O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente quero, de forma muito convicta, refutar as ilações ou ameaças do Presidente da Fifa, Joseph Blatter, quanto à possibilidade de excluir o Brasil da disputa da copa mundial de 2002, em virtude da instalação das duas Comissões Parlamentares de Inquérito, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, para investigar contratos e outras atividades do futebol brasileiro.

           Gostaria de dizer ao Dr. Joseph Blatter que o Brasil não é quintal da Fifa. É mania de americano achar que o Brasil é quintal da América do Norte ou do FMI. Agora, o Presidente da Fifa, com essa mesma visão, tenta chantagear o Congresso Nacional com esse tipo de ameaça, que precisa ser, de forma veemente, contestada e refutada pelo Congresso brasileiro, que cumpre sua função de investigar os fatos concretos o que são objeto das duas CPIs, as quais devem primar pela cautela. Estamos tratando de um assunto que envolve a paixão e a emoção do torcedor brasileiro. Cada um de nós torce por um time. Todos temos, dentro do nosso peito, uma paixão muito grande pelo futebol. Isso não pode impedir que se façam as devidas investigações. Se, futuramente, o entendimento for no sentido de que não se deve aplicar punições, que, pelo menos, as duas CPIs apontem medidas preventivas e coercitivas para conter abusos. Por isso, o Brasil não tem o que temer, porque tem futebol de sobra para conquistar, no campo, a vaga, como sempre fez; daí os quatro títulos mundiais que possuímos.

           Um país como o nosso não pode, de forma nenhuma, submeter-se a esse tipo de pressão, a esse tipo de chantagem.

           O segundo assunto que trago à tribuna, na tarde de hoje, Sr. Presidente, é relacionado com o salário mínimo.

           Começaria dizendo que, mais uma vez, constata-se que é virtuoso combater o bom combate e que todo essa discussão que, nos últimos dias, tem ocupado o Congresso Nacional e as páginas dos grandes jornais de circulação nacional, bem como as emissoras de televisão e de rádio, é decorrente daquela havida no ano passado, quando o Congresso Nacional se debruçou sobre o tema para que, naquele ano, fosse estabelecido um salário mínimo de R$180,00 para o ano 2000.

           Infelizmente a conquista não veio neste ano, mas se criaram condições favoráveis a ela, e esse clima dificilmente será revertido. É importante o empenho de todos, desde o Presidente da República até a sua equipe econômica, bem como o Congresso Nacional, e principalmente seu Presidente, que, desde o ano passado, já compunha o corpo de políticos que defendia o salário mínimo de R$ 180,00. Este ano, essa discussão se amplia. O PSDB, por intermédio do Líder do Governo nesta Casa, Senador José Roberto Arruda, e praticamente todos os Partidos e autoridades governamentais, inclusive o Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, estão convencidos de que precisamos encontrar a solução que viabilize para o próximo ano o salário mínimo de R$180. Infelizmente, ele não equivalerá a US$100, como todos nós gostaríamos, mas será, sem dúvida nenhuma, um grande avanço. Em 2002, de uma vez por todas, continuando a economia estabilizada, haveremos de assegurar ao trabalhador brasileiro e, muito especialmente, aos 12 milhões de aposentados do nosso país um salário mínimo menos aviltante, menos injusto, correspondente a US$100. Tal valor, lamentavelmente, não será atingido no próximo ano, a despeito das grandes esperanças de chegarmos aos R$180, em virtude da valorização que o dólar vem obtendo nos últimos anos.

           Queria aqui expor o meu ponto de vista quanto às várias possibilidades que estão sendo examinadas pela área econômica do Governo e também pelo Congresso Nacional sobre esse assunto. É muito difícil aceitarmos ou apoiarmos qualquer proposta que venha mais uma vez sacrificar o cidadão. Já se fala novamente na contribuição previdenciária dos inativos. Quanto a esse assunto, o Governo, já foi derrotado no Congresso Nacional e na Justiça, mas ainda apresenta como uma das possibilidades de receita a contribuição dos inativos, a qual afastamos desde já.

           O segundo assunto de que desejo tratar é relativo ao Imposto de Renda. Refiro-me ao fim das deduções e ao estabelecimento de uma alíquota única para todas aqueles que estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda.

