O SR. JÚLIO EDUARDO (Bloco/PV - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo falar, da tribuna desta Casa, a respeito de duas questões que preocupam muito as lideranças políticas comprometidas com o desenvolvimento, justo e sustentável, de suas regiões, especialmente e em primeiro lugar na Região Norte: em primeiro lugar, sobre o Programa Amazônia Solidária. Esta é uma iniciativa importante do Governo Federal na promoção econômica e social das comunidades extrativistas da Amazônia Legal. Representa, sem dúvida, uma vitória da pressão de inúmeras organizações sociais da região. Hoje, o Amazônia Solidária é desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal.

Recentemente conseguimos que o Congresso aprovasse o Projeto de Lei, posteriormente sancionado, nº 10.044, de 26 de outubro de 2000, que abre, no Orçamento Fiscal da União, de 2000, crédito suplementar no valor de R$7,13 milhões para que milhares de famílias de extrativistas na Amazônia possam investir na produção, no beneficiamento e comercialização da borracha, da castanha, do coco-babaçu, do açaí, da pupunha e tantos outros produtos extrativos da floresta.

Acontece, Sr. Presidente, que depois de todo o esforço para aprovação do crédito - e estamos a pouco mais de um mês para o fim deste exercício -, os recursos ainda não foram disponibilizados. O risco será de chegarmos ao final de 2000 sem que esse pequeno, mas significativo apoio, alcance as comunidades. Para tanto, seria importantíssimo que o Ministério do Meio Ambiente, em quaisquer circunstâncias, garanta os recursos necessários ao Programa e inicie o mais urgente possível a execução dos convênios com as associações e cooperativas de produtores.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero chamar a atenção do Plenário para o fato de que daqui a um mês completarão 12 anos do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, um homem que ficou conhecido internacionalmente por sua luta em defesa dos trabalhadores, das reservas extrativistas, da aliança desses povos com as comunidades indígenas e, especialmente, da conservação da Floresta Amazônica. Creio que nem mesmo o personagem central do romance de Gabriel Garcia Marques, Crônica de uma Morte Anunciada, teve a morte tão anunciada quanto a de Chico Mendes.

            É verdade que, naquela época, as ameaças que recebia eram levadas a sério mais pela imprensa internacional do que por autoridades brasileiras ou até pela imprensa nacional. O então Governador do Acre, Flaviano Melo, por exemplo, estava entre aqueles que consideravam um exagero as denúncias que fazíamos na ocasião.

Agora, parece que a história quer se repetir. O Senador Nabor Júnior, correligionário do Prefeito eleito de Rio Branco, Flaviano Melo - que na ocasião da Morte de Chico Mendes era Governador do Estado -, vem a esta tribuna para desqualificar as ameaças de morte que vem recebendo o Governador do Acre, Jorge Viana. S. Exª vem a esta tribuna para nos tranqüilizar, alegando o exagero das denúncias, o que nos deixa ainda mais preocupados.

O apoio manifestado pelo Presidente da República, em passagem recente pelo Acre, deve ser traduzido em medidas concretas em defesa da pessoa do Governador e de seus familiares. Manifestações como a do Senador Nabor Júnior nos preocupam justamente porque podem, eventualmente, desmotivar um conjunto de iniciativas preventivas que são imprescindíveis neste momento. É claro, é translúcido, que não queremos mais um mártir ou o assassinato de mais um Governador na história do Acre, mas, para nós, que vivemos essa realidade e para mim, especialmente, que tive a oportunidade de trabalhar no Município de Xapuri, no Acre, de conviver e conversar longamente com Chico Mendes, de ouvir sua angústia com relação às ameaças e, depois, infelizmente, tive de acompanhar a necropsia do seu corpo, a reconstituição do crime e seu sepultamento, certamente, é marcante.

Se algumas semelhanças existem entre o acontecido no Acre há 12 anos e o que, agora, o Acre volta a viver, é meu dever, enquanto Senador pelo Estado do Acre, de aqui abordar essa questão para todos os Srs. e Srªs Senadoras. Vivemos o momento de um Acre que hoje representa o laboratório do novo. Muitas das propostas e projetos implantados no Acre hoje já servem de exemplo para outras comunidades e temos certeza de que muitas vão se configurar em políticas públicas. Vivemos um momento no Acre em que o narcotráfico vem sendo combatido eficientemente, em que a corrupção e o desvio das verbas públicas ficaram no passado. E esse ônus não pode ser pago por uma pessoa tão inteligente, trabalhadora, competente e comprometida, como o Governador do Estado Jorge Viana.

Tenho certeza de que, para a geração atual e as gerações futuras, o Acre tem um marco e este não será marcado por um mártir, mas sim por um Governador que mostrou ser possível gerenciar o bem público com honestidade e competência, gerar emprego e renda com desenvolvimento sustentável, respeitando a floresta e a sua produção inteligente.

