O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna desta Casa para manifestar minha profunda indignação e meu repúdio pela forma tendenciosa e o tom panfletário com que a revista Carta Capital, em edição de 11 de outubro, levou a público, em matéria intitulada “Privatização da Eletrobrás”, acusações levianas e infundadas de um ex-conselheiro fiscal acerca de supostas irregularidades da gestão daquela companhia.

Tratou a matéria de sérias acusações que constituíram uma nítida tentativa de denegrir o nome da Companhia e de seus administradores, mas que, no entanto, não se sustentaram diante dos primeiros esclarecimentos que prestou a Eletrobrás, esclarecimentos que não deixaram a menor dúvida quanto à intenção duvidosa e ao rancor do referido ex-Conselheiro, o engenheiro Francisco de Assis Peres Soares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o texto da matéria chega a induzir que o engenheiro Francisco teria sido substituído no Conselho Fiscal da Eletrobrás, em retaliação à conduta crítica com que teria exercido suas funções de Conselheiro. O que de fato ocorreu foi que não somente ele, mas também outros membros do Conselho foram substituídos por força de alterações ocorridas no estatuto da Companhia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, que já fui crítico do setor elétrico, sinto-me no dever de defender aqui, nesta Casa, dessas acusações descabidas, a Eletrobrás, nossa segunda maior empresa, sem a qual o Brasil não teria alcançado o nível de desenvolvimento que alcançou no atendimento a esse serviço essencial para o cidadão, que é o suprimento de energia elétrica.

O ex-Conselheiro declarou, e a revista Carta Capital reproduziu, que a Eletrobrás teria procedido a um “rebaixamento” de ativos, num montante de R$2,173 bilhões, que, em última análise, teria lesado os acionistas minoritários.

A operação sobre a qual o ex-Conselheiro levantou dúvidas quanto à legalidade está respaldada pela Lei nº 9.358, de 12 de dezembro de 1996, e pela Medida Provisória nº 1.985-22, de 10 de dezembro de 1999. Tais dispositivos legais, Srªs e Srs. Senadores, disciplinam a indenização pela União do custo excedente das usinas nucleares, comparativamente a uma usina hidrelétrica do mesmo porte.

Aqui abro um parêntese para lembrar que, desde a introdução do programa nuclear no Brasil, a União comprometeu-se a suportar o ônus da diferença da opção nuclear em relação à hidrelétrica e que, há mais de dez anos, a Eletrobrás divulga em seu balanço os registros referentes aos ativos vinculados ao programa nuclear.

O valor da indenização foi definido por um Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria Interministerial nº 80, dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia, de 9 de abril de 1997. Como o valor apurado pelo Grupo de Trabalho e o esperado pela contabilidade da empresa não coincidiam, a União, dentro do princípio de não haver efeito sem causa, deixou de reconhecer esse saldo remanescente, sendo sua liquidação feita mediante baixa contábil.

Mais importante do que saber em que leis ou em que medidas provisórias se baseou a operação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é saber que ela foi amplamente divulgada pela empresa em jornais de grande circulação nacional, seguindo rigorosamente os trâmites legais, e que a mesma operação recebeu parecer favorável dos auditores independentes, integrando o balanço e as demonstrações financeiras da Eletrobrás de 1999, assinados e aprovados pelos membros do Conselho Fiscal, inclusive por aquele que fez a denúncia, o Sr. Francisco de Assis Peres Soares.

O ex-Conselheiro acusa a Companhia também de tratar com informalidade questões de natureza societária. Diz o ex-Conselheiro Francisco Soares que a Eletrobrás aprovou um aumento de capital de seis bilhões e cento e oitenta mil reais, em reunião que contou com a presença de apenas dois conselheiros fiscais.

Realmente, Srªs e Srs. Senadores, segundo apurei, estavam presentes mesmo à reunião apenas dois conselheiros. Os demais participaram da reunião pelo recurso de conference call, usado intensamente por grandes corporações no Brasil e no exterior. Portanto, foram também ouvidos os demais conselheiros.

No que se refere ao aumento do capital propriamente dito, o valor de seis bilhões e cento e oitenta mil reais decorreu de mera transferência contábil de rubrica, sem alteração patrimonial e sem impactos financeiros, cumprindo o que dispõe o art. 199 da Lei de S.A e observando, inclusive, a determinação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. O próprio ex-Conselheiro afirma, textualmente, que, do ponto de vista contábil-financeiro, a operação se explica e se sustenta, razão pela qual, decerto, a aprovou.

