O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado, por mais que melhore a economia brasileira, o País não agüenta a sangria causada pela corrupção. É uma verdade inquestionável e que eu repito aqui ao anunciar este pronunciamento para dizer que por mais esforço que faça a população do meu Estado do Paraná, ela não conseguirá deter a destruição de um Estado construído com muito sacrifício por essa mesma população.

            O que eu trago hoje talvez não seja tão estarrecedor quanto os fatos passados na Sudam e já relatados aqui várias vezes pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Tenho acompanhado pela imprensa esses fatos; são de deixar indignado qualquer cidadão que, neste País, já não suporta mais a corrupção na Administração Pública.

            O que vem ocorrendo no Paraná e o que quero hoje trazer - nem é como denúncia mais, porque a denúncia nem sequer é apresentada pelos órgãos de imprensa do meu Estado à população - é um alerta à Nação brasileira sobre uma operação realizada pelo Governo do Paraná e que vai entregar de presente ao Banco Itaú a Copel - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. Trata-se de um negócio realizado com tamanha competência e com extrema habilidade pelo Governo do Estado que deixa a população perplexa, e, muitos daqueles que querem reagir contra esse negócio, amarrados e engessados diante de uma trama tão bem organizada por aqueles que conduziram o processo de privatização do Banco do Estado do Paraná e que a comemoraram como se tivessem feito o melhor negócio para o Paraná, o melhor negócio para a sociedade paranaense.

            Fiz aqui um alerta quando estava em curso o processo de privatização do Banestado. Alertei: quem comprar o Banco do Estado do Paraná vai ganhar a Copel de presente. E não se trata de um presente desses dados no Natal, não, Sr. Presidente; trata-se de um presente muito grande. Este é um presente muito valioso, um presente que vai custar muito caro à população do meu Estado e à população brasileira. Este fato deve ser relatado com paciência e com cuidado.

            Vejam o que está acontecendo:

            A Copel é uma empresa estatal, 58.6% das ações da Copel pertencem ao Estado do Paraná, portanto, o sócio majoritário, o seu controlador, é o Estado, o Governo do Estado do Paraná. Em pleno andamento da CPI dos Precatórios, houve a aquisição pelo Banco do Estado do Paraná de precatórios dos Estados de Pernambuco, Santa Catarina, Alagoas e das cidades de Osasco, Guarulhos e Campinas, num valor que, na época, somava R$350 milhões. Então houve a exigência da garantia pelo Tesouro Estadual de um valor 20% superior aos R$350 milhões, o que obrigou o Governo do Paraná a oferecer em garantias, como caução daquela operação financeira, R$415,731 milhões. Como o Governo não tinha os recursos para oferecer garantias ao Banco do Estado relativa à operação com os precatórios de Osasco, Guarulhos, Campinas, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, ofereceu ações da Copel. Na oportunidade, 24,6 bilhões de ações foram oferecidas a um preço, por mil, de R$17,01, ou seja, cada mil ações da Copel foram avaliadas em R$17,01, o que exigiu a oferta de 24,6 bilhões de ações da Copel para totalizar R$415,731 milhões, garantindo, portanto, a operação efetuada pelo Banco do Estado, que adquirira 350 milhões de precatórios.

            Já que o Governo do Estado não resgatou as ações da Copel no dia 31 de dezembro de 1998, foi obrigado a assinar um novo contrato de garantia, com o valor corrigido, chegando a R$654,96 milhões. Esse é o valor corrigido para 6 de novembro de 2000 - ou seja, no mês passado - do contrato do Governo do Estado com o Banco do Paraná oferecendo garantia à operação de compra dos precatórios dos Estados e das cidades já citadas.

            No entanto, se o Governo do Paraná não resgatar essas ações até 31 de dezembro deste ano - isto é, em 25 dias -, as ações da Copel pertencerão ao Banco Itaú. Hoje, elas estão avaliadas em R$13,70 para cada lote de mil. Então o valor de R$654 milhões corresponde a 47 bilhões de ações da Copel - o que significa, em termos percentuais, 32,92% das referidas ações. Se o Estado possui 58,63% de ações da Copel e não proceder ao resgate até 31 de dezembro, perderá 32,92% das ações; ou seja, ficará com 25,71% das ações da Copel - com direito a voto. Ao Itaú restarão 32,92%, sem ter comprado as ações da Copel, porque o seu valor não entrou no cálculo de aquisição do Banco Itaú.

