O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, quero hoje, desta tribuna, dar notícia à Casa da realização, em Porto Alegre, do grande Fórum Social Mundial que se encerra hoje e que recebeu por parte da imprensa e da mídia em geral, a meu juízo e a de todos os que lá estiveram, uma cobertura que nem de longe retrata a importância e a dimensão daquele conclave.

            Reuniram-se em Porto Alegre, numa organização impecável, que praticamente não teve falhas, mais de dez mil pessoas representando mais de 120 países, realizando cerca de 200 eventos entre palestras, depoimentos, debates, seminários de vários tipos, oficinas, numa diversidade, numa multiplicidade que abrangeu praticamente todo o temário econômico, social e político que agita a humanidade hoje, e o noticiário que correu pela imprensa esteve muito aquém de relatar a importância desse evento.

            Por esta razão, entendi que devia vir a essa tribuna dizer das minhas impressões e passar aos nobres Colegas que não tiveram a oportunidade de lá estar o que foi esse acontecimento que, acredito firmemente, há de constituir um marco histórico, Srs. Senadores, nesta luta pela transformação da humanidade, deixando para trás o paradigma, o modelo neoliberal, para evoluir, e para melhor, na busca de uma solução que diga respeito aos interesses e anseios do povo em geral, dos povos do mundo, quanto à realização dos seus ideais.

            O que caracterizou esse fórum e o que ele expressou de forma absolutamente clara e indelével foi um sentimento muito profundo e arraigado, contrário ao neoliberalismo, à globalização neoliberal, essa globalização financeira dos interesses dos grandes banqueiros. Um sentimento a favor de uma revisão desse paradigma, de que é perfeitamente possível mudar esse modelo não obstante todos os dias ler-se na imprensa brasileira e na mundial - pelo menos dos países ricos do mundo - que não há outra alternativa, que este modelo aí está porque não existe outro melhor, que todos têm de se conformar com ele, com pequenas modificações e concessões, mas não com mudança geral nas diretrizes.

            O que se verificou lá é a certeza de que, ao contrário dessa afirmação, as alternativas existem, sim, e passam por uma mudança de paradigma na própria organização das sociedades e não apenas das economias. Um modelo que esteja baseado na cooperação, no planejamento e na solidariedade e não na competição, na concorrência, no mercado livre, na retração do Estado, enfim, em todas as regras de desregulamentação geral da economia, que têm prevalecido em prejuízo profundo da maioria da população do planeta, especialmente dos países menos desenvolvidos ou de produtividade mais baixa do que os líderes econômicos mundiais.

            A realização desse fórum foi um verdadeiro marco histórico. Houve uma compreensão diferente dos brasileiros, especialmente dos brasileiros ligados ao repúdio ao neoliberalismo, a compreensão de que é transcendental, fundamental, essencial a construção de alianças internacionais nesta luta.

            E ali estava o convencimento disso. Não podemos ter a arrogância de achar que, sozinhos, superaremos enormes dificuldades, não obstante o Brasil ser um país de grandes dimensões, não obstante estar ainda na periferia, mas naquela periferia mais próxima do centro, que já dominou processos tecnológicos tão importantes, que tem uma elite intelectual muito sadia e fértil em idéias. Não obstante a dimensão do seu mercado, a dimensão do seu território, a dimensão dos seus recursos naturais, esta é uma luta muito difícil, Srs. Senadores. É uma luta que enfrenta poderes inimagináveis até o momento da história mundial que estamos vivendo.

            Os brasileiros compreenderam que é necessário aliar-se não só aos países do Terceiro Mundo. Evidentemente, o nosso olhar volta-se para os países latino-americanos, especialmente para países da América do Sul, pela proximidade, pela analogia nos problemas, pelas raízes culturais que partilhamos. O fato é que temos que nos aliar a países mais ricos, participando de suas economias e recebendo apoio de seus partidos políticos. Esses aliados estão finalmente aparecendo, como, de fato, apareceram no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, com uma nitidez muito estimulante para nós. Eles também estão sendo prejudicados. Suas populações, as camadas mais modestas de sua população estão sofrendo - evidentemente não tanto quanto a nossa população - os efeitos nefastos da injustiça consagrada por essa globalização neoliberal, comandada pelo Sistema Financeiro Internacional.

