O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há duvida de que um desenvolvimento equilibrado e harmonioso das diversas regiões brasileiras é o único caminho para nos realizarmos plenamente como Nação. Isso não significa, decerto, que elas devam adotar o mesmo perfil econômico; mas, sim, que cada uma deve desenvolver suas autênticas vocações e potencialidades.

           Ao longo dos primeiros séculos de nossa história, podemos verificar que os esforços de desenvolvimento concentraram-se na faixa litorânea. As exceções ficaram por conta de um ou outro ciclo econômico ocorrido no parte interior do nosso território, bem como da intrepidez de alguns punhados de brasileiros, que se lançaram na aventura de desbravar e ocupar o imenso interior do Brasil. Nossas fronteiras se alargaram, a sede política do País foi, há 40 anos, deslocada para o seu centro geográfico - ainda assim persistem, contudo, enormes diferenças inter-regionais.

           Ressaltamos, portanto, que o desenvolvimento sustentável das Regiões Centro-Oeste e Norte, assim como do Nordeste, é imprescindível para o País. Mas talvez nós, do Centro-Oeste, estejamos demorando mais a perceber a importância da união e da convergência de esforços para impulsionar o desenvolvimento de nossa região.

           Abrangendo quase 19% do território nacional, a Região Centro-Oeste conta com um povoamento ainda reduzido. Sua densidade demográfica, de 6,5 habitantes por quilômetro quadrado, só é superior à da Região Norte. Também a renda per capita, de R$5.008, é inferior à média nacional, de R$5.413.

           O desempenho econômico do Centro-Oeste, entretanto, melhora a cada ano. Mais importante ainda - e esse é, com certeza, o ponto que devemos enfatizar - é a enorme potencialidade de crescimento da região.

           Os notáveis avanços na produção agropecuária do Centro-Oeste estão estampados nos resultados da balança comercial dos primeiros quatro meses deste ano, quando foi registrado um superávit de US$105 milhões. Do total de exportações, correspondente a um valor de US$398 milhões, 62% resultaram de vendas do complexo soja, enquanto a pecuária bovina contribuiu com quase 10%.

           Os resultados são, sem dúvida, animadores. Mas poderiam ser muito, muitíssimo melhores. O Estado do Mato Grosso, por exemplo, que foi o que mais exportou, enfrenta sérias dificuldades de escoamento de seus produtos agrícolas. As estradas que dão acesso ao norte do Estado estão há muitos anos em condições das mais precárias. “Quando o transporte vira pesadelo”, como definiu um artigo do Corrreio Braziliense sobre o assunto, o frete chega a ser 20% mais caro e os produtos perdem competitividade.

           Outra questão fundamental a ser levantada, Sr. Presidente, é a do excessivo peso de produtos com baixo valor agregado na pauta de exportações da região. Sabemos que o Centro-Oeste reúne condições favoráveis à instalação de indústrias - e, ao mesmo tempo, necessita delas para alcançar um estágio mais avançado e consistente de desenvolvimento. Sobretudo indústrias de processamento de produtos agrícolas, como refinarias de soja e outras indústrias alimentícias, fábricas de sapato e indústrias têxteis, teriam grande facilidade para aquisição de matéria-prima e novas possibilidades de acesso ao mercado externo.

           Para isso, a Região Centro-Oeste precisa coordenar seus esforços. Precisa de um amplo e continuado plano de desenvolvimento, reunindo ações dos vários níveis de governo e da iniciativa privada. Desde que foi extinta a Sudeco - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, nossa região carece de uma instância do Governo Federal com papel mais ativo em formular e implementar políticas de desenvolvimento.

           Com tal objetivo, participei, juntamente com outras lideranças regionais, do esforço pela criação do Prodeco - Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste, em 1995. Em discurso pronunciado neste plenário, em 2 de outubro daquele ano, afirmávamos que o caminho mais fácil, mais lógico, mais racional para que o Brasil se desenvolvesse era investir no Centro-Oeste. Reivindicávamos ainda que o Governo desse prioridade ao programa e criasse as condições imprescindíveis para o crescimento econômico regional, incluindo àquelas relativas ao transporte intermodal e à geração e distribuição de energia.