            Na verdade, quando o Governo do Paraná privatizou o Banco do Estado, vendeu, sem levar em conta, as ações da Copel que estavam no patrimônio do banco e que poderão agora, caso o Governo do Paraná não as resgate até o dia 31 de dezembro, pertencer ao Banco Itaú.

            A propósito disso, uma reportagem da Gazeta Mercantil da semana passada dizia exatamente: “Banco Itaú pode ganhar a Copel”. E é isso que vai acontecer, o Banco Itaú vai ganhar a Copel, e então ele pode vendê-la ou não. E talvez o Banco queira isso exatamente para concorrer com seu maior competidor no mercado nacional, no sistema financeiro, o Bradesco, que é também detentor já de uma parte significativa do patrimônio energético do País. Portanto, o Banco Itaú, por querer concorrer com o Bradesco, poderá ficar com as ações da Copel; no caso, o Itaú nem precisou comprar a empresa, simplesmente a ganhou de presente do Governo do Estado do Paraná.

           Quero dizer aqui de novo ao Governador Jaime Lerner: não quero fazer denúncia por fazer, para depois o Governo do Paraná distribuir notas, release na imprensa do Paraná, contestando as informações, porque elas estão documentadas e não podem ser contestadas; os números lidos estão em um relatório feito pelo Governo do Estado do Paraná, portanto são números do Governo do Paraná. O que quero dizer ao Governador é que não estou vendo nenhum movimento por parte do Governo do Estado para negociar uma prorrogação desse prazo; e, se não houver tal prorrogação, o Governo terá que dispor de R$654 milhões e comprar de volta as ações da Copel do Banco Itaú. Se ele não resgatar essas ações, a Copel perderá 32.9 e o Governo, o controle acionário, porque deixará de ser majoritário e majoritário será o Banco Itaú ou quem comprar as ações hoje pertencentes à Copel, as quais poderão ser transferidas automaticamente ao Banco Itaú.

           O que estou propondo ao Governador Jaime Lerner é o seguinte: de minha parte, como cidadão e Senador do Paraná, não quero nem pensar na hipótese de a Copel ser dada de presente ao Banco Itaú. Estou me colocando à disposição do Governador para que o nosso Estado não seja prejudicado por mais esse ato de irresponsabilidade do seu Governo.

           Estou colocando-me à disposição do Governador para, como Senador da República, lutar para que alguma alternativa seja encontrada, a fim de que essas ações sejam resgatadas, porque não é possível que o erro cometido por ocasião da compra dos precatórios se multiplique.

           O Estado já perdeu quando comprou os precatórios que, aliás, foram considerados ilegítimos pela CPI dos Precatórios. Por que, na vigência dela, o Estado foi comprar esses malditos papéis, esses malditos precatórios? Só, Senador Lauro Campos, se também no Paraná o Governador pirou, o que não acredito. V. Exª disse que outros piraram. Não acredito que o Governador do meu Estado também tenha pirado. Por isso mesmo é que estou me colocando à disposição. É muito estranho que o Governador retire o Secretário da Fazenda e nomeie o Presidente da Copel para acumular a função de Secretário da Fazenda. Faltam 25 dias, Sr. Presidente, para que o Governo do Estado resgate as ações da Copel que hoje estão em posse do Itaú, que representam praticamente 33% do controle acionário e que lá se vão por conta de uma irresponsabilidade praticada pelo Governo. Se nós, dentro de 25 dias, não encontrarmos uma solução, as ações da Copel serão presenteadas ao Banco Itaú, que será possuidor de uma empresa de energia elétrica sem tê-la comprado.

