O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive oportunidade de hoje, pela manhã, comparecer a uma solenidade em Águas Lindas, município próximo a Brasília, no Estado de Goiás, ocasião em que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o Ministro Paulo Renato Souza anunciaram, abrindo simbolicamente o ano escolar, a revisão do Programa de Renda Mínima vinculado à educação.

            Como se sabe, fui o autor do substitutivo do projeto de lei autorizativo que fizemos aqui no Congresso Nacional, com o qual o Presidente da República concordou, que permitiu implantar o Programa de Renda Mínima vinculado à educação. O Governo dá um recurso em dinheiro às famílias miseráveis para que mantenham seu filho na escola, combatendo simultaneamente o trabalho infantil e educando, alfabetizando e dando instrução a essas crianças.

            Agora o programa ganhará uma dimensão nova com os recursos previstos no Orçamento, decorrentes do Fundo de Combate à Pobreza, também de iniciativa do Congresso Nacional. Fui autor do substitutivo e Relator, a partir de sugestões formalizadas de um projeto de emenda à Constituição do Senador Antonio Carlos Magalhães e da Comissão Mista de Combate à Pobreza, que contou com o apoio do Poder Executivo e já foi promulgada em fins do ano passado a Emenda Constitucional. Resta-nos agora elaborar a lei que regulamentará esse dispositivo da Constituição. Aproximadamente 9 milhões de crianças vão se beneficiar em todo o Brasil desse programa. A expectativa é de uma despesa da ordem de R$1,3 bilhões. É justamente um vigoroso esforço do Governo para o combate à pobreza e para melhorar o nível de educação das nossas crianças, principalmente das pobres.

            Como o Presidente fez questão de destacar, era um programa para deixar bem claro o interesse do Governo em apoiar os programas de combate à pobreza no Brasil. Temos problemas, e graves, mas o Governo não está parado, e sim movimentando-se; ele tem propostas e, efetivamente, estará realizando ações voltadas para esse seguimento da nossa população.

            Foi na ocasião também prestada uma homenagem, na pessoa da viúva do ex-Prefeito de Campinas e ex-Deputado Federal José Roberto Magalhães Teixeira, o Grama, e, como sabem, esse programa começou em Campinas. Ele foi a primeira autoridade brasileira a desenvolver um programa de renda mínima vinculado à educação.

            O Correio Braziliense de hoje publica um amplo material a esse respeito e, na Universidade de Brasília, o tema foi discutido. O ex-Governador Cristovam Buarque foi o executor de um grande programa em Brasília. Muitos outros Prefeitos e Governadores o estão colocando em prática. Porém, cronologicamente, para sermos coerentes com a história sem buscarmos o padrinho da idéia - não é essa a questão, mas, sim, fazer-se um vigoroso e grande programa de combate à pobreza, vinculando o repasse de dinheiro para as famílias pobres que colocarem suas crianças na escola -, o Prefeito Magalhães Teixeira, de Campinas, foi o primeiro a implantar um programa de renda mínima vinculado à educação. Falecido, sentimo-nos ainda mais à vontade para fazermos essa referência a ele, que foi um símbolo, uma figura de destaque do nosso Partido, o PSDB.

            O Sr. Tasso Rosado (PMDB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Concedo, com grande prazer, o aparte ao Senador Tasso Rosado.

            O Sr. Tasso Rosado (PMDB - RN) - Senador Lúcio Alcântara, associo-me ao discurso que V. Exª faz com tanta propriedade, trazendo-nos notícia tão boa e alvissareira para esta Casa. Ao mesmo tempo, ressalto a personalidade do grande Estadista Fernando Henrique Cardoso, que sabe que este País só será grande realmente se conseguirmos educar nossa juventude. Sua Excelência procura investir naquilo que de mais difícil e utópico poderia parecer para esta Nação: os mais pobres tendo direito à educação. Nobre Senador Lúcio Alcântara, acrescento mais um ponto ao seu brilhante pronunciamento: além de educar nossas crianças, também estaremos, nesta oportunidade, criando novos empregos, pois, à medida que colocamos as crianças e os jovens no seu verdadeiro lugar, que é a escola, estaremos abrindo espaço para a criação e geração de novos empregos. Era o que tinha dizer, Senador Lúcio Alcântara.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Tasso Rosado. Fico muito feliz com o aparte de V. Exª, porque V. Exª vem de um Estado pequeno, modesto, pobre, ainda que valoroso, com um povo muito trabalhador, o grande Estado do Rio Grande do Norte.

