Discurso durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio ao empenho do governador Almir Gabriel, do Estado do Pará, para liberação de recursos para conclusão das eclusas de Tucuruí.

Autor
Luiz Otavio (S/PARTIDO - Sem Partido/PA)
Nome completo: Luiz Otavio Oliveira Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Apoio ao empenho do governador Almir Gabriel, do Estado do Pará, para liberação de recursos para conclusão das eclusas de Tucuruí.
Publicação
Publicação no DSF de 26/10/2000 - Página 21058
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • APOIO, ATUAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO PARA (PA), SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), LIBERAÇÃO, VERBA, CONCLUSÃO, ECLUSA, USINA HIDROELETRICA, BENEFICIO, HIDROVIA, RIO ARAGUAIA, RIO TOCANTINS, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA.
  • IMPORTANCIA, TRANSPORTE FLUVIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. LUIZ OTÁVIO (Sem Partido - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, expresso, desta tribuna, o meu total apoio ao Governador do Pará, Almir Gabriel, na sua luta pela obtenção de verbas suficientes para a continuação das obras das eclusas de Tucuruí. O Governador Almir Gabriel esteve, na semana passada, com o Ministro do Planejamento e Orçamento, Martus Tavares, com quem tratou do assunto.

O pleito do Governador, também o meu e de todo o Estado do Pará, refere-se à liberação de recursos para as eclusas, de forma a permitir a conclusão desse importante empreendimento dentro do cronograma original, isto é, em dezembro de 2002.

As eclusas de Tucuruí têm asseguradas, na proposta orçamentária de 2001, R$100 milhões. Mas o Governo do Pará está discutindo uma suplementação de R$70 milhões ainda para este ano de 2000, a fim de que não sejam prejudicados o ritmo e a continuidade da obra. O Governador expressou, após o encontro com o Ministro Martus Tavares, sua confiança no empenho do Governo Federal em conseguir alocar ao projeto os recursos solicitados ainda para este ano.

Desta tribuna, venho cobrar do Ministro que as fontes desse dinheiro sejam encontradas e que os recursos efetivamente destinados à obra. Creio ser este um compromisso do Governo Federal com o Estado do Pará e com o desenvolvimento do País.

Sr. Presidente, a construção das eclusas de Tucuruí é imprescindível ao aproveitamento econômico do grande potencial agropecuário, florestal e mineral já identificado na bacia do Tocantins-Araguaia.

A concretização desse potencial depende de meios de transporte adequados a produtos a granel, transporte de grandes massas, de baixo custo e de pouco consumo energético. Isso significa transporte por hidrovia. Só uma hidrovia pode dar à produção da vasta região banhada pelo Tocantins e pelo Araguaia condições de competitividade com outras áreas mais próximas do litoral ou dos grandes centros de consumo.

Trata-se de uma hidrovia, nesse grande sistema fluvial, que será viabilizada, principalmente com as eclusas de Tucuruí. As demais intervenções da engenharia para transformar Tocantins e Araguaia em vias navegáveis são relativamente modestas, de baixo impacto ambiental e de custo bastante reduzido.

Da análise das condições de navegabilidade dos dois rios, verifica-se que essa hidrovia é constituída de longos trechos naturalmente navegáveis para embarcações adequadamente dimensionadas.

Hoje existem dez comboios prontos próximos à cidade de Conceição do Araguaia, já em fase de disponibilidade de sua capacidade para transporte de grãos.

Há restrições de profundidade em passagens localizadas, perfeitamente suscetíveis, no entanto, de correções por meio de melhoramentos diretos a serem implantados progressivamente, em função da demanda do tráfego.

O ponto crítico para a concretização da hidrovia é a barragem de Tucuruí, a maior hidrelétrica brasileira. Se, por um lado, o reservatório de Tucuruí eliminou um grande empecilho até então existente à navegação do Tocantins, que eram as corredeiras de Itaboca, por outro, seccionou a hidrovia, exigindo eclusas para vencer o desnível de 72 metros correspondente à altura da barragem.

Essas duas eclusas foram previstas quando da construção da hidrelétrica, ainda no início dos anos 80. Sua implantação chegou, então, a ser iniciada e agora, recentemente, foi retomada e incluída no Plano Plurianual e no Avança, Brasil.

Sr. Presidente, a Hidrovia Tocantins-Araguaia é obra de redenção regional e de integração nacional. A Europa tem, tornados navegáveis, o Reno, o Sena, o Ródano, o Tâmisa, o Danúbio e o próprio Volga. Os Estados Unidos têm o Mississipi. O Brasil, o Centro-Oeste e o Norte precisam da Hidrovia Tocantins-Araguaia. Com ela, haverá uma saudável desconcentração econômica no País e surgirá um grande corredor de exportação.

Os rios Tocantins e Araguaia atravessam a região Centro-Oeste e a Amazônia Oriental, banhando, em extensões superiores a 2.000 quilômetros, terras comprovadamente dotadas de imensas riquezas. Tornados navegáveis esses rios, principalmente por meio das eclusas de Tucuruí, a hidrovia resultante poderá não só promover o intercâmbio de mercadorias dentro dessa região, e entre ela e o Sul e o Sudeste do Brasil, como também direcionar a produção de toda a bacia, desde Barra do Garças, até o porto fluvial e marítimo de Vila do Conde, próximo a Belém. O porto de Vila do Conde está privilegiadamente localizado em relação aos mercados norte-americano, europeu e do Oriente Médio.

Sr. Presidente, a hidrovia viabiliza o corredor de exportação e as eclusas viabilizam a hidrovia. As eclusas de Tucuruí, uma vez concluídas, serão um grande fator de desenvolvimento para o País. É bom lembrar que este desenvolvimento consta do art. 3º de nossa Constituição como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Vale notar, também, que outro desses objetivos, comandado pelo mesmo artigo, é a redução das desigualdades regionais.

Dessa forma, Sr. Presidente, faço apelo ao Ministro Martus Tavares no sentido de que sejam liberados os recursos o mais rápido possível, para que este projeto tenha a sua conclusão em dezembro de 2002, como prevê o cronograma original.

Deixo também registrada a participação da Bancada federal do meu Estado no que se refere a recursos para as esclusas de Tucuruí. Recentemente, tivemos a visita do Ministro Martus Tavares, em Tucuruí, que foi verificar pessoalmente o andamento dessa grande e importante obra para o Estado do Pará, para a Amazônia e principalmente para o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/10/2000 - Página 21058