Discurso durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta às acusações do senador Roberto Requião de sonegação fiscal por parte do presidente da república na compra de uma fazenda e a distribuição de verbas do Correio, Embratur e a CEF para as bases eleitorais do PSDB em Contagem, MG. (como lider)

Autor
José Roberto Arruda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: José Roberto Arruda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ELEIÇÕES.:
  • Resposta às acusações do senador Roberto Requião de sonegação fiscal por parte do presidente da república na compra de uma fazenda e a distribuição de verbas do Correio, Embratur e a CEF para as bases eleitorais do PSDB em Contagem, MG. (como lider)
Aparteantes
Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 20/10/2000 - Página 20780
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ELEIÇÕES.
Indexação
  • ANUNCIO, ENCAMINHAMENTO, OFICIO, DESTINAÇÃO, ROBERTO REQUIÃO, SENADOR, ESCLARECIMENTOS, INEXISTENCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, REFERENCIA, AQUISIÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROPRIEDADE RURAL, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), JUSTIFICAÇÃO, OCORRENCIA, INFLAÇÃO, PERIODO, EFEITO, DESVALORIZAÇÃO, MOEDA.
  • ESCLARECIMENTOS, ROBERTO REQUIÃO, SENADOR, AUSENCIA, OCORRENCIA, REUNIÃO, ADEMIR LUCAS, CANDIDATO, PREFEITURA, MUNICIPIO, CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PIMENTA DA VEIGA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ACORDO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), DESTINAÇÃO, APOIO, CANDIDATURA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Roberto Requião citou-me nominalmente na tribuna, há poucos minutos, cobrando-me esclarecimentos acerca de alguns assuntos. 

É do meu dever, Sr. Presidente, trazer, ainda que de forma primária, as seguintes observações: primeiro, quanto à matéria publicada pela revista IstoÉ, em 1993, acerca de diferenças de valores de Imposto de Renda e de valores nominais de bens e de propriedade do então candidato a Presidente da República, quero dizer que na mesma semana foi enviada a resposta, publicada corretamente pela revista no seu número seguinte. Ocorre, Sr. Presidente, que vivíamos o País da inflação, o País da desvalorização galopante da nossa moeda. E é verdade que, em determinados instantes, em função da desvalorização da moeda frente ao dólar, determinados bens patrimoniais de todos os cidadãos brasileiros, inclusive os nossos, mostravam diferenças gritantes, se comparados após 12 meses. É muito fácil fazer essa conta. Tivemos inflação de 50%, 60% e até de 80% ao mês, e é claro que essas diferenças infelizmente aconteciam na declaração de bens de todos os cidadãos. Até admito que todos os governantes, incluo o Presidente Fernando Henrique, tenham defeitos, pois são seres humanos. Há os que concordam com os seus atos e os que discordam deles.

O fato de se ter que voltar a 1993, a uma matéria publicada pela revista IstoÉ que tratava de uma declaração de bens que teve diferença de valor já explicada várias vezes, depois de seis anos de Governo, se é essa a dúvida que se tem sobre a honra do Presidente, significa dizer que, sob esse aspecto, dúvida inexiste. De qualquer maneira, encaminharei oficialmente ao ilustre Senador essas explicações.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quanto ao que aconteceu em Minas Gerais, penso que estão confundindo comunicação de Governo com o Ministério das Comunicações. O Ministério cuida de telefone, de rádio e de televisão, e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com status de Ministério, cuida da comunicação oficial, institucional do Governo. São duas coisas diferentes. O Ministro Pimenta da Veiga é, reconhecidamente, um homem honrado, digno, e não esteve presente na reunião citada aqui, e não autoriza que seu nome seja usado por ninguém em nenhum tipo de favor - que o Governo não faz e não vem fazendo nas eleições mineiras. O Ministério das Comunicações, ainda que o desejasse, não define a aplicação de verbas da Comunicação, já que isso é atinente à área do Ministro Andrea Matarazzo.

