O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as indústrias processadoras de óleos, de oleaginosas instaladas no Brasil têm registrado, desde de 1966, perda da sua capacidade de concorrer no mercado internacional, devido às dificuldades que encontram para exportar seus produtos, sobretudo, o óleo e o farelo dessas oleaginosas, principalmente o da soja.

Em conseqüência disso, as principais indústrias de óleos vegetais no Brasil julgam que, no momento, processar a soja em grão para fins de exportação acaba sendo uma atividade economicamente inviável. Assim pensando, diversas indústrias paralisaram suas atividades de esmagamento, mesmo em período de pico dessas atividades, com perdas anuais que atingem a casa de US$75 milhões.

Essa crise tem origem, sobretudo, no modelo tributário adotado no Brasil, que sobrecarrega de impostos e taxas as indústrias processadoras e os produtores, sobretudo os sojicultores, enquanto os países que concorrem conosco no mercado internacional adotam, para esse setor, uma atitude protecionista e incentivadora, como é o caso da Argentina, da China, dos países da União Européia, do Japão e dos Estados Unidos. Além desse motivo, existem ainda as razões ligadas à estrutura da produção, de escoamento e processamento da produção, que, no Brasil, são deficientes e arcaicas e, conseqüentemente, caras.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde 1966, apesar de a produção de soja, principalmente de soja, haver aumentado, o volume dessa leguminosa esmagada pela indústrias instaladas no Brasil, está estagnado. Na safra 1999/2000, as indústrias brasileiras esmagaram 21 milhões e 600 mil toneladas, o que indica o uso de tão-somente próximo a 63% da sua capacidade industrial instalada.

Com referência ao modelo tributário adotado no Brasil, tanto pelo Governo Federal quanto pelos Governos Estaduais, além de ele ser mais pesado que os padrões internacionais, ainda privilegiam e incentivam a exportação de grãos em detrimento da de produto processado e, assim, acaba imputando uma verdadeira pena às indústrias de esmagamento. Contrariamente, o Governo de outros países concorrentes no mercado internacional apóiam abertamente essas indústrias e ainda impõem tarifas às importações de óleo e de farelos, a fim de restringi-las. O valor dessa proteção adotada pelos Estados Unidos, China, União Européia, Japão e Argentina atingem a gigantesca cifra de US$310 milhões. Somente a Argentina, nossa vizinha no Mercosul, apóia a sua indústria de esmagamento com diferenciais tributários cujos custos atingem US$50 milhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo em vista a importância desse segmento industrial no nosso País, não somente sob o ponto de vista econômico, mas também sob o ponto de vista de geração de emprego e distribuição de riqueza, torna-se não só necessário, mas premente, que o setor público brasileiro, implemente medidas que evitem o aprofundamento da crise que o atinge.

O Brasil pode, até o ano 2003, aumentar sua produção de soja, somente soja, dos atuais 32 milhões de toneladas para 40 milhões e, assim, incrementar suas exportações de US$4 milhões para US$6.5 milhões. Entretanto, para que isso aconteça, será necessário que o Governo implemente atitudes positivas para esse segmento, a fim de remover os atuais entraves à exportação de produtos industrializados, que não são poucos.

Certamente teria que se começar pela desoneração tributária das exportações; em seguida, promover a alteração dos procedimentos de cobrança de ICMS nas operações interestaduais com a matéria-prima, estabelecer novas regras de ressarcimento do PIS/Cofins; conceder financiamentos a taxas mais competitivas e alterar os créditos de enquadramento das operações a serem financiadas; além de promover negociações bilaterais e multilaterais para conseguir que se reduzam as práticas protecionistas e os subsídios adotados em outros países que concorrem conosco.

Entendo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que o Congresso Nacional, ciente da gravidade dessa situação e instado pelas indústrias processadoras, não pode deixar de se envolver nos problemas desse segmento produtivo nem na análise dos fatos aqui relatados e, assim, dar sua colaboração no processo, a fim de que essa crise econômica e essa grave distorção sejam superadas para evitar que se agravem e seus reflexos e atinjam toda a sociedade.

Com esse objetivo já foram realizados diversos encontros entre representantes daquele setor e Parlamentares, ao fim dos quais se concluiu que o Congresso Nacional deve formalizar seu apoio àquele segmento e, para isso, criar uma Comissão Especial composta de Senadores e Deputados Federais, de preferência que representem os Estados onde a produção de soja seja uma atividade importante para a economia local e onde se assentem as indústrias de esmagamento dessas oleaginosas.

Em decorrência dessa conclusão a que chegamos, apresentei, nos termos regimentais, Requerimento ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que seja constituída essa Comissão, a fim de que, no prazo de 60 dias, analise a crise das indústrias processadoras de oleaginosas no Brasil e proponha medidas para a sua superação. Este Requerimento deverá ser apreciado hoje na sessão do Congresso Nacional.

