O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar de um assunto que me deixa realmente muito triste, mas é inevitável que viesse aqui. Por isso pedi a palavra neste momento, ainda que de tempo curto, mas espero que seja suficiente para que dê a notícia que precisa ser dada aos meus nobres colegas.

Requerimento

Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e na forma do art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de onze membros titulares e sete suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de cento e vinte dias, a veracidade das denúncias veiculadas pela revista Veja, em sua edição de 22 de novembro do corrente ano, página 50, a respeito do Senador José Alencar e de sua empresa, Companhia de Tecidos Norte de Minas - Coteminas.

As despesas decorrentes das atividades da referida Comissão ficam estabelecidas em R$30 mil.

Sala das sessões.

            Sr. Presidente, peço encarecidamente a assinatura de todos os companheiros. E, nesse curto espaço de tempo que me é dado por força regimental, vou tentar dizer a razão pela qual tomo essa deliberação.

Trata-se de uma matéria publicada às páginas 48, 49 e 50, da última Revista Veja, denominada "O Caixa dois de volta à luz".

No final desta matéria, há uma seção denominada "Barriga cheia", que me permito ler, porque é curta:

Um dos contribuintes que aparecem na contabilidade clandestina, é a Coteminas, indústria têxtil do Senador José Alencar (PMDB de Minas Gerais).

A empresa, que doou 415 000 camisetas à campanha de FHC e vendeu outros três milhões de reais em camisetas ao PSDB, (para a mesma campanha) reclama que até hoje a dívida não foi paga. Talvez esteja reclamando de barriga cheia. Dois meses depois das eleições, a Funcef, o bilionário fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, injetou 23,6 milhões de reais na empresa do Senador. A Funcef brindou-a com seus milhões num momento em que poucos no mercado se aventuravam em negócios com papéis da Coteminas. Depois de se valorizar 3. 500% entre 1994 e 1997, as ações despencaram em 1998. Voltaram ao valor de quatro anos antes. O apetite dos investidores pelos papéis da empresa também diminuiu no mesmo período. Na Funcef, porém, a vontade de despejar dinheiro na Coteminas era tanta que o fundo pagou quase três vezes mais pelas ações. Na data da compra, no dia 17 de dezembro de 1998, uma ação valia 16 centavos. O fundo comprou cada uma, no mesmo dia, por 41 centavos. Resultado: ao pagar mais que a cotação de mercado, despejou 14,4 milhões além do que deveria na Coteminas. Na época, o presidente da Funcef era José Fernando de Almeida, apadrinhado do ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira, que integrou o comando da campanha de Fernando Henrique Cardoso.

            Vejam, meus caros Colegas, a ignomínia! Isso é uma ignomínia, porque todas essas informações não são verdadeiras!

Ontem, segunda-feira, fizemos uma carta à Editora Abril, dirigida ao Jornalista Thomaz Soutto Corrêa. Segundo informações que obtivemos, ele é o Vice-Presidente e Diretor Editorial da Revista e da Editora Abril.

Sr. Presidente, por isso precisamos de uma CPI que apure a verdade. Não podemos mais continuar, no Brasil, nesse clima de impunidade! Não podemos mais aceitar, no Brasil, que as campanhas se dêem da maneira como são feitas.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª por ter me concedido a palavra para tratar desse tema, Falei antes com V. Exª sobre o assunto, ocasião em que V. Exª ponderou que o assunto demandava tempo. Concordei. Não obstante, como estava com isso engasgado, acabei por fazer essa manifestação.

Como disse, fizemos esta carta à Editora Abril, que passo a ler:

Referência: Reportagem “O Caixa Dois de Volta à Luz”, publicada na edição da revista Veja, número 1676, de 22 de novembro de 2000.

Sob o subtítulo “Barriga Cheia”, a matéria em referência faz seriíssimas insinuações sobre a compra de ações de emissão da Companhia de Tecidos Norte de Minas - Coteminas, pela Fundação dos Economiários Federais - Funcef, em dezembro de 1998, dois meses após as eleições presidenciais em que foi reeleito o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A reportagem afirma que tal compra foi feita a preços muito superiores aos de mercado e que estava vinculada à compra de ações por esse Fundo de pensão público a eventual compensação que o Governo Fernando Henrique estaria dando a Coteminas pelo fornecimento de camisetas. Segundo a matéria, houve também a doação, também em camisetas, por parte da Coteminas para a campanha eleitoral do Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998.

Lamentamos muito que não tivéssemos sido procurados pelo jornalista antes da publicação da matéria. Isso teria seguramente evitado uma divulgação, que nos traz danos enormes e que só pode ter sido fruto de deplorável engano, já que a verificação dos fatos, mesmo que superficialmente, teria evitado os erros cometidos e que passamos a comentar:

1 - A reportagem afirma que a Funcef comprou ações de emissão da Coteminas em 17 de dezembro de 1998. A verdade é que a Funcef, bem como vários outros investidores nacionais e estrangeiros, dentre eles grandes administradores de recursos dos Estados Unidos da América e da Europa, subscreveram ações de emissão da Coteminas em 8 de dezembro de 1977.

