O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, vou aproveitar este ínterim entre o Natal e o ano novo, o momento em que a Casa se reúne para aprovar o Orçamento de 2001, com o objetivo de que não entremos no próximo exercício sem que a lei de meios do País esteja em dia, para analisar uma questão importante.

            Quem sabe possamos, amanhã ou depois, votar o Orçamento. E aproveito este momento para fazer algumas ponderações com respeito a uma questão com a qual todos os anos nos deparamos: os vendavais, as catástrofes, os sérios problemas com enchentes que ocorrem principalmente nas Regiões Sul e Sudeste do País.

            O mês de janeiro do ano de 2001 está às nossas portas. Com ele surge o novo milênio, trazendo e transportando todas as nossas esperanças e expectativas de que conseguiremos realizar todos os projetos idealizados. E é nessa linha que considero muito oportuno o funcionamento do Legislativo, ainda que às vésperas deste tão esperado novo ano e novo milênio.

            Muitos são os temas e os problemas a serem abordados e, quiçá, resolvidos no ano que se avizinha. Entretanto, nesta convocação até o dia 29 de dezembro próximo, a nossa prioridade é a votação do Orçamento. Porém, além das questões orçamentárias que deveremos votar, teremos a oportunidade de encerrar o ano, mais uma vez, chamando a atenção das autoridades brasileiras para o problema antiqüíssimo das enchentes.

            É paradoxal que o País saia, anualmente, das festas para a tragédia, do sorriso para o choro e da alegria para a dor de forma tão repentina. Trata-se da denominada tragédia anunciada, ocasionada pelas fortes chuvas que assolam o País de norte a sul.

            O problema é tão antigo que me utilizo da máxima do dramaturgo e novelista Nelson Rodrigues de que “o óbvio é ululante”, ou seja, é tão claro e cristalino que as pessoas não vêem; e se vêem, ignoram. Essas tragédias são tão certas quanto o dia 25 de dezembro é Natal.

            A falta de infra-estrutura, de planejamento e o inchaço que isso provocou nas grandes cidades nos obrigam a conviver com deslizamentos de terras, soterramentos, mortes etc.

            São mais antigos ainda a nossa imprevidência e o descaso das nossas autoridades governamentais quanto às catástrofes que se nos anunciam sempre nessa época. Mesmo sabendo que as chuvas irão chegar e devastar casas e cidades inteiras, ainda não fomos capazes de nos preparar para tais episódios.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, já apresentei nesta Casa três proposições direcionadas para a defesa civil. O Projeto de Lei do Senado nº 18, de 2000, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e que pretende incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada ao trabalhador as catástrofes naturais. Esse projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais em 10 de outubro deste ano, onde aguarda a designação de Relator e onde foi solicitada a realização de audiência pública para instrução da matéria pelo nobre Senador Romero Jucá. O Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2000, que institui a contribuição sobre seguros, altera a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e dá outras providências, encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos e tem como Relator o eminente Senador Antero Paes de Barros. Apresentei também o Projeto de Lei nº 13, de 2000, que dispõe sobre Imposto de Renda das pessoas jurídicas e físicas. Esse projeto, por decisão terminativa, infelizmente, foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 25 de agosto próximo passado.

            Sr. Presidente, nobres colegas, mesmo licenciado, eu e meu nobre suplente, o Senador Henrique Loyola, discutimos o problema com os demais parlamentares, pois representamos o Estado de Santa Catarina. Hoje, nosso Estado é famoso por sua beleza natural, por suas praias e vales; um dia, ficou conhecido pelas tragédias trazidas pelas fortes chuvas. A década de 80 ainda está viva na memória daqueles que lutaram contra uma sucessão de enchentes que, graças aos meios de comunicação, foi levada ao Brasil e ao mundo. Durante alguns meses, vivemos com as doações generosas de brasileiros e estrangeiros.

