O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia ao seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi hoje de Roraima algumas correspondências noticiando alguns fatos relacionados a atividades de Organizações Não-Governamentais em áreas indígenas. Como não poderia deixar de fazer, quero trazer ao conhecimento desta Casa e da Nação a forma como vêm agindo essas instituições, a pretexto de defender a causa indígena e o meio ambiente. São ações de esvaziamento, de estagnação do desenvolvimento da Amazônica.

            No meu Estado, já se conseguiu tirar, de áreas habitadas e exploradas secularmente por fazendeiros, arrozeiros, agricultores, madeireiros e posseiros, quase todo mundo. Embora ainda não haja nenhuma definição sobre as áreas pretendidas, já existe uma ação prévia desse esvaziamento. Estamos à espera da definição sobre a área Raposa-Serra do Sol, que nunca ocorre. Parece ser muito simples da forma como a mídia noticia e, no entanto, a situação é mais complexa do que se imagina, porque os próprios índios têm idéias discordantes sobre as propostas ali apresentadas.

            Sr. Presidente, considero grave que, depois de ter vencido a possibilidade da permanência das áreas ocupadas secularmente por fazendeiros ou outros trabalhadores, a ação dessas instituições se volte contra o Exército brasileiro. De um lado, há a denúncia, excessivamente divulgada na grande mídia nacional, sobre a atuação de soldados que, segundo as manchetes, estão sendo acusados de seduzir as índias. Há reportagens que noticiam que crianças com quatro, cinco anos, são filhos desses soldados. Repito, são palavras contidas na matéria do jornal. Portanto, há cinco anos, o fato ocorreu e, agora, surge na mídia matéria dizendo que os militares estão assediando, seduzindo, as índias. Isso, na região da área Ianomâmi, no Surucucus.

            Do outro lado, na região Raposa-Serra do Sol, uma entidade manipulada pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o CIR (Conselho Indígena de Roraima), por meio de uma liminar na Justiça, impede a construção de um quartel do Exército, na região do Município de Uiramutã, na fronteira com a Guiana e com a Venezuela.

            Então, vê-se que essa ação de desagregação, de apartheid étnico comandado por essas ONGs avança a tal ponto que já se pretende contestar a presença das nossas Forças Armadas naquela imensa região de fronteira.

            Assim, eu, que tenho sido um assíduo denunciante das manobras dessas instituições, não me conformo ao ver o Governo brasileiro assistindo a esse avanço de maneira silenciosa, deixando acontecer, a tal ponto de, hoje, lá em Roraima, ninguém acreditar mais que o Governo tome ou tenha coragem de tomar qualquer atitude para disciplinar ou fiscalizar pelo menos a ação dessas instituições. Então, não se pode mais ter a produção agrícola, pecuária e, agora, chega-se ao absurdo de não se querer sequer a presença do Exército brasileiro naquela imensa região de fronteira, totalmente vulnerável a países que são reconhecidamente pontos de produção de tóxicos e do narcotráfico, como é o caso do Suriname, da Guiana e da Venezuela.

            Há, inclusive, o absurdo de um juiz conceder liminar contrária à instalação do 6^o Batalhão Especial de Fronteira, do Exército, em Uiramutamã.

            Sr. Presidente, ao trazer essa denúncia, ressalto aqui a reunião promovida pelo Cimi, em outra maloca, chamada Pium, onde se reuniram 180 tuxauas. O jornal Folha de Boa Vista noticiou que um observador afirmou ser grande o número de estrangeiros participantes da Assembléia-Geral do CIR (Conselho Indigenista de Roraima) na maloca do Pium, em Alto Alegre. Depois, Índios desmentem números do CIR: “O número de tuxauas que participam na maloca do Pium, anunciado pelo CIR (Conselho Indígena de Roraima), é uma ilusão, segundo afirma o presidente da Sodiur, Silvestre Leocádio da Silva”. O presidente da Sodiur é um outro tuxaua, de outra entidade, que não se submete ao comando do Cimi ou do CIR.

