O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, o País passou a viver um grave conflito comercial com o Canadá, com o qual já acumulávamos uma pendência em relação ao comércio de aeronaves. E agora, há poucos dias, o Governo do Canadá, numa decisão política, sem nenhum fundamento técnico, criou barreiras para a comercialização naquele país da carne brasileira e seus derivados, decisão que foi acompanhada posteriormente pelos Estados Unidos.

            Sr. Presidente, tive a oportunidade de vir a esta tribuna, no início desse processo, e propor a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, para que, aqui, no plenário do Senado, pudéssemos discutir essa postura do governo canadense e, ao mesmo tempo, conhecer as medidas adotadas pelo Governo brasileiro e poder discutir um pouco essa questão de relações comerciais no mundo moderno.

            O meu requerimento foi aprovado. Teremos a oportunidade de, nos próximos dias - espero que posteriormente à eleição da Mesa -, marcar essa data. Mas quero, aqui da tribuna do Senado, Sr. Presidente, fazer um registro: o prejuízo dessa medida - volto a dizer -, sem nenhum embasamento técnico, essa medida de retaliação, o prejuízo dessa medida ao nosso País é imenso, é difícil de calcular. Mas penso que alguns fatos merecem um relevo nesse episódio:

            Primeiro, a reação do nosso País. Entender relações comerciais bilaterais é um assunto um pouco árido, mas todos sentimos que as entidades empresariais reagiram de forma clara, vigorosa, em relação a esse incidente. O próprio Parlamento, as duas Casas se movimentaram. Quanto ao Governo, um pouco tarde aqui e ali, ele próprio reagiu. Creio que podemos jogar um pouquinho de luz, para um país que tem a marca de fragilidade nas suas relações comerciais, nessa reação espontânea, não organizada, do nosso País. Neste Parlamento, na semana passada, diversos Senadores assomaram à tribuna para trazer a sua idéia, o seu protesto e a sua indignação diante da postura do Canadá.

            Arrisco-me a dizer, Sr. Presidente, que se desta vez o Brasil errou foi até um pouco no excesso, não na omissão, que faz parte da nossa tradição de disputa, de espaços comerciais e de mercado pelo mundo afora.

            Em outro ponto lançarei um pouquinho de luz, para a nossa reflexão, talvez até tentando aprofundar um debate que deve estar presente na agenda de 2001 do Congresso Nacional. Ficou claro também que agimos, mas isoladamente. E esse isolamento deve levar a uma reflexão dos partidos políticos, sejam de Governo ou de Oposição, do Parlamento, das entidades empresariais, sindicais, de trabalhadores, e assim por diante.

            Há alguns anos, o País optou pela aliança comercial investindo na criação do Mercosul. Creio que tal opção pela parceria comercial do Mercosul, por diversas razões, Sr. Presidente - falta de convergência das políticas macroeconômicas, desvalorização da moeda no início de 1999 -, não obteve a força que esperávamos.

            Jogo luz, Sr. Presidente, num certo isolamento do País não porque isso me traz alegria; pelo contrário, isso me cobre de tristeza e aumenta a minha responsabilidade no sentido de que os brasileiros - a elite política, a elite empresarial, os sindicatos do trabalho - tenham a capacidade de repensar a nossa estratégia externa.

            Sr. Presidente, hoje eu estava lendo no jornal Valor uma entrevista curta, mas interessante, do ex-Ministro Ricupero, no qual ele mostrava como as normas de funcionamento da OMC (Organização Mundial do Comércio) estão estabelecidas de maneira a prejudicar os países em desenvolvimento que não querem ser só países agrícolas ou não querem só agregar valor a produtos agrícolas; porém, querem ter espaço no mundo da indústria, no avanço tecnológico, no conhecimento da engenharia, como demonstramos na construção desse avião da Embraer. Ele mostrava o problema do crédito.