            Lá, como no meu Estado, esse programa, em relação ao que foi implantado até agora, tem uma repercussão enorme, porque R$15,00 para uma família pode parecer um valor ridículo - e é -, mas o nível de pobreza é tão grande no interior dos nossos Estados - eu falo pelo Ceará - que isso tem uma repercussão enorme na família.

            Eu conversava recentemente com a responsável pela execução desse programa no Brasil, e ela me dizia que, em alguns casos, o único rendimento certo, garantido, regular que a família tem é o do programa. Isso mostra como nosso povo está carente, Senador Ramez Tebet.

            O programa lançado hoje pelo Presidente Fernando Henrique atingirá qualquer Estado, qualquer Município, porque os pobres estão em todos os lugares. Na rica São Paulo, há miseráveis. No grande Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, uma das cidades mais pujantes do Brasil, há pobres, há miseráveis. Anima-nos ver que o Governo não é insensível, que o Governo não está desligado nem divorciado da dura realidade. Diariamente, sejamos Senadores da base governista ou não, falamos sobre isso, trazendo aqui a nossa voz para clamar por providências nesse setor. Então, temos de saudar a implantação de um programa desse tipo.

            Convém ressaltar que as duas iniciativas são oriundas do Congresso. O Programa de Renda Mínima vinculado à Educação foi iniciativa dos Deputados e de alguns Senadores. A propósito, eu fui o Relator da matéria e fiz o substitutivo final. Como o projeto era autorizativo, o Presidente da República poderia tê-lo vetado, pois não temos o poder de criar despesa. No entanto, o Presidente o sancionou. Já que os recursos eram muito limitados, tivemos de elaborar um projeto com os pés no chão. O programa teve início e está sendo um sucesso.

            De onde vem o dinheiro para contemplar nove milhões de crianças no Brasil inteiro? Do Fundo de Combate à Pobreza, de iniciativa do Senado Federal, mais precisamente do Senador Antonio Carlos Magalhães, proposta de emenda constitucional na Comissão Mista de Combate à Pobreza, cujo Relator fui eu, que elaborei um substitutivo penosamente negociado até obter o apoio das autoridades da área econômica do Governo. Aprovada no Senado, a proposta foi mantida pela Câmara dos Deputados. A emenda constitucional foi promulgada, salvo engano, em dezembro. Agora, vamos elaborar a lei regulamentando a emenda. Mas, o Orçamento já destinou R$1,5 bilhão para Programa de Renda Mínima vinculado à Educação. Portanto, o dinheiro existe e virá dessa fonte.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Lúcio Alcântara?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Ouço, com muita satisfação, o aparte de V. Exª.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Lúcio Alcântara, quero prestar meu testemunho de que realmente, como V. Exª acaba de afirmar, o Congresso, muito criticado, tem trabalhado. É pena que, às vezes, a nossa imprensa não mostre trabalhos dessa envergadura. Eu vim do seu Estado e quero prestar-lhe uma homenagem, porque V. Exª tem sido, nesta Casa, uma das vozes mais eloqüentes no combate à miséria, no combate à fome, na defesa da melhoria da qualidade de vida da nossa população. Ao relatar o projeto a que acabou de se referir, V. Exª - e tivemos oportunidade de trocar idéias - pretendeu que o projeto fosse viável. Dizia-se, na época, que não adiantava aprovar um projeto daquela natureza porque não haveria recursos para combater a pobreza no Brasil. E nós respondíamos: como não há dinheiro para combater a pobreza, a miséria, como não há dinheiro para diminuir o número de excluídos se há dinheiro para outras coisas? Ficávamos a indagar. E V. Exª relatou com mestria o projeto de lei que está surtindo efeitos e que está, neste momento, na tribuna a festejar aquilo que não precisa ser festejado, porque é obrigação nossa. V. Exª apenas está dando conhecimento de destinação de recursos do Governo Federal para combater as desigualdades sociais, a miséria e a fome no Brasil. Essa deve ser a nossa tônica. Lamento que não se propale tanto isso. Muito ao contrário, a mídia está cheia de ataques pessoais e publica mazelas do Congresso Nacional, quando, em verdade, o Congresso Nacional tem trabalhado muito nos últimos tempos. Eu me orgulho disso, Senador Lúcio Alcântara, não por mim, mas por Parlamentares do gabarito de V. Exª, que muito têm feito em favor do povo brasileiro. Não é à toa que eu, visitando o Ceará, constatei o seu grande prestígio. Com toda certeza, o povo do Ceará está lhe fazendo justiça pelo trabalho que V. Exª desenvolveu ao relatar a matéria do Fundo de Combate à Pobreza da maneira como fez e em tantas outras questões, como a dos transplantes, por exemplo, que tanto lhe custou. Era esse o meu aparte a V. Exª. Desejo que este País caminhe sempre para melhor.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Agradeço as palavras de V. Exª, contaminadas pela amizade que nos une, pelo afeto recíproco. V. Exª é um bom amigo que tive o prazer de fazer aqui no Senado. Por isso mesmo, costuma emprestar a suas palavras, quando se refere a mim, uma generosidade que é própria da sua alma.

