A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho repetido neste plenário, em diversos pronunciamentos, e tenho ouvido também dos meus ilustres Pares, que a superação dos problemas causados ciclicamente pelas secas não está adstrito a eventuais obstáculos climáticos, mas à falta de uma firme decisão política. É plenamente sabido que as técnicas capazes de possibilitar a plena convivência com as secas são amplamente conhecidas e foram implantadas com absoluto êxito em vários países áridos e semi-áridos do mundo. Graças a essas técnicas essas regiões secas foram transformadas em imensos pomares produtores de alimentos, extirpando em definitivo a miséria de seus povos.

            Na verdade, o que ocorreu no Brasil, em especial nos últimos cem anos, foi um total alijamento do Nordeste dos planos de desenvolvimento econômico, em prol do crescimento do Centro-Sul, por parte dos diversos presidentes e ditadores que estiverem à frente dos destinos nacionais. Claro que houve honrosas exceções, mas foram raríssimas.

            Durante a primeira campanha eleitoral do atual Presidente, renasceu a esperança entre os nordestinos de que o nosso candidato seria uma dessas exceções históricas, que, no final do século, iria finalmente priorizar o Nordeste, onde vicejam mais de 50% da miséria absoluta nacional. O então Senador Fernando Henrique Cardoso justificava essas esperanças, seja pelo seu rico passado político, pelas teses sociais magnificamente defendidas em seus livros, pelo brilho do seu decantado saber de sociólogo mundialmente respeitado e sobretudo pelos seus compromissos a favor de uma sociedade igualitária.

            É verdade que, logo após a posse, levamos o susto que deixou a todos nós, nordestinos, estupefatos, quando Sua Excelência recomendou aos brasileiros que se esquecessem do que ele havia afirmado em seu livros. Talvez por sermos originários de uma sociedade apegada a rígidas tradições, em que a palavra empenhada é pacto de honra a ser cumprido, não podíamos entender quem não assumia nem mesmos compromissos escritos. A partir daí, fomos descobrindo que nossas esperanças não correspondiam à triste realidade de uma administração que se revelou madrasta para os nordestinos.

            Não sou leviana para admitir que tenha sido essa a intenção do Presidente. Admito que, no fundo, Sua Excelência cultiva as mais nobres idéias de desenvolvimento e justiça social para o povo brasileiro, mas não posso agredir os fatos, e, portanto, não há como negar que, provavelmente por influência de sua sofisticada assessoria, os problemas nordestinos, em especial os do nosso semi-árido, não têm merecido a mínima prioridade. Ao contrário, excetuando esporádicas manifestações retóricas, este Governo tem devotado um pouco disfarçado alijamento às questões nordestinas. Primeiro, no decorrer deste Governo, não houve uma só obra marcante para a região; segundo, o Plano Real tem sido um fator ostensivo de concentração de renda nas regiões industrializadas; e finalmente, o Presidente fez questão de assinar o testamento de morte da Sudene.

            Quanto aos efeitos do Plano Real no agravamento das desigualdades regionais - já hoje as maiores do mundo moderno - em cruel detrimento do Nordeste, por serem multiformes os seus tentáculos, seria mais apropriado falarmos sobre essa questão em outro momento.

            Para fins de exemplificar o desprezo que tem sido conferido ao Nordeste nesses últimos seis anos de Governo, basta registrar que na Lei nº 9.532, de 1997, foi estabelecida a lenta e gradual morte da Sudene. Desafortunadamente, o Presidente desprezou o fato de que a Sudene é um símbolo para nós nordestinos, criada graças à clarividência de Juscelino Kubitschek . Basta citar que 57% do IPI recolhido na região e 27% do ICMS são provenientes de empresas que contaram, para a sua implantação, com recursos daquela agência de desenvolvimento. Acredito que prevaleceu ante o atual Presidente a farsa tão divulgada por influentes formadores de opinião do Sul-Sudeste, segundo a qual a região nordestina é um poço sem fundo a consumir grande parte dos subsídios do País, e, afinal, era preciso dar um fim a essa sangria.