            Pelas normas da OMC - e aí traz com mais clareza ao debate neste País as dificuldades que estamos tendo na comercialização do nosso avião -, um país que tenta buscar taxas de juros similares aos países que são nossos competidores, isso quando vamos colocar o nosso produto no mercado externo, pode ser punido. E é disso que trata o conflito original entre o Brasil e o Canadá: aquele peixe que foi vendido no início do processo de discussão de integração competitiva, de mercado aberto, de redução das barreiras tarifárias, aduaneiras, e que os países que procurassem produzir com baixo custo e com boa qualidade teriam vez no mundo moderno, esse debate traz à luz do dia a fragilidade da nossa parceria, a solidão do País neste momento em que enfrentou tal brutalidade. Essa é uma burrice do Canadá. Este país tentou nos jogar numa posição de país fornecedor de produtos primários sem valor agregado.

            Terminando meu raciocínio - até porque o Professor Lauro Campos já me pediu um aparte, que concederei com prazer -, vi hoje no jornal alguém dizendo: “Passou um pouquinho do limite, quase caiu no ridículo; em alguns movimentos, parecia coisa de torcida do Brasil em época de Copa do Mundo”. A galhofa pode até fazer sentido, mas acredito que o sinal da reação e até daqueles que chegaram um pouco atrasados para reagir é positivo. Acho que é positivo. Mas fica aí esse sinal de isolamento. Precisamos repensar o Mercosul, saber se nossa adesão à Organização Mundial do Comércio pode ser tão forte. Aquela rodada do milênio, em Seattle, que o Brasil julgou ter tanto peso, chegando até a ser debatida neste plenário, ela fracassou. E os países em desenvolvimento depositaram muita esperança nela. Devemos debater todos esses assuntos.

            A convocação do Ministro Celso Lafer, que tive a oportunidade de apresentar o requerimento e o Plenário aprovou, pode ser um espaço e um momento adequado para uma reflexão profunda, será muito menos um espaço para o confronto entre Oposição e Governo e muito mais uma reflexão sobre o nosso País, sobre a produção nacional, que gera emprego, que gera renda e impostos, para que o Brasil tenha espaço em um mundo competitivo e difícil.

            O Sr. Tasso Rosado (PMDB - RN) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Concedo com prazer um aparte ao Senador Tasso Rosado que, pela primeira vez, dá um aparte ao meu pronunciamento.

            O Sr. Tasso Rosado (PMDB - RN) - Senador Paulo Hartung, eu gostaria de manifestar, inicialmente, minha posição. Sou a favor da globalização e da economia de mercado. Acredito que dessa forma os povos comecem realmente seu crescimento. No episódio que envolveu o Canadá e o Brasil, acompanhei atentamente todos os debates. Algo chamou-me a atenção: até que o Canadá poderia ter motivos para digladiar-se com o Brasil, pois estava disputando o mercado de aviões. No entanto, os Estados Unidos não poderiam jamais participar dessa luta, ficando solidários com o Canadá, contra um futuro parceiro que seria o Brasil; os Estados Unidos deveriam ter permanecido nessa luta como um conciliador, para inspirar confiança a nós outros da América Latina, da América do Sul. Hoje, o trabalho feito para antecipação da Alca nos faz cada vez mais reticentes. Nem sei mais se 2005 seria o ano adequado para a sua implantação, pois, diante dessa posição adotada pelos Estados Unidos, há uma necessidade urgente, premente de que reflitamos mais sobre o estabelecimento da Alca. Precisamos, antes de tudo, estar absolutamente preparados para enfrentar o mercado internacional. Agradeço a V. Exª pela concessão do aparte, Senador Paulo Hartung.

            O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Obrigado pelo aparte, Senador Tasso Rosado.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - V. Exª concede-me um aparte?

            O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Com muito prazer, concedo um aparte ao Professor Lauro Campos, que na verdade é professor de todos nós.

