O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de cumprimentar o eminente Senador Júlio Eduardo pelo magnífico pronunciamento que fez nesta manhã de sexta-feira.

            Na momento em que V. Exª discursava, Senador Júlio Eduardo, eu estava presidindo a sessão e, portanto, não tive oportunidade de aparteá-lo. Mas V. Exª pode estar consciente de que tem nos apresentado maneiras simples de resolver grandes problemas. V. Exª bem citou a questão do seqüestro de gás carbônico, hoje, de que a atmosfera está sobrecarregada. Vários países do mundo têm procurado aqueles países que têm condições de plantar novas matas e florestas para que o façam, para seqüestrar o gás carbônico e preservar, tanto quanto possível, a camada de ozônio.

            Um outro programa importante ao qual V. Exª se referiu é o das cisternas rurais. Ele é muito bom, não requer muitos recursos e os resultados deverão ser altamente satisfatórios.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero apresentar algumas sugestões simples para resolver problemas seriíssimos existentes em nosso País.

            Há cerca de um ano, exatamente no dia 25 de outubro de 1999, eu fazia um discurso propondo o aumento da arrecadação no País para atender às classes menos favorecidas. Naquela época falávamos a respeito do crédito educativo e existia uma celeuma sobre a cobrança previdenciária dos inativos, cuja discussão continua muito intensa nesta Casa.

            Sr. Presidente, continuamos a apresentar sugestões para aumentar a arrecadação do País, para termos mais recursos para os programas sociais, mas quase nunca somos ouvidos.

            Volta e meia a imprensa toca num ponto que merece atenção mais duradoura e atuação mais firme por parte das nossas autoridades governamentais. Trata-se da questão do patrimônio da União, que, numa primeira avaliação, corresponde à astronômica quantia de R$400 bilhões. É uma primeira estimativa do valor do patrimônio da União, que rendeu, no ano passado, em aluguéis, laudêmios e outras rendas, a ínfima cifra de R$121 milhões.

            A União é hoje a maior imobiliária do País, Sr. Presidente! Possui três milhões de imóveis, compreendidos aí, na acepção mais ampla do conceito de bens e imóveis públicos, todos os imóveis pertencentes às pessoas políticas e às suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que compõem a Administração Pública indireta. Esse patrimônio inclui desde prédios e ilhas a imóveis abandonados e ocupados por mendigos.

            Outro dia mesmo, um prédio, de propriedade do Governo de São Paulo, já em deterioração, foi ocupado por alguns sem-teto.

            A ex-Ministra da Administração Claudia Costin, ao fazer uma vistoria nos imóveis da União, ficou perplexa. Ela assegurou que jamais imaginara que tamanha quantidade de imóveis pertencesse à União. Há imóveis, Sr. Presidente, situados em terras pertencentes à União, a exemplo de terrenos no luxuoso Condomínio de Alphaville, local em que reside a elite paulistana, onde há prédios de luxo, localizado a cerca de 30 quilômetros da cidade de São Paulo.

            Outro imóvel é um hotel situado em Foz do Iguaçu, alugado para a Varig por R$19 mil. Segundo nos foi revelado, por uma suite presidencial, cobram cerca de R$1,2 mil a diária.

            Citei essas cifras a propósito do reajuste do salário mínimo para R$180,00, conforme tem sido discutido nesta Casa. É quase consenso no Brasil que o salário mínimo deva ir aos poucos galgando um acréscimo para que possa, num futuro não tão remoto, satisfazer àquelas exigências constitucionais de propiciar lazer, saúde, educação, alimentação, vestuário e transporte para a família de quem o percebe.

            Sr. Presidente, o Governo concordou com o Congresso Nacional, porque o valor de R$180,00 para o salário mínimo foi uma exigência que nasceu dentro do Congresso Nacional. Lembro-me bem de que foi no ano passado, em decorrência de uma luta do sindicalista e Deputado Luiz Antônio Medeiros, do nosso Partido, o Partido da Frente Liberal, que, somando-se às oposições, ao grito eterno do Deputado Paulo Paim e de outras lideranças de oposição desta Casa, o Partido da Frente Liberal propugnou encetar essa luta em prol do salário mínimo equivalente a US$100. Mas a cotação do dólar hoje já está em R$1,98. Portanto, o salário mínimo de R$180 já não será mais equivalente a US$100. E existe a previsão de que poderá haver ainda mais uma desvalorização da nossa moeda em relação ao dólar. Por conseguinte, uma desvalorização cambial.

            A minha intenção é defender as emendas dos Parlamentares. O acordo que foi feito pelas Lideranças do Congresso Nacional de abrir mão de todas as emendas individuais dos Parlamentares não recebeu adesão unânime na Câmara dos Deputados. Vários Srs. Deputados se insurgiram contra essa idéia de abrir mão de suas emendas, que viriam do Fundo da Reserva de Contingência, para compor as fontes do salário mínimo.

