O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao longo desses dois anos de mandato como Senador pelo Estado de Roraima, tenho feito sucessivas denúncias a respeito da atuação de organizações não-governamentais em todo o Brasil, mais especificamente na Amazônia e no Pantanal. Porém, ressalto a intensidade com que algumas organizações, de maneira muito especial, atuam em relação à questão das reservas indígenas e ecológicas na Amazônia, a ponto de, em alguns Estados, como no meu, áreas pretendidas pela Funai atingirem 57% da área do meu Estado.

            As áreas destinadas às reservas ecológicas, aos parques ambientais, parques nacionais e outros, complementam esse quadro, restando, portanto, de área livre para o Estado de Roraima apenas 12% da sua área territorial. Não é diferente no Amazonas, um Estado que tem 1 milhão e 600 mil quilômetros quadrados e que possui atualmente 21% da sua área pretendida apenas para reservas indígenas, fora as reservas ecológicas, ambientais, etc.

            Na verdade, se observarmos sob uma luz isenta essa questão, temos que fazer pelo menos alguns comentários. Primeiro: o comando dessas organizações não-governamentais, que hoje dominam as questões indígena e ambiental no País, tendo à frente o Greenpeace, a WWF e outras subsidiárias na região, causa realmente algum espanto. Porém, mais do que nessa área ecológica, ambiental, indigenista, de repente, como brasileiros, ficamos muito admirados de ver como os países que dominam o mundo, o chamado G-7 - que nos seus países acabaram com o meio ambiente - continuam produzindo poluição de maneira assustadora, a ponto de países industrializados, como os Estados Unidos, não assinarem e não executarem as decisões da Declaração de Kyoto. Mas, no Brasil, de repente, viraram os patronos, os benfeitores e os zelosos guardiães das nossas florestas, das nossas reservas minerais e dos nossos indígenas. Não vejo esse tipo de cuidado com outros problemas. De repente, em um sistema financeiro e de poder político, nos quais o único idioma é o inglês, essas instituições não-governamentais querem fazer com que os nossos índios continuem falando o tupi-guarani, o macuxi e o wapixana, que não servem nem para eles mesmos se entenderem.

            E o mais grave, Sr. Presidente, além dessas instituições que comandam órgãos federais como a Funai e o Ibama, fora dessas áreas institucionais existem organizações que estão atuando à sorrelfa, inclusive comprando terras, conforme denúncias existentes no Pará. Em Roraima, houve a constatação de que uma organização não-governamental, intitulada Amazônia, comprou, de posseiros e ribeirinhos, no sul do meu Estado, uma área equivalente a 172 mil hectares - pelo menos é a área registrada no cartório do Amazonas. É interessante que eles compraram terras em Roraima e foram registrá-las no Estado do Amazonas, fugindo de qualquer tipo de controle dos cartórios do Estado de Roraima.

            A Assembléia Legislativa do Estado fez uma CPI, constatou essas irregularidades, denunciou-as, recomendou providências e até hoje nenhuma providência concreta foi de fato tomada por parte do Ministério Público Federal ou Estadual.

            Ano passado, apresentamos um requerimento no qual solicitávamos uma CPI das ONGs, justamente para identificar ONGs sérias, que tratam, por exemplo, da questão da criança e do aidético e aquelas que se interessam muito pela biodiversidade da Amazônia, pelos minerais, pela água e que estão camufladas.

            Recebi, Sr. Presidente, do Promotor de Justiça Substituto de Roraima, uma correspondência denunciando, claramente, que, na região do Rio Japueri, a Associação Amazônia, ONG dirigida por um argentino e por um italiano, além dos 172 mil hectares que já “comprou” de posseiros, está forçando os moradores que ainda não lhe venderam suas terras a saírem de lá.

            Diz S. Sª:

Sr. Senador,

Apraz-me cumprimentar V. Exª, ao tempo em que, conhecendo seu trabalho em defesa dos interesses da Amazônia, em especial do Estado de Roraima, encaminho cópias de denúncias de ribeirinhos noticiando que a Associação Amazônia vem invadindo terras de outros moradores, bem como proibindo o tráfego de pessoas na região do Rio Juaperi, impedindo que os mesmos possam tirar o seu sustento da floresta e exerçam livremente a caça e a pesca.

Na oportunidade, informo que as referidas denúncias ocorreram por ocasião da Jornada da Justiça Itinerante ao Baixo Rio Branco, período de 13 a 25 de novembro de 2000, e que já foram expedidos ofícios solicitando providências junto à Procuradoria da República e à Polícia Federal no Estado de Roraima.

Sendo o que se apresenta para o momento, apresento protestos de alto apreço e distinta consideração.

