O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Uma intervenção curta, Sr. Presidente, para louvar o trabalho do sério e correto Senador Amir Lando, Relator do Orçamento, e para fazer publicamente a ressalva que o próprio Senador Amir Lando faz. Enquanto não tivermos um Orçamento compulsório, enquanto não eliminarmos a liberdade de os Ministros trabalharem sem projetos destacados orçamentariamente, enquanto tivermos emendas de Parlamentares que podem ou não ser liberadas, o Congresso será mantido como uma espécie de mercado persa, possibilitando e facilitando a troca de favores e benesses em contrapartida a votos.

            Precisamos mudar a sistemática de votação e a obrigatoriedade de que os destaques orçamentários sejam cumpridos. Ministros não podem ter liberdade absoluta, porque ela será negociada. Será o desequilíbrio na aplicação dos recursos, conforme as conveniências eleitorais; e os Parlamentares não podem continuar a ter as suas emendas como objeto de negociação para a liberação. Melhor seria que os Parlamentares não tivessem as pequenas emendas e que o Governo Federal se encarregasse dos grandes projetos, claramente delimitados no Orçamento da República e obrigatoriamente executados.

            O Senador Amir Lando é de indiscutível probidade, mas nada nos assegura que, amanhã ou depois, na pressa e na confusão da elaboração orçamentária, não surjam dúvidas e desvios, pois que tantas são as emendas e tamanhas são as oportunidades para que isso aconteça.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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