            Nobres Colegas, de tudo o que se debateu nesse grande acontecimento, o Fórum de Porto Alegre, destacaram-se certos consensos que retratam posições capazes de unificar essa aliança internacional de forma objetiva, pois não bastam proclamações, declarações de intenções ou diagnósticos coincidentes ou intenções manifestadas. É preciso estabelecer certos pontos de luta bem objetivos que possam desencadear em todos os países simultaneamente, com forças maiores ou menores, dependendo das Organizações de cada Estado, essa luta simultânea e coincidente em torno de determinados aspectos que constituíram o Consenso de Porto Alegre. Já não queremos falar no Consenso de Boston, nós queremos falar no Consenso de Porto Alegre. E o que foi o Consenso de Porto Alegre? Vou explanar uma visão de observador, pessoal. É claro que a Carta de Porto Alegre, que deve estar sendo hoje entregue a público, é que vai coroar e definir realmente a listagem desses consensos. Mas posso garantir que entre esses consensos estão, com toda a certeza, primeiro uma necessidade de revisão das dívidas dos países mais pobres, dos países do Terceiro Mundo, uma revisão com critérios de justiça e não financeiros, critérios de banqueiros, os critérios que conhecemos e que têm sido aplicados sobre o nosso processo de endividamento gerando os estrangulamentos que atravessam a nossa economia, a economia do Brasil como a de tantos outros países.

            É preciso que esse assunto seja levado a organismos internacionais, a tribunais internacionais de caráter financeiro, de caráter até penal se for o caso, porque esse processo de endividamento envolve ações que tiveram muito a ver com o desrespeito de natureza moral e ética por parte de governantes que assumiram dívidas dos seus povos para com esses organismos internacionais e de outros governantes que usaram esse processo para se enriquecerem pessoalmente e depositarem seus frutos nesses paraísos fiscais. Essa revisão da dívida, segundo critérios de justiça e não de banqueiros, constituiu um consenso, e estou certo de que ganhará dimensão cada vez maior, com aliados muito expressivos, presentes e fortes nos próprios países mais ricos.

            Um segundo ponto que também se mostrou unânime foi a luta pela instituição de uma tributação sobre movimentação financeira em todo o mundo. É claro que deve ser uma tributação aplicada em todo o mundo, com uma mesma taxa - que tem de ser muito reduzida - algo em torno de 0,1% das aplicações. Essa tributação ganhou a denominação de Taxa Tobin, porque foi sugerida pelo grande economista James Tobin, e terá como efeito benéfico, em primeiro lugar, o arrefecimento da movimentação financeira meramente especulativa, porque uma taxa mínima que não afeta as aplicações financeiras de médio e de longo prazos afeta - aumentando significativamente os custos - aquelas operações de 24 horas, aquelas operações que se caracterizam como eminentemente especulativas. Essas vão sofrer com a imposição dessa taxa, por mínima que seja. Mas as aplicações de médio e de longo prazos, que não têm caráter especulativo, não sofrerão absolutamente nada com a imposição dessa taxa. Ela, por si só, vai gerar um fundo estimado entre US$100 bilhões e US$200 bilhões por ano e superar em muito a movimentação do Banco Mundial, do Fundo Monetário, o próprio conjunto de operações das entidades financeiras internacionais.

            A instituição desse fundo obrigará, necessariamente, pela sua dimensão, a que o mundo reveja todo o sistema financeiro internacional. Essa reivindicação de reformulação, de reestruturação do sistema financeiro internacional, das entidades financeiras multilaterais, Banco Mundial, FMI, etc., que tem sido de vários países, entre os quais o Brasil - o Presidente da República tem expressado isso - se não tiver um fato que a induza, que obrigue a sua realização, será relegada a planos secundário e a prazos cada vez mais esticados e nunca ocorrerá porque não é do interesse do grande capital financeiro internacional. A criação de um fundo de desenvolvimento dessa natureza e dessa dimensão terá de ser administrado por uma entidade internacional efetivamente representativa de todos os países e não de um comitê representativo dos países mais ricos do mundo e dominadores do sistema internacional. Esse fundo, sim, levará necessariamente, à constituição, à reformulação de todo o sistema financeiro internacional.