            O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Eu agradeço muito a V. Exª pela referência feita à minha modesta pessoa e também pelo fato de que seu pronunciamento de hoje trouxe a oportunidade para que começássemos pelo menos a esfrolar assunto tão importante, embora tratado em apartes breves, ligeiros e não com a profundidade e o tempo que merece. Para mim, em certo sentido, não é novidade nenhuma o que está acontecendo. Na realidade, de vez em quando o processo de globalização ocorre no capitalismo mundial. A própria Revolução Industrial, sem dúvida alguma, foi o segundo momento da globalização. O primeiro foram as grandes descobertas, o movimento para a conquista da periferia, para espoliação da periferia, para dar início à chamada acumulação primitiva de capital. Então, esse processo de exploração, de espoliação, sempre surge quando há problemas graves no centro do capitalismo. É o que está acontecendo nesta mais moderna globalização, acompanhada de “o incrível acontece”, depois de a economia cêntrica, principalmente, ter se transformado em grandes monopólios, que comandam os principais setores da atividade no mundo. Já em 1880 um alemão escreveu um livro intitulado A Cartelização dos Monopólios. Nessa época, portanto, já se apontava o fato de os monopólios estarem fazendo acordos entre si, comandando o mundo sobre o poder nacional. O processo não passou despercebido, por exemplo, a um inglês, professor da London School, que escreveu o livro Imperialismo, um Estudo. Foi baseado nesse estudo sobre o imperialismo, feito por esse professor inglês, que Lênin se inspirou e hauriu muitas informações para escrever, por sua vez, o seu livro O Imperialismo: Fase Superior do Capitalismo. De modo que esses problemas são muito velhos, muito antigos. Isso é inerente ao capitalismo! Não existe capitalismo “bonzinho”. Só na cabeça de pessoas que usam óculos escuros para não ver a luz do dia. Assim, parece-me que, com a falência do capitalismo keynesiano, os Estados Unidos já não tinham mais o opositor do lado de lá. Gilgamesh, o grande monstro norte-americano, já não encontrava um oponente para a sua íbris, para a sua violência, para a sua política de dominação. E, no momento de afirmação de Gilgamesh, não foi criado um irmão para ele, um opositor, um Pedro Collor que contivesse sua violência. Sem a União Soviética, não havia algo que limitasse o poder absoluto dos Estados Unidos. Com isso, não tivemos dúvida nenhuma de que, com esse processo de globalização, nós, da periferia, seríamos submetidos a um arrocho salarial, a um processo de exclusão, de aprofundamento, de enxugamento. Agora, o FMI mandou a ordem de que o ensino superior no Brasil não deve continuar a ser gratuito. Por coincidência - e não acredito em coincidências -, o Sr. Gustavo Franco, num artigo escrito para a revista Veja desta semana, repete esta ordem: acabar com as nossas universidades públicas, “para redistribuir a renda”, conforme defende o Fundo Monetário Internacional (risos do orador). Os argumentos são cada vez mais capengas, e a realidade, obviamente, não se conforma a eles. Para abreviar meu aparte, veja V. Exª que temos pelo menos dois tipos de dumping: o salarial, aplicado pelos países que não desfrutam de elevada tecnologia. É o tipo de dumping utilizado por nossos governos quando arrocham salários, com o objetivo de reduzir custos para entrar na competição internacional. A redução de preços para garantir certa possibilidade de êxito na concorrência internacional é obtida por meio do arrocho salarial - a mais violenta, antiga e conhecida forma de dumping. Essa forma foi usada durante muito tempo pelo Japão, por exemplo, como também é utilizada por outros países e por nós, da periferia. O segundo tipo de dumping é o tecnológico, adotado pelas economias poderosas, pelos Gilgameshes, pelos grandes centros mundiais, pelos economically developed countries, pelos países economicamente desenvolvidos. O que eles fazem? Colocam bilhões e bilhões de dólares na pesquisa, subsidiam 68% dos gastos em pesquisa, como acontece nos Estados Unidos. Este é o dumping tecnológico, aplicado por países dotados de uma tecnologia altamente eficiente: o Governo subsidia, mediante gastos em pesquisa, a diferença tecnológica, o que impede que a concorrência internacional seja honesta, decente, que seja realmente uma concorrência entre iguais. E Brasil teve de recorrer às duas formas - essa é a verdade: o dumping salarial, demitindo quase todos os funcionários por ocasião das privatizações, para depois recontratá-los pela terça parte dos salários anteriores, reduzindo-se a folha de pagamentos no País inteiro. “Vamos reduzir agora porque existe um ‘custo Brasil’” (risos do orador) - a que este Governo se refere, usando quase todo o seu potencial de cinismo, dizendo que o Brasil tem de reduzir as despesas com salários e com as demais verbas contratuais: décimo terceiro, férias, aviso prévio, Previdência etc. O Brasil adotou duas formas de dumping: o salarial e o relativo à Embraer, que, por meio de subsídios, de doações, de estímulos e da privatização, obteve uma condição privilegiada no mercado mundial. Ao Canadá só restava mesmo adotar uma loucura como esta: apelar para a vaca louca, como se fosse o único recurso para que sua indústria de aviões pudesse concorrer com a Embraer, altamente subsidiada, gozando de duas formas de subsídio: o dumping salarial e o dumping tecnológico. Quem pensa que vamos encontrar uma globalização com mercado livre está totalmente equivocado. Os episódios da Embraer e da vaca louca são a prova cabal de que, obviamente, o Capitalismo deu alguns passos à frente em relação àquilo que acontecia na Inglaterra, onde quem exportasse um carneiro vivo seria condenado à primeira pena - perder a mão esquerda e os bens. Na terceira reincidência, quem não permitisse que a Inglaterra aproveitasse as suas matérias-primas ao máximo, exportando animais vivos, seria condenado à morte. Continuamos, mais ou menos, com esse liberalismo inglês em ação e em expansão. Peço desculpas à Presidência e ao nobre colega Paulo Hartung pela extensão do meu aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Solicito ao Senador Paulo Hartung que conclua o seu pronunciamento.

