O SR. GERALDO ALTHOFF (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna neste dia é a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. 

Entretanto, peço licença para lembrar a todos os Pares aqui presentes que, no último dia 23, segunda-feira, fez dois anos que faleceu o Senador Vilson Kleinübing, a quem tive a incumbência e a responsabilidade de substituir, eminente catarinense, homem idôneo e probo, que está fazendo falta à terra de Santa Catarina. Por essa razão, não poderia me furtar, neste momento, a fazer uma referência ao sentimento de respeito e ao sentimento de saudade que deixou o Senador Vilson Kleinübing ao Estado de Santa Catarina.

Tenho a satisfação de registrar que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, cuja presidência pro tempore é exercida pela representação brasileira, na pessoa do eminente Deputado Júlio Redecker, neste segundo semestre do ano 2000, realizará, em Porto Alegre, a sua XVI Reunião Plenária, nos dias 7, 8 e 9 de novembro próximo.

Maior satisfação tenho ainda de registrar que a próxima reunião do Conselho do Mercosul será realizada na capital de Santa Catarina, Florianópolis, nos dias 14 e 15 de dezembro próximo, em paralelo à reunião dos Presidentes dos Estados-Membros, que costuma encerrar cada mandato pro tempore.

Assim, a nossa querida e bela Florianópolis estará recebendo os Chefes de Estado da Argentina, Paraguai e Uruguai, que serão recepcionados, por conseqüência, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhor Fernando Henrique Cardoso.

A cada dia, a importância da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul se fortalece e se consolida, Sr. Presidente, e não temos dúvida de que o nível de seu trabalho a transforma rapidamente no embrião de um futuro parlamento do Mercosul.

No contexto da globalização econômica, é inegável que o Mercosul funciona estrategicamente como uma significativa plataforma de exportação para os produtos gerados pelas economias dos seus estados-membros.

Nesse sentido, malgrado os contenciosos pontuais, em especial com a Argentina, que retardam, muitas vezes, uma mais rápida evolução do bloco em termos de competitividade e de coesão, os números continuam apontando o crescimento das exportações regionais de US$5 bilhões, em 1991, para cerca de US$21 bilhões, em 1998, e US$8 bilhões de dólares até julho de 2000, apenas do Brasil com o Mercosul.

Em que pese o principal contencioso com a economia argentina, que luta para, cada vez mais, se modernizar e acompanhar os níveis de desenvolvimento tecnológico dos países líderes no processo de globalização, o Brasil tem certeza de que o caminho do Mercosul constitui-se uma saída estratégica para a integração dos demais países sul-americanos no médio prazo. 

O Brasil acredita num Mercosul integrado pela maioria dos países do continente sul-americano, o que constituirá um pré-requisito natural e obrigatório para tornar a região muito mais capaz de competir em condição de vantagem política no projeto da ALCA, a Área de Livre Comércio das Américas, que pretendem seus idealizadores funcione a partir de 2005.

Na verdade, o projeto político do Mercosul deve ser tratado numa perspectiva de longo prazo, buscando envolver cidadãos - entendidos como o pilar básico da democracia representativa -, dirigentes, políticos, empresários, intelectuais e sindicatos, e partindo, é óbvio, do trabalho da própria Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e das instituições comuns regionais.

Lamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, muitas vezes, parte da própria imprensa brasileira tenha sido míope em suas abordagens e análises sobre o futuro do Mercosul, alardeando um pessimismo exagerado no que diz respeito aos problemas econômicos e comerciais específicos do relacionamento entre Brasil e Argentina, por serem esses os maiores mercados regionais.

Na verdade, as negociações dos conflitos brasileiro-argentinos têm sido levadas a cabo com sucesso, ainda mais se tomarmos em conta que o Mercosul não festejou a sua primeira década de existência, ao contrário da União Européia, que, com meio século de vida, também enfrenta problemas pontuais, como demonstra a resistência dos dinamarqueses à vigência do euro como moeda única, quando o resto do mundo já considerava esse um assunto encerrado, de acordo com o Tratado de Maastricht.

Há pouco mais de uma década, o Brasil e a Argentina davam-se as costas, e nós sequer concedíamos preferência ao petróleo argentino, indo buscá-lo em regiões mais longínquas como o Oriente Médio. Hoje, com o Mercosul, substituímos parte do petróleo proveniente dos países árabes pelo petróleo da Yacimientos Petroliferos Argentinos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero lembrar que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, da qual tenho a honra de fazer parte, possui caráter consultivo e deliberativo como órgão representativo dos parlamentos dos estados-partes, podendo inclusive formular propostas de políticas públicas conjuntas destinadas a integrar o bloco, como demonstrou o primeiro encontro de presidentes das doze nações sul-americanas, convocado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e realizado em Brasília, após 500 anos do descobrimento do Novo Mundo.

Essa reunião de presidentes sul-americanos reforçou a missão de acompanhamento do processo de integração regional, em especial no que diz respeito a um conjunto de políticas públicas que serão executadas, de modo articulado, por ações ministeriais, por exemplo, na área dos transportes rodoviário e hidroviário.

Nesse sentido, compete à Comissão analisar temas relacionados ao processo de integração e emitir recomendações ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo Mercado Comum, missões das quais vem-se desempenhando a contento, além de poder sugerir medidas destinadas à futura instalação do Parlamento do Mercosul, instituição que, a exemplo do Parlamento Europeu, criado pela União Européia, será o fórum mais adequado para a discussão e o debate da questão da governabilidade no território sul-americano e, ao mesmo tempo, o espaço de legitimação democrática das decisões geradas pelos representantes dos povos da região.

É bom lembrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, nas últimas reuniões do Conselho da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, de todos os países que o constituem, ficou definido um encaminhamento para que, até no ano 2010, possamos ter o Parlamento do Mercosul instalado e constituído.

Por último, tenho a satisfação de anunciar aos colegas Senadores que o Parlamento chileno acaba de criar uma comissão destinada a dar forma à representação daquele país, que, integrando-se ao Mercosul, por meio da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, fará do Chile mais um importante estado-membro do nosso bloco econômico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estendo os meus votos de parabéns a todos os Parlamentares, Deputados e Senadores que acreditam na estratégia do Mercosul, vigente graças à visão de estadista do Senador José Sarney. Quando Presidente do Brasil, S. Exª somou esforços ao lado do Presidente Raul Alfonsín e se tornaram eles os responsáveis pelo Tratado de Assunção, de 1991, que deu origem ao Mercosul, que, com certeza, é, neste momento, e será, a médio e longo prazo, o encaminhamento da América Latina.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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