            Mas o problema não é mais catarinense, é nacional. Contra ele, apenas a prevenção é capaz de surtir algum efeito. Lamentavelmente, apesar de ser um país previsível, o Brasil parece não ter muita preocupação com a prevenção. Apenas 5% dos 5.800 municípios brasileiros possuem algum tipo de serviço de defesa civil. Mais grave ainda é a insensibilidade dos nossos governantes, que apresentam uma proposta de R$2.476.081,00 para a Defesa Civil nacional. Graças ao trabalho da Comissão Mista de Orçamentos, esses valores foram acrescidos sensivelmente, atingindo a cifra de R$79.308.534,00. Estes são os valores que devem ser aprovados até a próxima sexta-feira em sessão do Congresso Nacional.

            As recentes chuvas do Natal no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais mostram o quanto ainda carecemos de prevenção. São vidas humanas perdidas por falta de planejamento urbano e de prevenção nas áreas de risco, áreas estas presentes em praticamente todas as cidades brasileiras. Tenho discutido essa questão desde que aqui cheguei e posso lhes assegurar que não irei descansar enquanto não sentir que essa preocupação não é só minha, mas de todos nós e, principalmente, daqueles que detêm as chaves do cofre.

            Um país não pode crescer sustentando a estabilidade ao preço da fome, da miséria e sobretudo do descaso com aqueles que ajudam a construir a riqueza desta Nação. É preciso aliarmos as preocupações econômicas às necessidades básicas do ser humano, como segurança. As pessoas não podem ter suas vidas loteadas como se fossem números de uma loteria macabra: hoje, a chuva vai atingir tal bairro e tais pessoas pagarão com a vida, porque alguém resolveu que investir em defesa civil não dá retorno.

            Cabe-nos refletir friamente sobre esse tema. Tenho feito isso ao longo dos últimos seis anos porque sei a cor da dor de um flagelado, de uma família que dorme tranqüila e acorda - quando acorda - sem nada. Meu Estado já sofreu muito com inundações, cheias, enchentes, vendavais, chuvas de verão, granizo e outras intempéries. Sei de muitos outros Estados que sentiram a dor da perda por conta desses eventos naturais.

            No início deste ano que termina, ocupei esta mesma tribuna para denunciar e para apelar às autoridades, chamando a atenção para o problema e alertando para as conseqüências das chuvas de janeiro e fevereiro. Recordo ainda que, naquela oportunidade, milhões foram gastos em socorro às vítimas de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

            Os danos materiais foram parcialmente sanados, mas as vidas perdidas ao menos deveriam nos servir de lição para que cenas chocantes como essas não fossem mais vivenciadas ou, pelo menos, minoradas.

            Diferentemente do que pensava na época, vejo que as ameaças continuam rondando as nossas cabeças. Não tenho percebido ainda nenhuma sensibilidade no sentido de mudança do quadro, cada vez mais negro. Estamos prestes a votar o Orçamento Geral da União para o próximo ano, e, mais uma vez, os recursos destinados à Defesa Civil continuam ínfimos. Teremos novamente de percorrer a via-crúcis dos gabinetes ministeriais atrás das paliativas verbas emergenciais.

            Só haverá solução quando resolvermos esse problema cultural da falta de previdência. Não adianta chamarmos pela providência divina, porque a tempestade, quando chega, não pergunta nome ou endereço e vai simplesmente derrubando, destruindo e matando.

            Sr. Presidente, nobres colegas, por isso volto à tribuna entre o Natal e o Ano Novo que inaugura um novo milênio, quando o Congresso Nacional analisa o Orçamento e as três propostas que tive a oportunidade de apresentar no início deste ano. Uma delas refere-se à Previdência e trata da utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Muitos trabalhadores puderam usar o FGTS para construir a sua casa própria, mas se por acaso o vendaval chega e destrói uma parte dela, o trabalhador não pode se utilizar do Fundo de Garantia para consertá-la. A legislação de hoje não permite que para tais objetivos sejam utilizados recursos do Fundo de Garantia. Se esses recursos foram utilizados para construir sua casa própria, por que não, no caso de uma fatalidade, não podem também usar esses recursos para consertar sua casa?

