A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estávamos próximos ao plenário, conversando sobre alguns assuntos importantes, de interesse do nosso País, como as articulações que acontecem agora, principalmente neste momento, em relação ao Congresso Nacional e ao próprio Brasil.

            Mas faço um registro sobre o evento que se realizou em Porto Alegre, de 25 a 30 de janeiro, em Porto Alegre, no meu Estado do Rio Grande do Sul, o Fórum Social Mundial, que sem dúvida marcou a vida da humanidade neste início do Século XXI, em sua busca de igualdade, justiça e paz.

            Pela primeira vez na história recente, movimentos sociais, partidos políticos, autoridades executivas, parlamentares, órgãos da imprensa democrática, como o jornal Le Monde, da França, e lideranças de diversas áreas reuniram-se para discutir a situação do planeta, estabelecendo uma nova relação entre a sociedade civil organizada, governos e partidos políticos que não concordam com a situação em que se encontra o nosso planeta.

            Contrapondo-se a Davos, na Suíça, que sediou o Fórum Econômico Mundial, encontro do super poder financeiro do Mundo, como faz há trinta anos, Porto Alegre plantou a semente da construção da busca de alternativas ao atual modelo neoliberal, criminoso, excludente e anti-social. E isso ficou claro até mesmo nas imagens públicas do evento divulgadas pela imprensa mundial. Enquanto na capital gaúcha imperou a ordem, a organização, a confraternização e o clima de liberdade, em Davos, transformada em um campo de guerra, reinou a violência, a repressão e a censura.

            Saudado por homens e mulheres do mundo inteiro, o Fórum contou com poucas estranhas reações contrárias, como a do Presidente Fernando Henrique Cardoso e de lideranças do campo popular que criticaram o evento, demonstrando um inexplicável incômodo. As declarações públicas, especialmente as do Presidente, transpareceram um sentimento de estar prejudicando o País com a realização do evento. Trata-se de uma reação natural daqueles que se locupletam diretamente da política neoliberal, mas incompreensível diante da grandeza do Fórum e da importância dos assuntos nele tratados.

            Alguns podem discordar, mas tenho a convicção de que esses cinco dias de reuniões e debates serão lembrados por muito tempo, como um marco histórico de mudanças, que inexorável e rapidamente a humanidade vai viver.

            A escolha do Brasil, especialmente o Rio Grande do Sul, e mais exatamente Porto Alegre, a capital gaúcha, como sede do evento, exerceu muito bem o seu papel de anfitriã e foi motivo de orgulho e, mais do que isso, de reconhecimento do compromisso concreto e prático que temos com as causas sociais. 

            Historicamente, mas de forma especial, mais recentemente, temos construído uma forte consciência social e um profundo espírito de cidadania que se contrapõem concretamente ao neoliberalismo, dos quais muito se orgulham o povo gaúcho e fazem de Porto Alegre, de forma especial, um exemplo de administração participativa já reconhecida além das fronteiras do Brasil.

            Mais contente ainda ficamos diante da resolução final do Fórum, que decidiu realizar sua segunda edição, em 2002, também em Porto Alegre, deferência que vem somar-se à nossa tradição de gente destemida, guerreira e, acima de tudo, desbravadora, que se faz presente sempre que a história nos cobra o compromisso de lealdade com a defesa de nossa gente e com o Brasil.

            Em centenas de debates, oficinas, palestras e eventos culturais, o Fórum Social Mundial evidenciou o que temos denunciado: o neolliberalismo levou a sociedade a perder o sentido de comunidade e de solidariedade e, com isso, a afastar-se de valores essenciais como o respeito à vida, à fraternidade e à justiça.

            Se outros modelos, a exemplo da experiência socialista, incorreram em erros, e precisam ser revistos, está claro também que a política neoliberal não é alternativa para o desenvolvimento humano. Ao contrário, a sua política de supremacia do lucro a qualquer custo, do super poder do capital especulativo tem resultado no aviltamento do Estado e das instituições nacionais, na exclusão social e na destruição do meio ambiente.

