O SR. FREITAS NETO (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a História demonstrou os limites do Estado empresarial. Feliz ou infelizmente, não há hoje, dentro das forças econômicas prevalecentes, como preservar as atividades empresariais a que, até há pouco, governos de grande parte das nações se dedicavam, com o objetivo de desenvolver sua economia.

Deixar essas ações empresariais para se dedicar às suas funções fundamentais, como a educação, a saúde, a segurança, o saneamento, tornou-se praxe, não só entre nós como entre a maioria dos países industrializados. O Brasil não constituiu exceção e vem desenvolvendo, já há diversos anos, o Programa Nacional de Desestatização.

Não contesto a concepção hoje prevalecente sobre a necessidade de revisão do papel do Estado. Podemos apenas constatar que o Brasil é apenas mais uma das nações a reconhecer essa tendência e a aderir a ela. Manifesto, porém, uma preocupação, que tinha desde o início desse processo e que se torna cada vez mais acentuada.

Se as regiões mais ricas, mesmo em nosso País, têm condições de se desenvolver sem o impulso do Estado - e os fatos vêm demonstrando que essas condições existem -, o mesmo dificilmente acontece com as regiões mais pobres. Tenho insistido nesse tema, inclusive desta tribuna. Retorno a ele com um fato concreto.

A Companhia Energética do Piauí, a Cepisa, foi colocada em leilão há alguns dias. Havia treze empresas aptas para adquiri-la e devidamente cadastradas, mas a privatização não pôde ocorrer. À hora do leilão, não apareceu um comprador.

Esse fato preocupa extremamente não apenas a mim, mas a todo o Piauí. A razão maior para essa apreensão está no papel social que a Cepisa, hoje controlada pelo Governo Federal, inegavelmente tem a desempenhar. Basta verificar os números. Até o início do Programa Luz no Campo, de acordo com seus próprios dados, apenas 8% dos domicílios rurais do Piauí contavam com energia elétrica. Nota-se, portanto, a imensa necessidade de que a empresa expanda a sua ação.

Desde que a Eletrobrás assumiu o controle da Cepisa, em 1996, uma série de importantes ações foi adotada: regularizou-se a qualidade do serviço; fizeram-se obras de infra-estrutura; garantiu-se energia a 15 sedes municipais; melhorou-se a qualidade do investimento; saneou-se financeiramente a empresa; construíram-se diversas linhas de transmissões; adequaram-se outras três; e instalaram-se 17 subestações. Nesse período, foram colocados 31.147 postes e a rede de distribuição recebeu 2,427 quilômetros de ampliação. No total, mais de 500 obras de distribuição se realizaram. Sob o controle da Eletrobrás, portanto, a Cepisa tem um saldo bastante positivo a mostrar. Os investimentos realizados atingem R$484 milhões.

É exatamente por essa razão que mais se aprofunda nossa preocupação. Apesar desse desempenho, ainda falta - e em larga escala - o suporte elétrico indispensável ao desenvolvimento do Piauí. Vastas áreas de nosso Estado ainda não contam com os serviços necessários tanto para a melhoria da qualidade de vida de sua população quanto para se promover o desenvolvimento econômico. Precisa-se também de melhorar a qualidade da energia fornecida a algumas regiões e levá-la a outras.

Cabe aí uma pergunta: se não surgiu sequer quem comprasse a Cepisa no leilão marcado e frustrado, surgiria quem promovesse os investimentos necessários ao amplo atendimento do Piauí, ainda mais quando se sabe que são investimentos que exigiriam ampla maturação e que só trariam retorno em um prazo bastante longo?

É verdade que alguns dos grupos habilitados, até por serem piauienses, apresentam condições favoráveis. São conglomerados empresariais sólidos, com capacidade financeira e com alto grau de comprometimento em relação ao futuro do Piauí. Entretanto, por alguma razão deixaram de adquirir a Cepisa, o que é por si sintomático.

Nessas condições, faço um apelo às autoridades responsáveis pelo Programa Nacional de Desestatização e ao próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso. A privatização de Cepisa precisa ser adiada pelo tempo suficiente para que a empresa, com recursos próprios e também com recursos do Governo Federal, dote o Estado da infra-estrutura de energia adequada a seu desenvolvimento. Há fortes razões para que se proceda a esse adiamento:

-     A frustração da operação de venda mostra que não há efetivas condições para que grupos particulares assumam a empresa. Pelo menos é o que parece.

-     Permanece a necessidade e levar energia a amplas áreas do território piauiense, assim como de melhorar a qualidade da energia fornecida.

-     Um programa de investimentos para o futuro deve ser traçado de forma a garantir o efetivo atendimento da população ainda privada dos mais elementares serviços.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a função de uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica em área ainda carente, como é o Nordeste, como são várias outras regiões brasileiras, extrapola o simples cálculo econômico. Não se trata de uma questão econômica, como não se trata de uma questão ideológica. O desenvolvimento de todo um Estado e a possibilidade de reduzir o abismo que ainda o separa das regiões mais ricas do País dependem de sua infra-estrutura. Para garantir ao menos um impulso nesse sentido, o adiamento da venda da Cepisa se impõe.

Quero louvar o trabalho desenvolvido no Piauí pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Minas e Energia, da Eletrobrás e da Cepisa. É exatamente por esse motivo que formulo meu apelo. O trabalho feito, tão importante para o nosso Estado, precisa ter seu prosseguimento assegurado por mais algum tempo.

Obrigado, Sr. Presidente.

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