           Parte das idéias consubstanciadas no Prodeco foram aproveitadas no programa Avança Brasil. Mas, só agora, o Governo Federal mostra-se decidido a criar uma Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cuja instalação está prevista para janeiro de 2001. Uma das atribuições da Agência será a de gerir o FCO - Fundo Constitucional do Centro-Oeste. O estado atual de subutilização do Fundo e de alta inadimplência dos devedores, em razão dos juros elevados, mostra como a atenção para com o Centro-Oeste vem sendo ainda precária. De qualquer modo, devemos aplaudir o Governo Federal pela próxima criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, atendendo assim a antigos anseios da população.

           Julgamos, no entanto, Srªs e Srs. Senadores, que a integração do Centro-Oeste pode ir ainda bem mais longe e ter um papel muito mais ativo para o aproveitamento das fantásticas potencialidades regionais. Em primeiro lugar, convém considerar que a divisão geográfica consagrada não corresponde plenamente à dinâmica econômica que integra diferentes localidades e Estados. Assim, os Estados de Tocantins, do Acre e de Rondônia partilham muitos dos problemas que os Estados do Centro-Oeste enfrentam, participando também de mesmos ou análogos processos de produção e de comercialização.

           Além disso, há determinadas ações que, por suas características peculiares, devem ser concentradas nos próprios Estados interessados, sem necessidade de serem atreladas às estruturas do Governo Federal. Uma integração mais profunda pode ser construída pela consciência e pelo empenho na busca de objetivos comuns. É assim que chegamos à idéia da formação de um mercado comum para a Região Oeste, o Mercoeste, que abrangerá o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre e Rondônia.

           Esta nova e ousada idéia vem sendo alimentada desde 1997. No ano passado, após a reunião dos Estados interessados e do DF em Goiânia, foi dado um importante passo: começaram a ser estudadas, com o apoio do Senai, as potencialidades econômicas e as principais cadeias produtivas da região. Resultados concretos desses estudos já começam a surgir, como o convênio assinado pelos sindicatos das indústrias de móveis e de vestuário do Distrito Federal e pela Agência de Promoções de Exportações (Apex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento. O encontro realizado em Brasília no último dia 30 de outubro, reunindo governadores ou seus representantes dos seis Estados e do DF, marca uma nova etapa rumo à construção do Mercoeste. Com a Carta de Brasília, resultante do encontro, já foi firmado um pacto de desenvolvimento integrado da Região Oeste do País.

           Incrementar a industrialização na região, o comércio entre os seus Estados e as exportações consistem nos principais objetivos visados com a formação do Mercoeste. Somar esforços e vantagens relativas, em benefício de toda a região, é a filosofia de trabalho a ser seguida.

           Nada mais contraproducente do que a prática conhecida como guerra fiscal, em que a competição entre os diversos Estados acaba por prejudicar a todos eles. Tal visão imediatista deve dar lugar a um planejamento mais a longo prazo, que leve em conta os interesse gerais, juntamente com os objetivos específicos. O Mercoeste representará uma das iniciativas mais arrojadas de desenvolvimento e integração entre unidades da Federação, exigindo espírito de cooperação entre elas.

           Além dos Governos, é fundamental a participação de entidades patronais e de universidades, como é o caso da Universidade de Brasília, já grandemente empenhada na criação do Mercoeste. A carência de mão-de-obra especializada é, como indicam os estudos já realizados, um dos maiores obstáculos a serem superados para darmos impulso a este grande programa desenvolvimentista. As universidades podem contribuir para a formação de mão-de-obra, além de atuar em pesquisa tecnológica e no processo conhecido como incubação de empresas.

           Inúmeras perspectivas novas vão surgindo, a partir do momento em que se passa a pensar em conjunto. Citemos alguns exemplos. O turismo na região, de ampla potencialidade, receberia grande impulso se as agências trabalhassem de modo integrado, criando pacotes que abrangessem os atrativos de diferentes Estados. A formação de um consórcio de empresas de informática poderia facilitar tanto a importação de máquinas (hardware) como a exportação de programas (software).

           Enfim, a criação de uma agência de desenvolvimento de natureza privada, no âmbito do Mercoeste, pode representar o caminho mais ágil e eficaz para estimular toda uma série de ações e projetos.

           Expressamos portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todo o nosso apoio à formação do Mercado Comum do Oeste, instrumento inovador de integração e desenvolvimento regionais, que certamente trará grandes benefícios para as unidades federativas por ele abrangidas - e para o nosso País como um todo.

           Muito obrigado.