Antes de continuar a minha apreciação sobre essa inconseqüente matéria publicada na revista Carta Capital, quero colocar à disposição dos Exmºs Colegas Senadores todo o levantamento que fiz sobre o assunto, toda a documentação disponível que embasa o que estou dizendo e justifica a defesa que faço da Eletrobrás.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as acusações de “ilegalidade” nas operações de “rebaixamento de ativos” e de “aumento de capital” efetuadas pela Eletrobrás não procedem, motivo pelo qual peço aos senhores que compartilhem da minha indignação e não permitam, assim como eu, que enxovalhem o nome de uma empresa com o porte, a tradição e a importância da Eletrobrás.

Quanto aos demais assuntos mencionados na reportagem, foram todos levados ao Conselho Fiscal, a pedido do ex-Conselheiro Francisco Soares, tendo sido prestados por parte da Eletrobrás todos os esclarecimentos que estavam na sua esfera de competência. Assim, as dúvidas do ex-Conselheiro relativas à licitação da Linha de Transmissão Tucuruí-Vila do Conde foram elucidadas, no que competia à Eletrobrás, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - dirimir os demais aspectos.

Já os questionamentos que se referem às Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron - e à Guascor envolvem atos de gestão daquela controlada da Eletrobrás, já tendo sido objeto de apuração, conforme é do conhecimento do Sr. Francisco Soares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse particular, faço uma observação com relação à Ceron e à atuação da Guascor em meu Estado. Ambas as empresas foram, eu diria, colocadas a limpo por intermédio de uma CPI instalada na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, em que se apuraram todos os detalhes da negociação havida entre essas duas empresas, e nada ficou comprovado de irregular.

Aliás, quero registrar que a história de fornecimento de energia elétrica no Estado de Rondônia, a partir da vinda da empresa Guascor - a exemplo do que aconteceu no Estado do Pará e do que está acontecendo no Estado do Acre -, mudou. Hoje não há sequer uma pequena localidade do interior Estado que não seja servida por energia elétrica de boa qualidade por 24 horas. Isso ocorre em virtude dessa iniciativa da Eletrobrás, juntamente com a Eletronorte, que merece todo o respeito, de se colocar um produtor independente que aceite a condição de levar energia aos mais distantes rincões do Estado. E essa energia, como eu já disse, é de excelente qualidade. Não procedem, portanto, nenhuma das acusações levianas levantadas por esse ex-Conselheiro com relação à atuação da Ceron e da Guascor, nesse particular.

Diante do que aqui coloquei, volto a frisar, Srªs e Srs. Senadores, que não se pode permitir que interesses individuais e intenções duvidosas levem à lama o nome e a tradição de empresas como a Eletrobrás, uma empresa que viabilizou e viabiliza grandes símbolos do desenvolvimento de nosso País, como a hidrelétrica de Itaipu, na década de 80, e o linhão Norte/Sul, mais recentemente. No meu Estado e no vizinho Estado do Acre, a lista de empreendimentos da Eletrobrás é muito extensa. São obras e serviços anunciados no começo deste ano pelo Ministro Rodolpho Tourinho, das Minas e Energia. É uma imensa quantidade de obras; permito-me enumerar algumas delas, cujos significados para o desenvolvimento dos Estados de Rondônia e do Acre são importantíssimos, talvez até suplantando os limites da imaginação.

Refiro-me ao sistema Acre-Rondônia. Esse empreendimento visa ampliar a oferta de energia elétrica, da forma mais confiável, com qualidade e custos otimizados, para a região oeste do Estado de Rondônia e todo o Estado do Acre.

            A Eletronorte, outra empresa que merece o nosso respeito, controlada pela Eletrobrás, planejou a implantação de um sistema de transmissão de 230KV, associada à Usina Hidrelétrica Samuel e ao parque termelétrico, interligando Rio Branco, Abunã e Porto Velho, numa extensão de 495Km, propiciando também o atendimento à Guajará-Mirim, por meio de uma linha de 138KV a partir de Abunã.