            Um terceiro ponto de consenso, Srª^s e Srs. Senadores, é o repúdio, a declaração de guerra aos chamados paraísos fiscais, que são verdadeiros paraísos da bandidagem financeira internacional e valhacoutos das aplicações financeiras resultantes de corrupção, de tráfico de drogas, de lavagem de dinheiro, enfim, de toda a sorte de operações inconfessáveis que, usando mil subterfúgios, escapam para esses paraísos fiscais - no Brasil, por exemplo, ocorrem por meio desses mecanismos de conta CC-5 -, onde assumem imediatamente um caráter de sigilo absoluto. Na medida em que isso ocorre, ficam essas operações protegidas de qualquer tipo de investigação, inclusive criminal.

            Na Suíça é uma prática secular. Infelizmente, deu o primeiro exemplo e nunca foi incomodada por nenhuma das grandes potências bélicas do mundo. Por quê? Porque todos tinham interesses depositados nesse paraíso fiscal histórico. Já há quem proponha o fim do sigilo bancário na Suíça, como o Deputado socialista Jean Ziegler. Evidentemente, houve uma reação muito forte, porque aquilo se constituiu em uma verdadeira razão de existência da própria Nação. Mas o fato é que esse valhacouto de bandidagem financeira não pode continuar. O exemplo da Suíça multiplicou-se. Hoje, existem paraísos fiscais em todos os continentes em número cada vez maior, revelando que o volume da corrupção, do dinheiro roubado e do tráfico de drogas aumentou enormemente e está dando ensejo à sustentação dessa miríade de paraísos fiscais pelo mundo afora.

            Evidentemente, à medida que se combatem os paraísos fiscais - como se expressou muito bem no fórum de Porto Alegre -, luta-se também contra o sigilo bancário, que é a sua sustentação. Combate-se ainda a idéia de que o sigilo bancário possa ser invocado como um dos princípios inerentes aos direitos fundamentais do ser humano e como se esse tivesse o mesmo tratamento que tem, por exemplo, o sigilo de correspondência e a inviolabilidade do lar. Nada disso. Sigilo bancário é uma proteção especial para aqueles que não têm como confessar a origem das suas operações financeiras por serem espúrias.

            Outro fator de consenso é uma luta sem tréguas contra o desemprego, que é o flagelo do mundo. O direito ao emprego é uma das garantias essenciais da democracia. Não se pode pensar em existência do regime democrático sem essa garantia tampouco sem políticas de pleno emprego praticadas pelos respectivos governos nacionais. O direito ao emprego é a contrapartida do direito de propriedade; como se pode afirmar o direito de propriedade se não se afirma de maneira eficaz e efetiva a sua contrapartida, o outro lado, que é o direito ao emprego? Isso também ficou muito claro pelo empenho generalizado na consolidação de uma aliança contra o desemprego em todas as partes do mundo.

            Finalmente, eu gostaria de ressaltar que, permeando todos esses pontos de consenso que foram se formando e todo esse sentimento de repúdio ao neoliberalismo, o que se materializou com muita clareza foi uma decisão de constituir uma luta também sem trégua contra todas as formas de corrupção ou de falta de transparência. Sem tergiversação, em Porto Alegre, ficou demonstrada a necessidade imperiosa dos princípios morais, da ética na política, nas transações internacionais e nas transações financeiras como afirmação de uma nova democracia.

            Esta democracia que aí está admite subterfúgios e todo tipo de negociação das quais o povo não toma conhecimento. Admite também uma delegação inatingível para o povo e o chama a fazer as suas escolhas eleitorais de quatro em quatro anos e após isso o exclui de todas as decisões tomadas em seu nome e muitas vezes contra seu interesse e, fundamentalmente, contra o interesse da maioria. Esse tipo de democracia já não cabe no sentimento ético da humanidade, que estava representada em Porto Alegre. A escolha desse local para a realização do fórum não ocorreu por acaso, mas porque Porto Alegre é uma cidade que tem tradição de prática de uma democracia que está enfrentando essa falta de transparência e essa falta de participação. É uma democracia que está se afirmando pela participação, pelo chamamento do povo a participar das decisões.