Ao fazer este comentário da Tribuna, conclamo meus pares para apoiarem essa iniciativa, sobretudo os representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Tocantins, onde a produção e o processamento são importantes na balança comercial.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Pois não, concedo um aparte a V. Exª, eminente Senador Iris Rezende.

O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Nobre Senador Jonas Pinheiro, muito obrigado pelo aparte que V. Exª me concede. Primeiramente, gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa de buscar, junto ao Governo, o socorro para aqueles que têm a responsabilidade, na área agrícola, da armazenagem de grãos, sobretudo da soja. Para fazer justiça, devo reconhecer que V. Exª, nesta Casa, tem sido um dos esteios no processo de defesa da agropecuária brasileira. V. Exª. está sempre presente, resolvendo os problemas que afetam a classe, lutando, esclarecendo, com paciência, porém com firmeza, defendendo os interesses daqueles que têm nos ombros a responsabilidade do abastecimento dos 160 milhões de brasileiros e da exportação do excedente de nossa produção. Parabenizo V. Exª e manifesto minha intenção de estar ao lado de V. Exª, compondo ou não a Comissão, para buscar junto ao Governo uma solução para essa questão que considero grave. Ela existe, preocupa-nos e precisa de uma solução. De forma que estou inteiramente solidário e disposto a marchar com V. Exª na busca de uma solução. Meus cumprimentos e o desejo de que V. Exª, nobre Senador, continue na defesa da agricultura, porque ela precisa de pessoas que a ela se dediquem com todas as forças. Como V. Exª e muitos de nós sabemos, esse é um setor incompreendido, porque lamentavelmente as decisões nacionais, nas últimas décadas, saíram das mãos das lideranças rurais para as lideranças urbanas, que, nem sempre, conhecem a realidade agropastoril, a agricultura ou, muitas vezes, conhecem pela teoria, mas não sabem diferenciar os produtos da roça e, conseqüentemente, não têm a sensibilidade que V. Exª e muitos de nós temos. É preciso, então, que pessoas como V. Exª lutem e esforcem-se para que a agricultura não continue enfrentando tantas barreiras, tantos obstáculos nessa luta de consolidação do Brasil como um grande produtor de alimentos para o atendimento local e para acudir a fome que campeia no mundo. Meus parabéns!

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, eminente Senador Iris Rezende. Admiramos muito V. Exª, não só como parlamentar, mas também como Governador e Ministro da Agricultura, oportunidade em que deu um apoio muito grande à agricultura brasileira.

Senador Iris Rezende, a idéia de criação dessa Comissão nasceu de um pensamento meu e do Senador Geraldo Melo, na época da comissão mista que estudou a fundo o problema do setor sucroalcooleiro no Brasil. A solução surgiu exatamente da participação do Congresso Nacional junto ao setor sucroalcooleiro, que hoje encontra-se à salvo da autofagia existente no processo de desagregação do setor.

O Senador Iris Rezende tem razão, precisamos trabalhar nesse sentido. Esse assunto já era previsto, porque quando aprovamos a Lei Kandir, que desonera a exportação das oleaginosas, especialmente a soja, sabíamos que iria faltar o produto para consumo interno e para as indústrias de óleo, de farelo e de subproduto da soja no nosso País. Pois bem, isso aconteceu de forma virulenta para a economia, sobretudo para a área processadora de soja, uma vez que, desonerada a exportação, houve incentivo para que esse produto chegasse em outros países. E nesses países que compram soja do Brasil houve uma taxação violenta sobre a entrada dos subprodutos, seja do óleo, seja do farelo, inviabilizando a nossa produção e exportação.

O que eles querem? Comprar o produto in natura para estimular o emprego e gerar muito mais renda por meio de suas fábricas.

Se considerarmos o período da Lei Kandir até hoje, num eixo 100, a Argentina aumentou a sua industrialização em 174%, enquanto no Brasil diminuiu 10%, porque ficou prejudicado o nosso parque industrial.

Não é justo que o processador brasileiro pague ICMS, Cofins, PIS, enfrente a concorrência desleal do mercado internacional e não tenha a proteção do Governo brasileiro. Isso impossibilita a concorrência com os outros países.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, apresentamos requerimento - que já está sobre a mesa -, propondo a criação dessa Comissão. O Congresso Nacional deve apreciá-lo hoje e, no prazo de três dias, desejamos instalar a Comissão composta por onze Senadores e onze Deputados Federais, que trabalharão no sentido de ajudar o setor a ter um posicionamento que venha a atender e proteger os processadores de óleo vegetal em nosso País.

Muito obrigado.

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