O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, antes de entrar nos dois temas que vou tratar nesta manhã, registrar a importância do discurso do Senador Lauro Campos e dizer também que, como ele, não sou fumante, o Senador Carlos Wilson também não é, portanto, estamos hoje aqui num plenário de não fumantes, o que é um exemplo importante para o restante do País.

            Quero fazer dois registros nesta manhã, Sr. Presidente, que considero importantes. O primeiro deles diz respeito à solenidade ontem realizada na Câmara dos Deputados, no plenário do Congresso, sobre o Dia do Aposentado. Não usei da palavra naquela oportunidade, mas fiz questão de tratar do tema hoje, por entender que o aposentado no Brasil ainda está distante de receber aquilo que lhe é de direito, de receber o respeito que o País lhe deve.

            Em outros países desenvolvidos, o aposentado ou o indivíduo que chega, como se costuma dizer, na terceira idade, tem recebido especial atenção da área da saúde, do lazer e do turismo, assim como na área própria da atividade econômica, reinserindo-o nas atividades que geram renda. No Brasil, infelizmente, essa realidade não é verdadeira. O aposentado no Brasil, hoje, recebe uma aposentadoria, na maioria das vezes, ínfima, que não lhe dá condições de sustento. Depois, não há um atendimento específico - inclusive no tocante ao fornecimento de medicamentos, como existe em alguns países do mundo - para a manutenção de sua saúde. É bem verdade que vale a pena registrar o esforço do Ministro José Serra no tocante a implantação dos medicamentos genéricos para, dentro dessa política, atender um segmento importante, que é o segmento dos mais idosos, dos aposentados. Mas, tirando esse esforço, não há, na verdade, uma política de reinserção do aposentado na atividade econômica ou em programas sociais específicos.

            Portanto, ao registrar essa solenidade ocorrida na Câmara dos Deputados, quero também apelar para o Governo Federal, principalmente para o Ministro da Previdência e Assistência Social, no sentido de que entabulem programas e definam políticas que possam reforçar a ação do aposentado na economia e na vida do País. Temos hoje, por exemplo, pessoas aposentadas aos 50, 55 anos, portanto em condições de contribuir com a atividade econômica, que, muitas vezes, são colocadas à margem do processo produtivo, deixando de dar a sua contribuição para o crescimento da nossa terra.

            O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Antes de entrar no segundo assunto, concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Carlos Wilson.

            O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Quero parabenizar V. Exª e me associar à homenagem que está prestando hoje aos aposentados do nosso País. Também acompanhei ontem, rapidamente, pela televisão, a sessão de homenagem aos aposentados que a Câmara realizou. Pude sentir o entusiasmo e a presença dos aposentados, o que significa que eles reconhecem que o Parlamento brasileiro é solidário com a questão dos aposentados no País. V. Exª toca com muita propriedade na questão da escassez de atendimento para os aposentados. O aposentado em nosso País ainda é tratado, infelizmente, de forma bastante desatenciosa por parte do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais. Hoje, o aposentado, que não mais chamamos de terceira idade, mas de boa idade ou de melhor idade, poderia estar curtindo essa fase da vida com programas de lazer, com um salário decente, mas, na verdade, sofre muito a falta de assistência. Mas, tenho certeza, é confortador para eles ouvir o discurso de um jovem Senador, como o Senador Romero Jucá, prestando-lhes uma homenagem. Eu não poderia deixar de fazer este aparte e de me associar a todas as homenagens prestadas. Entretanto, não podemos ficar apenas nelas. Penso que é tempo de este Congresso se posicionar, votando leis que efetivamente possam melhorar a situação do aposentado em nosso País. Parabéns, Senador Romero Jucá!

            O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço, Senador Carlos Wilson, o aparte de V. Exª. Sem dúvida nenhuma, Senador Carlos Wilson, como bem disse V. Exª, o aposentado ou a pessoa idosa, hoje denominada de melhor idade pelo menos em alguns países do mundo, precisa realmente ser reconhecido dentro desse aspecto também em nosso País.

            Para tanto, pretendo, na próxima Legislatura, na Comissão de Assuntos Sociais, tratar muito da questão do aposentado, inclusive propondo a criação de uma subcomissão para levantar toda a legislação referente ao assunto no Brasil e verificar que tipo de programas sociais podemos fazer para eles. Quero, desde já, convocar V. Exª para dela fazer parte, já que é tão sensível às questões sociais brasileiras, a fim de que possamos tratar desse tema naquela Comissão.

            O segundo assunto que queria tratar rapidamente, Sr. Presidente, é simplesmente registrar a firmeza do Presidente Fernando Henrique e do Governo na questão da crise do Canadá, que, usando como bode expiatório a questão da carne brasileira, na verdade embute não só a questão da Embraer e da Bombardier, como se fala, mas a própria questão da criação da Alca, em que o Canadá, os Estados Unidos e o México têm forçado o Brasil e a Argentina a ela aderirem.