            Com isso, nunca foi tão profundo o fosso da desigualdade entre ricos e pobres, que aumentou mais de setenta vezes nos últimos anos, dificultando a verdadeira integração dos povos no caminho do desenvolvimento universal solidário.

            O Brasil, citando nosso caso particular, tem sido um dos principais prejudicados pela política neoliberal, que subjuga o País à especulação financeira, desnacionaliza seu potencial produtivo, estatal e privado, compromete a capacidade de investimento, especialmente no social, e destrói o poder aquisitivo nacional. Prova cabal dessa realidade, além dos indicadores sociais negativos, é o próprio Orçamento Geral da União, que destina a maioria dos recursos aos “juros e encargos da dívida pública” em detrimento de investimentos em saúde, educação, habitação, reforma agrária e proteção ao meio ambiente, por exemplo.

            Apenas para sintetizar a profundidade do custo social imposto pela dívida da União, o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, aprovado nesta Casa e pelo Congresso Nacional, tem previsão de recursos que não chegam a 5% dos valores a serem consumidos com juros neste próximo exercício fiscal. Tais números não deixam dúvidas de que a questão social é decorrente do processo econômico em curso no mundo, como ficou claro nos debates do Fórum e como tal deve ser tratada, não devendo sua abordagem ser limitada a medidas compensatórias imediatistas e sem a profundidade necessária.

            As políticas sociais devem ser vistas como parte essencial do processo econômico, que deve considerar, antes de mais nada, o bem-estar das populações, o suprimento de suas necessidades básicas, enfim, sua realização como sociedade humana.

            Com gente de todos os cantos do mundo inter-relacionando-se, debatendo, trocando idéias e, principalmente, construindo alternativas, o Fórum Social Mundial inovou a iniciativa da sociedade civil internacional, destacou o sentimento de que é possível transformar a atual realidade.

            Além das propostas concretas, todos que lá estiveram saíram com a certeza de que vale à pena ter esperança no presente e no futuro da humanidade, que espera por dias melhores e acredita que um outro mundo é possível.

            Algumas idéias já foram colocadas em prática; outras, como o Orçamento Participativo, estão lançadas; ainda outras, como a Taxa Tobin sobre as transações financeiras, estão em discussão. Mas é preciso avançar. É urgente, por exemplo, a necessidade de equação das dívidas dos países pobres e em desenvolvimento, no sentido de buscar a reversão do atual quadro de absoluta e intocável prioridade de pagamento em detrimento de investimentos no setor social.

            Os Parlamentos devem questionar essa relação. Chamamos a atenção disso lá quando tivemos oportunidade de nos posicionar. Os Parlamentos precisam questionar sim essa relação, conclamando as sociedades para um debate que, apoiado na transparência e na ampla divulgação dos valores envolvidos, redimensione essa relação perversa, priorizando o atendimento das necessidades primordiais das populações, principalmente as mais carentes.

            Outra medida também fundamental é o combate à corrupção, que tem patrocinado o tráfico de influência, o pagamento de comissões ilegais para a obtenção de negócios e ainda ajustar interesses particulares em processos eleitorais internos de diversos países.

            O Fórum teve vários temas em debate. Destacamos a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo; a Reforma das Instituições Financeiras Internacionais; a Criação da Taxa sobre os Movimentos de Capitais; a Declaração de Ilegalidade dos Paraísos Fiscais e ainda a Definição de Nova Regra para o Comércio Mundial.

            Entre as diversas atividades, duas se destacaram e queremos aqui registrar: o Fórum de Autoridades e o Fórum de Parlamentares. A primeira reuniu lideranças de várias instâncias do Poder Executivo do mundo inteiro e nela prevaleceu o debate sobre a qualidade de vida nas cidades, as dificuldades, restrições administrativas e conseqüentes prejuízos à população, impostos pelo neoliberalismo, bem como a relação democrática com os cidadãos.

            O Fórum Parlamentar, do qual participei, contou com a presença de mais de 400 Parlamentares de vários países, assim como vários Senadores vindos de outros Estados do Brasil e que honraram o Rio Grande do Sul com suas presenças. Naquele Fórum Parlamentar avaliou-se o papel desempenhado pelos Legislativos, as razões do seu descrédito na maioria dos países e suas novas tarefas frente à nova situação política, econômica e social.