            Se Sua Excelência tivesse ouvido uma assessoria mais bem formada e corretamente informada, saberia que no Brasil, caso único no mundo, não são as regiões mais pobres que recebem a maioria dos subsídios nacionais. Aqui, surpreendentemente, funciona uma lógica de Robin Hood ao inverso: os pobres financiam os mais ricos! Para ser exata, enquanto para o Sul-Sudeste são destinados 51% do total nacional dos subsídios, para a região mais pobre do País, o Nordeste, são destinados tão-somente 9% deles. Ainda assim, o Senhor Presidente foi convencido de que os poucos subsídios que para lá iam deveriam ser extintos.

            Deixo claro que desde aquela época o desejo da tecnocracia econômica do Governo era extinguir definitivamente a Sudene. Chegou-nos a notícia, na semana passada, de que o Sr. Ministro da Integração Regional já entregou ao Presidente um plano definitivo de extinção daquele órgão, transformando-o numa inócua agência de desenvolvimento. O pretexto, desta vez, é que foi localizado um foco de corrupção na Sudam. E o que tem a Sudene com a Sudam? Além do mais, é uma idéia estapafúrdia extinguir-se um órgão porque se descobriu que o seu diretor era corrupto. Em governos passados, já houve denúncias na própria Sudam de que o seu superintendente estava prevaricando, e o Presidente à época, hoje o nobre Senador José Sarney, demitiu o funcionário corrupto, fez uma intervenção no órgão e corrigiu as distorções. Agir de outra forma, Sr. Presidente, seria o mesmo que, pelo fato de eventualmente identificar-se um parlamentar corrupto, fechar o Congresso. O que de fato ocorre agora, como se diz no meu Sergipe, é juntar-se a fome com a vontade de comer. Já havia o plano maquiavélico de se extinguir a Sudene e a Sudam. O resto é puro pretexto que nós, parlamentares do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, numa reação firme e suprapartidária, temos mais do que o dever: temos a obrigação de derrubar esse atentado desrespeitoso contra os interesses das já tão discriminadas regiões menos desenvolvidas do País.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, no início do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Sua Excelência afirmava pesaroso aos parlamentares e aos governadores do Nordeste que o procuravam em busca de ajuda que gostaria muito, tanto quanto eles, de ajudar a região, mas não queria cometer erros do passado, investindo sem planejamento em obras e ações que não resultariam em estruturas definitivas que diminuíssem progressivamente os efeitos das secas futuras. Os governadores, cientes da inutilidade das frentes de emergência, acataram a idéia e partiram para um projeto que não apenas diminuísse vigorosamente os efeitos da seca, como também criasse um plano de desenvolvimento efetivo para a região.

            O Plano “Novo Nordeste” era um plano abrangente de desenvolvimento auto-sustentável, montava uma sólida estrutura de recursos hídricos e, em especial, construía condições permanentes de convivência com as secas. Dentre outros benefícios, seriam gerados 3 milhões e 400 mil empregos permanentes; promoveria o assentamento de 100 mil famílias em lotes irrigados; 300 mil pequenas propriedades teriam suas áreas estruturadas para a convivência com as secas e, por fim, seriam criadas condições atraentes para, em parceria com o setor privado, ser implantado o maior pólo de fruticultura irrigada da América Latina.

            Esse plano, Sr. Presidente, transformaria profundamente o Nordeste em termos sociais, alçando milhões de camponeses miseráveis à condição de classe média rural; nos aspectos geopolítico e econômico, diminuir-se-ia o imenso fosso que separa as economias industrializadas do Sul-Sudeste da empobrecida nordestina; medidas relativas à infra-estrutura diminuiriam expressivamente os gastos do Tesouro Nacional nas próximas secas.

            A pergunta natural que se faz é: e o custo de tudo isso? Seria em torno de R$12 bilhões divididos em dez anos. Aparentemente, o valor é expressivo, mas irrelevante, quando se sabe que cada ano de seca, segundo cálculos oficiais, promove um prejuízo de cerca de R$5 bilhões. Daí se conclui que o investimento programado seria inferior ao prejuízo de tão-somente três anos de secas. Ora, quando se sabe que neste século tivemos 22 anos de secas, conclui-se que o prejuízo proporcionado à Nação brasileira alcançou a fabulosa cifra de R$110 bilhões, sem considerar os danos incalculáveis de dezenas de milhões de enfermos e a morte pura e simples de pelo menos um milhão e meio de sertanejos.