            Quero registrar a firmeza, como disse, do Presidente Fernando Henrique, que ontem foi enfático e categórico, estabelecendo inclusive um prazo ao governo canadense para se colocar e se explicar. Mais do que isso, quero registrar a posição do Ministro da Agricultura Pratini de Moraes e do Congresso Nacional, porque ontem os Presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães, definiram uma comitiva de Deputados e Senadores que irão ao Canadá marcar a posição do Governo brasileiro. Os Senadores escolhidos foram Osmar Dias, Jonas Pinheiro, que tratam especificamente da questão agrícola, e Iris Rezende, ex-Ministro da Agricultura. Esta Casa não poderia estar melhor representada.

            Com essa posição adotada pelo Governo brasileiro e o Congresso Nacional, tenho certeza de que, primeiro, esse assunto será revertido, demonstrando que o Brasil agiu de forma correta e que o Canadá foi precipitado e irresponsável em fazer uma acusação como aquela. Mais do que isso, o Brasil está altivo e ditará as normas e os tempos necessários de qualquer aproximação do Mercosul com a Alca.

            Portanto, quero registrar esse posicionamento, a coragem e a firmeza do Governo brasileiro e do Congresso Nacional e afirmar que estaremos vigilantes e não deixaremos acontecer fatos como esses que denegriram o País e causaram prejuízos enormes não só aos produtores de carne do Brasil, mas à imagem de exportador do Brasil perante todos.

            O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Carlos Wilson (PPS - PE) - Estou aparteando pela segunda vez o discurso de V. Exª, porque, na verdade, aborda dois temas muito importantes: a questão dos aposentados, no início do seu discurso, e agora a crise Brasil-Canadá no que se refere à exportação de carne. Entendo e reconheço a posição firme adotada pelo Governo do Brasil, especialmente do Presidente Fernando Henrique, ontem, quando disse que guerra é guerra e que está pronto para enfrentar essa situação com muita altivez. Agora, não entendo, pois, na verdade, o Canadá tem um superávit no que se refere a exportações. O Canadá vende mais ao Brasil do que o inverso, ou seja, existe um superávit de mais de US$500 milhões a favor do Canadá. Então, a posição firme que deveria ser adotada, Presidente Ademir Andrade, seria no sentido do Brasil suspender imediatamente todas as importações não prioritárias. Há importações ridículas. Não posso admitir que um País grande e agrícola, como o nosso, importe pato do Canadá. Tem pato canadense aqui no nosso País. São produtos supérfluos, que não possuem a menor necessidade, mas o Brasil os importa. É preciso também que o povo brasileiro tenha a consciência de valorizar mais os nossos produtos. A diferença atual da nossa balança comercial seria a grande resposta do Governo brasileiro ao Canadá. Associo-me ao seu discurso, porque considero que o Congresso Nacional mostrou aqui, com muita firmeza, a sua participação. Há cinco ou seis dias, o assunto da vaca louca tomou conta praticamente de quase todos os discursos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em uma boa hora, os Presidentes Antonio Carlos Magalhães e Michel Temer resolveram constituir essa comissão para nos representar no Canadá nessa mesa de negociação. Foi também destacada por V. Exª a representatividade dos nossos colegas designados, Senador Iris Rezende, ex-Ministro da Agricultura, e dois outros Senadores, Osmar Dias e Jonas Pinheiro, que são estudiosos do assunto e foram Secretários de Agricultura nos seus Estados. Portanto, hoje, o Brasil está mostrando um importante sentimento de união em defesa das causas de interesse do nosso País. Mais uma vez, parabenizo V. Exª pela oportunidade das colocações e dos discursos que têm sido feitos em defesa do nosso País.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço ao Senador Carlos Wilson o aparte.

            Para encerrar, Sr. Presidente, registro a posição firme adotada pelo Governo brasileiro. Sem querer fazer trocadilho, Senador Carlos Wilson, quero dizer que o Brasil não pode “pagar este pato”; quem deve fazê-lo é o Canadá. Portanto, o Governo brasileiro tomou as medidas cabíveis. Ontem, o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, chamando empresas canadenses interessadas no setor das comunicações no Brasil, avisou que o Governo brasileiro não aceitará qualquer tipo de retaliação do governo ou de empresas canadenses nessa questão das exportações brasileiras.

            Como bem frisou V. Exª, o Canadá hoje tem superávit na sua balança. Portanto, nessa guerra, quem tem o que perder é o Canadá. Não obstante, isso talvez seja um aviso para mostrar que temos que substituir as nossas exportações e ter uma política de produzir aqui o que precisamos, a fim de evitar que a balança comercial brasileira fique deficitária da forma como se encontra hoje, o que talvez seja o grande óbice na política econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Tenho, portanto, a satisfação de fazer esse registro da posição tomada pelo Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso e, também, pelos Presidentes Antonio Carlos Magalhães e Michel Temer, que deram, assim, uma demonstração de que o Congresso brasileiro está altivo e ativo na defesa dos interesses do País.

            Muito obrigado.

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