Não queremos, em momento nenhum, colocar aqui nada de pessoal, mas as semelhanças do que aconteceu há 12 anos com o que estamos vivendo é preocupante. Divido isso com os nobres Pares, no sentido de, como um todo, referenciar o poder político do Governo do Acre.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Júlio Eduardo, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JÚLIO EDUARDO (Bloco/PV - AC) - Concedo-o com muita honra, Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Júlio Eduardo, quero, não apenas em meu nome mas no de toda a nossa Bancada, deixar a minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª e ao nosso companheiro Governador do Acre. Imagino a situação por que está passando a família do Governador; o Senador Tião Viana tem tido a oportunidade de, em vários momentos, partilhar a gigantesca preocupação não apenas familiar mas de todas as forças democráticas do Acre e do Brasil, preocupadas com a situação, com as ameaças de morte, não apenas ameaças e denúncias vazias, mas todos os mecanismos que já foram instituídos e comprovados de planos que tenham sido feitos para assassinar o Governador. Então, deixamos nossa solidariedade, nossa certeza e nossa confiança de que não vivenciaremos uma situação de tristeza, de constrangimento e de sofrimento em relação à família do Acre e de todos nós na perspectiva de que estamos todos unidos para defender a honra do Governador e de todas as forças democráticas que se articulam em torno de S. Exª e a garantia dos princípios democráticos que fazem nossa presença nesta Casa, defendemos isso também no Acre. Já encaminhamos a todas as autoridades competentes do País no sentido de que todas as providências sejam tomadas para garantir a segurança do Governador, de seu pai, de seu irmão, de seus filhos, de todas as pessoas diretamente envolvidas nesse processo que estão sendo vítimas. Então, quero manifestar solidariedade em meu nome, em nome do Senador Eduardo Suplicy e em nome de todos que fazem parte da nossa Bancada. Não aceitaremos esse tipo de discussão. O companheiro Lula está indo ao Estado do Acre em nome da Direção Nacional do PT, será recebido pela população daquele Estado que não aceita esse tipo de jogo sujo e, com certeza, estaremos todos juntos para defender o que foi tão nobremente conquistado, que são os princípios democráticos de nosso País. Embora não estejamos numa democracia, pois democracia não se constrói com injustiça social, é inadmissível esse tipo de forma truculenta, desqualificada e despolitizada de fazer uma disputa no Acre. Manifesto minha solidariedade e parabenizo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. JÚLIO EDUARDO (Bloco/PV - AC) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO EDUARDO (Bloco/PV - AC) - Concedo aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Júlio Eduardo, expresso também minha solidariedade ao Governador Jorge Viana diante desses ataques e ameaças à sua própria vida e a de sua família. Conheço muito bem o Governador Jorge Viana, um exemplo de grande integridade. S. Exª tem a responsabilidade do Governo do Estado Acre, eleito numa maravilhosa campanha. Está acontecendo no Acre uma transformação pacífica. É muito significativo que, justamente lá, tenham o Partido dos Trabalhadores e o PV crescido em função de uma consistente campanha, de um comportamento, há muitos anos, em defesa do meio ambiente, dos povos da floresta, da “florestania”, conforme a Senadora Marina Silva costuma dizer. Não existem apenas os direitos à cidadania, mas os direitos dos povos da floresta. Por isso, a Senadora Marina Silva usa a palavra “florestania”. Como Prefeito da Capital, Rio Branco, o Governador Jorge Viana conseguiu, no Acre, o respeito de todos os cidadãos, em que pese haver pessoas como as que presentemente estão tentando atacar sua honra, inclusive atacá-lo fisicamente, pois tem sido S. Exª. um exemplo para todos nós. Espero, também, poder em breve, estar visitando o Acre para externar a minha solidariedade ao tão digno Governador Jorge Viana.

O SR. JÚLIO EDUARDO (Bloco/PV - AC) - Fico muito agradecido pelas manifestações dos Srs. Senadores. Gostaria de dizer, Senador Eduardo Suplicy, que o Acre terá sempre um prazer imenso em recebê-lo e, num momento destes, é um estímulo muito grande para que continuemos nesse cotidiano de luta por um Acre melhor, sendo um exemplo para o Brasil.

Para encerrar, Senador Nabor Júnior, gostaria que V. Exª. compreendesse esse meu discurso, no sentido de que, tenho certeza absoluta, qualquer um de nós, parlamentares do Acre, tendo a ação de proteção do poder institucionalizado, seja ele de que partido for, estará honrando os mandados, o que certamente renderá muito para nós também como modelo político que queremos ver disseminado para todo o País, quiçá para o mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores.

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