            Mas como tenho consciência de que números que envolvem o sofrimento ou mesmo o genocídio dos sertanejos não alcançam os ouvidos sensíveis de nossa soberba tecnocracia, vejamos outras comparações que lhe são mais familiares. O investimento equivaleria a apenas um quarto do aplicado pelo Proer para salvar banqueiros falidos ou, mais recentemente, o aplicado no saneamento do Banespa.

            Entretanto, vale repetir: seria investimento totalmente autofinanciável e, ainda que não se levasse em conta esse fato, seria uma aplicação de recursos plenamente compensáveis pela economia que se geraria para o Tesouro Nacional em poucas secas futuras.

            A entrega do projeto Novo Nordeste ao Presidente foi solene e contou com a presença de todos os governadores e parlamentares no Planalto. O cavalheirismo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a sua justa reputação de grande anfitrião, foi impecável. Não faltaram entusiásticos elogios presidenciais à iniciativa dos governadores - “extremamente oportuna e patriótica”, segundo suas veementes palavras -, além do seu firme compromisso de cobrar um urgente estudo da área econômica para encontrar meios para viabilizar os recursos.

            A solidariedade de Sua Excelência encerrou-se com essa efusiva recepção. Nunca houve uma resposta oficial sobre o tema nem da área econômica nem de qualquer outro Ministério, nem muito menos do próprio Presidente - nem ao menos um gesto protocolar da área técnica pedindo explicações a respeito. O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que havia apresentado suas idéias durante a campanha e sobretudo pela sua rica biografia de político e escritor engajado com o social e o igualitarismo, procedeu da mesma forma como a esmagadora maioria de seus antecessores agiram com as prioridades do Nordeste, particularmente com as ações de prevenção permanente aos efeitos da seca: simplesmente arquivou o projeto. Quanto à viabilidade dos planos apresentados, os seus assessores nem se deram ao trabalho de afirmar: “não lemos nem gostamos”. Simplesmente relegaram-no ao esquecimento.

            Cabe aqui, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, uma observação importante para que não pairem dúvidas ou interpretações de má-fé: a região nordestina não deseja nem pleiteia esmolas. Apesar de inteiramente alijada das prioridades dos projetos nacionais neste último século e meio de existência, quando todo o foco do poder esteve voltado para o desenvolvimento do Sul-Sudeste, a região nordestina tem resistido e se mostrado plenamente viável. E não tem sido fácil fazê-lo quando toda a legislação tributária nacional tem sido ostensivamente protecionista para as regiões produtoras e penalizadora para as consumidoras; quando as sedes das estatais, os centros de pesquisas e as grandes obras de infra-estrutura sempre se concentraram nas regiões industrializadas. Por outro lado, graças à política econômica implementada pelo governo militar e que seria surpreendentemente complementada durante o Plano Real, todo o sistema financeiro se concentrou no Sudeste e, em especial, em São Paulo.

            Não obstante todo esse ostensivo favorecimento, o Nordeste tem dado mais à União do que dela recebe. Isso ficou exaustivamente demonstrado num estudo magnífico promovido pelo BNB, na década de 90, denominado “Nordeste: Entrada e Saída de Recursos”. Trata-se de um estudo para se proceder a um levantamento detalhado, dentro de um período de tempo, para se estabelecer tudo que entrou da União e o que dela saiu. O período escolhido foi de 1980/85, pinçado aleatoriamente, mas se cuidando para que houvesse nele a existência de uma seca pelos seus efeitos negativos à região. O objetivo era comprovar se era verdadeira ou falsa a informação de que o Nordeste era um ônus econômico para a União.