            E aqui, Sr. Presidente, estou apresentando uma sugestão. Por que, de uma vez por todas, os responsáveis pelo patrimônio da União não fazem um acerto com aqueles que alugam ou arrendam os imóveis da União? Por que não se faz uma licitação para vender aquilo que é inservível para a União? Sabemos de inúmeras pessoas que moram em prédios luxuosos de propriedade da União, pagando uma taxa simbólica de ocupação. Quatrocentos bilhões de reais é o que se estima para os imóveis da União, dentre os quais se encontram prédios luxuosos situados na orla marítima, conforme se pode verificar no Estado do Espírito Santo e em outros locais. Existem edificações de terceiros invadindo terrenos proibidos, terrenos de marinha, situados, por conseguinte, na orla marítima. Há inúmeros imóveis que poderiam ser vendidos, como o Hotel das Cataratas, em Foz do Iguaçu; o Hotel das Paineiras, no Rio de Janeiro, e muitos outros.

            Sr. Presidente, sou daqueles que acreditam que a prerrogativa constitucional do Congresso Nacional de emendar o Orçamento está absolutamente correta. Quanto à questão de os Parlamentares terem uma cota pessoal para apresentar emendas para os seus Estados e Municípios, também considero-a absolutamente correta, muito embora várias pessoas a vejam de maneira distorcida, porque sempre se divulgam na imprensa contestações contra as emendas dos Parlamentares.

            Sei que alguns desses recursos são desviados, e o grande problema do Brasil continua sendo esse, Sr. Presidente. Creio que, se pelo menos 70% ou 80% dos recursos que saem de Brasília chegassem à atividade fim, este País não estaria discutindo o valor do salário mínimo agora, um dos mais baixos do mundo. Porém, devo dizer que conheço várias obras de alto alcance social espalhadas por este Brasil, frutos das emendas dos Parlamentares. Portanto, venho em defesa dessas emendas, que, quando bem aplicadas, dão alento às prefeituras mais pobres e mais distantes deste nosso País, porque normalmente a execução orçamentária privilegia aqueles Estados que já são mais desenvolvidos economicamente.

            Tive a oportunidade também de dizer, no âmbito da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que uma das fontes viáveis para o salário mínimo seria aquele ágio fabuloso, fantástico, de 283% ocorrido na venda do Banespa. Só de ágio, foram cerca de R$5 bilhões que o Governo não esperava. O Governo arbitrou o preço, colocou no leilão e, de repente, houve um ágio de 283%, aumentando o valor de venda do Banespa em mais de R$5 bilhões. Esse recurso seria excelente para financiar as despesas do Governo em decorrência do aumento do salário mínimo para R$180,00.

            Além do mais, Sr. Presidente, o salário mínimo com esse valor começará a ser pago a partir de 1º de abril. Algo que não entendo também é o motivo de terem mudado essa data de 1º de maio para 1º de abril. Essa data de 1º de abril, V. Exª sabe, de certa maneira provoca algumas dúvidas. O povo até ri quando se fala que se vai fazer alguma coisa nessa data. Historicamente, o dia consagrado ao trabalhador, à majoração do salário mínimo era 1º de maio. Não sei por que mudaram isso. Penso que para criar algum impacto, Sr. Presidente, o que não tem nada de positivo.

            Portanto, o que eu gostaria de dizer é que, se as autoridades do Governo tiverem a efetiva vontade de aumentar o salário mínimo para R$180,00 por mês, não precisarão lançar mão das emendas dos Parlamentares. Cumprimento o Congresso Nacional, que, em um ato de abnegação, abriu mão dessas emendas importantíssimas para o desenvolvimento sobretudo das Prefeituras pequenas do País. No entanto, creio que temos as condições ideais para instituir esse salário mínimo, sem cobrar dos Parlamentares os valores relativos às suas emendas. Existem o ágio do Banespa e o patrimônio da União, estimado em R$400 bilhões em imóveis. Certamente, 50% deles não estão ajudando em nada na arrecadação para os cofres públicos. Há, agora, Sr. Presidente - não sei se vai haver questionamento jurídico disso - a quebra do sigilo bancário de pessoas que movimentam muito dinheiro, algo que propiciará, segundo o Jornal do Senado, cerca de R$6 bilhões por ano. Então, não há necessidade de discutirmos desesperadamente as fontes de recursos para o aumento do salário mínimo.

            Quero cumprimentar o Congresso Nacional por essa luta em prol do salário mínimo e, mais uma vez, alertar os dirigentes deste País, os diretores do patrimônio da União: é hora de vender o que está sendo sucateado, de entregar às Prefeituras o que lhes possa ser útil, de fazer um contrato de arrendamento e aluguel consentâneo com as leis de mercado, para se arrecadar mais. Dessa forma, não só poderemos instituir um salário mínimo de R$180,00, mas também, conforme emenda que apresentei à proposta do ano passado, propiciar ganhos reais de salário, nunca inferiores a 10%, a fim de que, num futuro não muito distante, o nosso País possa oferecer um salário mínimo digno, como a maioria das nações do porte do Brasil.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/7/2411:44