Como todos sabem, eu não sou da área econômica; portanto as minhas observações baseiam-se mais na análise daqueles que têm maior conhecimento da economia brasileira e, assim, podem apontar as vantagens e as desvantagens de estabelecer uma alíquota única para o desconto do Imposto de Renda. Temo que - parece-me que essa é também a preocupação de grande segmento da sociedade brasileira, em geral dos economistas - a alíquota única venha a sacrificar, mais uma vez a classe média, pois aqueles que ganham na faixa de R$2 mil a R$5 mil seriam os grandes prejudicados com a alíquota única. Os jornais deste fim de semana trazem uma afirmação do Presidente Fernando Henrique Cardoso de que jamais toleraria ampliar o sacrifício a que tem se submetido a classe média brasileira, que tem contribuído bastante para a conquista da estabilidade da moeda e da estabilidade econômica. Como disse, essa estabilidade tem sido construída com base no sacrifício - e muito - da nossa classe média.

Então, quais seriam as opções que teríamos, ainda na linha da alíquota única e do fim das deduções do imposto de renda? Vejo com simpatia o fim das deduções. Com isso, penso que teríamos condições de obstruir uma situação, que é muito comum, em que as pessoas se aproveitam das deduções para forjar o seu imposto de renda. Parece-me que o fim das deduções seria interessante, seria um passo importante para consolidar o modelo de contribuição o qual todos nós, que trabalhamos, que temos uma renda, estamos submetidos. O problema é exatamente na alíquota única. Aí, então, eu estimularia os economistas, tanto do Governo quanto do Congresso Nacional, a fazerem um estudo da alíquota progressiva. Da mesma forma que recentemente aprovamos aqui a PEC da Saúde, para garantir a sua sustentabilidade; que aprovamos os recursos para o financiamento da saúde pública; que aprovamos a progressividade do IPTU, hoje já existe a progressividade do imposto de renda.

Entendo que seria satisfatório um estudo no qual se pusesse fim aos descontos do imposto de renda, mas que, em contrapartida, se criassem várias tarifas de desconto, de modo que não houvesse a tarifa única de desconto. Dessa forma, nós poderíamos fazer uma variação de 3% a 15% a fim de fugirmos dessa alíquota prevista de 7,7% ou 10%, que, mais uma vez - está constatado -, aprofundaria o sacrifício da classe média.

Sr. Presidente, sem ser economista, apresento de forma modesta essa sugestão para que os especialistas da área econômica possam analisar e definir o melhor desconto. Não seria bom para o Congresso Nacional taxar aqueles que já são isentos, os que ganham até R$900,00, e que, na nossa opinião, deveriam continuar isentos da cobrança do imposto de renda. Sendo assim, a partir de R$900,00, seriam estabelecidas várias alíquotas, variando de 3% a 15% ou 18%, taxando aqueles que ganham mais e mantendo, logicamente, a classe média dentro da taxação média que hoje já existe, ou seja, uma alíquota média que não venha punir e sacrificar ainda mais essa classe.

Há também a questão dos fundos de pensão. Esse é um assunto que a Justiça deve decidir, mas considero esse caminho positivo. Entendo que taxar as aplicações financeiras dos fundos de pensão pode resultar em um processo justo, que viabilize o volume de recursos de que precisamos para dar condições ao nosso aposentado e ao nosso trabalhador, que recebem salário mínimo, de serem contemplados com este valor estimado em R$180,00.

Devemos buscar esse caminho; devemos nos debruçar com mais empenho, aguardando a decisão judicial. Se a Justiça brasileira manifestar que não há inconstitucionalidade nem bitributação quanto à taxação das aplicações financeiras dos fundos de pensão, aproveitemos esse mecanismo para garantir parte dos recursos dos fundos para o salário mínimo de R$180,00.