           O Governador Jaime Lerner precisa perder o orgulho, perder a impáfia, e procurar os Senadores, mesmo os da Oposição... Acredito que o Senador Álvaro Dias, que já foi Governador, não se negará a colaborar. Também o Senador Roberto Requião, que foi Governador e que é um opositor claro ao Governador Jaime Lerner, não se furtará; estará à disposição do Governador, desde que ele venha com uma conversa séria, que mostre, efetivamente, vontade de recuperar a empresa paranaense de energia elétrica. Infelizmente não estou vendo nele essa manifestação de esforço para recuperar a nossa empresa de energia elétrica.

           Estou colocando em dúvida, sim, a conduta do Governo do Paraná nesse processo de privatização do Banco do Estado, porque o processo de privatização do Banco pode levar o Estado a perder a sua empresa de energia elétrica. E não é uma “empresinha” qualquer, não; só no ano passado, ela deu lucro líquido de mais de R$200 milhões.

           Tive a curiosidade de verificar o que aconteceu nos últimos três anos. Na média, a Copel deu um lucro líquido de R$200 milhões de reais.

           Pois bem, como pode o Governo perder uma empresa, como a Copel, que tem tão grande importância social e econômica para o Estado? Foi a Copel que levou energia elétrica a todos os lugares, até mesmo ao mais distante da sede do município. Hoje praticamente não há propriedade rural no Estado do Paraná sem energia elétrica. A Copel proporcionou essa conquista ao povo do Paraná. Estivesse a localidade próxima ou distante da sede do município ou da capital - não importava - a Copel levava a energia elétrica lá.

           Há poucos dias, vi aqui pessoas pesarosas darem a notícia do falecimento do Governador Ney Braga, que criou essa empresa de energia elétrica do Paraná. Ela sempre foi motivo de orgulho, não apenas para o Governador Ney Braga, mas também para o povo do Paraná, que via na Copel um exemplo internacional. Quantas vezes a Copel foi prestar consultoria a províncias argentinas, ao Uruguai e a outros países da América Latina que vinham visitar o Paraná em busca da tecnologia do sistema de operação dessa empresa? A energia elétrica no Paraná, administrada pela Copel, nunca deixou ninguém desamparado em nenhum lugar do Estado, por mais distante que fosse. Todos os lugares, todas as propriedades rurais do Paraná são servidas por energia elétrica, porque essa empresa foi competente durante toda a sua existência e não merecia, agora, ter esse tratamento desrespeitoso por parte do Governo.

           Fiquem sabendo os Srs. Senadores que a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) hoje é responsável pela geração de 4.545.000mw, quantidade de energia comparável, por exemplo, com a gerada por Itaipu; cerca de um terço de toda Itaipu, a maior do mundo. A Copel conta com 18 usinas, 150.000km de distribuição de energia elétrica. Por isso chega, Senador Lauro Campos, a cada propriedade rural, a cada patrimônio, a cada distrito em nosso Estado. Possui 6.500km de rede de transmissão. E não pode ser presenteada a um banqueiro. Chega dessa história de dar presentes aos banqueiros. O povo paranaense não trabalhou a vida inteira e pagou suas contas em dia para ver agora sua empresa de energia elétrica ser presenteada, nas vésperas de Natal, aliás, após o Natal, em 31 de dezembro.

