O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação inadiável. Não quero fazer um apelo para que encontremos consenso, para que pacifiquemos a causa, à qual acredito que todos nós nos associamos, quero falar de um contencioso: hoje tivemos conhecimento de que a Organização Mundial de Comércio deu ganho de causa, inclusive com a possibilidade de retaliação, para que o Canadá promova ações contra o Brasil, em função do contencioso que existia anteriormente da Embraer brasileira e da capacidade que o Brasil tinha de competir internacionalmente com produtos de alta tecnologia. Esse contencioso não está surgindo por acaso, mas no momento em que se discute a antecipação da Alca e processos de busca de subordinação da América Latina. É interessante que venha neste momento por uma potência menor dentre as maiores, no caso, o Canadá, algo emblemático. É aquilo que sempre se dizia: de cá para baixo, que o Brasil ou outros países continuem exportando suas bananas, seu açúcar - já há valor agregado -, sua soja, seus grãos, não podendo produzir avião. É isso o que está embutido. São regras feitas pelos países de Primeiro Mundo e pelo Grupo dos Sete, que definem o que é subsídio, embora pratiquem toda sorte de subsídios e protecionismos.

            Em nome do PPS e do Senado brasileiro, digo que é necessário que o Senado saiba que é co-responsável pela política externa brasileira e não apenas pela homologação ou indicação de embaixador. É necessário que tenhamos um papel ativo no que se pode transformar num processo de retaliações. O Brasil precisa estar preparado para também retaliar, se sofrer, por parte do Canadá, processos agressivos contra o comércio internacional. Todos queremos o comércio internacional. Nenhum de nós tem o intuito do isolamento ou da autarquização do Brasil. Sabemos que é necessário processos de inserção na globalização, mas que se faça com soberania e altivez.

            Proponho que se crie, na Casa, uma comissão temporária, pelo prazo que a Organização Mundial do Comércio destinou para que o Canadá possa promover todo e qualquer ato de retaliação, até um determinado limite de um montante que foi definido, segundo eles, por prejuízos causados pelo subsídio, que foi dado à Embraer brasileira. Esta Comissão deverá participar conjuntamente, convidando o Itamaraty e o Ministério da Indústria e Comércio, do acompanhamento das relações comerciais e bilaterais, Brasil e Canadá.

            Se houver represália ou retaliação, que seja possível responder na mesma moeda, dentro das normas internacionais. O Brasil precisa se preparar para isso, até porque somos centros hoje, em função da liderança que exercemos em países emergentes.

            No mundo globalizado, no mundo dos mercados regionais, no mundo em que o Mercosul está sofrendo problemas graves, muitas vezes por conta de políticas internas equivocadas do Brasil e da Argentina, mas, de qualquer forma, algo que foi por nós criado, é necessário que tenhamos presente que o cerco internacional, para que continuemos como sempre fomos, subalternos, periféricos e que essa atitude do Canadá e da Organização Mundial do Comércio precisa receber de nós uma resposta devida.

            Apresento esse requerimento e espero que a Casa designe essa Comissão, e o Senado, junto com o Governo brasileiro, tenha a capacidade de afirmar os seus interesses.

            Modelo14/25/249:08