            Então, essa exigência da ética nas operações políticas, nas operações econômicas, nas operações financeiras e nas relações internacionais, ficou posta como um consenso mais forte que todos. Queremos uma mudança na qualidade da democracia, que veio para ficar, sim. A democracia, sim, é uma das exigências dos direitos fundamentais da pessoa humana, mas é preciso aperfeiçoá-la, porque essa que está aí é falsa, manipulada pelos grandes interesses, manipulada pela mídia, que, afinal de contas, se submete aos interesses financeiros e econômicos, deixando inteiramente à margem a população consciente, a população organizada, a população que nem sabe como reclamar, porque não lhe abrem os caminhos de participação e de reclamação.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Com muito prazer, ouço V. Exª, que lá esteve, para dar uma idéia do número de Colegas nossos que lá estiveram e que não consegui encontrar, tal a multidão que acorreu à portaria.

            O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - A Mesa lembra aos aparteantes e ao Senador Roberto Saturnino que o tempo de S. Exª já se esgotou há quatro minutos e há oradores cobrando seu tempo.

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Eu pediria brevidade aos aparteantes, porque, praticamente, já encerrei minha fala.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero saudar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª ressaltou muito bem o espírito do Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em contraponto ao Fórum Mundial de Davos. Pudemos observar ali um estado de espírito muito diferente daquele que preside o encontro de Davos, onde se encontram pessoas convidadas pelas mil maiores empresas multinacionais, que financiam o encontro. Apesar de falarem sobre a qualidade de vida da humanidade, o que se observa é que estão muito mais interessados no exame dos fatores que valorizam as ações daquelas empresas. Estão interessados em saber quais os fatores que farão o valor das ações subir ou descer, enquanto que em Porto Alegre tem-se em vista, sobretudo, a qualidade de vida do ser humano e os direitos à cidadania. V. Exª sintetizou muito bem as proposições que fizeram parte das centenas de reuniões, as quais causaram dificuldades aos que ali foram com entusiasmo, pois não podiam comparecer, ao mesmo tempo, a todas as salas de reunião, seja na PUC, seja na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. V. Exª descreveu muito bem o espírito do Fórum, que deverá repetir-se cada vez com maior força. Todas as pessoas que ali compareceram - estadistas, senadores, deputados e prefeitos de outros países das Américas e da Europa, assim como representantes da Índia, da África do Sul e de países dos mais diversos continentes - foram unânimes em ressaltar a qualidade do Fórum Social Mundial. Com respeito aos seis pontos que V. Exª assinalou, obviamente todos objeto de grande consenso, ressalto que...

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - E que não esgotam o temário.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Exato. No Fórum de Porto Alegre observou-se que ganha maior força a proposição da Attac (Associação para a Taxação das Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos). Estiveram presentes tanto o fundador da Attac, Bernard Cassen, como o seu Presidente, Sr. Rene Passet, com o qual tive a oportunidade de interagir num dos simpósios internacionais, ao qual compareceram representantes das Filipinas e da Central Sindical da África do Sul. Aqui houve mais um consenso - permita-me agregá-lo àqueles que V. Exª transmite -, pois os quatro oradores, inclusive eu, falaram da relevância de o quanto antes, no século XXI, ser assegurado em todas as nações o direito a uma renda básica incondicional, isto é, não importa a origem, a raça, o sexo, a condição civil ou socioeconômica; todas as pessoas, em breve, em cada nação, deverão receber uma quantia mensalmente, como um direito inalienável, até mesmo sem indagações. Foi destacada a importância desse instrumento para atingir o outro objetivo que V. Exª bem assinala, qual seja o do emprego. Os trabalhadores de todo o mundo terão maior liberdade de escolha, maior poder de barganha, sabendo de antemão que a cada período terão possibilidade de partilhar da riqueza de sua nação, recebendo uma renda como um direito à cidadania. A partir daí, cada um obterá aquilo que conseguir por seu trabalho, talento, criatividade, dedicação, e assim por diante. Cumprimento V. Exª pela forma como destacou a importância do Fórum Social Mundial, organizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que felicito, com a colaboração de várias organizações não-governamentais e de movimentos sociais que ali contribuíram para o êxito do encontro.

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy, o enriquecedor aparte de V. Exª, que esteve lá e sentiu, como eu, tudo o que se passou, acrescentando, entre os consensos, esse ponto fundamental, qual seja, o direito à renda mínima que cada cidadão do mundo deve ter resguardado, inclusive os brasileiros - principal luta travada por V. Exª aqui. Agradeço muito sua participação e o enriquecimento que V. Exª deu ao meu pronunciamento.

            O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Concedo o aparte ao Senador José Alencar.