Ricardo Fontanella

Promotor de Justiça Substituto

            S. Sª anexa várias declarações dos ribeirinhos a respeito e, por fim, dá notícia de um cidadão francês chamado Cedric de Giraudy Du Grey, portador de visto de turista e passaporte da Comunidade Européia, que estaria filmando na região com equipamento profissional, com certeza para vender seu trabalho às televisões européias e norte-americanas, tirando, portanto, de maneira pirata, uma coisa que poderia, inclusive, render dividendos para aqueles moradores.

            O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres, com muito prazer.

            O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, qual é a titularidade das terras ocupadas por essa ONG? V. Exª disse que essa organização teria comprado as benfeitorias dos posseiros. As terras estão registradas, no Incra, como propriedade dessa ONG? Essas terras são de domínio dessa organização? O que a CPI realmente apurou? Essa ONG exerce atividade econômica na área, ou diz apenas que a utiliza como reserva ambiental? Realmente, não conheço o problema em toda a sua extensão e gostaria que V. Exª me esclarecesse, porque isso nos preocupa, a nós, do Amazonas, tanto quanto aos roraimenses.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Senador Jefferson Péres, a CPI da Assembléia Legislativa do Estado constatou que essa organização apenas registrou os recibos de compra das terras num cartório no Amazonas, mas não o fez no Incra. Portanto, toda a operação foi feita de maneira duvidosa. Não há registro certo, por exemplo, da origem dos recursos para a aquisição dessas terras, assim como a respeito da sua utilização, que, segundo a organização, seria para a preservação do meio ambiente.

            É de se admirar, Sr. Senador, que, tendo o Ibama várias reservas ecológicas ambientais em Roraima, essa instituição “compre” terras justamente numa área incluída nos 12% que, como eu falei, restam ao Estado, e, de posse do seu registro, esteja coagindo os moradores, ribeirinhos e extrativistas, que não lhes venderam as suas terras.

            Portanto, essa denúncia, feita por um Promotor de Justiça, é muito séria porque se, por um lado, essas instituições forçam o Governo Federal, por intermédio da Funai, do Ibama, etc, a fazer grandes reservas, de maneira a inibir qualquer tipo de desenvolvimento sustentado naquela região, como está na moda dizer, agora, paralelamente, fazem esse tipo de ação nefasta. Há pouco tempo, li no jornal que, de maneira semelhante, foi feita a aquisição de uma gleba enorme no Pará, mas estou, especificamente, trazendo a documentação de uma autoridade com fé pública, um Promotor de Justiça Substituto do Estado, que, ao fazer uma viagem da Jornada da Justiça Itinerante, constatou essa realidade.

            Ao registrar mais essa denúncia no Senado, quero pedir ao Governo Federal que tome providências, porque, no âmbito estadual, o Promotor já está começando a fazê-lo. Como o Senado representa os Estados e cuida de lhes dar condições de se defender nessas ações, inclusive no caso de entidades estrangeiras, é preciso que instalemos a CPI das ONGs, o que, infelizmente, não ocorreu no ano passado, para que se façam um raio x e um diagnóstico preciso, regulamentando-se a ação dessas instituições no País.

