Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de uma política de Defesa Civil para prevenir situações de inundações e desabamentos como ocorridos em 24 municípios catarinenses.

Autor
Casildo Maldaner (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Casildo João Maldaner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA.:
  • Necessidade de uma política de Defesa Civil para prevenir situações de inundações e desabamentos como ocorridos em 24 municípios catarinenses.
Publicação
Publicação no DSF de 09/02/2001 - Página 513
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), VITIMA, INUNDAÇÃO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, EFICACIA, POLITICA, DEFESA CIVIL, PREVENÇÃO, ACIDENTES, DESABAMENTO, INUNDAÇÃO, IMPEDIMENTO, RISCOS, POPULAÇÃO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, o Estado de Santa Catarina é atingido por fortes chuvas que causam inundações e desabamentos, deixando ao desabrigo dezenas de famílias. Domingo último, dia quatro de fevereiro, por duas vezes, a tempestade fustigou 24 municípios catarinenses, situados principalmente na região da Grande Florianópolis e no Litoral Sul. Os prefeitos de quatro desses municípios, Armazém, Grão Pará, Palhoça e São Bonifácio chegaram a decretar estado de emergência, tão intensos foram os estragos ali causados pela chuvas.

            Em São José, o prefeito Dário Berger precisou convocar, em pleno domingo, todos os servidores lotados em sua Secretaria de Obras para o trabalho nas áreas mais atingidas. Em Braço do Norte, a destruição da cabeceira de uma ponte no quilômetro 143 da rodovia SC-439 obrigou a Polícia Rodoviária Estadual a interditar o acesso à cidade. Na Capital, duas das principais artérias, as avenidas Hercílio Luz e Mauro Ramos, ficaram intransitáveis ao longo de mais de quatro horas. O Mercado Público e o Terminal Urbano também ficaram alagados, fato que bloqueou o acesso à ponte Pedro Ivo.

            Em Palhoça, município mais atingido, 16 famílias ficaram desabrigadas. O alagamento do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, além disso, causou a perda de quase todos os medicamentos ali guardados, além do prejuízo trazido pelos danos a móveis, computadores e documentos. Em Urubici e Maracajá, teme-se a perda de parte expressiva da produção rural daqueles municípios.

            Esse que acabei de fazer, Srs. Senadores, é apenas um relato muito rápido dos sofrimentos que a tempestade trouxe à nossa população. Não podemos, aqui desta tribuna, neste Plenário, transmitir, sequer ter uma pálida idéia daquilo por que passaram as populações flageladas pela enchente. Podemos, isto sim, tomar algumas medidas imediatas no sentido de enviar auxílio às autoridades estaduais e municipais de meu Estado. Principalmente, porém, temos que tomar as medidas preventivas, aquelas capazes de evitar que tais episódios tornem a se repetir no futuro.

            Sim, Sr. Presidente: se é verdade que precipitação em 12 horas de 200 milímetros de água, índice médio de um mês inteiro, é imprevisível, imponderável, a verdade é que há muita coisa que o homem pode e deve fazer para que, caso uma chuva dessas advenha, suas conseqüências sejam menos graves. Se o homem continua frágil diante da fúria dos elementos, ele dispõe hoje, com sua ciência, com sua tecnologia e com sua organização social, de muitos trunfos para equilibrar um pouco mais esse embate multimilenar.

            Pois foi com esse propósito, o de prover recursos para o aparelhamento adequado da Defesa Civil, que apresentei, ano passado, dois projetos de lei, de números 13 e 14 de 2000, o primeiro propondo alterações no imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; o segundo instituindo uma contribuição sobre seguros e alterando a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.

            Srs. Senadores, estamos acostumados a pensar na Defesa Civil como uma gente que só aparece nas horas de emergência. É uma idéia equivocada, pois sua função ultrapassa em muito essa atuação heróica, quando seus serviços são convocados com urgência. Uma verdadeira política de Defesa Civil inclui sua atuação na prevenção das catástrofes, embargando construções em encostas perigosas ou baixios alagadiços, impedindo o despejo irresponsável de esgotos e lixo nos cursos d’água e nas galerias pluviais, bem como no esclarecimento à população para evitar comportamento de risco.

            Uma política de Defesa Civil, Sr. Presidente, deve partir do reconhecimento da importância da ação desses órgãos, do provimento de equipamento e treinamento modernos e da necessidade de lhes conferir poder de fato para coibir os abusos que levam os riscos à população. É preciso sobretudo lembrar sempre que somos uma Nação pobre, que não pode se dar ao luxo de desperdiçar bens materiais, nem muito menos preciosas vidas humanas, toda vez que a natureza nos surpreende em sua fúria.

            Essa necessária mudança de mentalidade e de atitude, no entanto, precisa começar aqui, onde se fazem as leis que definem a estrutura e o funcionamento das instituições que servem ao público, como a Defesa Civil. A aprovação de projetos como os que apresentei, no meu entender, seria um começo de atuação no bom sentido.

            Espero que, bem esclarecidos, os membros desta Casa venham a ter um entendimento semelhante ao meu sobre essa questão excruciante, que se repete a cada ano exatamente por falta de ação preventiva adequada.

            Não podemos mais continuar de braços cruzados, deixando que situações como a de domingo passado se repitam. Já não será sofrimento demais, principalmente daquelas camadas mais pobres da população?

            Muito obrigado.


            Modelo13/28/249:33



Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/02/2001 - Página 513