            O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Eminente Senador Roberto Saturnino, eu não poderia deixar de trazer uma palavra de congratulações pelo pronunciamento de V. Exª. Todas as vezes que V. Exª ocupa a tribuna desta Casa, demonstra-nos a todos sua aguda sensibilidade social, com uma preocupação sempre voltada aos problemas das pessoas menos favorecidas. Por esta razão, quero levar-lhe meu abraço de congratulações. V. Exª abordou, entre os pontos arrolados, o relativo ao sigilo bancário. Eu gostaria de preparar - e tentarei fazê-lo - uma proposição a partir da qual estabelecêssemos dispositivos legais que obrigassem a todo homem público, no exercício de cargo público, eletivo ou não...

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Perfeitamente, Excelência: “eletivo ou não”. Muito bem!

            O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - ...a abrir seu sigilo bancário. Por quê? Por uma razão muito simples: um homem público não pode ter sigilos. Quando assumimos uma atividade pública, somos levados a apresentar a nossa declaração de bens e de renda, o que, contudo, não é suficiente. Cito o meu caso pessoal: sou empresário de origem - e continuo exercendo a atividade - e sou também um Senador da República. Penso, pois, que esse dispositivo legal que pretendo propor deve alcançar também a todas as empresas que estiverem sob o controle de homens públicos, as quais terão, via de conseqüência, o sigilo bancário aberto, tanto da pessoa física, como das pessoas jurídicas que detém. O Congresso Nacional precisa estar sempre atento às iniciativas que possam aperfeiçoar e fortalecer o regime a que pertencemos. Com relação ao problema da democracia que desejamos, lembro-me muitas vezes - especialmente agora, nestes tempos em que se privatiza quase tudo - do tempo em que o Presidente Getúlio Vargas, sentindo que o Brasil precisava se industrializar, tomou duas medidas fundamentais durante o período do chamado Estado Novo: a criação da CSN e a instalação do Senai. O Estado, presente, por um lado, criou uma indústria siderúrgica, que é atividade básica, e, por outro, criou uma escola de formação profissional para a industrialização do País. Concomitantemente, sabendo da dimensão dos recursos minerais brasileiros, aquele Governo criou também, ainda no período do Estado Novo, a Companhia Vale do Rio Doce, buscando transformar esses recursos naturais em riquezas. Vejam, pois, a mão do Estado. Hoje, estamos acreditando que o Estado pode desaparecer.

            O SR ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Senador, eu ainda acrescentaria uma terceira iniciativa do Presidente Getúlio Vargas neste sentido: a criação do BNDES, percebendo a necessidade de uma entidade de financiamento a longo prazo.

            O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Isso ocorreu no período de 1950 a 1954, quando também foi criada a Petrobras. Então, vejam V. Exªs que o Presidente Getúlio Vargas, por meio dessas iniciativas, mostrou que a economia, ainda que possa e deva ser desenvolvida pelo setor privado, não pode prescindir da participação do Estado em determinadas ocasiões, setores e até regiões. Sabemos que em nosso País, de dimensões continentais, encontra-se parte da floresta Amazônica, sendo que a fração brasileira é gigantesca, onde, provavelmente, encontram-se 15% dos recursos hídricos do planeta Terra. Ali há uma das maiores faixas de fronteira: 1600 km de fronteira somente com a Colômbia. Então, se de um lado é claro que o Brasil precisa ocupar a Amazônia, de outro, é evidente que, por meio apenas da iniciativa privada, sem o braço do Estado, não teremos como viabilizar atividades até mesmo no campo turístico para a Amazônia, isso para não falarmos das atividades ligadas à exploração de recursos minerais e também da própria floresta Amazônica, que pode ser explorada racionalmente - e por que não? Assim, é claro que não queremos o Estado em determinadas atividades que sejam próprias do setor privado. Não queremos o Estado como hoteleiro, por exemplo; não queremos o Estado como fabricante de roupa - e não é porque estejamos atuando nesse ramo -, mas o Estado não é eficiente nesses ramos.

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - E não há por quê.