Vejo como muita alegria a posição do nosso Relator, Senador Amir Lando, em todo esse processo. Queria, portanto, congratular-me com o empenho de S. Exª, com as suas afirmações, feitas com muita clareza, com as suas posições no sentido de que não se deve taxar os inativos nem estabelecer cobrança previdenciária dos mesmos; que não se deve também sobrecarregar a classe média, estabelecendo-se a alíquota única para o imposto de renda; e que os caminhos são a taxação das aplicações financeiras dos fundos de pensão e algumas outras possibilidades, como uma emenda que o Sr. Relator já garantiu que acatará em seu parecer preliminar, que deverá ser discutida e votada nesta semana na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional - emenda que propõe a constituição de um fundo para o reajuste do salário mínimo, permitindo que os recursos, que oferecerão condições para o pagamento de um salário mínimo de R$180,00 para o trabalhador brasileiro, não se originem necessariamente de uma única fonte. Porque o referido fundo possibilitará que várias fontes sejam utilizadas, juntando-se os recursos numa conta a ser denominada Fundo de Reajuste do Salário Mínimo.

Há outra questão na qual me congratulo com o Sr. Relator, que já se manifestou contrariamente, que é a de descartar a utilização do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para a cobertura do valor do salário mínimo. Acredito que os economistas brasileiros têm condições de ser mais criativos, não penalizando os mais pobres nem a classe média, que já está extremamente sacrificada. É preciso buscar novas alternativas. E o mencionado fundo deve atingir aquele contingente de aproximadamente 60 milhões de brasileiros que vivem numa situação de profunda pobreza e não os nossos aposentados, que, mesmo ganhando um mísero salário mínimo, se encontram às vezes em situações mais favoráveis - ou menos desfavoráveis - do que esses que nada têm, a quem deve ser destinado integralmente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Por isso, também refutamos a possibilidade da utilização dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Caminhando para a conclusão do meu pronunciamento, apresentarei essa proposta oficialmente ao Sr. Relator, embora saibamos, é claro, da possibilidade política difícil de se aprovar uma proposta dessa natureza. Mas encomendei um estudo à minha assessoria e à Consultoria de Orçamento do Senado, e o que temos observado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, nesses anos em que tenho tido a oportunidade de compor na condição de titular daquela Comissão, é que tanto as emendas de Comissão quanto as emendas das Bancadas regionais têm muito pouca chance de serem executadas dentro da perspectiva do Governo Federal. Então, encomendei esse estudo para saber qual o suporte de recursos que as emendas originárias das Comissões e das Bancadas regionais atingem, e qual o valor a que corresponde o conjunto dessas emendas, tanto das Comissões da Câmara dos Deputados, quanto das Comissões do Senado Federal, bem como com relação às Bancadas regionais, que têm a prerrogativa de apresentar anualmente cinco emendas ao Orçamento da União. Portanto, qual o volume de recursos a que corresponde o conjunto dessas emendas e quanto dessas emendas tem sido executado no decorrer desses anos; quanto o Governo tem executado dentro do Orçamento Geral da União, com relação às emendas oriundas das Comissões e das emendas oriundas das Bancadas regionais, porque se já houve um grande entendimento favorável aos Estados - foi ampliada de dez para quinze emendas a quota de cada bancada estadual -, poderíamos muito bem abrir mão das emendas de comissões e das emendas das bancadas regionais para também dar a nossa parcela de contribuição, de colaboração para esse fundo de reajuste do salário mínimo.

Pretendo incluir essa proposta na pauta de discussões sobre as fontes de financiamento desse novo salário mínimo de R$180,00. Tenho renovadas esperanças de que alcançaremos essa conquista na votação do Orçamento deste ano, assegurando para o ano que vem esse novo valor para o salário mínimo.

Ainda não posso afirmar com segurança qual seria o somatório dos recursos oriundos das emendas de comissões e das emendas regionais, mas tenho a impressão de que esse valor deve oscilar em torno de, no mínimo, quinhentos milhões de reais. Ao abrir mão dessas emendas, o Congresso Nacional estará dando a sua contribuição para o aumento do salário mínimo.

O estudo que está sendo feito poderá nos dar números exatos, mas tenho a impressão de que, do total dessas emendas, muito pouco é executado pelo Governo Federal. Se deslocarmos esses recursos para o salário mínimo, o Governo Federal será obrigado à execução e ganhará o País, ao ver reduzidas as diferenças sociais tão profundas que existem em nosso imenso e grandioso território.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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