            Vejam que chega-se ao absurdo de estrangeiros participarem de reuniões dos tuxauas e de o Cimi e o CIR comandarem ações para impedir a construção de um quartel do Exército naquela região, e nenhuma ação concreta para impedi-los.

            O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo o aparte ao eminente Senador Bernardo Cabral.

            O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Meu caro colega de região, Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª não poderia ficar só nessa análise que faz, por isso o acompanho. É interessante como, atualmente, aborda-se um assunto dessa natureza lá em cima, fazendo, pela via oblíqua, uma campanha altamente difamatória. Nos idos de 50, conheci de perto o 5º BEC, que era quem lá em cima segurava a ocupação das nossas fronteiras com esse trabalho, enquanto não chegavam essas ONGs. De uma hora para outra, não sabemos por que, a título de que, em razão e qual a finalidade, estamos lendo o que V. Exª acaba de dar conhecimento ao Plenário: a circunstância de índias que estão sendo assediadas ou que mantém relações sexuais, se bem que outros órgãos de imprensa relatam esse fato como consentimento das pessoas envolvidas. O importante não é, Senador Mozarildo Cavalcanti, a circunstância em si, mas o que se pretende jogar na instituição, no Exército brasileiro e, por que não dizer, nas Forças Armadas. Falta coragem para certas pessoas dizerem isto: nós lá em cima, se não tivéssemos o apoio das Forças Armadas, teríamos muito mais do que o imenso vazio que lá impera. Lembro-me de que ao ser elaborado o projeto Calha Norte, hoje é um programa, foi estigmatizado como sendo um projeto militarista. Contudo, veja V. Ex^a que os Ministérios civis não cumpriram, pelo menos até há bem pouco tempo, com o seu dever. Hoje, V. Exª está a apontar, para registro nos Anais do Senado, uma perspectiva lá adiante para indicar caminhos e, por certo, buscar soluções. Veja em mim, Senador Mozarildo Cavalcanti, quem, sendo lá da região, não tem receio de tomar uma posição em torno desse assunto. Meus cumprimentos!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço-lhe o aparte, que abrilhanta o meu pronunciamento e é um testemunho eloqüente de quem conhece muito bem aquela região.

            O que mais me estarrece é a forma como a imprensa sulista divulga a questão: Militares acusados de seduzir índias. Realmente, qualquer pessoa fica revoltada em pensar que há militares assediando e seduzindo índias. Isso, porém, é de uma hipocrisia tamanha, pois essas ONGs não vêem, por exemplo, que, na periferia de Boa Vista, existem milhares de índias se prostituindo, porque os órgãos encarregados de defendê-las não o fazem. Não estou nem entrando no mérito da questão, se, de fato, houve ou não assédio. Conforme consta do depoimento das próprias índias, elas tiveram relações consentidas. Ressalto, entretanto, a hipocrisia diante deste assunto, porque realmente sensibiliza qualquer pessoa querer fazer com que o Exército brasileiro seja atingido por uma ação - repito - quando na periferia da Capital, existem milhares de índias se prostituindo para sobreviver.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer esse registro no momento em que, novamente, apresento a este Senado requerimento de constituição da CPI para investigar as organizações não-governamentais. Digo novamente porque, tendo sido apresentado no ano passado, não foi possível instalá-la na Sessão Legislativa que se findou. Dessa forma, estou reapresentando o aludido requerimento, com a assinatura de 43 Srs. Senadores, para que não assistamos passivamente a essa ação e não fiquemos naquela situação de quem não diz nada, não vê nada e não faz nada.

            Portanto, Sr. Presidente, quero encaminhar à Mesa o requerimento de constituição desta CPI a fim de que a verdade seja efetivamente apurada e de que possamos distinguir o joio do trigo. Existem sim ONGs muito sérias neste País, mas existem ONGs que estão a serviço de interesses escusos e, principalmente, de interesses que não são os interesses nacionais.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Modelo15/8/245:47