            Por conta disso foi realizado um estudo extremamente meticuloso durante aqueles anos, identificando-se em detalhes tudo o que entrara a qualquer título no Nordeste a partir do Tesouro Nacional, e tudo aquilo que saíra da região em benefício do país como um todo, desde os impostos, saldos de petróleo, enfim, todos os componentes que saíam da região.

            O resultado foi altamente esclarecedor e definitivo. Mesmo considerando uma seca - naqueles anos de 80 a 85 houve uma seca -, quando houve forte entrada de recursos a fundo perdido, o Nordeste deu mais do que recebeu à Nação brasileira em termos financeiros líquidos. O Nordeste deu aproximadamente US$1 bilhão por ano!

            Portanto, é uma farsa que revela ignorância ou má-fé a afirmação de que a região nordestina é um ônus para os brasileiros.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, ter o Nordeste é um bom negócio econômico para o Brasil, ao contrário do que, repito, por ignorância ou má-fé, se propala quando se diz que a região é um ônus para o País. Isso sem computar o fato relevante de que na região está o berço da nacionalidade brasileira.

            A propósito, é válido destacar que, ao longo de todo este século, o Nordeste foi superavitário na balança de pagamentos, ao contrário do Sudeste que, por décadas a fio, durante sua fase de industrialização, foi amplamente deficitário. Ou seja, os superávits do Nordeste, que exportava mais do que importava, foram imprescindíveis para a industrialização de São Paulo.

            Por todos esses fatos, seja por razões geopolíticas, sociais ou econômicas, é justo que seja atribuída, finalmente, uma prioridade para o Nordeste, porque o desenvolvimento da região implicará a conquista de um vigoroso mercado interno para o Sudeste industrializado, bem maior e mais estável do que a parte externa do Mercosul. Da mesma forma que o desenvolvimento do oeste americano - região de clima muitíssimo mais hostil do que o nordestino - foi importante para as indústrias do leste e hoje se constitui na região mais dinâmica dos Estados Unidos.

            Mas, em que pese toda essa lógica, não é isso que se vê. Os nordestinos continuam, neste começo de milênio, a ser tratados como o “patinho feio”, no estabelecimento das prioridades nacionais.

            A forma de encarar as secas na virada do século é exatamente a mesma de há 200 anos. Todos sabem como criar uma infra-estrutura de convivência com as secas. Mas não há decisão política para fazê-lo. O Governo atual encara os sertanejos do nosso semi-árido como uma sub-raça, que, no máximo, merece ações inúteis e humilhantes das frentes de emergência. Jamais houve um esforço como o dos norte-americanos na década de 30 com as suas regiões secas ou da empobrecida Índia da década de 60, que investiu na sua admirável Revolução Verde, extirpando a miséria de seu povo e transformando regiões bem mais adversas que as nossas em prósperos pomares de produção de alimento, onde empregam centenas de milhões de camponeses.

            Por sua vez, a sofisticada tecnocracia do Plano Real age de forma semelhante a seus antecessores da época do Império, do Estado Novo e da ditadura militar, num total desprezo às questões nordestinas.

            A questão que se coloca é: até quando nossos conterrâneos aceitarão a condição de párias? Até onde será possível se aceitar uma desigualdade regional, a maior das nações modernas, sem que comecem a crepitar as chamas do separatismo, como ocorre na Itália, onde o norte industrializado quer se separar do sul empobrecido? Ressalta-se: com uma desigualdade regional bem menor do que a nossa. Os sinais, lamentavelmente, já começaram a aparecer. Recentemente, a revista Veja publicou uma pesquisa promovida pela Unesco, feita entre os estudantes do Paraná, que chegou à chocante conclusão de que mais de 52% da juventude estudantil do Estado defende o lema separatista “o sul é o meu país”. Nota-se que a pesquisa foi feita numa faixa bem informada da população, que dentro de poucos anos estará no comando do Estado.

            E o mais grave, Sr. Presidente: os fundamentos do Plano Real tendem a acentuar mais o já insuportável fosso econômico que separa as regiões mais pobres do Brasil das mais industrializadas. E o que afirmo aqui não se baseia em conjecturas vazias, mas em frios dados econômicos.

            Muito obrigada.

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