O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de ingressar no tema objeto do meu pronunciamento de hoje, faço o registro de um prêmio duplamente conseguido pelo Estado de Roraima em solenidade ocorrida no Supremo Tribunal Federal. Foi agraciado com o prêmio socioeducativo o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Bem-Estar Social, e a Justiça, pelo Programa Justiça Dinâmica, idealizado pelo Desembargador Mauro Campelo. O nosso Estado, pela segunda vez, recebe esse prêmio, o que demonstra o acerto no trato da questão socioeducativa do menor infrator, tanto por parte do Governo de Roraima, quanto por parte da Justiça do Estado. Meu Estado, que é novo, instalado há pouco tempo, o menos populoso e o financeiramente mais pobre, dá um exemplo de como se pode fazer um bom programa socioeducativo, tanto por parte do Governo do Estado, repito, como por parte da Justiça.

            Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, quero abordar hoje, neste meu pronunciamento, a importância das relações entre o Brasil e a Guiana. Dos múltiplos interesses sociais e econômicos que aproximam cada vez mais solidamente o Brasil e a Guiana, antiga Guiana Inglesa, emergem a intensificação das relações de comércio e a formalização de novas parcerias no campo do desenvolvimento, compreendendo o uso comum de indispensável e ampla malha rodoviária.

            Ademais, a República da Guiana tem crescente importância para o nosso País, também em conseqüência de fatores geográficos e históricos que há tanto compartilham.

            A começar do fato de situar-se na fronteira com o nosso Estado, assinalada, entre outros pontos geográficos, notadamente pelo Monte Caburaí, de 1.456 metros, a marca mais setentrional do Brasil, ao contrário do que ainda ensinam os nossos livros de geografia dizendo que o ponto mais setentrional é o Oiapoque.

            Localizada, portanto, ao norte da linha do Equador, a antiga Guiana Inglesa, tornada independente em 1966, possui uma área de 214.969 quilômetros quadrados, estendendo-se, a partir da linha que a separa, ao Sul, do território brasileiro, em direção ao Norte, onde encontra as águas do Atlântico.

            Justamente nessa área de seu litoral encontra-se a grande maioria da população, ocupando principalmente a Capital, Georgetown, e a cidade de Nova Amsterdã, e as mais importantes culturas de cana-de-açúcar e arroz. Já no interior, localizam-se os territórios montanhosos, as florestas tropicais e, a Sudoeste e Nordeste, as regiões de savanas, ocupadas pelas populações nativas.

            Com reservas florestais estimadas em cerca de 180 mil quilômetros quadrados, apenas na quinta parte é realizada a exploração da madeira, para fins de exportação e de incentivo à ampliação das áreas de cultivo.

            Quanto aos recursos minerais, é reconhecida, desde o século XIX, a existência de bauxita no interior do País. No entanto, somente a partir de 1910, ela foi reconhecida como fonte de alumínio, vindo a contribuir, com o passar do tempo, para que a Guiana atingisse a décima parte da produção mundial.

            A par disso, desde 1960 prossegue o programa de pesquisas geológicas na região costeira do país, para determinar o total aproximado dos recursos minerais. Dessa forma, foi apontada a existência de petróleo, urânio, prata, zinco, chumbo, cobre, molibdênio e manganês, exportado principalmente para os Estados Unidos da América e para a Noruega.

            Em 1964, o Congresso Nacional do Povo, o Partido apoiado pela população negra e pelas minorias branca e hindu, assumiu o Governo por pequena maioria. A nova administração conseguiu atrair investimento dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, do Canadá, da Holanda e do Brasil, que foram maciçamente investidos no país.

            Historicamente, a associação entre o Brasil e a Guiana é caracterizada pelo entendimento e pela cordialidade. No último decênio, registrou-se maior empenho em intensificar os vínculos com o nosso País, na seqüência do processo de aproximação com os vizinhos sul-americanos, uma das principais diretrizes da política externa guianense.

            Quanto às relações do comércio bilateral, a Guiana revela-se como parceira de vulto, mercê de ostentar uma partição de seu Produto Interno Bruto em índices de 32,5% na indústria, 34,7% na agricultura e 32,8% nos serviços. É exportadora de ouro, açúcar, arroz, bauxita, madeira, rum e camarão e importadora de bens de capital, de consumo e intermediários, alimentos, combustíveis e lubrificantes.

            Com indicadores econômicos que refletem um PIB de cerca de US$1,9 bilhão, exportações de US$574 milhões e importações de US$620 milhões, além de índices de inflação de 5,5% e de 12% de desemprego, tem como principais parceiros de comércio os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido, as Antilhas Holandesas e Trinidad y Tobago.

            Deve-se ressaltar, neste ponto, que as relações entre o Brasil e a Guiana deverão ter mais forte impulso, a começar pela implementação de alternativas satisfatórias de transporte entre os dois países. Hoje, faltam estradas utilizáveis durante todo o ano e linhas marítimas e vôos regulares, o que reduz o comércio bilateral e restringe os negócios e a circulação das pessoas.

            No entanto, existem alternativas de interconexão por via rodoviária com a Guiana, que devem, obrigatoriamente, ser consideradas: a primeira é a rodovia Boa Vista-Georgetown, dependente da conclusão de trechos em território guianense, apesar de constituir uma prioridade do Governo daquele país e também do nosso País. A outra, é a interligação entre Macapá e Georgetown, via Caiena e Paramaribo, formando o que, hoje, o Governo Federal denomina Arco Norte, a ser possibilitada pela próxima conclusão de rodovia no interior da Guiana Francesa. Igualmente fundamental é a construção da ponte Binacional sobre o rio Tacutu, que separa o Brasil, em Roraima, da Guiana.

            O que se deve considerar, nesse caso, é a necessidade de aprofundamento das relações bilaterais, que têm sido demonstradas pelo nosso Estado nacional, pelo Amazonas e pelo Amapá, os beneficiários diretos da implantação de uma estrada de ligação com aquele país, e o prosseguimento dos freqüentes contatos mantidos pelos empresários roraimenses e guianenses.

            Com o mesmo objetivo, foi realizado em Boa Vista, em abril último, o I Encontro Institucional Brasil-Guiana, quando foram debatidos temas prioritários desse relacionamento, tais como os de transporte, comércio e cooperação nas áreas de tecnologia e de saúde.

            De suma importância, o comércio bilateral será incentivado pela implementação da interconexão entre os dois países, que estamos defendendo, assim como pela aproximação da Guiana com o Mercosul. Marco desse processo, o Memorando de Entendimento Mercosul-Guiana em Matéria de Comércio e de Investimentos, formalizado em julho de 1999, estabelece o roteiro para o início de conversações acerca desse e de outros temas de grande importância.

            Finalmente, deve-se considerar que a recente realização da Cúpula de Brasília, reunindo os chefes de Estado do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Paraguai, do Peru, do Suriname, do Uruguai e da Venezuela, foi conclusiva na recomendação de se criar uma zona de livre comércio, o que implica, necessariamente, na integração física das nações, a partir de substanciais investimentos em energia, comunicações e, sobretudo, em transportes.

            De todo o exposto, concluímos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta nossa breve intervenção, justificando a expectativa das populações de Roraima e da Guiana, quanto às conquistas sociais que almejam. Não apenas à conta dos citados laços geográficos e históricos, que unem vizinhos, mas igualmente devidas aos interesses econômicos comuns e à duradoura amizade.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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