Com a futura utilização do gás natural na geração termelétrica, esse sistema de transmissão ganha maior importância, na medida em que colabora sobremaneira com a melhoria operacional dos sistemas e na redução dos custos operacionais.

Em Rondônia, Sr. Presidente, a linha de transmissão terá um trecho de 190km, em 230KW, entre Porto Velho e Abunã, e outro de 130km, em 138KW, entre Abunã e Guajará-Mirim, como já disse. A linha de 230KW está projetada para ser construída com torre compacta metálica, tipo raquete, e cabos pára-raios acompanhados de cabos OPGW, contendo 36 fibras óticas no trecho entre Porto Velho e Abunã e, depois, até o Acre.

Já a capital do Acre será interligada a partir de Abunã, numa extensão de 305km e tensão de 230KW, também construída em torre compacta metálica, tal qual a anterior, contendo 24 fibras óticas. De Rio Branco, uma linha de 69KW interligará Tangará e São Francisco, numa extensão de 21km e 14km, respectivamente.

Os investimentos totais previstos para a interligação desse sistema Acre/Rondônia estão estimados em cerca de R$190 milhões, e todo o sistema deverá ser energizado até dezembro de 2001.

Outra interligação importante para o Estado de Rondônia será entre as localidades de Ji-Paraná e Vilhena, passando por Pimenta Bueno, com mais 318km de extensão em linhas de 230KW. O valor da obra é estimado em aproximadamente R$100 milhões, a qual deverá ser iniciada já em janeiro do próximo ano.

Mas ainda há um importantíssimo empreendimento patrocinado pela Eletrobrás e Eletronorte: a termelétrica. A Eletronorte, controlada pela Eletrobrás, está contratando um produtor independente de energia, a Termonorte, que já está construindo uma usina termelétrica, que, inicialmente, será movida a óleo diesel e, posteriormente, a gás de urucum, com uma potência total instalada da ordem de 404MW, o equivalente a quase duas hidrelétricas do porte da Usina Hidrelétrica de Samuel, tornando-se uma das principais obras de desenvolvimento para o futuro de Rondônia e do Estado do Acre.

A primeira fase dessa usina já está concluída. A Termonorte passou a gerar 64MW há vinte dias, visto que já está com as licenças de operações definitivas em seu poder.

Finalmente, Rondônia passa a contar com um moderno centro de operações do sistema elétrico de Rondônia, instalado na subestação da Eletronorte, controlada pela Eletrobrás, às margens da BR-364, a partir da qual é possível telecomandar todas as ações de geração e transmissão de energia elétrica. O centro, que conta com equipamentos de última geração, é modelo para o setor elétrico brasileiro.

Quero destacar ainda, Sr. Presidente, que a Eletrobrás vem desenvolvendo, hoje, um dos mais importantes projetos sociais do Brasil, o Programa de Eletrificação Rural “Luz do Campo”, que levará energia a mais de cinco milhões de brasileiros nos próximos anos.

Novamente cito o exemplo do Estado de Rondônia, um Estado novo, com apenas 18 anos, que, com esse programa, conseguirá levar energia rural a aproximadamente 85% das propriedades rurais do seu interior. Isso significa melhoria da qualidade de vida do nosso homem do campo, algo que só está sendo possível realizar graças ao esforço da Eletrobrás e do Governo do Estado de Rondônia.

Por todos esses motivos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, levanto aqui esta moção de protesto, com a qual pretendo transmitir aos meus colegas Senadores a minha indignação e preocupação com o fato de um veículo de comunicação de circulação nacional, a revista Carta Capital, a que me referi, divulgar matéria cujo conteúdo demonstra perigosa tendenciosidade, o que só pode ter sido recebido com a reprovação de toda a sociedade brasileira.

            Quero, ainda, pedir à Mesa que faça transcrever, na íntegra, nos Anais desta Casa, a nota publicada pela Eletrobrás, que esclarece e repudia essas informações que trouxe hoje, desta tribuna, e finalmente registrar o meu reconhecimento pessoal e o meu apreço ao Presidente da Eletrobrás, Dr. Firmino Sampaio Neto, brasileiro que merece o nosso respeito, cidadão que tem sabido honrar o cargo que ocupa, dirigindo a Eletrobrás com austeridade, transparência e, sobretudo, decência.

            Era o que tinha a considerar, Sr. Presidente.

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO. (NOTA DA ELETROBRÁS)

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