O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, se o meu tempo fosse mais elástico, centraria este pronunciamento numa ampla explanação sobre os fundamentos e objetivos da proposta de emenda constitucional que encaminhei à Mesa, na tarde de ontem, modificando o texto do §6º do art. 14 da Constituição Federal, de forma a determinar que, se desejarem concorrer à reeleição, o Presidente da República, os Governadores de Estado e o do Distrito Federal, bem como os Prefeitos Municipais, todos teriam que renunciar aos respectivos mandatos seis meses antes da realização do pleito.

Como o período a mim deferido, todavia, apresenta-se muito exíguo, reservo para outra oportunidade a leitura integral da proposta e sua respectiva justificativa.

Vou, assim, destinar os poucos minutos que me restam a comentar o pronunciamento que foi feito, na tarde de hoje, pelo Senador Júlio Eduardo, da representação do Acre no Senado Federal, em que S. Exª citou, várias vezes, meu nome.

Não quis aparteá-lo porque, além de, naquele momento, cumprir as funções de Secretário dos trabalhos da Mesa Diretora, já estava inscrito para falar, na expectativa de que me restasse tempo suficiente para tecer considerações a respeito do pronunciamento do ilustre companheiro de representação.

Minha intervenção, na tarde de ontem, foi no sentido de tratar de um assunto que está sendo objeto de divulgação ampla da imprensa nacional, particularmente no meu Estado, de comentários entre a classe política e diversos segmentos da sociedade acreana: essa ameaça de morte ao Governador do Estado. Baseei-me, principalmente, em editorial publicado, no domingo último, pelo jornal A Gazeta, do Acre, de ampla circulação em Rio Branco e nos outros municípios do Acre. É um jornal de grande credibilidade, que fundamentou sua opinião para, por fim, solicitar ao Ministro da Justiça que determinasse a ida de um Delegado especial da Polícia Federal para investigar as denúncias de possíveis atentados de que estaria sendo vítima o Sr. Governador do Estado, Jorge Viana.

Li aquele artigo de fundo e, ao final do meu pronunciamento, reiterei o pedido do editorialista de A Gazeta, ao Sr. Ministro da Justiça, para ser designado, o quanto antes, um Delegado especial para ir a Rio Branco fazer a devida apuração daquelas denúncias. Mas também me baseei, Sr. Presidente, numa entrevista concedida à imprensa pelo Superintendente da Polícia Federal no Estado do Acre, o Sr. Glorivan Bernardes de Oliveira. Por ser uma longa entrevista, não a lerei na íntegra; vou-me limitar ao quesito mais importante, quando o repórter formulou a seguinte pergunta:

“O último pedido para que o senhor seja afastado, e as declarações de autoridades estaduais dizendo que o senhor não é isento, teriam acontecido depois de o senhor declarar que não teria elemento para afirmar que o Governador estava sendo ameaçado de morte?”

Ele responde:

“Fui tão-somente fiel àquilo que tenho em mãos. De fato, a Polícia Federal não tem, até então, nenhuma ordem para investigar essas ocorrências e nem dispomos de dados que possibilitem a esse dirigente ou a qualquer outra autoridade da Polícia Federal dizer que há um atentado em andamento, uma arquitetação, uma construção de um plano para atingir A ou B, dirigentes políticos quer aqui no Acre ou em qualquer outro lugar do País. Fui fiel às circunstâncias que tenho em mãos.”

A própria Polícia Federal tem uma atuação bastante significativa nessa área. Quem prendeu praticamente todas as pessoas acusadas de participação no chamado Esquadrão da Morte, ou que fazem parte do esquema de tráfico de drogas, foi o superintendente, Glorivan Bernardes de Oliveira. Os condenados, hoje, estão no presídio chamado Papudinha, em Rio Branco, e é a própria Polícia Federal quem administra aquela penal, nos termos de convênio celebrado entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado do Acre.

Portanto, foi o mesmo Superintendente que teve atuação destacada na repressão ao crime e na prisão dos criminosos quem disse que, na Polícia Federal, não existe nenhum registro, nenhuma ocorrência com relação a possíveis ameaças à integridade física do Sr. Governador e de seus familiares.

Não desejo aqui chegar ao ponto de declarar que não admito a existência das ameaças. O que quero tão-somente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que se apure o fato, que está causando um clima de intranqüilidade ao meu Estado. Há três ou quatro dias os jornais tratam apenas do assunto. Até jornais de repercussão nacional, como O Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e todas as redes de televisão reportaram-se ao acontecimento, às possíveis ameaças que o Governador do Estado, Jorge Viana, estaria recebendo.

Desejo que o fato seja apurado, para esclarecer a situação de uma vez por todas. As denúncias não são de agora. Desde o ano passado, o Senador Tião Viana diz que o Governador está sendo ameaçado, que existe uma fita que comprova que um preso saiu da penitenciária. O Procurador Francisco de Oliveira Conde veio depor aqui em Brasília e declarou que o Governador estava sendo ameaçado. Dessa forma, acredito que a polícia já deveria ter esclarecido a questão. Se há um ano a denúncia está sendo formulada, da tribuna desta Casa, por meio de declarações e entrevistas do Sr. Governador, do Procurador-Geral Edmar Monteiro Filho, da Secretária de Segurança Salete Maia e de outras autoridades, já era tempo de a Polícia do Estado ou a Polícia Federal terem investigado isso.

As denúncias são antigas; estão sendo agora reiteradas, mas são fatos pretéritos, de um ano atrás. V. Exª, Senador Ademir Andrade, que está presidindo os trabalhos desta Casa, sabe que a denúncia foi apresentada aqui várias vezes.

