O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer o registro do aniversário do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, o Idace, que está completando 22 anos de existência.

            Estou sendo homenageado, nesta tarde, pelo que tenho feito, no sentido de fortalecer e apoiar o Programa de Reestruturação Agrária do Ceará, a cargo desse instituto, com a orientação, o apoio e o estímulo do Governador Tasso Jereissati.

            O seu titular, Engenheiro Agrônomo Antonio Bezerra Peixoto, tem desenvolvido um grande trabalho sob a orientação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dr. Pedro Sisnando.

            Todos sabemos que o problema fundiário é de uma grande complexidade. O governo do Presidente Fernando Henrique já mostrou por mais de uma vez as áreas que foram desapropriadas, as famílias que foram assentadas ao longo do seu governo, muito mais do que nos governos anteriores, até mais do que a soma dos governos anteriores. Não obstante, o problema persiste, o problema remanesce. Há sempre a necessidade de identificarmos novas formas de atuação nessa área. E o Ministro Raul Jungmann tem sido, realmente, criativo, talentoso, obstinado nesse trabalho. E o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Idace, tem desenvolvido algumas ações que serviram, inclusive, de exemplo, sendo, depois, adotadas pelo Governo Federal.

            Sabemos que a desapropriação para fins de reforma agrária, por força da Constituição, é atribuição do Governo Federal, da União. Os Estados e Municípios não podem fazer desapropriação para fins de reforma agrária. Isso tem sido um complicador, porque os processos são prolongados, há uma dificuldade muito grande de se atuar nessa área, devido à centralização dos processos, que se arrastam na Justiça durante anos. Muitas vezes, depois, chega-se a valores muito altos, que não correspondem ao valor de mercado da terra, conflitos, retardamento no processo de desapropriação.

            Então, uma das coisas que têm ajudado no caminho dessa equação do problema da reforma agrária é a sua descentralização. Nesse caso, o Ceará tem o que mostrar, porque o Idace conseguiu, por meio do Projeto São José - projeto apoiado, financiado pelo BID -, desenvolver algumas ações fundiárias baseadas, principalmente, em opções dos trabalhadores, dos sem-terra, que se reúnem, se organizam, identificam áreas onde gostariam de ser assentados, para então o Governo do Ceará negociar com os proprietários, com base em valor de mercado. Esse processo tem sido feito pacificamente. Foi isso que estimulou o Programa Cédula da Terra, do Governo Federal, e o Banco da Terra, que votamos aqui. Era um projeto do Senador Esperidião Amin, que estava praticamente arquivado, por ser inconstitucional na forma em que estava posto. O ex-Senador Esperidião Amin, hoje nosso Governador de Santa Catarina, me pediu que assumisse a relatoria do projeto, e conseguimos, numa parceria com outros Senadores e com o Poder Executivo, com a Presidência da República, chegar a uma fórmula que desaguou no chamado Banco da Terra, que permite a aquisição da terra a juros subsidiados, nos preços de mercado para os parceleiros, os rendeiros e os posseiros, trabalhadores sem terra.

            Assim, Sr. Presidente, ao concluir, congratulo-me com as ações que o Governo do Estado do Ceará vem desenvolvendo na área fundiária, obedecendo às orientações do Governador Tasso Jereissati, por meio do Idace - Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará -, dirigido pelo agrônomo Antônio Bezerra Peixoto, que tem demonstrado como é possível realizar a reforma com baixo custo financeiro, com pouca tensão, com a participação direta dos sem-terra, de forma harmônica, contemplando os que possuem vocação para a agricultura, os que têm intimidade com a terra. É um modelo bem sucedido, também em andamento no Ministério do Desenvolvimento Agrário, por parte do Governo Federal, e que, tenho certeza, tende a se consolidar cada vez mais. A prática mostrará o que deve ser ajustado, o que deve ser corrigido. Mas existe o caráter descentralizador, a aproximação com os alvos do Programa de Reforma Agrária.

            De forma que esperamos que, ao cabo do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, isso esteja definitivamente implantado e tenhamos dado grandes passos em relação à reforma agrária.

            Muito obrigado.

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