O SR. ALBINO BOAVENTURA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde a sua criação, em janeiro de 1995, a partir da aferição das necessidades mais urgentes da sociedade brasileira, o Programa Comunidade Solidária vem cumprindo uma importante função no sentido de minorar um quadro social desolador de fome e miséria, que, desgraçadamente, atinge ainda expressiva parcela de brasileiros.

Em seus quase seis anos de existência, o programa tem centrado o foco de sua atuação na busca de coordenação e melhoria da gestão de programas governamentais, articulação entre as distintas instâncias de governo, identificação e revisão das áreas e populações mais necessitadas, além de estimular a implantação de novas formas de parceria entre o Governo e as várias organizações sociais.

A ação se desenvolve a partir de princípios norteadores que têm como base a parceria, a solidariedade e a descentralização administrativa, com a constituição de redes de parceiros, que desconhecem a hierarquia e envolvem, além do Conselho e da secretaria executiva do programa, ministérios, interlocutores estaduais e municipais, instituições da sociedade e organismos internacionais.

Pelas informações que me são disponibilizadas pelo próprio programa, ele vem cumprindo com sucesso a proposta que o originou, com a atuação decisiva em áreas onde impera a miséria, sob as suas mais diversas e constrangedoras formas.

E mais, o Comunidade Solidária aparentemente tem conseguido superar as distorções clássicas que dominam e finalmente deterioram as mais bem-intencionadas políticas sociais, sobremodo quando fazem o decisivo trânsito do projeto para a prática. Deterioração que, aliás, até a instituição do Comunidade Solidária, se vinha vulgarizando com extrema rapidez, desacreditando toda e qualquer política oficial nesse sentido. Recorde-se apenas o lamentável caso da Legião Brasileira de Assistência.

As mudanças no setor não ocorreram por obra do acaso, mas especialmente devido à adoção de uma nova estratégia, diferenciada, de gerência e articulação, comprometida prioritariamente com a promoção do efetivo acesso das camadas mais pobres da população no processo de desenvolvimento econômico e social. Para isso, foram significativamente ampliados os graus de controle por parte da sociedade, que está representada majoritariamente no Conselho Consultivo, que é justamente o órgão que estabelece as grandes linhas a serem posteriormente desenvolvidas pela secretaria executiva.

A partir da implementação de todos os pressupostos, o programa elegeu um elenco de municípios considerados prioritários, tomando como base a Identificação das Áreas de Pobreza no Brasil, criada a partir do Mapa da Fome, do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, aproveitando ainda informações coligidas pelo IBGE e pelo Unicef.

Inicialmente, foram contemplados 1.369 municípios, que se tornaram palcos da ação do Comunidade Solidária, dentro de uma agenda básica. Essa agenda adotou seis linhas de ação, tomadas como indispensáveis à sobrevivência das populações carentes brasileiras, conforme avaliação do Governo Federal, tendo como objetivo a redução da mortalidade infantil, apoio ao desenvolvimento da educação infantil e do ensino fundamental, geração de ocupação e renda e promoção da qualificação profissional, melhoria das condições de moradia e saneamento, alimentação dos escolares e das famílias pobres e fortalecimento da agricultura familiar.

Em seus primeiros quatro anos de atuação, compreendendo o período 1995-1998, o programa aplicou recursos da ordem de R$ 7,6 bilhões, concentrando a maior parte desse volume - exatos 51,3 por cento - nas Regiões Norte e Nordeste, que, segundo o programa, detêm as maiores taxas de extrema miséria do País. Contudo, quando se observa a distribuição dos recursos remanescentes entre as demais Regiões, vê-se que o Centro-Oeste merece a menor fatia, perdendo aportes para as sempre afluentes Regiões Sul e Sudeste, indiscutivelmente ainda consideradas, por evidentes razões, os pujantes motores do desenvolvimento econômico do País.

Inegavelmente, existe um esforço concertado por parte do Governo Federal, com vistas a ampliar o alcance do programa Comunidade Solidária. Assim, no ano passado, foi introduzido o Comunidade Ativa, cuja meta é o desenvolvimento local integrado e sustentado. A nova iniciativa deverá possibilitar o surgimento de comunidades capazes de suprir suas necessidades imediatas, sem deteriorar recursos naturais ou degradar o meio ambiente.

Desde a sua criação, o Comunidade Solidária conseguiu atingir 1.369 municípios, o que significa menos de 25% dos municípios brasileiros, embora o subprograma Comunidade Ativa esteja atualmente operando em outras 52 localidades, ainda não contempladas pelo Comunidade Solitária e 98 que aproveitam as duas iniciativas. Ainda assim, apenas uma parcela dos milhares de municípios carentes está sendo coberta.

Há casos de municípios, inclusive de meu Estado, Goiás, que registram elevadíssimo índice de pobreza e que ainda não receberam os benefícios desse importante programa de promoção social.

Logo, a despeito dos auspiciosos resultados apresentados até aqui, mas sobretudo considerando a relevância e a seriedade do programa, que se constituem em seu grande patrimônio de credibilidade social e política, quero, desta tribuna, conclamar o Governo Federal a ampliar o alcance do Comunidade Solidária, superando a indiferença e a insensibilidade que certos setores da área econômica ainda ousam demonstrar. Que por isso mesmo, há alguns meses, provocaram corretas e oportunas advertências e cobranças da Primeira-Dama, Doutora Ruth Cardoso.

Ao contemplar novos municípios, Srªs e Srs. Senadores, além de gradual e efetivamente atingir todo o nosso País, o Governo, com a imprescindível participação da sociedade, conseguirá de forma mais célere, minorar, para enfim superar, este flagelo que envergonha a todos nós brasileiros: a miséria e a fome a que estão cotidianamente submetidos milhões de seres humanos.

E assim, vamos todos juntos trabalhar na construção de uma grande nação, conseqüência natural da verdadeira vocação do Brasil e dos brasileiros.

Muito obrigado.