O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de alguns anos de inércia total na área social, parece que alguns membros do Governo Federal estão despertando para a necessidade de investimentos que realmente beneficiem a população brasileira em áreas de extrema necessidade. Recentes notícias informam-nos de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - decidiu suspender o financiamento para a venda de empresas estatais de saneamento e priorizar os investimentos das companhias do setor com a finalidade de alavancar recursos de terceiros.

O Plano Estratégico do BNDES para 2001 a 2005 foi rediscutido e nota-se uma inclinação a dar maior peso para a área social na concessão de financiamentos. O orçamento do Banco, após a privatização das estatais, deu um salto de R$7,1 bilhões, em 1995, para R$24 bilhões neste ano, o que permite realmente uma revisão nas políticas até hoje adotadas, beneficiando a iniciativa privada especialmente em saneamento.

A permanente falta de investimentos nesse setor vem provocando prejuízos consideráveis, especialmente para os segmentos mais pobres da população, que, com a utilização de água contaminada e a falta de esgotos, vê ressurgirem doenças já eliminadas, como esquistossomose, tifo e hepatite. A decisão governamental de tratar o assunto com vistas à área social, se bem conduzida, deverá beneficiar um número considerável de usuários, até hoje prejudicados pelo descaso das autoridades.

A grande carência de saneamento básico na América Latina e a escassez de recursos públicos para supri-la abrem espaço para o capital privado. A empresa americana de consultoria CG LA Infrastrutcture calcula que serão aplicados US$18 bilhões, nos próximos quatro anos, em projetos de construção, engenharia, equipamentos e tecnologia na expansão e tratamento de esgotos nessa área. É um espaço importante para o capital privado, local ou estrangeiro.

Alguns países da América Latina estão se movimentando no sentido de melhorar seus sistemas básicos de saneamento. A Argentina, por exemplo, privatizou seus serviços, em 1993. As Águas Argentinas, um consórcio de empresas controlado pela belgo-francesa Suez Lyonnaise des Eaux, é atualmente responsável pelos serviços de água e esgotos da capital e de 17 municípios da grande Buenos Aires. A empresa lucrou US$62,1 milhões, em 1999, além de ter proporcionado aos habitantes da região uma sensível melhoria, tanto quantitativa como qualitativa, dos serviços. A água distribuída atingiu o padrão exigido pela Organização Mundial da Saúde - OMS -, graças às novas estações de tratamento.

Sr. Presidente, faço um intervalo para registrar a presença do eminente Líder do Governo nesta Casa, Senador José Roberto Arruda, que dentro em alguns minutos, haverá de se manifestar sobre um tema muito importante.

Os investimentos têm sido altos, especialmente nos setores de modernização e ampliação da infra-estrutura das redes. O atendimento teve um acréscimo de 33,2% no serviço de água e 23,2% no de esgotos. O consumo de água na região é de 386 litros/dia. Evidente que há críticas: os consumidores reclamam quando as tarifas aumentam, alegando que o percentual que devia ser destinado a obras previstas no contrato é aplicado em outras finalidades.

A Colômbia tem um agressivo plano de privatizações no setor, mas que caminha lentamente, devido a percalços políticos, ao baixo crescimento econômico e à depreciação da renda. Mas o que já foi feito tem tido êxito, como a privatização de Montería. O Paraguai, onde apenas 44% da população tem acesso à água potável, está também privatizando suas empresas de saneamento, visando a um melhor atendimento dos usuários.

No Brasil, a atuação privada no setor de saneamento é ainda incipiente. Apenas 2% da população está atendida por empresa privada, o que corresponde a três milhões de pessoas. A cidade de Limeira, no interior de São Paulo, com 230 mil habitantes, foi a pioneira na privatização de serviços de água e esgoto.

A falta de legislação específica sobre o assunto vem gerando conflitos diversos. Não se definiu ainda se a concessão é estadual ou é municipal. Temos enfrentado problemas técnicos de naturezas diversas, como o que ocorreu em Niterói e em Limeira. Nesta cidade, o atual Prefeito não concordou com os termos do contrato assinado por seu antecessor e, desrespeitando cláusulas contratuais, proibiu qualquer aumento de tarifa, o que provocou a suspensão de uma linha de crédito de US$45 milhões que a empresa havia conseguido.

Sr. Presidente, a desorganização de nossa economia impede a reestruturação das empresas de saneamento. As privatizações sem critérios definidos causam graves prejuízos. A prioridade deveria ser a do investimento, e não a da arrecadação. Segundo cálculos feitos por especialistas, precisamos de R$38 bilhões para atender todo o País com serviços de água e esgoto. Não podemos exigir que, numa época de recessão como a que atravessamos, o Governo obrigue as companhias a investir apenas recursos próprios. Os financiamentos do BNDES, complicados e lentos, devem se agilizar para atender às necessidades nacionais.

Esperamos que, com a nova tendência que está surgindo em alguns setores do Governo Federal, os investimentos venham realmente a recair sobre a área social, até hoje ignorada pela equipe econômica. Não há desenvolvimento sem crescimento social. O Governo precisa acelerar suas decisões sobre o setor, pois a lentidão em definir os critérios de privatização das companhias de saneamento agrava o problema de abastecimento d’água, obrigando algumas regiões a intensificarem a utilização de rodízios de fornecimento d’água.

Não se pode mais permitir uma privatização como a de Manaus, cuja venda foi financiada pelos cofres públicos federais e em que o Governo do Amazonas foi obrigado a realizar a desmobilização de ativos. A conseqüência foi menores investimentos e tarifas mais altas, com evidente prejuízo para a população local.

Por essas razões, Sr. Presidente, espero que o BNDES realmente cumpra o prometido e que o Presidente Fernando Henrique Cardoso dê prioridade à aprovação de leis que disciplinem o setor de saneamento. O Brasil precisa de investimentos sérios no setor para conseguir a universalização dos serviços de saneamento.

Agora desço desta tribuna para acompanhar, do meu gabinete, as palavras do Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente e meus queridos Pares.

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