O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, neste ano em que temos o privilégio de ingressar em um novo milênio, em uma nova era, é imprescindível pensarmos em soluções para os problemas que mais afetam o nosso País, que mais afetam a nossa gente, os nossos consumidores, enfim, os nossos cidadãos. Infelizmente, não há como negar que um dos maiores problemas enfrentado por nós é o da fome, da miséria, da desnutrição, que tantos prejuízos trazem para o Brasil.

            Mas existem esperanças. Com o novo milênio chegam também estudos e trabalhos científicos apresentando alternativas seguras para combater as mazelas socioeconômicas. E é sobre esses estudos e trabalhos da ciência que os governos ao redor do mundo estão debruçados à procura dos avanços que nos possibilitem buscar e realmente conseguir um mundo melhor para todos nós e para as próximas gerações.

            Em maio do ano de 2000, aqui neste Plenário, proferi discurso sobre a biotecnologia agrícola e os benefícios que ela trará para a nossa sociedade. Benefícios como plantas mais resistentes a pragas, alimentos com características que possibilitam maior produtividade, menos danos ao meio ambiente, maior valor nutritivo e, o que é importante, com menor custo de produção. Hoje, com orgulho, podemos dizer que também o Brasil, os cientistas brasileiros estão à frente de importantes pesquisas nesse sentido.

            Em julho do ano passado, os pesquisadores da Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, brilharam na capa de uma das principais revistas de ciência do mundo, a britânica Nature, com um estudo que levou ao seqüenciamento do genoma da bactéria Xylella fastidiosa, causadora do amarelinho, a principal praga das lavouras de citros. O avanço foi tanto e tão notável que a equipe de cientistas brasileiros foi convidada para coordenar projeto semelhante nos Estados Unidos, destinado a mapear o genoma de uma variedade da Xylella que ataca as plantações de uva da Califórnia, uma das principais culturas daquele estado norte-americano, que é o maior produtor e exportador agrícola dos Estados Unidos.

            Outro avanço brasileiro acabou de ser noticiado em janeiro deste ano. Trata-se do mapeamento do genoma da bactéria Xanthomonas citri, causadora do cancro cítrico, responsável por prejuízos anuais de R$ 110 milhões apenas no Estado de São Paulo. Participaram do projeto cerca de 70 pesquisadores de 13 laboratórios de seqüenciamento e um de bioinformática. Nesse caso, o trabalho também liderado pela Fapesp contou com o apoio do Fundo Paulista de Defesa da Critricultura - Fundecitrus, entidade que congrega os produtores.

            Todos esses mapeamentos possibilitarão o desenvolvimento de plantas mais saudáveis, resistentes a pragas. Com a nova tecnologia, essas plantas exigirão uma quantidade bem menor de agroquímicos para se manter saudáveis nas lavouras e poderão ser produzidas em quantidade e qualidade adequadas não só ao mercado interno, como também ao internacional.

            Avanços ainda maiores estão sendo desenvolvidos em nossas universidades, com plantas que no futuro poderão ser usadas como vacinas contra as mais diversas doenças. A Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, por exemplo, já está estudando uma variedade de alface que, geneticamente modificado, poderá combater a leishmaniose.

            Outra universidade, a do Norte Fluminense, no Rio de Janeiro, também pesquisa alface geneticamente modificada para ajudar no combate à Hepatite B.

            Projeto de extrema importância está sendo desenvolvido pela Fapesp, em parceria com universidades de todo o Brasil e empresas, como a Copersucar (Cooperatativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo), que se dedica ao mapeamento genético da cana-de-açúcar, cultura extremamente importante para o Brasil, que detém cerca de 25% da produção mundial da planta, e para o Estado que represento, o Mato Grosso do Sul, onde a cana é a terceira principal atividade do primeiro setor, atrás apenas da pecuária e do cultivo de soja. O Brasil está à frente desse projeto, que poderá desenvolver variedades mais resistentes, produtivas e saudáveis de cana-de-açúcar e seus subprodutos, ao lado dos Estados Unidos, Austrália e África do Sul.

