelas mãos do Governador de então, José Sarney.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço V. Exª, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Meu caro Senador Edison Lobão, é com satisfação que ouço o registro de V. Exª do reconhecimento da imprensa portenha à ação de estruturação do Mercosul e de articulação para a formação de um bloco político e econômico forte em nossa região. Sem dúvida, o Presidente José Sarney foi o grande construtor do Mercosul. S. Exª, com seu trabalho diuturno, suas viagens e articulações em toda a região, fez com que o sonho de um bloco econômico se tornasse realidade, com todas as dificuldades que conhecemos, com os entraves burocráticos e diferenças locais que existem para uma integração desse porte. Mas, sem dúvida, o sonho de alguns homens foi muito maior do que as dificuldades. Como Governador de Roraima à época, acompanhei o esforço do Presidente Sarney para integrar não apenas a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Em duas oportunidades, acompanhei o Presidente Sarney à Venezuela, ocasião em que tratou, juntamente com o Presidente Carlos Andrés Pérez, do início da integração dos países do pacto andino ao Mercosul. Portanto, o reconhecimento histórico que cabe a essa ação do Presidente Sarney já começa a ser efetiva no momento em que outros países reconhecem e registram na imprensa um fato tão auspicioso. Parabenizo V. Exª pelo registro que faz aqui. O Presidente José Sarney tem o seu lugar já definido na História brasileira, pela postura democrática com que atuou durante o período de transição - a passagem de um regime autoritário para um regime de plena democracia -, pelo esforço pessoal com que se dedicou a todas as causas democráticas e a todas as questões para implementar uma solução como essa que ocorreu no Brasil, sem medidas de força, sem pressões e com amplos direitos preservados. Portanto, aplaudo V. Exª por seu discurso e registro que o Senador e Presidente José Sarney, pelo seu trabalho, pela vida pública que exerceu e exerce em nosso País, é um orgulho para todos nós que fazemos o Senado da República.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Romero Jucá, a palavra de V. Exª é tanto mais importante quanto se sabe que V. Exª é uma testemunha pessoal do que ocorreu com a formação do Mercosul, pois lá esteve com o Presidente Sarney. É vizinho da área que compõe o Mercosul e sabe o quanto de sacrifício teve esse projeto extraordinário, cujos frutos começam a surgir e surgirão em grande escala num futuro próximo. O Presidente Sarney, exatamente por ser um homem de visão ampla, foi capaz, como Presidente da República, de dirigir, presidir a transição com absoluta segurança, tolerância e paciência, mas sobretudo com sabedoria. Graças a isso, estamos vivendo hoje a atmosfera ionizada do regime democrático da plena liberdade em que o povo brasileiro gosta de viver.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero assinalar o orgulho que constitui para esta Casa contar entre seus pares com a elevada figura ímpar do Senador José Sarney, reconhecido universalmente como grande estadista das Américas, referência para todo o continente, como bem demonstra, também, matéria de página inteira publicada a 10 de setembro último pelo mais importante jornal mexicano - Reforma. Este qualificado órgão ressalta a importância de Sarney para o processo de transição política no continente e invocou, como exemplo a ser seguido pelo México, sua gestão na Presidência do Brasil, cujo governo, nas palavras do jornal mexicano, foi “conduzido com tal maestria que jamais, nem nos momentos mais tensos, se produziu um dos quartelazos que caracterizaram o processo na região”.

Se o século XX foi marcado, na área da política externa brasileira, pela atuação do Barão do Rio Branco, à frente de nossa Chancelaria entre 1902 e 1912, fixando definitivamente as fronteiras do Brasil, foi também pela determinação e diplomacia presidencial de José Sarney que se enterraram para sempre as teorias - elaboradas ao longo de gerações - que advogavam a inevitabilidade das rivalidades com a Argentina. Graças a essa excepcional atuação, desapareceram as nuvens negras de uma corrida nuclear, que já se desenhava em 1985, de conseqüências imprevisíveis.

São fatos, Sr. Presidente, que precisam ser lembrados para que se fixem, na memória nacional, os acontecimentos e os nomes que tanto marcaram o nosso passado.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer na homenagem que agora presto ao Presidente José Sarney.

            Muito obrigado.

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