O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para fazer o registro de dois acontecimentos extraordinariamente importantes no meu Estado de Mato Grosso no dia de ontem.

            O primeiro registro é que, na presença do Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes, do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, e do Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da República anunciou uma das grandes soluções para o setor produtivo de Mato Grosso e do Pará, visando a aumentar a competitividade nacional no mercado internacional. Ontem, assegurou, em seu discurso proferido na cidade de Sinop, Mato Grosso, que os R$48 milhões da BR-163 serão liberados sem contingenciamento. Sua Excelência sabe da importância dessa rodovia, prioridade máxima para atender à produção e exportação de grãos do nosso País.

            Essa notícia é extraordinariamente importante para o Estado de Mato Grosso, mas o lançamento do Programa Telecomunidade é um evento que orgulha o PSDB, fazendo-o lembrar-se do Ministro Sérgio Motta, o qual, quando ocupava a Pasta das Comunicações, envidou esforços para que, no processo das privatizações, houvesse a obrigatoriedade da criação do Fundo Social das Telecomunicações - Fust, que corresponde a 1% da receita bruta de todas as operadoras do Brasil. Trata-se de um fundo que não onera o usuário das telecomunicações. É uma receita que tem origem no processo de privatização e é utilizada hoje no Programa Telecomunidade.

            O Programa Telecomunidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ressaltaram os Ministros Pimenta da Veiga e Paulo Renato, “é a possibilidade de uma revolução na educação brasileira”.

            O programa, no início, está adquirindo 250 mil computadores para serem colocados nas escolas do ensino médio do País. Isso vai significar, Srs. Senadores, um computador para cada 25 alunos em nosso País e vai possibilitar uma melhor educação profissional dos nossos professores e a integração dos estudantes brasileiros com o mundo via Internet, esse processo rico para se adquirir conhecimento. No lançamento do programa, lá em Sinop, foi feita a experiência. Alunos no Brasil passavam as mensagens para alunos nos Estados Unidos, que lá recebiam o texto em Inglês, enquanto a resposta aqui chegava em Português. Este avanço para as comunicações no Brasil foi ardorosamente defendido pelo Ministro Sérgio Motta.

            O Presidente Fernando Henrique mostra com isso prioridade para o lado social, pois não há nada mais social do que qualificar o aluno da escola pública, do que devolver a chance aos filhos dos trabalhadores, àqueles que estudam na escola pública, de adquirir conhecimento, conhecimento que, como disse Alvin Toffler, em “Power Shift”, é a grande matéria-prima deste século que inauguramos.

            Sr. Presidente, não posso encerrar o pronunciamento sem fazer menção à matéria publicada pelo Jornal O Globo, matéria, por sinal, citada no pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães, sobre a liberação de verbas no Ministério da Saúde. Quero dizer que nós do PSDB nos orgulhamos de termos o Ministro José Serra no Ministério da Saúde e de termos implantado, com o Ministro José Serra, uma revolução com os agentes comunitários de saúde, com o Programa Saúde da Família. Quando percorremos os Municípios da Amazônia mato-grossense, sentimos a repercussão imediata das ações desenvolvidas na área da saúde.

            Quanto à liberação de verbas, quero dizer que estou com uma nota do Ministério da Saúde encaminhada à redação do Jornal O Globo, que publicou a matéria, para que esta verdade não fique sepultada. É preciso deixar o registro de que, desde o início de janeiro, o Ministério da Saúde programou a liberação de cerca de 40 convênios por dia. Até 16 de fevereiro, foram liberados recursos para mais de 900 convênios, envolvendo R$71,3 milhões. A programação da liberação desses convênios vai até abril.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Saúde mereceria críticas, se assinasse convênios de mentirinha, mas não pode receber críticas porque assina convênios e libera recursos para tratar da saúde da população brasileira. Não há convênios novos assinados em 2001. São todos convênios de 2000 empenhados e inscritos em “restos a pagar” e que começaram a ser pagos em 2001. Todos os convênios assinados em 2000 serão liberados em 2001.

            A programação atual é liberar cerca de R$40 milhões por mês de convênios referentes ao ano 2000.

            Cabe esse esclarecimento, principalmente aos jornalistas de O Globo, porque o Ministro Serra trabalha com critérios éticos, pois sabe que o assunto saúde não pode ser tratado politicamente, liberando para este ou aquele Partido.

            Tanto é verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nos primeiros 45 dias de 2001, foram liberados convênios de emendas parlamentares de todos os partidos: PHS, PST, PPB, PCdoB, PFL, PTB, PT, PDT, PL, PTN, PMDB, PSDB, PSL, PSB e PPS. Portanto, são liberações feitas com critérios exclusivamente técnicos. E, na área em que se cuida da vida, não se pode admitir politicagem.

            Sr. Presidente, como Senador do PSDB, quero aqui dizer que começam a dar resultados as ações do Governo Fernando Henrique e do Ministro José Serra na área da saúde.

            Por essa razão, deixamos aqui registrada essa informação e a nossa inteira solidariedade ao nosso Ministro, para que seja possível ao jornal O Globo, conhecendo a verdade, não permitir que ela fique muito mal sepultada.

            Era o que tinha a dizer.

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