            O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Sr. Presidente, agradeço ao Senador Lauro Campos o extenso aparte que ofereceu ao meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, este tema está entrando na agenda política e administrativa do País. Precisamos discutir e conhecer mais profundamente as regras do jogo, a realidade do comércio externo, porque um País como o nosso deve garantir o seu espaço no mundo, porque essa é uma regra fundamental no mundo moderno.

            Precisamos ter espaço nos vários mercados importantes que compõem o mundo e capacidade, inteligência, garra e firmeza para garantir o espaço que já conseguimos e ampliá-lo.

            É esse o sentido do meu pronunciamento. Evidentemente, trago uma série de preocupações, com o nosso isolamento e com o futuro do Mercosul, que está cambaleando e que não adquiriu a força que o País esperava que essa união obtivesse ao longo do tempo. Essas preocupações têm o intuito de criar e aprofundar o debate sobre esse importante tema, fundamental para o presente e decisivo para o futuro do Brasil, que tem deficitária a sua balança comercial, mesmo depois da desvalorização da moeda.

            Ao verificarmos a prestação de contas da nossa balança de pagamentos, constatamos o quão é importante para nós - que privatizamos serviços públicos essenciais e empresas que não produzem serviços vendidos no exterior - termos uma balança comercial superavitária nos próximos anos.

            Hoje O Globo, em seu caderno de economia, traz uma excelente matéria a respeito desse assunto. Nós, que temos problemas de desequilíbrio de contas externas, que se podem agravar nos próximos anos, temos de redobrar - expressão muito empregada pelo Senador José Alencar - a nossa capacidade e a competência de negociar e de ocupar espaços nos diversos mercados do mundo.

            Eram as considerações que gostaria de tecer nesta tarde. Agradeço aos Senadores que me apartearam e que enriqueceram em nível histórico e no que tange a posições político-ideológicas - como fez o Senador Tasso Rosado - o meu pronunciamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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