            Nos debates, em geral, ressalto a marcante participação das mulheres, que, vindas de diversos países e continentes, afirmaram a importância de estimular, apoiar e fortalecer a luta pela igualdade, que passa pela participação feminina tanto no Parlamento, quanto nas demais instâncias de Poder, assim ampliando presença nos centros de decisão.

            O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS) - Concedo, com prazer, o aparte ao Senador Roberto Saturnino.

            O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Nobre Senadora, cumprimento V. Exª por começar seu oportuno e brilhante pronunciamento salientando que o Fórum de Porto Alegre marcou a vida da humanidade, constituindo-se num marco na história não só do nosso País, do nosso continente, mas da humanidade. Se somos mais prejudicados do que os países ricos, na verdade, todos os povos do mundo estão se sentindo oprimidos, prejudicados e furtados pela predominância, pela hegemonia, pela imposição das regras por parte do sistema financeiro internacional, que é o grande ganhador no processo de globalização neoliberal. Também cumprimento V. Exª por ter ressaltado que a escolha de Porto Alegre não seguiu uma regra política ou de prevalecimento dessa ou daquela corrente, pois presidiu essa escolha o fato de que um dos reclamos principais dessa luta contra o neoliberalismo é a reforma da própria democracia, com a evolução no sentido de dar maior participação nas decisões políticas às populações organizadas, e o Estado do Rio Grande do Sul constitui um exemplo avançado desse processo no nosso País e no mundo. Quero louvar o pronunciamento oportuno e brilhante de V. Exª e quero aproveitar para repudiar frontalmente alguns articulistas, alguns comentaristas que pretenderam desqualificar esse grande fórum, que, como disse V. Exª, constitui um marco para a humanidade, que pretenderam desqualificá-lo em razão de um episódio absolutamente menor e quase folclórico quando o líder camponês francês, José Bové, arrancou, em frente a uma empresa, umas mudas de plantas transgênicas. Provavelmente não se sabia - nem ele nem os que lá com ele estiveram - que se tratava de pesquisa; imaginava-se que fosse produção e, como produção, seria ilegal. Numa demonstração simbólica de repúdio a produções de transgênicos, foram lá e arrancaram algumas mudas, mas foi um episódio absolutamente menor diante daquele quadro mundial, daquele quadro que marca a história da humanidade, como ressaltou V. Exª, que foi a realização dos debates, dos pronunciamentos, dos depoimentos, enfim, de tudo aquilo que constituiu esse grande fórum que, agora, definitivamente, coloca, perante o mundo, que não existe mais o pensamento único e que Davos não é a sede da sabedoria econômica mundial. Há Porto Alegre, contraponto de Davos, que afirma o social sobre o lucro financeiro e o bem-estar da humanidade contra os interesses de uma minoria que comanda o mercado financeiro internacional. Meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento.

            A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS) - Muito obrigada, ilustre Senador Roberto Saturnino. V. Exª abrilhantou o Fórum Social Mundial com a sua presença, participação e idéias, principalmente mostrando o compromisso assumido a partir da sociedade civil organizada, que escolheu Porto Alegre para sediar o Fórum. Porto Alegre, ao contrário do que algumas pessoas tentaram dizer, não foi designada por partido político ou por administrações do nosso Governo, do Estado ou da Capital. Escolheu-se Porto Alegre para esse mister pelo seu exemplo da construção democrática e de participação da sociedade civil, que tem acontecido na capital gaúcha nos últimos doze anos, como se pode constatar a cada ano eleitoral.

