A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para nossa alegria e para satisfação do povo sergipano e do povo alagoano, aprovou por unanimidade parecer do Senador Edison Lobão ao Projeto de Lei Complementar, que apresentei, juntamente com o Senador Renan Calheiros, criando a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Foz do Rio São Francisco.

A nossa proposta, que foi referendada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a exemplo do que foi aprovado recentemente por este Plenário, por ocasião da votação do Projeto de Lei do nobre Senador Roberto Freire, visa promover um pólo de desenvolvimento, integrando Municípios de Sergipe e Alagoas, localizados basicamente no Baixo São Francisco.

Com o Projeto, pretende-se otimizar o aproveitamento do potencial instalado na região pelos pólos de piscicultura e fruticultura, localizados nos dois Estados.

No lado sergipano, temos o Platô de Neópolis com a produção de frutas tropicais como coco, laranja, melão, banana, maracujá, melancia, mamão, tangerina e atemoia. A atemoia é uma mistura de graviola com pinha, especialmente desenvolvida, com alto teor nutritivo e de fácil embalagem, transporte e comercialização.

O comércio de frutas tropicais é uma das atividades mais prósperas e de futuro mais promissor no mundo moderno. Além de tudo, e o que mais nos interessa, a fruticultura irrigada é o setor produtivo cujo desenvolvimento proporciona mais retorno por capital investido, em forma de empregos. Segundo estatísticas confiáveis, geram-se de dois a três empregos por hectare na fruticultura irrigada. Isso implicaria no surgimento de milhares de empregos e no assentamento de inúmeras famílias, tanto no Estado de Sergipe, como em Alagoas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já no lado alagoano, temos o Pólo de Aqüicultura do Baixo São Francisco, um projeto desenvolvido pela Codevasf com uma produção estimada em 250 mil toneladas, por ano, de pescado. Para se ter uma idéia, a piscicultura vem substituindo, com grande vantagem, a cultura tradicional do arroz. A receita líquida do arroz é de R$752,00, por hectare/ano. No caso do peixe, passa para R$4.643,00, por hectare/ano. A região estabelecida pelo Projeto possui solos de várzeas e com baixa permeabilidade. Tem lençol freático próximo à superfície e topografia plana, com pequenos desníveis e propícia para a construção de viveiros e canais de irrigação.

Alguém poderia pensar: e o escoamento dessa produção? Ora, Sr. Presidente, a região é servida pela BR-101, que liga o País de norte a sul, entrecortada por diversas estradas estaduais asfaltadas, interligando as principais cidades dos Estados de Sergipe e Alagoas. Encontra-se a 50 Km do porto de Sergipe, um dos mais modernos e com uma das melhores tarifas do Brasil. Além disso, conta com boa rede de eletrificação rural e de comunicação. Como se vê, o escoamento da produção não é problema!

Com a criação da Região Administrativa Integrada - que poderá ser incluída no Eixo de Desenvolvimento do São Francisco, previsto no Plano Plurianual de Investimentos, período de 2000 a 2003 -, os Estados e Municípios poderão ser contemplados no Orçamento da União e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias a partir de estratégias a serem adotadas pelo Poder Público Federal. Nessa ótica, com uma unidade de planejamento, facilitam-se os caminhos para investimentos federais em ações a serem desencadeadas por Programas Especiais de Desenvolvimento.

Quem ganha com essa proposta? Todos. Inclusive a União, pois os recursos alocados, sejam eles iniciais ou complementares, serão sustentáveis pelo elevado retorno social promovido pelos empregos criados, bem como pelo ICMS gerado. Isso, por si só, já justificaria a implantação da Região Administrativa da Foz do Rio São Francisco.

Finalmente, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é preciso registrar que não basta criarmos a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento. O mais importante é a instituição de Programas Especiais de Desenvolvimento, com ênfase nas novas tecnologias, otimização dos recursos naturais da região, bem como uma estrutura adequada de comercialização da produção gerada.

Por isso, contamos com o total apoio dos nobres Colegas para a aprovação desse projeto de lei, quando examinado por este Plenário.

Muito obrigada.