            Isso sem falar nas pesquisas que estão sendo feitas pela Embrapa, a nossa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que está desenvolvendo mamão papaia resistente ao vírus da mancha anelar, feijão resistente à praga do mosaico dourado e tantos outros.

            O Brasil está preparado para participar dessa corrida tecnológica que leva os países para frente com o desenvolvimento da sua ciência, dos seus produtos que, a cada dia, precisam se tornar mais competitivos no mercado internacional. Para isso, precisam ter qualidade e bom preço. Características que vários produtos brasileiros já têm, mas que poderão ter ainda mais com a evolução que a ciência propicia em diversas áreas, inclusive na agricultura.

            E é nesse sentido que devemos louvar mais uma vez o Governo Fernando Henrique Cardoso, que, em 28 de dezembro do ano passado, editou a Medida Provisória nº 2.137, que regulamenta e fortalece as atividades da CTNBio, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, como o órgão que ficará à frente da introdução dessa tecnologia em nosso País.

            A preocupação do Governo com a biossegurança não é nova. O Congresso já se preocupava com o tema em 1995, quando foi votada e aprovada a Lei nº 8.974, denominada Lei de Biossegurança, regulamentada pelo Decreto nº 1.752, também de 1995. Com a Medida Provisória de dezembro de 2000, a CTNBio foi ratificada como o órgão federal responsável pela autorização de experimentos, importações, cultivo e comercialização de plantas geneticamente modificadas e, como tal, agora se poderá evitar a ciranda jurídica formada em torno dessas plantas. Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CTNBio tem entre seus integrantes cientistas de renomado saber e competência, com a responsabilidade de estudar caso a caso as plantas geneticamente modificadas e emitir pareceres técnicos, avaliando todas suas características e aplicações no mercado brasileiro, sob a ótica da biossegurança.

            O emaranhado jurídico em que esse tema acabou se envolvendo já trouxe inúmeros prejuízos para o Brasil e estava na hora de ter um fim. Pode-se falar até em prejuízos morais para os idôneos cientistas responsáveis pelos pareceres técnicos. No caso da soja, por exemplo, depois de terem emitido um parecer técnico conclusivo favorável, o cultivo comercial da planta foi suspenso por uma decisão judicial, em função de ação impetrada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC.

            Prejuízos econômicos também, já que foi demonstrado nos 13 países que hoje cultivam comercialmente plantas geneticamente modificadas, que há uma redução considerável nos custos de produção, graças à diminuição do uso de agroquímicos e até mesmo de combustíveis. Isso porque o manejo das lavouras geneticamente modificadas é mais fácil e exige menos intervenções de máquinas e equipamentos. No ano passado, 44,2 milhões de hectares foram cultivados com plantas geneticamente modificadas ao redor do mundo, contra 40 milhões em 1999. Esse aumento de mais de 4 milhões de hectares em apenas um ano demonstra a aceitação dos agricultores a esse tipo de cultivo, que o torna mais competitivo no mercado.

            Isso para não mencionar o prejuízo científico que nosso País sofre com a proibição da aplicação da biotecnologia em nossa agricultura. É notoriamente conhecida a capacidade dos cientistas brasileiros para desenvolver pesquisas e produtos de ponta em diversas áreas. Como já foi dito aqui, nossos cientistas estão à frente de projetos importantes na área de decodificação de genomas vegetais, para não citar o Projeto Genoma do Câncer Humano, do qual o Brasil é um dos líderes mundiais.

            Com a atual suspensão do cultivo comercial das plantas geneticamente modificadas no Brasil, também a pesquisa fica prejudicada, pois é feita para ser aplicada na solução de problemas com os quais a sociedade se depara. A pesquisa sem uma função social se torna estéril e desperdiça os recursos da sociedade. Quanto tempo mais o Brasil terá de conviver com o atraso de decisões como essa, impedindo a comercialização dos produtos gerados por essa tecnologia?

            Não há como deixar o Brasil de fora do mundo globalizado. Por meio da agricultura e da agroindústria, nosso País terá condições de competir de modo mais acentuado internacionalmente e continuar sendo o celeiro do mundo de que tanto nos orgulhamos e que tantos benefícios poderá nos trazer no futuro. Temos tecnologia, conhecimento e mão-de-obra para realizar grandes feitos na agricultura. O potencial brasileiro para expansão agrícola é enorme. Nossa produção de grãos, maior a cada ano, poderá se expandir ainda mais e é aí que reside nosso futuro como Nação, com uma agroindústria competitiva.