            Lembramos também que a mídia, inclusive a imprensa conservadora que existe no nosso Estado e fora dele, divulgou, antes do evento, uma manifestação de desprezo e de menosprezo e depois teve que fazer um reconhecimento público, em decorrência do sucesso, do número significativo de presentes; mais de dez mil pessoas, vindas dos mais diferentes recantos do planeta, foram lá dar a sua manifestação, contar o quanto essa política, que só visa o lucro, o capital, o econômico, está excluindo e empobrecendo a nossa gente, dificultando a vida dos nossos países. Essas pessoas mostraram, com depoimentos, com documentos, com as manifestações de mulheres, negros, índios, jovens, estudantes, administradores, parlamentares, que vão continuar a fazer críticas, para alertar as populações, que, sem se darem conta, vêm renovando políticas, como infelizmente aconteceu no Brasil, mas que há uma alternativa para o desenvolvimento econômico associado à questão social. As pessoas têm e continuam com a esperança de construir uma alternativa diferente. Foi isso, basicamente, o que Porto Alegre assinalou como referência para o mundo e que vai se reafirmar a cada dia. Uns saíram com documentos formais, como nós, Parlamentares, que saímos com uma declaração, mas o compromisso de todos que lá estiveram é um, muito forte e muito consistente: não vamos calar a nossa voz e vamos clamar por justiça, por politização, pelo esclarecimento das nossas comunidades, mostrando que há necessidade urgente de se resgatar esse compromisso nacional que parte de cada país e que vai unir principalmente os países pobres, os mais explorados, aqueles mais oprimidos para que realmente se diga que vale a pena continuar lutando. Há alternativa sim, desde que haja boa vontade.

            O Senador Tião Viana nos pede um aparte, nós o concedemos e já nos encaminhamos para o encerramento, Sr. Presidente.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora Emilia Fernandes, quero cumprimentá-la pelo pronunciamento que comemora com o Brasil esse encontro tão oportuno, em que setores da sociedade brasileira puderam participar, reunindo países de diversos continentes e abraçando aquilo que de mais importante tentamos construir ao longo dos anos e que ficava à margem, devido a interesses políticos, por equívocos de condução política e por razões ideológicas, que era exatamente o horizonte da ética social. Esse fórum mundial foi capaz de mostrar que podemos nos unir pelo horizonte da ética social colocada em primeiro plano, que se contrapõe de maneira direta à hipocrisia patenteada, expressada de maneira tão ampla por países dominantes, que esquecem o desenvolvimento humano como um pressuposto da dignidade. Fico olhando e lembrando o papel, a importância desse encontro de Porto Alegre, que reúne no limite sul da nossa pátria uma possibilidade de o nosso Brasil fazer essa reunião, que traz a esperança, o respeito à pessoa humana e, acima de tudo, coloca a necessidade do novo, um novo que não seja mágico, mas um novo que possa olhar para cinqüenta anos atrás da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dizer que não há necessidade de se pensar muito, apenas de se cumprir com o horizonte da ética social, em primeiro plano. Acredito ser o pronunciamento de V. Exª um grito para que o Brasil jamais retome esse sentimento inaceitável de que 35 mil crianças morrem todos os dias no Planeta vítimas da fome ou de causas evitáveis. E por trás disso, há as políticas públicas, as chamadas políticas de desenvolvimento, que muitas vezes colocam a força da corrupção como uma força motora intransponível por aqueles que acreditam na ética e num novo modelo de relações entre os povos. O Brasil tem todas as condições de falar de maneira diferente. É hoje vítima de uma pressão externa de ordem econômica perversa no Canadá quanto à situação das empresas aéreas, de construção de aviões e quanto à política de exportação de alimentos também com o governo americano. A política protecionista reafirmou-se depois do Encontro de Davos e de um Encontro do Fórum Mundial. Entretanto, espero que o nosso País seja outro depois desse encontro e que, com essas lições, se conscientize sobre a necessidade de ter a sua personalidade colocada no lugar que merece: de líder do Cone Sul e de líder global que poderá compartilhar muito bem desse horizonte chamado ética social. Parabéns e muito obrigado.

            A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS) - Muito obrigada, Senador Tião Viana. Incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª, que tem a visão muito clara e muito lúcida da importância de se construírem países desenvolvidos também com a atenção ao social.

