O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Como Líder, Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda que amanhã pretenda voltar ao tema, com um pouco mais de dados, para uma análise mais abrangente, apenas registro que hoje a economia brasileira recebeu talvez o mais expressivo sinal de credibilidade que pode receber a economia de um país em desenvolvimento.

O leilão do Banespa, finalmente realizado hoje, recebeu uma proposta com ágio de 283% superior ao limite mínimo definido em edital. É importante registrar que esse resultado, acima da mais otimista expectativa que pudesse ser feita até a manhã de hoje, revela, de forma absolutamente inequívoca, a confiança do mercado nacional, da economia internacional em relação à solidez, à credibilidade da economia brasileira.

Em qualquer momento que isso ocorresse, já seria um resultado extremamente positivo para todos nós brasileiros, independentemente de crenças ou de siglas partidárias. Contudo, ocorre em um momento particularmente positivo, em que a economia do mais importante parceiro e país vizinho, a Argentina, enfrenta problemas gravíssimos. O mundo todo está preocupado com os riscos da economia argentina. Temos de considerar que isso, inclusive, aumenta a consideração de risco da economia brasileira.

Exatamente neste momento, uma rede bancária do porte do Banespa é transferida com um ágio tão expressivo como esse. Isso, por um lado, Sr. Presidente, sinaliza que acabou uma época, é fim de uma era em que bancos estaduais, muitas vezes geridos sob a ótica e o interesse do poder local, trazendo resultados negativos para a instituição e para o Sistema Financeiro Nacional como um todo, essa era terminou.

Em segundo lugar, o ajuste feito no sistema bancário nacional, tão criticado há dois, três, quatro anos, revela sua importância. Não há nenhum correntista brasileiro, nenhum cidadão que tenha sofrido conseqüências negativas em termos de perda de recursos. Estão assegurados todos os direitos, todos os recursos dos correntistas de todos os bancos, de toda a rede bancária e, particularmente, do Banespa, que, falando objetivamente, sofreu riscos eminentes de fechar suas portas.

Em terceiro lugar, Sr. Presidente, há que se considerar que valeu à pena. A sociedade brasileira tem pago um preço alto pela estabilidade econômica. Todos temos pago um preço alto para fazer o dever de casa, para diminuir o déficit público, para manter as âncoras fundamentais da estabilidade econômica. Hoje mesmo tivemos o Índice de Inflação de São Paulo, pelo segundo mês consecutivo, igual a zero. Grande parte dos Estados brasileiros estão experimentando índices de inflação próximos a zero. Ficaremos, no final do ano, com uma inflação anual de um dígito. Teremos o crescimento do Produto Interno Bruto, apesar das diversidades externas, muito próximo dos 4% previstos no início do ano. A economia brasileira, portanto, volta a crescer de forma sólida, sustentada, com inflação baixa, sem milagres, sem choques heterodoxos, sem tomar dinheiro da poupança de ninguém, sem mágicas, sem truques, apenas com seriedade, com responsabilidade fiscal. Acabou o período de se gastar mais do que arrecada, e o Brasil, seis anos após o Plano Real, começa a efetivamente colher o que plantou. Começa a colher os resultados do sacrifício que fez, para encerrar uma época de mais de trinta anos e iniciar um período de efetiva responsabilidade fiscal, de controle dos gastos públicos e de controle da economia. Continuamos com a inflação baixa, o País retoma o crescimento e aí, prova mais visível disso, é que uma rede bancária da importância do Banespa, que seria uma rede bancária de grande porte em qualquer país do mundo, atravessou dificuldades, as mais graves, cuja gerência desse período de transição se mostrou eficiente, vai a leilão e recebe um ágio de 283% superior ao valor mínimo estipulado, o que demonstra a solidez e a credibilidade da economia brasileira, num momento em que outros países vizinhos ao nosso e que enfrentaram a mesma turbulência internacional e não conseguiram reunir condições políticas internas de fazer os ajustes que fizemos, estão pagando um preço muito alto em termos de desorganização do setor produtivo e das inevitáveis crises políticas que acompanham as crises econômicas.

Graças a Deus, no Brasil, estamos, a custa de muito sacrifício e às vezes até de descrédito, mas pela força e pela perseverança, ultrapassando os obstáculos. A venda do Banespa é um sinal muito claro de que a economia nacional tem credibilidade internacional. O País, naturalmente rico, inicia um processo de transformação e uma fase, todos esperamos, duradoura de crescimento sustentado, com inflação baixa, com os parâmetros básicos que regem a estabilidade econômica absolutamente sob controle, com uma política fiscal de austeridade.

Tudo isso é coroado com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal aqui no Congresso Nacional, que deixa claro que não apenas o Governo Federal tem que seguir a política de austeridade, mas também os Estados e municípios, pois assim deseja majoritariamente a sociedade brasileira, que não quer mais aqueles governos que gastavam mais do que arrecadavam, que contraíam dívidas impagáveis, que jogavam dívidas para os seus sucessores. Enfim esse período acabou. O Brasil agora vive um momento de austeridade e, graças a isso, um momento de estabilidade econômica. E já começa a colher no cenário da economia internacional resultados positivos deste trabalho que fez. Amanhã, Sr. Presidente, no decorrer da sessão plenária, poderemos analisar com mais calma os resultados para a economia brasileira e para a sociedade deste episódio.

Apenas para registrar, a cotação do dólar, já na tarde de hoje, teve uma queda bastante significativa, uma valorização da moeda brasileira frente ao dólar. Isso não se dá por acaso e nem por mágica. Isso se dá pela perseverança de uma política econômica austera, muitas vezes mal compreendida, mas que começa a dar resultados objetivos para o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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