O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Previdência Social é um dos temas de maior relevância social e econômica do mundo atual. Em quase todos os países do mundo o assunto está em discussão.

            Não se trata de mero debate de idéias. Na questão previdenciária estão envolvidos problemas essenciais, que dizem respeito à vida e à dignidade das pessoas, seus direitos inalienáveis à alimentação, à habitação, à saúde, após a diminuição da capacidade de trabalho, em decorrência de idade ou doença.

            Há um compromisso material e ético entre gerações na questão previdenciária: o bem-estar social, a garantia de um nível mínimo de subsistência no futuro das pessoas, o respeito aos idosos, aos doentes, aos necessitados e aos excluídos são questões transcendentais relacionadas com a Previdência Social.

            Podemos afirmar que existe uma crise global no sistema previdenciário. O Brasil, evidentemente, não é exceção e não se encontra fora dessa crise.

            O Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) tem realizado constantes melhorias em seus processos, métodos e sistemas administrativos, a fim de garantir a todos os brasileiros o direito fundamental a uma aposentadoria digna e condizente com as necessidades dos segurados.

            O Governo Federal vem combatendo com relativo sucesso a sonegação, a fraude, as irregularidades e o descontrole administrativo que existiam na área da Previdência Social.

            O Ministro Waldeck Ornelas afirmou recentemente que as contas previdenciárias “já não são mais uma dor de cabeça”, pois tem havido redução do déficit da Previdência, em decorrência da recuperação da economia brasileira, da implantação de novos programas de estímulo ao emprego formal no Brasil e de uma melhor atuação administrativa do Ministério.

            Já temos uma nova Lei de Crimes Contra a Previdência Social, que prevê penas de até 12 anos de cadeia para os fraudadores, o que certamente contribuirá para um melhor desempenho da Previdência.

            Já tivemos grandes melhorias no atendimento aos beneficiários da Previdência Social.

            Já foi implantada uma nova estrutura administrativa na Previdência, com a introdução de novos e modernos processos gerenciais, permitindo maior combate à sonegação, à fraude e a inadimplência.

            A utilização racional dos recursos da informática tem contribuído para maior controle de todas as atividades e, consequentemente, para a redução do déficit previdenciário, para evitar a repetição de escândalos, rombos e desvios de recursos e aposentadorias fraudulentas.

            Podemos afirmar que a Previdência Social encontra-se numa verdadeira guerra sem fim, contra os sonegadores, fraudadores, estelionatários e toda uma sorte de pessoas desonestas.

            Nessa guerra, um fator essencial ainda não foi tratado com o cuidado que merece, pois não se pode vencer uma guerra sem que todos os combatentes estejam devidamente treinados, preparados e equipados para enfrentar o adversário.

            Tudo o que já foi feito pode ser perdido se não houver um quadro de pessoal competente, bem treinado, honesto e remunerado com dignidade para poder cumprir a importante missão do Ministério da Previdência.

            A necessidade de valorização dos recursos humanos colocados à disposição da Previdência Social é o ponto essencial deste meu pronunciamento, para o qual peço uma especial atenção e apoio do Senado Federal, do Congresso Nacional e do Poder Executivo.

            Sem pessoal treinado e adequado, sem bons recursos humanos, não pode haver uma boa Previdência Social. 

            Conheço o empenho e a boa vontade do Ministro Waldeck Ornelas no sentido de equacionar esse importante problema, que ainda não foi tratado adequadamente no sistema previdenciário brasileiro, o que dificulta o cumprimento de sua missão institucional de assegurar a todos os brasileiros uma aposentadoria digna e adequada.

            A Previdência Social, em sua guerra contra os sonegadores, já obteve grandes e importantes vitórias, já realizou grandes melhorias administrativas, já saneou o déficit e acabou o caos administrativo que ali existia.

            No entanto, a Previdência Social ainda não cuidou adequadamente do seu ativo mais importante: seus recursos humanos. O servidor, aquele que é o responsável último pelo funcionamento da máquina administrativa, ainda não teve sua situação funcional solucionada.

            O Ministério da Previdência já implantou as carreiras específicas de Fiscais e Procuradores da Previdência, o que representou uma medida de grande importância para a melhoria dos padrões de eficiência dos serviços previdenciários. Contudo, a grande maioria dos servidores da Previdência ainda se encontra fora de um plano de carreiras específico para o desempenho de suas atividades funcionais.

            É um compromisso do Governo Federal assumido na década de 80 e até hoje não cumprido.

            O Ministro Waldeck Ornelas, conhecedor profundo das necessidades do sistema previdenciário e consciente da necessidade urgente de uma solução para o problema, já encaminhou ao Ministério do Planejamento o anteprojeto de lei que dispõe sobre a Carreira de Técnico Previdenciário.

            Até o momento o Governo Federal ainda não deu uma solução para esse importante problema, que afeta não apenas o servidor da Previdência Social, mas todos os beneficiários do sistema, pois quando um dos elos do conjunto é fraco, todo o conjunto é fraco.

            Não se trata de criação de privilégio ou qualquer benefício injustificável. Trata-se, antes de tudo, de uma garantia para os segurados da Previdência de que o sistema previdenciário tem futuro, está em boas mãos e é gerenciado por servidores que dispõem de condições administrativas adequadas e corretas para o seu bom funcionamento.

            Deixo aqui o meu apelo para que o Ministro Waldeck Ornelas e o Ministro Martus Tavares encontrem rapidamente uma solução para esse relevante assunto, que representa o cumprimento de uma promessa de Governo, o reconhecimento de um direito do servidor e a realização dos princípios de Justiça e eqüidade.

            Muito obrigado.

            Modelo14/25/2412:52