Mas, como se falou em Minas Gerais, vale a provocação. Afinal de contas, estão tentando colocar essa confusão na mídia porque o candidato apoiado pelo Ministro Pimenta da Veiga, o Deputado João Leite, acaba de empatar tecnicamente, na pesquisa, com o atual Prefeito, o candidato Célio de Castro, que ainda não explicou por que o Cabo Júlio, que tinha uma votação surpreendente no primeiro turno da eleição, e fazia ataques muito ferozes a S. Exª - não sei se embasados ou não -, do dia para a noite desistiu da disputa, como que por milagre. Em Minas Gerais, falam-se muitas coisas. Não vou cometer a leviandade de repeti-las desta tribuna, pois podem não ser verdadeiras. Mas falam-se coisas terríveis. Forças estranhas teriam tirado o Cabo Júlio da disputa, o qual, no dia seguinte, pasmem os senhores, passou a apoiar o candidato Célio de Castro. Não sei quais as explicações do Prefeito Célio de Castro sobre isso. Também não posso dizer se ele tem alguma ligação com o Cabo Júlio. Não tinha. O Cabo Júlio o atacava de forma muito feroz, muito veemente. Dizia até, pasme Sr. Presidente, que o Prefeito Célio de Castro tinha tirado o diabo para dançar. E, do dia para a noite, passou a apoiar o Prefeito Célio de Castro.

Mas essas são as eleições de Belo Horizonte. Confesso que torço, à distância, pelo sucesso do candidato João Leite, tendo em vista sua probidade, sua integridade, e não levantaria esse assunto da tribuna não fosse a provocação.

Uma terceira questão colocada, Sr. Presidente, diz respeito à descentralização das verbas oficiais do Governo na área de comunicação. Quero dizer ao Senador Roberto Requião que é verdade; essa é uma decisão de Governo. O Governo não pode ficar condenado a continuar incompetente na sua comunicação. E tem sido. E por que tem sido? O País é tão grande, as diferenças regionais são tantas que o Governo, ao fazer uma única comunicação para todos os Estados brasileiros, peca pela falta de clareza na linguagem, que deve ser diferenciada. Decidiu o Ministro Andrea Matarazzo - e eu o parabenizo por isso - modificar essa forma de, institucionalmente, dar publicidade aos atos de Governo. E essa regionalização significa, por exemplo, dizer aos Estados do Nordeste, na linguagem apropriada, o que está sendo feito no Nordeste; dizer aos Estados do Sul, ou aos Estados da Região Amazônica, ou aos do Centro-Oeste, na linguagem própria, o que está sendo feito na região. E que muitas vezes serviços, obras e ações feitas com recursos federais ficam atribuídas a Governos Estaduais e Municipais. E os srs. Prefeitos e os srs. Governadores muitas vezes esquecem-se de dizer que se trata de recursos federais. Portanto, é competência do Governo fazer que essa publicidade seja descentralizada. Confesso que louvo a coragem da Comunicação Social do Governo de descentralizar a questão da mídia.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Senador Pedro Simon, terei o maior prazer de conceder um aparte a V. Exª se o Presidente permitir, embora esteja em uma comunicação de Líder.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Pedro Simon, infelizmente, trata-se de uma comunicação de Liderança, na qual não são permitidos apartes. Além disso, há outra comunicação a ser feita.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Considero brilhante o fato de o Senador José Roberto Arruda, Líder do Governo, estar respondendo às indagações. Apenas perguntaria a S. Exª sua opinião sobre a compra de um Porsche feita pelo Ministro. O Brasil inteiro gostaria de saber se essa compra, no valor de trezentos milhões, foi boa ou ruim para o Governo.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador José Roberto Arruda, a Mesa encarece a V. Exª que não conceda apartes.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - É uma pena, Sr. Presidente. Gostaria tanto que pudéssemos responder! Mas, oportunamente, teremos a possibilidade de um debate profícuo, produtivo e substantivo sobre essas matérias.

Sr. Presidente, já que o Senador Pedro Simon gostaria de fazer um aparte, queria, pelo menos, dar-lhe uma resposta. Embora já saiba disso, por ser muito mais experiente do que eu, S. Exª aqui reclamava: “O grande problema é que os Parlamentares vêm ao Plenário, defendem os seus pontos de vistas, fazem críticas contundentes e não saem nos jornais.” Senador Pedro Simon, V. Exª é campeão em sair nos jornais, e tem tido uma presença na mídia televisiva e impressa que causa orgulho em todos nós que respeitamos sua biografia e sua ação política.

Não tenho procuração, mas quero fazer uma defesa da imprensa brasileira: é uma imprensa livre, que costuma não publicar adjetivos. Com o avanço e o aprendizado do sistema democrático, a imprensa começa a dar mais ênfase às questões substantivas. Os discursos, quando são apenas políticos, adjetivos, efetivamente, costumam ter pouco espaço na imprensa. E, nesse caso, a culpa não é da cobertura da imprensa. Cada orador deve fazer uma autocrítica: o que o traz à tribuna são questões efetivamente substantivas, que terão guarida na imprensa nacional, ou são apenas adjetivos fluidos que são levados pelo vento e que, portanto, acabam não virando notícia?

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/10/2000 - Página 20780