Pronunciamento de José Eduardo Dutra em 29/11/2000
Questão de Ordem durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
RECLAMA POR NÃO TER PODIDO USAR A PALAVRA NA PRESENTE SESSÃO, APESAR DE ESTAR INSCRITO.
- Autor
- José Eduardo Dutra (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: José Eduardo de Barros Dutra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- RECLAMA POR NÃO TER PODIDO USAR A PALAVRA NA PRESENTE SESSÃO, APESAR DE ESTAR INSCRITO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2000 - Página 23440
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, GARANTIA, USO DA PALAVRA, SENADOR, INSCRIÇÃO.
O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicito que as regras sejam permanentes nas sessões. O Senador Juvêncio da Fonseca foi o quarto inscrito e acabou de falar, inclusive por um tempo inferior ao que teria direito. Consegui permutar com o Senador Carlos Wilson, eu seria o quinto, mas não tive tempo de falar.
Já houve ocasiões em que eu estava inscrito para uma comunicação inadiável e, como o prazo houvesse se esgotado, ela foi cancelada, porque as comunicações foram concedidas no período de prorrogação da Hora do Expediente.
O fato é que, com esse tipo de procedimento - não há nenhuma questão com relação a Senador especificamente -, ou vale uma regra imutável, ou, então, vamos começar a usar de artifícios, dos quais normalmente não gostamos de nos utilizar. Quando me inscrevo para uma comunicação inadiável é porque ela é inadiável mesmo.
Esse fato não se pode transformar em um artifício para que não se siga a lista de inscrição.
Era essa a reclamação de alguém que conseguiu permutar com o quinto inscrito e não conseguiu falar na sessão de hoje.
Muito obrigado.