            A segunda proposta já esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, em que tem como Relator o Senador Antero Paes de Barros. Tal proposta dispõe que se destine de todo seguro feito no Brasil um pequeno percentual de 0,5% para um fundo nacional de defesa civil. Por exemplo: de cada automóvel assegurado no Brasil seria destinado 0,5% para um fundo de defesa civil no Brasil. Desses recursos, a Defesa Civil Nacional repassaria um terço para as defesas civis estaduais e o outro terço para as defesas civis municipais de todo o País.

            Sr. Presidente, nobres Colegas, tal proposta estimulará o cidadão a assegurar seus bens. De antemão, os Estados e os Municípios saberão que uma parte desses recursos voltará para a origem, para que as defesas civis estaduais e municipais possam geri-los na prevenção ou, eventualmente, no socorro em caso de catástrofes.

            Algumas seguradoras argumentam que esse 0,5% encarecerá o seguro do automóvel em igual valor. Não podemos aceitar essa alegação; isso não acontecerá. Quando há prevenção, ocorrem menos acidentes, menos catástrofes, os deslizamentos são menores, os infortúnios acontecem em menor escala. Com isso, ganham as companhias de seguro e teremos resultados extraordinários mais adiante. Verificaremos que o seguro não cobrirá só o automóvel, o que é importante, mas também o meio onde ele circula como os bueiros, as rodovias, etc.

            A terceira proposta, Sr. Presidente, infelizmente, em agosto deste ano, por ser matéria terminativa na Comissão, foi arquivada. Mas vou reapresentá-la em janeiro ou no início da próxima Legislatura e faço um apelo aos eminentes Colegas desta Casa para que 0,5% do Imposto de Renda de pessoas jurídicas e físicas seja destinado ao Fundo Nacional de Defesa Civil deste País: um terço para a Defesa Civil Nacional, outro para as Defesas Civis estaduais e, para fechar o inteiro, o outro terço para as Defesas Civis municipais.

            Hoje, no Brasil, existe a Lei Rouanet, que permite abater do Imposto de Renda de pessoas jurídicas e de pessoas físicas a contribuição a projetos culturais. Esse abatimento é importante, porém o será mais ainda se pudermos ampliá-lo para que a Defesa Civil Nacional possa socorrer nossos irmãos, prevenir acidentes - pois neste País não há prevenção -, a fim de que possamos criar um fundo que, oxalá, não seja necessário utilizar. Assim, se um infortúnio ocorrer, como, aliás, acontecem nas datas já mencionadas, principalmente nos meses de verão, teremos esses recursos, a exemplo da Lei Rouanet, aplicados na Defesa Civil dos mais de 5.000 municípios brasileiros, para que esses conselhos possam gerir seus recursos e se preparar para eventuais incidentes.

            Hoje, diante de um infortúnio - todos somos imprevidentes -, temos que fazer levantamento, correr de lá para cá, vir a Brasília, apelar para uma medida provisória, porque a Defesa Civil não tem recursos para atender as reivindicações. Quanto à medida provisória, é preciso elaborá-la, enviá-la ao Congresso, para que delibere sobre a matéria. Por tudo isso, sejamos mais previdentes, procuremos ser mais organizados nessas questões fundamentais.

            Faço o apelo neste momento, entre o Natal e o Ano Novo, quando estamos aqui para apreciar o Orçamento para o próximo ano, para que meditemos sobre a prevenção.

            Sr. Presidente, eram as considerações que tínhamos a fazer na volta a esta Casa, quando revemos o nosso Presidente e nossos Colegas para, juntos, encetarmos novos caminhos.

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