            O que estamos tentando fazer aqui também é reconstituir a história desses projetos. Citei dois dos que conheço, e estão sendo lançados agora pelo Presidente, para mostrar que são iniciativas do Congresso Nacional. A Câmara e o Senado, juntos, o fizeram. Estamos aqui, portanto, produzindo resultados práticos, objetivos. Temos as nossas divergências políticas, há momentos de grande exaltação e ânimo, mas estamos cumprindo com a nossa tarefa. Temos de mostrar que o Congresso Nacional tem dado condições para que o Executivo realize esses projetos, pois executá-los não é tarefa nossa; mas também não podíamos ficar passivamente aguardando que o Governo mandasse propostas. Não! Nós também aqui somos capazes de formular, de ter iniciativa e de desenvolver esse diálogo, que é frutífero, saudável para a democracia dos dois Poderes. Por isso os resultados, como esses dos dois projetos a que me referi.

            O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - V. Exª permite-me um aparte?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Com grande prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador Lúcio Alcântara, quero associar-me às palavras de V. Exª, que registram o avanço feito pelo Congresso na área social com a aprovação do Fundo de Combate à Pobreza e o esforço que se travou aqui no Congresso Nacional para obter recursos viáveis que pudessem fazer com que esse fundo se transformasse de uma posição política num quadro efetivo de melhoria e de investimento. Desejo também associar-me às palavras de V. Exª em relação ao ato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro Paulo Renato, enfim pelo Governo Federal, que ampliou o Programa Bolsa-Escola para todo o Brasil. Sem dúvida nenhuma, trata-se de um programa extremamente importante. Pude verificar a rentabilidade desse programa quando Teresa, minha esposa, foi Prefeita em Boa Vista e o implantou. Realmente é um programa de uma força social muito grande. É bem verdade que, em Boa Vista e também no Distrito Federal, o programa repassava um salário mínimo - já o programa federal repassa valor menor do que o salário mínimo. Sem dúvida alguma, isso possibilitará que Estados e Municípios possam fortalecer e complementar até esses recursos. A idéia é que se possa ter uma base mínima para todo o País e, a partir daí, conclamar prefeitos e governadores a multiplicarem esses recursos com recursos próprios dos Orçamentos dos Estados e Municípios. Somo minhas palavras às de V. Exª, um dos símbolos dessa luta, porque relatou a matéria no Senado com extrema qualidade e competência. Portanto, hoje, dá-se um passo concreto para consolidar o que o Senado fez, inclusive aprovando recursos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Parabenizo V. Exª por essa vitória que também é de todos nós.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Romero Jucá, V. Exª fez uma síntese do assunto sob outra ótica, justamente mostrando que às vezes esse valor é tido como um valor pequeno; e realmente é. Em localidades muito pobres, chega a ser um valor que tem um efeito positivo. E os Municípios poderão, a partir desse patamar, associar-se à idéia, mediante um cartão com o qual a mãe poderá receber mensalmente, no banco, na agência de correios ou na agência lotérica, aquela importância, tornando o programa simples, seguro e desburocratizado.

            As vezes ficamos insatisfeitos porque entendemos que certas medidas são insuficientes. Muitos acreditaram que esse programa federal era tímido e limitado. Agora, estamos vendo que foram criadas outras condições baseadas na própria experiência e em ações do Congresso Nacional - como o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com recursos para expandir o programa.

            Então, Sr. Presidente, faço esse registro para ficar bem clara a participação do Congresso Nacional tanto na criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza quanto no projeto - transformado em lei - do Programa de Renda Mínima, vinculado à educação.

            Muito obrigado.

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