            Sr. Presidente, houve um lançamento no mercado nacional e internacional dessas ações. Esse tipo de lançamento requer um ano de preparo. Mais de dez países foram visitados. O objetivo era levar a imagem do trabalho que estamos realizando, era mostrar onde seriam aplicados esses recursos e para que fim eram buscados. Duvido que nos fundos de pensão administrados pelo Governo haja aplicações melhores do que numa empresa como a Coteminas. Nosso setor tem sofrido toda espécie de dificuldades. Estamos inclusive enfrentando competitivamente o contrabando internacional, porque nossas fronteiras foram abertas a ele. Ainda assim, estamos crescendo, como mostrarei aos senhores daqui a pouco.

Pois bem, essa subscrição de ações, um lançamento público de ações feito pela Coteminas em 1997 - e não em 1998 como noticiado - foi objeto de, como todos os lançamentos, de absoluta transparência.

Esta é a página da Gazeta Mercantil, de 4 de dezembro de 1997, que noticia o lançamento feito com os bancos que orientaram a operação: Banco Garantia, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Bankers Trust, Patrimônio, Banco BBA Creditanstalt S.A., Banco Bozano Simonsen S.A., Banco Real, Banco Santander do Brasil e o Unibanco - União de Bancos Brasileiro. Então, isso não é uma brincadeira. Isso é uma empresa séria.

Tenho 69 anos de idade. Estou comemorando, este ano, 50 anos de vida empresarial. Nunca, na minha vida, houve nem sequer um arranhão que pudesse macular o nosso trabalho, correto e sério. Não podemos admitir e aceitar que nosso nome seja enxovalhado por uma irresponsabilidade dessa natureza.

Aqui estão os fatos e as razões pelas quais queremos a CPI. Pedimos encarecidamente que ela seja aprovada.

Um ano antes, portanto, da publicação da acusação foi feito esse lançamento. Por essa razão, não há como haver fornecimento de camisetas para a campanha do ilustre Presidente da República.

Temos também outras razões que precisamos mostrar.

Segundo a reportagem, no dia em que foi feita a subscrição por R$0,41, a ação valia R$16. Não é verdade. A ação não foi subscrita por R$0,41 e, sim, por R$0,37. Esse foi o valor que todos os acionistas que subscreveram pagaram, sendo que a cotação da Bolsa era de R$0,39, valor superior ao preço que foi pago. Assim, essa é outra grande inverdade da matéria publicada.

Outro fato que não podíamos deixar de trazer ao conhecimento do Plenário refere-se às ações da Coteminas. Essas ações não se valorizaram 3.500%, como diz a reportagem, no período de 1994 a 1997. Houve uma valorização de 58%. Temos os boletins da Bolsa. Todos estão acompanhando a matéria e esses dados foram enviados à Editora Abril, a fim de que se corrija essa ignomínia que está sendo lançada contra nós.

Por essa razão, preciso que a Casa aprove a criação dessa comissão parlamentar de inquérito. Não posso estendê-la, porque a CPI deve tratar de assuntos específicos. Mas não estou preocupado apenas com o meu caso. Quando deixei os meus negócios particulares para disputar eleição para o Senado da República, eu o fiz para trabalhar pelo meu País e não para fazer negócios escusos e defender interesses subalternos. Não estou aqui para isso. Estou aqui com uma postura aberta e transparente. Por isso, peço encarecidamente à Casa: vamos instalar uma CPI para acabar de uma vez por todas com tudo isso que está acontecendo no Brasil, que está nos preocupando, pois enxovalha a classe a que pertencemos com muita honra. Somos uma vitrine contra a qual todos atiram e ninguém paga por essas pedras que nos são atiradas. Precisamos reagir. Deve haver uma lei de imprensa que responsabilize o jornalista por divulgar notícias dessa natureza.

Recebi, hoje, um material muito interessante, o qual, para concluir, eu gostaria que o Presidente me permitisse ler. São trechos de pensadores. E este é de ninguém mais ninguém menos que Thomas Jefferson. Ele diz o seguinte:

“Acrescentarei que o homem que não lê jornais está mais bem informado que aquele que os lê, porquanto o que nada sabe está mais próximo da verdade que aquele cujo espírito está repleto de falsidades e erros. Quem nada lê mesmo assim tomará conhecimento dos grandes fatos. Os detalhes são todos falsos. Talvez o redator pudesse proceder a uma reforma da seguinte maneira: dividiria o jornal em quatro capítulos, dando ao primeiro o título: Verdades; ao segundo: Probabilidades; ao terceiro: Possibilidades; e ao quarto: Mentiras.”

E ele explica que aquele primeiro significa quase nada.

Vejam V. Exªs que Thomas Jefferson fez essas declarações há quase 200 anos, e até hoje não acordamos para resolver um problema dessa natureza.

Muito obrigado, ilustre Presidente Antonio Carlos Magalhães, por ter-me permitido trazer uma notícia que não é própria para uma comunicação inadiável. Muito obrigado pela atenção que me foi dispensada.

Vou passar agora esse requerimento, esperando que todos o assinem. Vamos trabalhar para pôr termo a esses acontecimentos que têm judiado de tantas pessoas, que são levadas às páginas de jornais por inconseqüências dessa natureza, para não dizer irresponsabilidades nacionais.

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