            O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Complementando, congratulo-me com V. Exª por haver renovado o requerimento de criação da CPI, porque está em tempo de se separar o chamado joio do trigo. Existem ONGs realmente sérias, existem ONGs de picaretagem e existem ONGs a serviço de interesses que não sabemos quais são. Creio que a Comissão Parlamentar de Inquérito servirá para fazer essa separação e isso será muito útil para todo o País, mas principalmente para a nossa Região. Parabéns pelo seu novo requerimento.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo o aparte ao Senador Ademir Andrade.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, entendo que a maioria das ONGs que conhecemos é formada por pessoas que têm bons propósitos e preocupam-se com a distribuição justa da riqueza mundial e a preservação do meio ambiente, merecendo o nosso respeito e toda nossa consideração. Exceções existem, é claro, mas, na sua maioria, essas entidades são altamente respeitáveis. No entanto, acredito que alguma delas cometem excessos quanto ao seu conhecimento técnico a respeito de determinadas matérias, ou quanto a sua visão política, como, por exemplo, ocorre com as ONGs que, hoje, manifestam-se contra a implantação da hidrovia Araguaia/Tocantins, ou o asfaltamento da Transamazônica e da Rodovia Santarém/Cuiabá, entre tantas outras obras na Região Norte, na nossa Amazônia. Creio que uma decisão do Governo seria uma forma muito mais simples e fácil de resolver todos esses problemas. Primeiramente, as ONGs deveriam trabalhar nesse sentido, porque, da forma como atuam, terminam tendo contra si toda a sociedade. No momento em que uma organização não-governamental, por melhores propósitos que possa ter, se manifesta contra a conclusão da hidrovia Araguaia/Tocantins, o asfaltamento da Santarém/Cuiabá ou da rodovia Transamazônica, ela coloca contra si todos os moradores da região. As ONGs deveriam somar-se a nós e ao interesse do povo, exigindo do Governo uma posição definitiva sobre as suas questões. Por exemplo: por que no Governo de Fernando Henrique, e em todos os Governos que o antecederam, até hoje não se concluiu a demarcação das terras indígenas? Por que as organizações não-governamentais, assim como nós, não exigem do Governo o cumprimento da determinação Constitucional, para que se demarquem, de uma vez por todas, as reservas indígenas do nosso País, impedindo qualquer tipo de acesso a essas áreas por parte dos exploradores, tanto dos de madeira como dos de minerais, a não ser por consentimento dos próprios índios ou da Funai ou pelo que é permitido por lei? O segundo ponto é o seguinte: se queremos preservar, temos que determinar o que e o quanto preservaremos. Se entendermos que as reservas florestais nacionais existentes são poucas, em primeiro lugar temos que vigiá-las e protegê-las. Além disso, há necessidade de um maior número de funcionários do Ibama para desempenhar tal função, assim como é preciso obter os recursos federais necessários para o efetivo cumprimento da lei. Mas com isso o Governo não a cumpre! Em segundo lugar, se é pouco o que já está preservado, por que não criamos mais reservas florestais? Por que não fazemos um debate sobre a matéria a fim de tornarmos reserva aquilo que essencialmente precisa ser tido como reserva na Amazônia? O Governo - desculpem-me a expressão - age de maneira imbecil e inconseqüente ao modificar leis. Por exemplo, hoje, o proprietário rural tem que preservar 80% de sua propriedade. Nunca vi algo tão idiota e imbecil quanto isso! Como que, em uma área de 500 hectares, 400 hectares serão preservados e apenas 100 hectares poderão ser trabalhados? Então, se existem áreas que precisam ser preservadas, vamos defini-las e não transformá-las em peneiras, a exemplo do que ocorre na Amazônia, onde cada proprietário tira um pedaço de sua área. Isso tem ocorrido até nos assentamentos rurais do Ministério da Reforma Agrária. Num assentamento, o Governo deveria determinar a área comum, que seria preservada e pertenceria a todos os assentados, cabendo a cada um explorar o total de sua área. No entanto, o Governo permite que cada um explore uma parcela e, no final, faz uma peneira na floresta, acabando com a flora, a fauna. O Governo age erradamente, e as organizações internacionais não compreendem qual é a saída. Talvez esses erros ocorram por desconhecimento sobre a matéria e por falta de vivência prática na nossa região. Creio que essas ONGs deveriam se somar aos interesses da sociedade brasileira, do povo trabalhador que vive na Amazônia. O Governo deveria demarcar definitivamente as terras indígenas, preservar as reservas florestais e até ampliá-las se necessário fosse. O Governo não deveria criar essas leis idiotas, que, na verdade, não são respeitadas, como é o caso da recente medida provisória que se transformou em lei e que determina que o proprietário deve preservar 80% da sua área. Ninguém respeita isso. Além do mais, o Ibama não tem condições de fazer essa fiscalização na nossa Amazônia, até porque se trata de um órgão falido, sem recursos e com poucos funcionários. O Governo fala tanto em meio ambiente e não cumpre com suas obrigações! Hoje fiz um discurso sobre as eclusas de Tucuruí. O Governo barrou um rio e não permite a procriação dos peixes, porque os que estão a jusante não podem ir a montante. Faz quinze anos que esse rio foi barrado. No entanto, a lei proíbe o barramento de qualquer curso d’água no nosso País. O Governo descumpriu a lei e até hoje não fez as eclusas de Tucuruí. Penso que as ONGs pecam por excesso, por desconhecimento e por falta de tática e estratégia de luta nos seus propósitos. Ressalvo que os seus propósitos são, na maioria, importantes e merecem nosso respeito. Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Senador Ademir Andrade, defendo a instalação da CPI das ONGs. Concordo com V. Exª no sentido de que a maioria dessas organizações não-governamentais efetivamente tem bons propósitos. Trata-se daquela velha história: quando a esmola é grande o santo desconfia.

            Essas organizações, originadas na Inglaterra e na França, financiadas por corporações internacionais, discursam em defesa do meio ambiente e da causa indígena. Inclusive, chegou-se ao ponto de, no Estado de Roraima, a Funasa, um órgão do Ministério da Saúde, fazer um convênio com uma organização não-governamental ao invés de, por exemplo, celebrar convênio com o Exército, que há muito está nas regiões de fronteira atendendo àquela população.