            O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Exatamente. Mas não queremos o Estado absolutamente fora de tudo. Por exemplo: o Estado não pode estar ausente do campo da energia e até das telecomunicações. Sempre fui contra, por exemplo, a privatização de usinas hidrelétricas, assim como fui contra a privatização do sistema de telecomunicações no Brasil. Estamos vendo que não houve nenhuma vantagem nisso. Agora, a verdade é que o Estado tem dado provas de sua incompetência. É bom que se lembre, por oportuno, que praticamente todos os bancos estatais faliram, ou por péssima capacidade administrativa, ou por problemas de improbidade no trato da coisa pública. Não podemos continuar a conviver com essa impunidade que tomou conta do Brasil. Penso que esse encontro de Porto Alegre e aquele de Davos se complementam, porque as atividades empresariais que foram objeto de tratativas em Davos também só podem ter um objetivo: o homem. O objetivo de todas as atividades é, obviamente, social, pois as empresas, ainda que privadas, são frações da economia, representada que é, por empresas dos setores primário, secundário, terciário e da própria infra-estrutura. Empresas que representam essa economia. Precisamos de uma economia próspera, forte e independente para que tenhamos recursos para educação, para saúde pública, para saneamento e para segurança, uma vez que, sem recursos, não se faz nada disso. Para que essa economia seja próspera, forte e independente é preciso que suas frações o sejam. Essas frações são as empresas grandes, pequenas, médias, minúsculas, micros, estatais ou privadas. Temos que acabar com a impunidade no Brasil. O Fórum de Porto Alegre traz um recado importantíssimo: o objetivo social. Nós todos, qualquer que seja a atividade em que estejamos, temos de estar preocupados com os objetivos sociais. O Papa João XXIII, em sua Encíclica Mater et Magistra, disse que sobre cada propriedade recai uma hipoteca social. Isso significa que também sobre cada direito recai um dever. É uma metáfora. Nós temos aqui o poder de estarmos representando o povo ou a Federação no Congresso Nacional, e sobre esse nosso poder e direito recai uma hipoteca social. Um dever, um compromisso, uma dívida social. Eminente Senador Saturnino Braga, concluindo o meu aparte - pelo que agradeço a V. Exª -, reitero o meu abraço de congratulações por tudo isso que V. Exª representa no Senado. Nós, quando o ouvimos, passamos a admirar cada vez mais o Rio de Janeiro, que o gerou. E que nos enviou V. Exª para o engrandecimento desta Casa.

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Muito obrigado, nobre Senador José Alencar. Para mim, é um estímulo de proporções enormes ouvir de V. Exª essas expressões.

            Sr. Presidente, encerro em um minuto. Antes, porém, quero agradecer o aparte, a contribuição e a colaboração de V. Exª, Senador José Alencar. Quero me colocar junto de V. Exª na proposição de abertura do sigilo bancário de qualquer pessoa que entre na vida pública neste País, seja ela eleita ou não, no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. É preciso que a movimentação bancária de quem assume função pública tenha também publicidade.

            Agradeço as expressões lúcidas de V. Exª a respeito da necessidade da presença do Estado, pontual e estratégica em determinados momentos, para cuidar da promoção do desenvolvimento, algo que não se dá espontaneamente. Não podemos confiar na espontaneidade do mercado porque ela não funciona. É preciso atividade do Estado dentro do bom senso, a que V. Exª se referiu muito bem, um Estado democrático, mas que esteja presente neste momento.

            Fiz esse pronunciamento para dar notícia à Casa do Fórum de Porto de Alegre. Concordo com V. Exª quando diz que estava faltando o contraponto do Fórum de Davos, cuja importância não vamos negar, mas que tinha uma determinada ótica. Faltava o contraponto com uma perspectiva mais voltada para a questão social, que não necessariamente decorre com espontaneidade do crescimento econômico. No Brasil, houve uma demonstração disso. Porto Alegre ficou sendo o contraponto de Davos, que segue a rota do consenso de Washington. Estamos estabelecendo outro consenso: o consenso de Porto Alegre, desse diálogo, da composição do pensamento resultante do Fórum. Não é mais um pensamento único. Porto Alegre mostrou que não mais existe o pensamento único que toda nossa imprensa pretende revelar. Isso dará frutos. Certamente, o Fórum de Porto Alegre foi um marco não só na História do Brasil, mas também na história do mundo, tendo em vista as transformações que estão em perspectiva.

            Sr. Presidente, agradeço muito a benevolência de V. Exª. e encerro o meu pronunciamento.

            Modelo110/14/261:05