            Para se ter uma idéia, no Brasil, os negócios ligados à agricultura, incluindo a indústria alimentícia, respondem por aproximadamente 40% do nosso Produto Interno Bruto e cerca de 28% dos empregos. Cada real a mais obtido na atividade gera até R$1,32 de negócios em outras áreas. Daí podemos compreender a importância de se buscar o desenvolvimento agrícola nacional. Desenvolvimento que trará não apenas benefícios econômicos, mas também sociais. Quando o campo vai bem, as cidades progridem.

            É claro que, ao proporcionar melhor rentabilidade à atividade agrícola, muitos agricultores, tentados hoje a aumentar o êxodo rural, poderão permanecer nos campos, tirando de lá o seu sustento e o de sua família, com uma qualidade de vida muito melhor do que a que teriam ao migrar para as cidades onde, freqüentemente, encontram apenas subempregos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, represento nesta Casa o Mato Grosso do Sul, importante Estado produtor de grãos e o maior produtor de pecuária de corte do Brasil. Por isso não posso deixar de participar do debate sobre os assuntos intimamente relacionados à atividade agrícola, como é o caso das plantas geneticamente modificadas e que tanto afetam os interesses da classe produtora de Mato Grosso do Sul e de todo o nosso País.

            O povo do meu Estado tem um profundo respeito pela natureza e sua preservação. Há séculos preservamos dois terços do Pantanal e estamos desenvolvendo nossa agropecuária em sintonia com as regras ambientais. E, nesse sentido, acredito ser totalmente possível o desenvolvimento da ciência, incluídas aí as plantas geneticamente modificadas, em benefício da atividade agrícola e da preservação do meio ambiente.

            Muitos são contrários à introdução de plantas geneticamente modificadas no Brasil, usando como argumento o fato de a Europa privilegiar as plantas convencionais. É importante ressaltar que não há reserva de mercado para produtos convencionais.

            A União Européia, em razão de pressões de toda ordem, quase sempre de má-fé, foi levada à proibição do plantio de novas culturas transgênicas. Porém, na semana passada, como noticiou O Estado de S.Paulo, no dia 19 do corrente mês, o Parlamento Europeu tomou uma decisão de bom senso. Os eurodeputados aprovaram por 338 votos contra apenas 52, com 85 abstenções, um conjunto de regras para pesquisa, plantio e comercialização de OGMs. Os produtos autorizados receberão uma licença válida por dez anos, prorrogável por igual período.

            Movimentos contrários há, e sempre haverá, mas é necessário defender o direito à pesquisa, ao debate e às novas formas de agricultura que, com estudo e aplicação correta, trarão, sim, enormes benefícios para o nosso País.

            O Poder Executivo já demonstrou seu interesse pelo assunto e sua intenção de resolver os impasses que cercam a liberação do cultivo comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil, por meio da edição da precitada Medida Provisória nº 2.137, de 28 de dezembro do ano passado. Espero, sinceramente, que a Justiça também faça sua parte e contribua efetiva e decisivamente para a solução dos impasses que persistem nos tribunais sobre a pesquisa e o comércio dos produtos originários da biotecnologia, sob o controle da nossa Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Que a Justiça e o Poder Executivo afastem os empecilhos que tentam impedir definitivamente o nosso desenvolvimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, com esta manifestação, louvar, de modo especial, nossos homens de ciência, os pesquisadores brasileiros, que estão mostrando ao mundo a nossa competência em matéria de conhecimento, não deixando nada a dever às outras nações.

            Estamos desatando o nó do nosso desenvolvimento. A tarefa para entrar no clube dos grandes já começou.

            Os concorrentes são inúmeros e poderosos. Haveremos de combater o bom combate na disputadíssima arena dos negócios mundiais, onde só os que têm conhecimento vencem.

            Muito obrigado, Srs. Senadores.

            Modelo15/8/2412:56