            Sr. Presidente, ao fim dos debates do fórum parlamentar, foi aprovado um documento, que solicito seja transcrito na sua íntegra nos Anais do Senado Federal. Pelo seu conteúdo, peço apenas dois minutos para lê-lo, porque, sem dúvida, quero fazer das suas palavras a síntese do sentimento de alegria e de emoção por ter participado desse momento histórico e, de forma especial, pelo fato de ele ter ocorrido em minha terra, o Rio Grande do Sul:

FÓRUM PARLAMENTAR MUNDIAL - DECLARAÇÃO FINAL:

O Fórum Parlamentar Mundial acontece pela primeira vez em Porto Alegre, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2001, no contexto do Fórum Social Mundial (FSM), do qual participaram centenas de organizações sindicais e associativas. Aos milhares, delegados e delegadas vindos de muitos países vieram afirmar que existem, sim, alternativas a essa ordem neoliberal inumana que encarna o Fórum Econômico Mundial de Davos, convocado, como em todos os anos, no fim de janeiro, na Suíça. Nós, Parlamentares, afirmamos nossa solidariedade com os movimentos sociais e democráticos reunidos na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, País símbolo de tantos combates progressistas.

Um ano após as mobilizações de Seattle, o FSM foi a oportunidade para medir o dinamismo das resistências cidadãs e populares à mundialização neoliberal para traçar novas perspectivas de ação solidária e, da mesma forma, para medir as conseqüências desastrosas para a democracia e as condições de vida de setores crescentes da população - ao Sul e ao Leste, mas também ao Norte -, políticas impulsionadas pelas instituições financeiras internacionais, a Organização Mundial do Comércio ou o G7.

Estamos diante de apostas sociais e ambientais de importância crescente em escala realmente mundial - um dado fundamental do nosso tempo, reconhecido oficialmente desde a conferência do Rio, de 1992. Não se poderiam assumir tais apostas, como a dos direitos humanos, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ou da livre circulação das pessoas e, ao mesmo tempo, assegurar um desenvolvimento sustentável em todos os continentes sem reforçar a cooperação internacional. Mas esta cooperação, para ser eficaz, não pode ficar sob a guarda do capitalismo, sob a pressão das finanças.

Ao momento da recolonização econômica do mundo, nosso apoio ao Fundo Social Mundial não deve ficar sem amanhã. Corresponde à nossa responsabilidade de Parlamentares em busca de maior transparência e participação da sociedade civil, nos mais amplos debates, em tudo o que se refere à negociação e ratificação dos convênios internacionais. É nosso papel, como Parlamentares, sustentar a ação dos sindicatos e associações com finalidade social, democrática ou ambiental que se engajam unidas na viabilização de alternativas à ordem neoliberal. É nosso papel agir permanentemente com essas organizações para que seus combates tenham uma verdadeira tradução legislativa.

Associamo-nos em particular às campanhas em curso: contra os mecanismos imorais da dívida e pela abolição da dívida dos países pobres; pela taxação dos movimentos especulativos de capitais com a instauração de uma taxa “Tobin”; pela supressão dos paraísos fiscais; por uma profunda reforma da Organização Mundial do Comércio e das instituições financeiras internacionais; pelo respeito aos objetivos ecológicos da Agenda 21; contra o patenteamento dos seres vivos; para que a Marcha Mundial das Mulheres tenha êxito, contra a discriminação, a violência e pela dignidade das mulheres.

Queremos atuar pelo respeito à soberania democrática e popular, priorizando os objetivos de desenvolvimento humano diante da multiplicação dos acordos de livre mercado e da liberdade crescente do capital em detrimento dos direitos sociais e ecológicos. Rechaçamos a mercantilização e a privatização dos bens e serviços públicos necessários para responder às necessidades dos povos.

Para esta finalidade, constituiremos uma rede internacional de Parlamentares para coordenar nossa ação sobre esses temas em nossas respectivas assembléias para sustentar com mais eficácia a ação dos movimentos sociais e cidadãos que são os nossos interlocutores para concretizar soluções alternativas, porque acreditamos que um outro mundo é possível.

Porto Alegre, 28 de janeiro de 2001.

            Esta foi a carta do Fórum Parlamentar Mundial, que queremos registrar.

            Dessa forma, agradecendo, concluímos a nossa participação.

            Modelo110/19/269:19