            Faço aqui um desafio ao Governador Jaime Lerner: faça um release no Estado, como fez na semana passada, tentando me desmentir. Diga à imprensa do Paraná que vim à tribuna do Senado Federal apenas proferir um discurso político demagógico tentando desgastá-lo. Mais desgastado do que já está é impossível. E está desgastado porque não cumpre o que diz. Prometeu que não mais aumentaria o pedágio, mas, passada a eleição, aumentou o valor dele 116%, quando a inflação estava próxima de 1%. Passado esse aumento, antes do transcurso de um ano, já lançou mais 20% de aumento no lombo dos caminhoneiros, no lombo dos usuários das rodovias do Estado. Usa outra prática que entendo ser criminosa: recebe o IPVA, recebe os impostos, mas não reforma as estradas vicinais e secundárias do Paraná para obrigar os caminhões a trafegarem pelas pistas do pedágio, onde as concessionárias estão operando sem prestar contas do que recebem. Trata-se de concessão pública, mas não abrem sua contabilidade, não informam o que estão fazendo com o dinheiro, não fazem as reformas nem as benfeitorias programadas pelo contrato de concessão, ou seja, continuam praticando preços absurdos com a concordância do Governo. Deus do Céu, não podemos ficar calados! O Governador do Paraná tem de entender que temos o direito e, mais do que isso, o dever de denunciar os fatos que hoje estão amargurando a população. Nesta oportunidade não quero tratar do pedágio, porque é muito importante dizer ao Governador: vamos esquecer as mágoas, as diferenças políticas e nos sentar em torno de uma mesa para tentar salvar a Copel. Peço a um homem público de prestígio, como o é o Senador Antonio Carlos Magalhães, que nos ajude a salvar a Copel. Também apelo para o Presidente do PFL, Senador Jorge Bornhausen, presente no plenário. Faço uma crítica a um Governador do PFL, mas sobretudo defendo o patrimônio do meu Estado, que está sendo dilapidado e agora está sendo dado de presente ao Banco Itaú. Pelo amor de Deus! O País precisa se socorrer dessas oportunidades; não pode um Senador do Paraná ficar gritando sozinho desta tribuna sem receber o apoio dos colegas representantes de outros Estados; colegas que precisam saber que aquilo que está sendo feito com o Paraná hoje pode ocorrer com seus respectivos Estados, num futuro próximo. E podem contar com a minha presença na tribuna ou onde for necessário, para evitar que um dano seja causado ao patrimônio dos seus Estados.

            Peço, em nome do povo do Paraná, que está hoje revoltado e indignado: vamos salvar a Copel!

            O PFL tem uma proposta clara de defesa da privatização, e sei que aqueles que detêm a liderança do Partido defendem, sim, a privatização - vejo o Senador Antonio Carlos Magalhães defendendo a privatização, mas S. Exª jamais defendeu que uma empresa pública fosse doada ou presenteada a alguém.

            Que se faça um processo lícito de privatização no meu Estado, mas não um processo em que uma cortina encobre o verdadeiro negócio que está sendo feito. Venderam o Banco do Estado do Paraná ao Itaú, e ao lado, junto com esse negócio, no leilão de privatização do Banco do Estado do Paraná, se esqueceram de dizer que estavam de dando de presente 33% das ações da Copel, que significam nada mais nada menos do que o controle acionário da Companhia de Energia Elétrica, que é um orgulho dos paranaenses, incluindo a minha pessoa.

            Não quero gritar sozinho. Peço socorro, sim, aos Senadores dos outros Estados, à Eletrobrás, ao Ministro Rodolpho Tourinho, ao Presidente da República, para que o Paraná não sofra mais esse prejuízo e não seja, mais uma vez, vítima da irresponsabilidade e da incompetência daquele que hoje governa o Estado do Paraná com pessoas que, ao meu ver, estão muito longe de merecer o respeito da população do meu Estado, pelos atos que já praticaram no Banco do Estado do Paraná, na Copel, nas estradas onde se cobram pedágios, enfim, um governo que tem feito o desmanche do Estado do Paraná como se faz o desmanche de carros no Estado, conforme apurado pela CPI do Narcotráfico. Essa CPI apurou fatos e pessoas que trabalhavam no Estado e tiveram que sair porque estavam envolvidas com o desmanche de carros. Entretanto, o pior desmanche ainda não foi eliminado, combatido, que é o desmanche da estrutura do Estado.

            O Estado do Paraná é um Estado de gente séria, de muito respeito, que tem contribuído para o crescimento econômico e para o abastecimento alimentar deste País com sua agricultura moderna.

            O Estado do Paraná exige, como todos os outros Estados do Brasil, respeito para com seu patrimônio.

            Se querem privatizar empresas, que o façam dentro de um processo lícito e não como está sendo o processo no Paraná, porque é imoral. Sr. Presidente, o que está sendo feito é a doação de parte do Banco do Estado do Paraná ao Banco Itaú. E não sei se é somente o Banco Itaú que está ganhando com essa doação. Não sei não. Estou colocando em dúvida, sim, esse negócio porque se trata de um negócio espúrio e desonesto que está sendo feito contra os interesses do povo do meu Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo14/20/241:13