Agora, quero também esclarecer que abordo esse problema aqui da tribuna do Senado - o que não era minha intenção - por já ter o mesmo sido tratado duas vezes pelo Senador Tião Viana e outras duas vezes pelo Senador Júlio Eduardo. Então, creio que não existe nenhum impedimento regimental para que, como representante do Estado do Acre, eu trate do assunto.

Ontem, o Senador Tião Viana, num pronunciamento feito aqui, estranhou que eu estivesse trazendo um tema paroquial, exclusivamente de interesse do Estado. O Senador disse também que eu deveria aceitar o desafio de um amplo debate com ele lá no Estado, como se fosse vedado a um Senador tratar assuntos dessa natureza no âmbito do Senado Federal - o que não faz sentido. Há pouco tempo, por exemplo, ouvimos o Senador Renan Calheiros tratando de tema local importante, de Alagoas: importação de presos, de sentenciados, que foram libertados de outras penitenciárias e transferidos para aquele Estado.

Ora, um Senador não pode ficar inibido, sentindo-se impedido de tratar de um assunto, ainda mais nesse caso, que tem suscitado grandes questionamentos no meu Estado e está sendo objeto de grande divulgação por parte da Imprensa local e nacional. Por isso é que abordei o tema nesta Casa, Sr. Presidente. E agora julgo que nosso dever é esclarecer a questão. Não podemos continuar vivendo nesse clima de tensão.

A sociedade acreana não pode continuar com esse lengalenga - como diz a Imprensa - de que o Governador foi ameaçado por um telefonema anônimo, originado de um orelhão, e que o Procurador comentou que foram os adversários do Governador que fomentaram a trama. Como sou confesso adversário do Governador, pois pertenço a Partido que faz oposição ao Governador, acabo sendo atingido, assim como meus companheiros de Partido e de coligação. Fizemos uma coligação chamada MDA - Movimento Democrático Acreano -, constituída por três Partidos: o PMDB, o PFL e o PPB. Então, quando se diz que a classe política está estimulando esses comportamentos e financiando a fuga de presos, somos atingidos.

Um cidadão fugiu, às 8 horas, da penitenciária mantida pela Polícia Militar do Estado. A Polícia passou 15 dias à sua procura, mas não o encontrou. Depois, o cidadão chamou a imprensa e deu entrevistas à televisão e aos jornais. A Polícia não foi capaz de encontrá-lo, mas a responsabilidade, no final, é da Oposição? É a Oposição que vai responder?

O Sr. Júlio Eduardo (Bloco/PV - AC) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo um aparte ao nobre Senador Júlio Eduardo, com a permissão do Sr. Presidente. Logo após, encerrarei meu pronunciamento. Agradeço a V. Exª pelo prazo que me concedeu.

O Sr. Júlio Eduardo (Bloco/PV - AC) - Sr. Presidente, serei breve. Ilustre Senador, concordo com sua posição de que é necessário que se faça uma investigação para esclarecer os fatos. E gostaria de informar que, em audiência que tivemos com a Polícia Federal, fomos cientificados de que segue amanhã para o Acre uma equipe da Polícia Federal de Brasília para fazer a investigação. Esse é o nosso interesse. Fomos até lá para ter a confirmação. Essa providência é fundamental para que o Poder Institucionalizado possa evoluir de acordo com suas prerrogativas, bem como para garantir a segurança do nosso Estado. Também nessa audiência tivemos informações de que algumas afirmações que constam na entrevista colhida por membros da Polícia Federal no Acre não são verídicas. Soubemos de algumas incongruências de informações, que também serão motivo de investigação pela equipe que seguirá amanhã para o Acre. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Júlio Eduardo, espero que tudo seja esclarecido, para que não paire dúvida nenhuma sobre o envolvimento de determinadas pessoas que estão sendo execradas, por denúncias, pela Imprensa.

Ainda ontem, o Governador foi à televisão e fez uma série de acusações. Disse até que eu tinha subido à tribuna do Senado para falar mal dele, destilando ódio. Não é nada disso. Vim tratar do assunto porque o Senador Tião Viana o abordou duas vezes, assim como o Senador Júlio Eduardo.

Esse é um dever meu, uma obrigação.

            Quero dizer mais: na verdade, nunca levei esse tipo de assunto a sério. Fui Governador do Acre durante mais de três anos, e minha esposa, seguidamente, recebia denúncias de ameaças, dizendo que estariam tramando contra minha integridade física. Apesar disso, eu transitava normalmente para toda parte, viajava para Belém para reuniões da Sudam, sem levar nenhum ajudante de ordens, carregando minha pasta sozinho. Fui ao Rio de Janeiro tratar de problemas junto ao BNH, vim a Brasília para audiências e não andava ninguém comigo. Também ia fazer cabelo e unha na mesma barbearia que sempre freqüentei, quando saía da residência oficial a pé e caminhava 200 ou 300 metros.

Quanto ao atual Governador, é até inconcebível que S. Exª esteja sofrendo este tipo de ameaças, porque alguns amigos encontraram-no há poucos dias no Supermercado Araújo, fazendo compras juntamente com sua filhinha. Outro amigo meu também encontrou S. Exª num restaurante chamado Anexo, almoçando com a filha sem segurança nenhuma. Onde está essa ameaça?

Não sei se é algo artificial, mas sei que precisa ser apurado, para se pôr termo a essa situação indesejável que não pretendemos manter por muito tempo.

Muito obrigado.

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