            Mais longe ainda chegaram essas instituições - e aqui vou citar como exemplos o Cimi e o Sine -, que mobilizaram a população indígena do Município de Uiramutã, na fronteira Brasil-Guiana-Venezuela, no sentido de que não fosse construído ali um quartel do Exército. Vejam V. Exªs: chegamos a esse ponto! E a Nação, muda e surda, assiste ao avanço dessas instituições.

            A parceria com a sociedade civil, com o terceiro setor, deve ser feita de forma que os interesses nacionais e o comando da coisa pública estejam de fato nas mãos do Governo. O Governo não pode abrir mão desse comando e entregá-lo a essas instituições, que, como disse V. Exª, ditam como e o que se deve ou não fazer em determinadas áreas.

            Senador Ademir Andrade, debater e discutir a conveniência ou não do que deve ser feito em determinada região é válido, mas entregar a essas instituições o comando da questão ambiental e indigenista do País, coincidentemente na Região Amazônica, é bastante preocupante, principalmente se olharmos o que está ocorrendo na Colômbia. O descaso do Governo colombiano com a sua Amazônia culminou com o domínio do narcotráfico na região e com o surgimento da guerrilha, misturando-se essas duas facções - guerrilha e narcotráfico -, pois dizem os guerrilheiros que não estão envolvidos. Na verdade, naquele país, há uma balbúrdia, inclusive estimulada por países poderosos, os quais hoje estão comandando a Colômbia e amanhã poderão estar dentro do Brasil, justamente porque estão plantando essa semente da discórdia.

            É preocupante o fato de o Exército brasileiro estar impedido de construir um quartel na fronteira em uma área estratégica - é bom ressalvar que a Venezuela e a Guiana têm uma questão de litígio por uma área de terra na fronteira com o Brasil - tendo em vista uma liminar de um juiz federal.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, não tive o privilégio de ouvir o pronunciamento de V. Exª desde o início. Ouvi a intervenção do eminente Senador Ademir Andrade, quando S. Exª abordava a questão das organizações não-governamentais. Pareceu-me que o tema abordado por V. Exª foi a necessidade de investigação das ações das ONGs no Brasil. Louve-se a atitude de V. Exª! Louve-se a atitude das organizações não-governamentais que se inspiram no desejo e na necessidade da preservação ambiental! Ninguém mais do que os produtores brasileiros se interessa em preservar o meio ambiente. Quem deseja matar a sua “galinha dos ovos de ouro”? Porém, na verdade, é imperativa essa investigação, para saber quais são os interesses efetivos que se escondem nesse escudo de preservação ambiental. Não podemos ficar em atitude contemplativa, verificando o potencial produtivo que tem o País, em razão da preocupação exclusiva em se preservar o meio ambiente. Aliás, a natureza está aí para ser explorada de forma sustentável. E o homem faz parte do ecossistema; ele não pode ser marginalizado. Então, é importante o que V. Exª traz para a discussão no Senado. Ainda há pouco, tomamos conhecimento - e fiz um registro nesta Casa sobre o assunto - de um expediente de uma organização não-governamental dirigido a diversas autoridades brasileiras, inclusive ao Ministério das Relações Exteriores, com o propósito de admoestá-las sobre a intenção de ampliar a produção de soja no Brasil e de utilizar os rios como uma modal viária. Ora, o que as organizações não-governamentais estrangeiras têm para poder interferir na autonomia do nosso País? Não vamos admitir isso! Concordo com V. Exª e pretendo auxiliá-lo no seu trabalho.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.

            Sr. Presidente, para finalizar, ressalto o registro que fiz acerca da correspondência que me enviou o Promotor de Justiça do Estado de Roraima. Até que enfim alguém da área oficial, do Judiciário pelo menos, toma uma iniciativa concreta ao pedir a apuração do caso! O que se está querendo fazer aqui não é uma prévia condenação de nenhuma organização não-governamental. O que se quer é justamente fazer a investigação, para, como disse o Senador Jefferson Péres, separar o joio do trigo. Creio que devem ter prioridade as instituições efetivamente nacionais, e aquelas estrangeiras que pretendem agir no Brasil que o façam, desde que seja para ajudar e não para assaltar o Brasil, tendo em vista que já há fatos comprovados de biopirataria.

            Nesse caso, Senador Jefferson Péres, em Roraima, já existem denúncias de que essa instituição está fazendo contrabando de peixes ornamentais, entre outras coisas.

            Precisamos defender a nossa Amazônia, para que não ocorra o que aconteceu com a Amazônia da Colômbia e o que está acontecendo com a Amazônia do Peru.

            Portanto, devemos deixar claro que a Amazônia é brasileira e que somos nós que iremos definir quem e de que forma deverá atuar em sua defesa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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            Modelo15/8/245:09